dl 60 2007
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Direito Constitucional
... 60 da CF. Gabarito “C” (OAB/Exame Unificado – 2018.2) José leu, ... (AgRg na Rcl 3.424-1/SP, Pleno, j. 11.10.2007, rel. Min. Carlos Britto, DJe 01.08.2008, Ement. Vol. 2326-2, p. 329); ...
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Capítulo 3 - Conexão entre o dever de informação pré-contratual e o direito de arrependimento
... Coimbra: Coimbra Ed., v. II, 2007, p. 611 e ss ... EBOOK O DEVER DE INFORMACAO CONTRATO DE ADESAO.indb ... Da Cessação do Contrato ... 3. ed. Coimbra: Almedina, 2015, p. 60 e ss. Sobre o tema, confira: PEREIRA, Manuel das Neves. Introdução ao ...
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A proibição de bis in idem e a tributação
... 159. A União entregará: (Vide Emenda Constitucional n. 55, de 2007), I – do produto da arrecadação dos impostos sobre renda e proventos ... 2 e nos códigos 3002.90.20, 3002.90.92, 3002.90.99, 3005.10.10, 3006.60.00, 3401.11.90, 3401.20.10 e 9603.21.00, todos da Tabela de Incidência do ...
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Exercícios prácticos
... 154-A do Código Penal? Justifique. (Valor: 0,60) ... Obs.: o(a) examinando(a) deve fundamentar suas respostas. A mera ... 2007), entendimento este, até então, compartilhado pelo STJ. Com isso, a ...
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Direitos Humanos entre redes e camadas
... Desumanos e Degradantes, que já foram objetos de casos concretos 60 ... Ao longo do tempo, houve uma evolução da percepção da competência ... Nas palavras da Corte, no caso Ahmadou Sadio Diallo, de 2007: ... “Em razão da evolução material do direito internacional ao ...
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Processo penal
... o prosseguimento do inquérito policial ou da ação penal no prazo de 60 (sessenta) dias a contar da celebração; ( Revogado pela L-011.106-2005 ) ... Min. RICARDO LEWANDOWSKI, 1ª Turma, DJe 24/05/2007 ... SÍNTESE CONCLUSIVA ... Uma vez promovido o arquivamento do ...
- Processo nº 0002163-55.2016.8.19.9000 de Capital 2a. Turma Recursal Dos Jui Esp Criminais, 11 de Abril de 2017
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Direito empresarial
... Min. DENISE ARRUDA, 1ª Turma, DJ 17/05/2007 ... · "( ... ) O motivo que inspirou o artigo 23, inciso III, do ... Súmula 60: É nula a obrigação cambial assumida por procurador do mutuário ...
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Dos crimes contra a administração pública
... · Vide arts. 60", 61 e 89, Lei 9.099/1995 (Juizados Especiais) ... § 3º No caso do par\xC3" ... (Apn. 475/MT, Rel. Min. Eliana Calmon, Corte Especial, j. 16/05/2007) ... · Peculato-desvio: utiliza ilegalmente passagens e diárias ...
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I finanziamenti alle P.M.I. e la verifica del merito creditizio nella legislazione anti covid
Le misure introdotte per fronteggiare alcuni degli effetti (sul piano economico) della crisi innestata dall’emergenza sanitaria “Covid-19”, riprendono (assai spesso) strumenti già presenti nella normativa preesistente (come il Fondo di garanzia per le PMI), magari ampliandone l’ambito di estensione (soggettivo e/o oggettivo), o rimodulandone alcuni profili di disciplina. Il contributo si sofferma
... ) che ha a˙itto l’economia europea e mondiale a partire dagli anni 2007-2008 14 ... Quest’ultima, com’è noto, ha avuto origine da un default ... 60, per il quale questa tipologia di crediti genererà un grande contenzioso ... -
Extinção da Punibilidade (Arts. 107 a 120)
... 60.095/RJ; HC nº 58.794/RJ ... • É também a posição dominante do ... , 11. ed. São Paulo: Saraiva, 2007, p. 723 ... Tratado Doutrinário de Direito Penal [17x24].indd 581 ...
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Direito processual tributário
... Min. Eliana Calmon, 2ª Turma, DJ 19/11/2007 ... · "( ... ) A garantia constitucional da ampla defesa afasta a ... 60 Sempre, portanto, que a empresa deixa de recolher o tributo na data do ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... v. Enunciado 60 da I Jornada “Prevenção e solução extrajudicial de litígios” do ... Ministra NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, julgado em 13/03/2007, DJ de 26/03/2007). 3. A ação de execução de alimentos não é apta à ...
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Direitos individuais e coletivos
... 2007, p. 89 e ss ... 13. SÁ, Maria de Fátima Freire; PONTES, Maíla Mello ... de resposta ou retificação deve ser exercido no prazo decadencial de 60 (sessenta) dias , contado da data de cada divulgação, publicação ou ...
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O presente: testamento vital
... 2007. 160 f. Tese (Doutorado) – Departamento de Fisiología y ... 60 2.1.3.4 França ... Enquanto Portugal alcançou a legalização do ...
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Responsabilidad ambiental administrativa: un análisis de la aplicación de los principios del derecho administrativo sancionador
En este artículo se hará un análisis jurídico y doctrinal del tratamiento de los principios constitucionales de la potestad sancionadora de la Administración y las diversas posturas doctrinales en el ámbito administrativo ambiental
... (2007-2011) Capacitador de la Escuela Judicial. Conferencista en diversos ... Vid. por todos: HUTCHINSON, T., op. cit., pág. 60 ... Rev. Direito Econ. Socioambiental, Curitiba, v.6, n.1, p. 2-35, ... -
Um direito que não quer ter culpa? Abuso de posição dominante
... C- 62/86 (60. e 61.). Cfr. a síntese feita pelo Prof. Ariel Ezrachi, “EU Competition ... C-52/09, o n.º 57. do Ac. do TJ de 15/03/2007, British Airways/Comissão, P. C-95/04 P e a jurisprudência aí citada) ...
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Acordao N° 1796173 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-12-2023
Juizado especial criminal. Exercício ilegal de atividade econômica. Transporte irregular de passageiros. Art. 47 da lei de contravenções penais. Fato típico. Autoria e materialidade. Comprovação. Regime inicial de cumprimento de pena. Semiaberto. Recurso conhecido e não provido. 1. Acórdão lavrado de acordo com a disposição inserta nos artigos 2º e 82, § 5º, da lei 9. 099, de 26. 09. 1995 e...
... 26.09.1995 e artigo 60, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno das Turmas Recursais. Presentes os ... Leis Distritais 2.843/2001 e 4.011/2007) ... 8. Nesse ínterim, a conduta acima subsome-se à contravenção ... -
Acordao N° 1425854 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-05-2022
Juizado especial criminal. Exercício ilegal de atividade econômica. Transporte irregular de passageiros. Art. 47 da lei de contravenções penais. Fato típico. Autoria e materialidade. Comprovação. Recurso conhecido e não provido. 1. Acórdão lavrado de acordo com a disposição inserta nos artigos 2º e 82, § 5º, da lei 9. 099, de 26. 09. 1995 e artigo 60, §§ 1º e 2º, do regimento interno das turmas...
... 26.09.1995 e artigo 60, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno das Turmas Recursais. Presentes os ... 2.843/2001 e 4.011/2007) ... 8. Nesse ínterim, a conduta acima subsome-se à contravenção ... -
Jurisdição e competência
... [ ... ]. Recurso de revista não conhecido.” (TST. RR-111100-60.2007.5.18.0010. Relator: Ministro José Roberto Freire Pimenta. 2ª Turma ...
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O imposto sobre operações de circulação jurídica de mercadorias e prestações de serviço de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação
... 92 do anexo à Resolução Anatel nº 477/2007) ... 759. Art. 33, IV, a, da LC nº 87/96, modificado pela LC nº ... 781 Sobre a fração de 1/60" aplicava-se a relação entre as saídas isentas e não tributadas e as sa\xC3" ...
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Introdução - (arts. 1º a 12)
... 60, que reza - verbis: "Não será objeto de deliberação a proposta de ... 2007, 2008. São 50 anos. O mundo do trabalho mudou" ... Como bem disse ele, ...
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Introdução
... 60, que reza — verbis: “Não será objeto de deliberação a proposta ... 2007, 2008. São 50 anos. O mundo do trabalho mudou” ... Como bem ...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... sido causa da conclusão da decisão rescindenda " (TST, ROAR-418/2007-000-03-00.5, Rel. Ministro Antônio José de Barros Levenhagen). Assim, a ... 514 e 518. Enunciados 99, 207, 208, 293 e 356/FPPC. Enunciados 60 e 104/TJRJ ... Art. 1.011. Recebido o recurso de apelação no ...
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Os Impostos em Espécie
... RE 379572/RJ, rel. Min. Gilmar Mendes, 11/04/2007 (RE-379572) ... Por ser real, o imposto é vinculado ao veículo. Ocorre ... IV - no fideicomisso, dentro de 10 (dez) dias de sua efetivação, e em 60 (sessenta) dias, ...