doutrina juridica
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Imobiliário: Alienação fiduciária e a dívida de condomínio
A garantia não pode ser óbice para a satisfação do crédito, dada a sua natureza propter rem e sua finalidade de manutenção e conservação da coisa comum.
DOUTRINA JURÍDICA ... Yuri Augustus Barbosa Vargas ADVOGADO ... -
Código de Processo Penal. Apontamentos sobre o juiz das garantias
A figura do magistrado responsável por resguardar a legalidade da investigação pode evitar a formação de prévio convencimento no processo, mas traz ônus.
DOUTRINA JURÍDIcA ... Jordan Vilas Boas Reis ACADÊMICO DE DIREITO NA UNC ... -
Um gesto de leitura na discursividade do objeto constituição
Reflete sobre o objeto constituição como objeto jurídico-linguístico. Para tanto, instala uma escuta materialista da prática jurídico-doutrinária, constituindo um corpus analítico baseado no funcionamento discursivo de algumas definições em dizeres classificatórios sobre constituição. Compreende que a prática discursiva da doutrina jurídica possui um caráter dividido e dominado conjunturalmente...
... Compreende que a prática discursiva da doutrina jurídica possui um caráter dividido e dominado conjunturalmente pela ... -
Prisão provisória: Execução das condenações no tribunal do júri
Alteração no artigo 492 do código de processo penal possibilita a prisão imediata do réu quando a pena aplicada for igual ou superior a 15 anos.
Ulisses Rabaneda dos SantosɅ DOUTRINA JURÍDICA ... Veriȴca-se, portanto, que os recursos extra ordinários ... -
Direito e emoção: proposta de taxonomia de um campo emergente
Estudiosos de diversas áreas começaram a estudar a interseção da emoção com o Direito. A noção de que a razão e a emoção são claramente separáveis - e a de que a lei privilegia e admite apenas a primeira - está profundamente enraizada. A corrente do Direito e Emoção, por sua vez, parte do pressuposto de que a relevância da emoção para o Direito é significativa e merecedora (e passível) de um...
... emoção, do fenômeno emocional, a da Teoria da Emoção, a da Doutrina Jurídica, a da Teoria do Direito e a do ator jurídico. Com base no valor ... -
Direito penal: Abuso de autoridade na obtenção de prova ilícita
Para configurar o crime não pode haver dúvida quanto à ilicitude. O legislador dispôs que para a tipificação o meio utilizado deve ser "manifestamente ilícito".
... 90 REVISTA BONIJURIS I ANO 32 I EDIÇÃO 665 I AGO/SET 2020 DOUTRINA JURÍDICA Eduardo Luiz Santos Cabette PROFESSOR DE DIREITO ABUSO DE ... -
Na investigação criminal quebra do sigilo do whatsapp
A depender de legislação que autoriza a extração de informações do aplicativo, os elementos de prova obtidos não poderão ser admitidos no processo.
... 58 REVISTA BONIJURIS I ANO 32 I EDIÇÃO 664 I JUN/JUL 2020 DOUTRINA JURÍDICA Débora Motta ACADÊMCA DE DRETO NA UNOESC QUEBRA DO ... -
O direito trabalhista nos cruzeiros marítimos
Normas internacionais impactam a legislação trabalhista em viagens de navio. Análise da jurisprudência do trt-9 é um passo para entender a questão.
... 114 REVISTA BONIJURIS I ANO 32 I EDIÇÃO 662 I FEV/MAR 2020 DOUTRINA JURÍDICA Francielle Regina Vieira BACHAREL EM DRETO PELA ... -
Reforma fiscal, política criminal e moedas digitais
Não é de hoje que se pensa uma mudança no direito penal fiscal, que deve considerar as transformações tecnológicas e suas implicações
DOUTRINA JURÍDICA ... Wagner Frozi ADVOGADO ... REFORMA FISCAL, POLÍTICA ... -
A terceirização como meio de precarizar o trabalho
A terceirização transferiu as atividades da empresa a prestadores de serviços, inclusive a principal. O resultado é a fragilização jurídica do trabalhador
DOUTRINA JURÍDIcA ... Rocco Antonio Rangel Rosso Nelson PROFESSOR DE ... -
Condenações por danos morais a partir dos Punitive Damages
É atraente o entendimento de que a indenização punitiva encontra respaldo no ordenamento jurídico brasileiro, com fundamento no princípio da dignidade humana e nos direitos da personalidade
DOUTRINA JURÍDICA ... Gregory Ibrahim Malfatti Ʉ ADVOGADO Luiz Gustavo ... -
Ubiquidade na execução, inadmissibilidade na criação
O título executivo é o continente e o ato jurídico é o conteúdo. Se o título fosse prova legal, executá-lo deixaria de ter caráter abstrato
DOUTRINA JURÍDICA ... Rosalina Moitta Pinto da Costa DOUTORA EM DIREITO DAS ... -
Exclusão do herdeiro à sucessão - por indignidade
Instituto tem por finalidade a salvaguarda dos direitos da personalidade e da autonomia privada do falecido, e não está em desuso na área civil como se acredita
DOUTRINA JURÍDICA ... Leonardo Estevam de Assis Zanini LIVRE-DOCENTE E ... -
Legislativo: 13 táticas parlamentares para aprovação das leis
Mapear os artifícios estratégicos, sejam eles institucionalizados ou não, é tarefa crucial e necessária para compreender como funciona o poder legislativo.
... 54 REVISTA BONIJURIS I ANO 33 I EDIÇÃO 670 I JUN/JUL 2021 DOUTRINA JURÍDICA Roberta Simões Nascimento PROFESSORA ADJUNTA DA UNIVERSIDADE ... -
Tempo de cólera no direito social
A covid-19 aumentou a miserabilidade dos mais vulneráveis, expostos a todo tipo de risco proveniente do espaço público em que se encontram, ou seja, a rua
DOUTRINA JURÍDICA ... Geórgia dos Santos Noises ADVOGADA ... TEMPO DE ... -
Processo penal: Arquivamento do IP e as regras da Lei 13.964/19
... 52 REVISTA BONIJURIS I ANO 32 I EDIÇÃO 665 I AGO/SET 2020 DOUTRINA JURÍDICA Jacinto Nelson de Miranda Coutinho PROFESSOR TTULAR DE ...
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Acórdão nº 2014/0021878-6 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... SUPLEMENTAR-ANS. PODER SANCIONADOR. INVIABILIDADE JURÍDICA DE ... doutrina jurídica e da jurisprudência dos Tribunais ...
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Acórdão nº 2003/0191429-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... LEGITIMIDADE ... RECONHECIDA. DOUTRINA DA PROTEÇÃO INTEGRAL. ... jurídica responder pela infração administrativa prevista no ...
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Corrida ao fundo do poço: o trabalho de entrega mediada por aplicativos na perspectiva da dignidade da pessoa humana
O artigo tem por objetivo analisar como se dá a relação de trabalho entre plataformas digitais de entrega de alimentos e os entregadores que para ela prestam seu labor e como essa pactuação se relaciona com o Princípio da Dignidade da Pessoa Humana. O artigo parte de um problema concreto, que é identificar se a relação mantida entre plataformas digitais e entregadores representa ou não ruptura...
... A construção teórica parte não só da doutrina jurídica, em especial de Direito do Trabalho, mas também, e em al-guns ... -
O papel do judiciário, o estado de direito e o chamado 'ativismo judicial' na doutrina brasileira
A Constituição Federal de 1988 torna o Estado mais intervencionista principalmente por ampliar o rol de direitos fundamentais que exigem uma prestação do Estado e por estender sua normatividade a áreas do Direito até então regradas pela legislação infraconstitucional. Esse novo paradigma impeliu o judiciário a uma atuação mais ampla, a chamada "judicialização". Além disso, parte da doutrina...
... Esse novo paradigma impeliu o judiciário a uma atuação mais ampla, a chamada “judicialização”. Além disso, parte da doutrina jurídica brasileira aponta para o problema do “ativismo judicial” como uma ampliação desmedida dos poderes judiciais, ou falta de contenção dos ... -
Acórdão nº 2006/0268673-2 de T5 - QUINTA TURMA
... LIÇÕES DA DOUTRINA JURÍDICA E DA JURISPRUDÊNCIA DOS TRIBUNAIS DO PAÍS ... 1.Não se ...
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Penhora do salário na visão do STJ: exceção à regra?
Tese firmada pelo stj destoa do texto do artigo do novo cpc. O código de processo civil manteve a regra, mas não no caso de pensão alimentícia.
DOUTRINA JURÍDICA ... Thomas Ubirajara Caldas de Arruda ASSESSOR NA PGJ (MP/MT) ... -
Multiparentalidade no direito sucessório
Com a regulamentação da nova combinação familiar, surgem dúvidas a respeito da legitimidade e proporcionalidade da quota hereditária
DOUTRINA JURÍDICA ... AlcioneMirandaBarbosa ADVOGADA ... M ... -
Principiologia: A força dos princípios e a releitura do direito civil
A intervenção na relação entre os indivíduos, no século 20, corrigiu distorções criadas pela postura abstencionista adotada inicialmente pelo estado.
DOUTRINA JURÍDICA ... Vinícius Silva Alves DOUTOR EM CIÊNCIA POLÍTICA ... -
Constitucional: O argumento de autoridade no STF: uma análise retórica
Apesar de o supremo tribunal federal julgar massivamente ações criminais, ainda há cuidado argumentativo maior com as ações constitucionais.
DOUTRINA JURÍDICA ... Angelo Gamba Prata de Carvalho PROFESSOR VOLUNTÁRIO ...