doutrina juridica
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Inquérito: A CPI e o princípio da não autoincriminação
É assegurada a inatividade ao investigado ante apurações em seu desfavor. Nesse sentido, ele possui ampla liberdade de decidir pela resposta ou pelo silêncio.
DOUTRINA JURÍDICA ... Filipe Lovato Batich Ʉ ADVOGADO, MESTRE EM DIREITO ... -
Eficiência dos serviços públicos: uma análise
As leis que visam modernizar as compras públicas são desafios enfrentados pelos pequenos municípios. Há que se considerar prazo maior para sua implementação
... 138 REVISTA BONIJURIS I ANO 34 I EDIÇÃO 678 I OUT/NOV 2022 DOUTRINA JURÍDICA Matheus Carvalho PROFESSOR, PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL ... -
O bullying e os direitos fundamentais
Não se trata de uma brincadeira de escola. As ameaças e intimidações são um fenômeno social complexo e encaradas com preocupação
DOUTRINA JURÍDICA ... Antonio Djalma Braga Junior Ʉ DOUTOR EM FILOSOFIA PELA ... -
Federalismo cooperativo: o modelo segundo a CF/88
A Constituição tornou os municípios peça fundamental do sistema político-econômico da nação e garantidor da efetiva ação dos programas sociais
DOUTRINA JURÍDIcA ... Erenê Oton França de Lacerda Filho ADVOGADO, ... -
Civil: O CPC e o cumprimento provisório das sentenças
De nada adianta o reconhecimento de direitos por parte do poder judiciário se eles não são efetivados no plano pragmático.
Daniel Roberto HertelɅ DOUTRINA JURÍDICA ... Há muito tempo é reconhecida a importân cia da ... -
Processo penal: Retomada de atos processuais após o decurso de prazo
O princípio do devido processo legal e a ampla defesa possuem maior densidade e devem preponderar em relação ao princípio da imprescritibilidade dos delitos.
DOUTRINA JURÍDICA ... Glaucio Francisco Moura Cruvinel JUIZ DE DIREITO DO ... -
Autoritarismo e decadência democrática na pandemia
É bastante razoável esperar que, em situações calamitosas, as instituições devam continuar a operar como limitadoras de abusos do poder executivo
DOUTRINA JURÍDICA ... Bruno Meneses LorenzettoɄCOORDENADOR DA PÓS-GRADUAÇÃO ... -
Processo: A tutela provisória e o enfoque nos precedentes
Marcado pela precariedade, dispositivo tem o seu limite temporal máximo vinculado à sua concessão em definitivo. Esse é o entendimento do STJ.
DOUTRINA JURÍDICA ... Daniel Roberto Hertel Ʉ PROFESSOR ADJUNTO DE DIREITO NA ... -
Evolução da função social da propriedade
Instituto não se limita ao artigo 5º da CF, possuindo base também no artigo 170. Seu histórico, porém, tem origem anterior à carta constitucional
DOUTRINA JURÍDICA ... Irapuã Gonçalves de Lima Beltrão とPROCURADOR ... -
Covid-19: Vulnerabilidade laboral sob os efeitos da pandemia
A crise sanitária afetou a condição física e mental do empregado, gerando consequências também na organização produtiva do trabalho.
DOUTRINA JURÍDICA ... Tereza Aparecida Asta Gemignani Ʉ DESEMBARGADORA DO ... -
Honorários advocatícios de sucumbência
Na execução, o juiz fixará os proventos do advogado em 10% e, nesse caso, a dignidade do trabalho não pode ser desconsiderada
DOUTRINA JURÍDICA ... Daniel Roberto Hertel Ʉ PROFESSOR DE DIREITO ... -
Os precedentes no direito romano e no CPC Brasileiro
A comparação entre os respectivos diplomas se faz necessária para se refletir criticamente sobre o sistema que traz novos desafios ao processo civil..
DOUTRINA JURÍDICA ... Claudio Henrique de Castro PROFESSOR NA UTP ... Os ... -
Contratação de advogados pelo poder público
Pelo código de ética, profissionais da área de direito não podem participar de concorrências públicas, mas podem ser nomeados com base em sua notória especialização..
DOUTRINA JURÍDIcA ... Ives Gandra da Silva Martins PROFESSOR EMÉRITO DAS ... -
Prazo de inelegibilidade na lei da ficha limpa
A eternização de consequências jurídicas fere de morte a dignidade humana, já que atribui uma estigmatização insuperável à pessoa condenada.
... 86 REVISTA BONIJURIS I ANO 32 I EDIÇÃO 664 I JUN/JUL 2020 DOUTRINA" JURÍDICA J. S. Fagundes Cunha DESEMBARGADOR DO TJPR E DOUTOR EM DRE\xEE" ... -
CPC: A ata notarial como meio de prova
Documento é meio competente para preservar e comprovar direito dos jurisdicionados e é instrumento pelo qual notário certifica a ocorrência de certo fato.
Júlio Moraes Oliveira e Kelvyn Luiz NevesɅ DOUTRINA JURÍDICA ... A ata notarial é o objeto público pelo qual o ... -
Cronologia dos processos judiciais: uma análise
Não há que se falar em inconstitucionalidade da nova redação do código de processo civil, mas de mera correção semântica.
DOUTRINA JURÍDICA ... Guilherme Christen Möller ADVOGADO E CONSULTOR ... -
Análise filosófica das uniões simultâneas e poliafetivas
A partir da análise da evolução da sexualidade, discutimos a família poliamorista e alguns julgados dos tribunais superiores sobre o tema.
... 132 REVISTA BONIJURIS I ANO 32 I EDIÇÃO 664 I JUN/JUL 2020 DOUTRINA JURÍDICA Otávio de Abreu Portes Júnior MESTRANDO EM DRETO ... -
Exclusão de benefícios e incentivos: quem perde?
Até agora o fisco não indicou se os recursos empregados para custear esse tipo de investimento não imobilizável podem se enquadrar no reinvestimento
DOUTRINA JURÍDICA ... Eneida Vasconcelos de Queiroz Miotto ADVOGADA ... -
Casos de tortura no Brasil depois de 1988
A violência que impera no país dentro do sistema de segurança pública é muito similar à que ocorreu durante a ditadura militar
DOUTRINA JURÍDICA ... Ana Cristina Zadra Valadares Warszawiak とDOUTORA EM ... -
Honorários recursais
Uma das lacunas deixadas pelo novo CPC, a fixação de valores sucumbenciais destinados à parte vencedora em grau de recurso não obedece ao padrão estabelecido
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Adoção à brasileira: crime ou causa nobre?
A Conduta constitui crime tipificado nos artigos 242 e 297 do Código Penal. Todavia cada história deve ser analisada concretamente.
DOUTRINA JURÍDIcA ... Eduardo Luiz Santos Cabette PROFESSOR DE DIREITO DO ... -
Democracia não tem recall, o Judiciário deveria ter
O justo, o moral e o lícito deveriam tocar magistrados e ministros. Enquanto os direitos forem negados, difícil será acreditar na imparcialidade dos tribunais
DOUTRINA JURÍDIcA ... Arthur Daniel Calasans Kesikowski PROFESSOR DE ... -
Constituição: A intervenção das Forças Armadas no Brasil
Interpretação adequada do art. 142 Da cf afirma que não cabe ao presidente, em ato discricionário, convocar tropas em nome da lei e da ordem
... 80 REVISTA BONIJURIS I ANO 32 I EDIÇÃO 665 I AGO/SET 2020 DOUTRINA JURÍDICA Gisele Leite DOUTORA EM DIREITO A INTERVENÇÃO DAS FORÇAS ... -
Quem desjudicializa se descomplica
O papel do notário como mediador extrajudicial ganha força à medida que a sociedade nele deposita confiança em questões envolvendo o direito
A mediação extrajudicial notarial é alter-nativa jurídica para a efetiva solução de conflitos humanos diante da segurança e da ... -
Dano extrapatrimonial: ponto e contraponto
Em forma de diálogo magistrados analisam os acréscimos à CLT pelo viés do patrimônio perdido e do lucro cessado
... contratual era um ônus teórico e argumentativo tangenciado pela doutrina e pela jurisprudência, sendo rara a discussão sobre a pertinência de ... A lei nitidamente busca concentrar toda a disciplina jurídica do dano extrapatrimonial, e por isso a palavra “apenas” tem o sentido ...