domestica empregada ferias recibo
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Das férias anuais
... De nada adianta a ré juntar recibo de pagamento de férias quando o que se discute ... o licenciamento compulsório da empregada por motivo de maternidade ou aborto, observados ... 11) férias em dobro. Empregada doméstica. Devido o pagamento em dobro das férias do ...
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Consolidação das leis do trabalho
... 59, § 1 o ) ... XVII — gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, um terço a ... O fato de constar do recibo de pagamento de gratificação o caráter de ... de despedir arbitrariamente a empregada em estado gravídico. Portanto, a teor do art. 9o ... ária ou sem justa causa da empregada doméstica gestante desde a confirmação da gravidez até 5 ...
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Da elaboração da ação trabalhista
... do Pará e levada para trabalhar como empregada ... doméstica em Curitiba. Suponhamos ainda ... ção ao qual acreditava ser tão somente o recibo de seus haveres rescisórios, restando impugnado ... , e sejam pagas as seguintes verbas: férias + 1/3, 13º salário, FGTS + 40% ... Ainda ...
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Duração do trabalho
... ção sindical no âmbito da categoria doméstica e mesmo a usual inexistência de coletividades de ... converter um terço do período de férias a que tiver direito em abono pecuniário ... de trinta dias, por escrito e mediante recibo, devendo apresentar a sua CTPS 809 para que ... da vontade individual da pessoa empregada ...
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Remuneração e salário
... contratuais cabíveis (13º salário, férias com 1/3, adicionais calculados sobre o salário ... sistemática sempre se aplicou à empregada" doméstica (e ainda prevalece), desde sua inserç\xC3" ... úmula 152, do TST: “O fato de constar do recibo de pagamento de gratificação o caráter de ...
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Peças prático-profissionais
... (a), em 27/08/2021, relatando que é empregada da sociedade empresária Solução Ltda. desde ... évio, do 13º salário proporcional, das férias proporcionais + 1/3, acesso ao FGTS, ... A empresa entrega ao advogado cópia do recibo de depósito das verbas resilitórias na conta da ... , exercendo a função de empregada doméstica, nos termos do artigo 1º da Lei nº 5.859/72 14 ...
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Suspensão, interrupção e extinção do contrato de trabalho
... 1.2.11. Violência doméstica e familiar ... A partir de 07.08.2006, com a ... é que deixará de existir se a mulher empregada retornar ao trabalho antes de vencido o período ... Repouso semanal remunerado, feriados e férias ... Essas são hipóteses em que ocorre ... (296) § 1 º O pedido de demissão ou recibo de quitação de rescisão, do contrato de ...
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Suspensão, interrupção e extinção do contrato de trabalho
... @@@1.2.11. Violência doméstica e familiar ... A partir de 07.08.2006, com a ... é que deixará de existir se a mulher empregada retornar ao trabalho antes de vencido o período ... Repouso semanal remunerado, feriados e férias ... Essas são hipóteses em que ocorre ... às parcelas expressamente consignadas no recibo, salvo se oposta ressalva expressa e especificada ...
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Decreto nº 60.501 de 14/03/1967. APROVA NOVA REDAÇÃO DO REGULAMENTO GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL (DECRETO 48.959-A DE 19 DE SETEMBRO DE 1960), E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... ções contidas nas antigas carteiras de férias ou carteiras sanitárias; ... c) anotações ... ão se torne fator negativo na economia doméstica dos beneficiários ... SUBSEÇÃO II ... INPS, é licito ao segurado menor firmar recibo de pagamento de benefícios, independentemente da ... mediante cálculo da mão-de-obra empregada, com base na área construída, ficando a cargo ...
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Questões subjetivas
... –2021.3 – 2ª fase) Rosalina era empregada da sociedade empresária Entregas Rápidas Ltda ... adicional de 50% ao 13º salário, às férias, ao FGTS e ao repouso semanal remunerado ... QUESTÃO 2 ... Maura foi empregada doméstica durante cinco anos na residência da família ... a ré ajuizou ação rescisória, juntando recibo da época da rescisão do contrato de trabalho do ...
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Da rescisão - (arts. 477 a 486)
... § 1º O pedido de demissão ou recibo de quitação de rescisão do contrato de ... Assim, a parcela de férias vencidas com metade do seu real valor, terá o ... 72) Dispensa discriminatória. Empregada portadora de doença crônica grave (LÚPUS) ... 43) Empregada doméstica. Holerites contendo expressamente valores de ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... pagamento de aviso-prévio (30 dias), de férias e de 13º salário integrais, sem precisar, no ... do Trabalho, para ver-se declarada como empregada, independentemente do fato de haver recebido, ... de salários deve ser feita mediante recibo, ou por qualquer outro por meio documental (CLT, ... de ação exercida por empregada doméstica, de micro ou de pequeno empresário ou de ...
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Exercício de algumas profissões
... de FGTS, do 13º salário, das férias e das contribuições sociais, não incidindo ... humano, e, no caso da atividade doméstica, precarizar o que já é naturalmente ... do empregador, pela concessão, mediante recibo, dos valores para a aquisição das passagens ... empregada doméstica: a licença-maternidade e a garantia ...
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Legislação Complementar
... 132 DA OIT RELATIVA ÀS FÉRIAS ANUAIS REMUNERADAS ... A Conferência Geral ... da vontade individual da pessoa empregada interessada tais como faltas devidas a doenças, ... I — apresentação do recibo de quitação das verbas rescisórias, nos casos ... doméstica e sexual praticada contra a mulher na formação ...
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O empregado
... , no tocante à relação empregatícia doméstica, conformação jurídica algo distintiva em face ... eventual, deve ser tida como empregada" doméstica”. In ob. cit., p. 102 ... Cඝක\xE0" ... Também é o que ocorre com as férias proporcionais, em que o período igual ou maior ... de salário no correspondente recibo salarial mensal do trabalhador (§ 2º, ab ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... ários da força de trabalho da ex-empregada, pelo que não se admite a tese de que o sócio ... outro; só a dívida para a economia doméstica (CC, art. 1.643) é solidária. O CPC, art ... do FGTS, indenização complementar, férias e gratificação natalina proporcionais etc.). Em ... recibo da quitação (arts. 320 e 477, § 2 o , da CLT), ...
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Acórdão, Processo nº 0014478-74.2016.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 06-06-2022
... do delito, haja vista que a fundamentao empregada pelo Magistrado de piso no se mostra idnea ( ... ) ... tem ligao com a priso do MOISS porque o recibo do caminho que estava transportando a droga ...
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Contribuições sociais
... contribuição sobre a remuneração das férias ocorrerá no mês a que elas se referirem, mesmo ... de Trabalho e Previdência Social da empregada, do pagamento da remuneração e do recolhimento ... á apresentar às empresas contratantes o recibo de pagamento de salário relativo à competência ... @@3.1. Atividade doméstica, na própria residência ... A contar de ...
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Remuneração e salário
... contratuais cabíveis (13º salário, férias com 1/3, adicionais calculados sobre o salário ... sistemática sempre se aplicou à empregada" doméstica (e ainda prevalece), desde sua inserç\xC3" ... úmula 152, do TST: “O fato de constar do recibo de pagamento de gratificação o caráter de ...
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Sentença nº 1001535-23.2020.5.02.0241 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 05-05-2023
... Assevera que nunca recebeu férias nem décimo terceiro salários, tampouco foi ... consectários legais se comprova mediante recibo assinado pelo empregado ou depósito bancário ... INAPLICABILIDADE. A empregada doméstica possui legislação específica, qual ...
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Contrato de trabalho
... (d) terá direito a férias proporcionais ou integrais, saldo de salário e ... arbitrária ou sem justa causa da empregada gestante, desde a confirmação da gravidez até ... das parcelas e valores constantes do recibo". Assim, a quitação referente ao pagamento do ... 10/05/2007, para prestar serviço como doméstica. Em 10/11/2008, ela foi dispensada sem justa ...
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Direito Processual do Trabalho
... Unificado – 2020.2) Melissa era uma empregada terceirizada do setor de limpeza que atuou ... receberia a título de adicional noturno, férias e horas extras, Manuel firmou, no dia 11/11/2008, ... – 2020.1) Heloísa era empregada doméstica e ajuizou, em julho de 2019, ação contra sua ... ária insistia haver pago, mas não tinha o recibo em mãos porque houve um assalto na sociedade ...
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Exercício de algumas profissões
... de FGTS, do 13º salário, das férias e das contribuições sociais, não incidindo ... humano, e, no caso da atividade doméstica, precarizar o que já é naturalmente ... do empregador, pela concessão, mediante recibo, dos valores para a aquisição das passagens ... Dois direitos possui a empregada doméstica: a licença-maternidade e a garantia ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... de domicílio da vítima de violência doméstica e familiar, nos termos da Lei 11.340, de 7 de ... ção devida à testemunha que, quando empregada, receberá do empregador salário integral, como ... Art. 201. As partes poderão exigir recibo de petições, arrazoados, papéis e documentos ... poderão realizar-se no período de férias" forenses, onde as houver, e nos feriados ou dias \xC3" ...
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Direito da Criança e do Adolescente
... (OAB/Exame Unificado – 2014.1) Maria, empregada de uma panificadora, adotou uma criança em idade ... ª parte, da CLT é lícito ao menor firmar recibo de pagamento; C: incorreta, pois embora possa ... do 13º salário juntamente com as férias, desde que a requeira no mês de março ... A: ... – 2020.1) Heloísa era empregada doméstica e ajuizou, em julho de 2019, ação contra sua ...