duração do trabalho de parto
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Acórdão Nº 44314 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-04-2021
RECLAMAÇÃO – OBJETO. A reclamação pressupõe usurpada a competência do Supremo ou desrespeitada decisão proferida, sendo inadequada como sucedâneo recursal.
... Consolidação das Leis do Trabalho, 71 da Lei nº 8.213/1991 e, ... por ... internadas após o parto são desigualmente privadas do período ... a duração de cento e vinte dias.” Logo, os cento e vinte ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08118086020184050000), 23-01-2020
PROCESSO Nº: 0811808-60.2018.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DE PERNAMBUCO AGRAVADO: LILIANE ANDRADE DA SILVA ADVOGADO: Thiago Barbosa Trajano RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0807630-97.2018.4.05.8300 - 9ª VARA FEDERAL - PE EMENTA CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. ESTABILIDADE PROVISÓRIA....
... c) a extinção do contrato de trabalho pela expiração do prazo pré-fixado não ... ção da gravidez até 5 meses após o parto, com base em julgado do egrégio STF, cuja ementa ... determinado com o IFRN, prevendo a duração de 06 (seis) meses, entre o período de ... -
Das férias anuais - (arts. 129 a 153)
... Do direito a férias e da sua duração ... Art. 129 ... Todo empregado terá direito ... ção da Organização Internacional do Trabalho - OIT ... 2) Férias e a OIT: O Decreto n ... , no decorrer da primeira semana depois do parto"; por um dia em cada 12 meses para doação volunt\xC3" ...
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Das férias anuais
... Do Direito a Férias e da sua Duração ... @@Art. 129 ... Todo empregado terá ... ção da Organização Internacional do Trabalho — OIT ... 2) férias e a OIT: O Decreto n ... , no decorrer da primeira semana depois do parto"; por um dia em cada 12 meses para doação volunt\xC3" ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1000164-51.2021.5.02.0447)
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMANTE. LEI 13.467/2017. GESTANTE. DIREITO À ESTABILIDADE PROVISÓRIA MESMO QUANDO ADMITIDA MEDIANTE CONTRATO POR TEMPO DETERMINADO. CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. PEDIDO DE DEMISSÃO. 1. O art. 10, II, "b", do ADCT veda a dispensa arbitrária ou sem justa causa da empregada gestante, desde a confirmação da gravidez...
... gestante, desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto, não estabelecendo ... nenhuma restrição quanto à modalidade ... por se tratar de direito irrenunciável, independente da duração do pacto laboral, somente ... tem validade se acompanhado de ... -
O empregado
... ício entre tomador e prestador de trabalho (desde que presentes os elementos ... CLT, fixando, entre outros aspectos, a duração diária do trabalho de seis horas (até então, ... ção da gravidez até cinco meses após o parto (art. 4º-A, Lei n. 5.859/72, conforme Lei n ...
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Consolidação das Leis do Trabalho
... ”, conforme foi incluído à Consolidação no Capítulo “Da Duração do Trabalho”, parecendo, portanto, resolvida a dúvida. 38. O trabalho ... , que poderá ocorrer entre o 28º (vigésimo oitavo) dia antes do parto e ocorrência deste ... 8 TST: Súm. n. 244 ... CLT LTr Art. 392-A ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001095-12.2014.5.06.0413), 12-11-2015
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SUCUMBÊNCIA. JUSTIÇA LABORAL. JUS POSTULANDI. INDEVIDOS. Pacífico o entendimento de que, no âmbito desta Justiça Especializada, a hipótese de condenação em honorários advocatícios continua restrita à assistência jurídica prestada pelos sindicatos ao hipossuficiente, nos termos dos artigos 14 a 16 da Lei nº 5.584, de 26 de junho de 1970, normas que expressamente apenas...
... Art. 224 - A duração" normal do trabalho dos empregados em bancos, casas bancárias e Caixa Econ\xC3" ... , é a de se postergar o gozo da licença-maternidade para depois do parto, o que leva a mulher, nos meses finais da gestação, a um desgaste ... -
Estabilidade e garantias provisórias de emprego
... Trabalho.indd 247 25/03/2019 12:11:54 ... 248 ... de gravidez até 5 (cinco) meses após o parto (ADCT, art. 10, II, “b”), e, também, à ... A duração dessa garantia é de dois a quatro anos, posto ...
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Consolidação das leis do trabalho
... anotados todos os dados relativos à sua admissão no emprego, duração e efetividade do trabalho, a férias, acidentes e demais circunstâncias ... , que poderá ocorrer entre o 28º (vigésimo oitavo) dia antes do parto e ocorrência deste ... 8 TST: Súm. n. 244 ... § 2º Os ...
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Salário-maternidade
... ízo do emprego e do salário, com a duração de cento e vinte dias” ... Por sua vez, as ... ção da gravidez até cinco meses após o parto.” ... @@@2. Gravidez — Direito ao emprego — ... motivo para a rescisão do contrato de trabalho da mulher o fato de haver contraído matrimônio ...
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Aspectos da relação de trabalho na administração pública
... do trabalhador de baixa renda nos termos da lei (XII); f) duração do trabalho normal não superior a 8 horas diárias e 44 semanais ... ção do estado fisiológico de gravidez até cinco (5) meses após o parto (ADCT, art. 10, II, “b”), e, também, à licença-maternidade de RE ...
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Feira de santana - 6� vara dos feitos relativos �s rela��es de consumo, c�veis e comerciais
... Unimed Feira De Santana - Cooperativa De Trabalho Médico Advogado: Romulo Guimaraes Brito ... o zelo do patrono, o tempo de duração do processo e a importância da causa, não ... hospitalar e cirurgia obstétrica/parto, bem como o recebimento de indenização por ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08004058520168150151), 17-12-2020
E M E N T A PREVIDENCIÁRIO. CONCESSÃO DE SALÁRIO-MATERNIDADE. TRABALHADORA RURAL. SEGURADA ESPECIAL. LEI Nº 8.213/91. REQUISITOS. APELAÇÃO. DESPROVIMENTO. I - Apelação em face da Sentença proferida nos autos de Processo, que julgou Procedente a Pretensão para condenar o INSS na concessão de Salário-Maternidade à Autora. II - De acordo com o art. 71, da Lei nº 8.213/91 e § 2º, do art. 93, do...
... 048/99, é de 10 (dez) meses anteriores ao parto ou ao requerimento, caso requerido antes do parto ... assegurar a demonstração de que houve trabalho" no período necessário á concessão da prestaç\xC3" ... ízo do emprego e do salário, com a duração de cento e vinte dias ... O art. 71, da Lei ... -
Direito coletivo e sindicato
... Direito Coletivo do Trabalho é o conjunto de regras, princípios e institutos ... formas associativas notáveis, de longa duração e influência nos séculos anteriores ao advento ... parto (art. 10, II, “b”, ADCT, CF/88). Ao lado ...
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Magistratura TJGO 2021
... título oneroso, exceto os proventos do trabalho pessoal de cada cônjuge ... (E) os bens que ... , em qualquer caso, seu tempo de duração ... (D) levará em conta a capacidade de ... e diagnóstico de eventual depressão pós-parto em Célia, e, em caso de confirmação, com ...
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Os fundamentos constitucionais do direito à diversidade
... 2 N esse sentido, todo o trabalho será desenvolvido a partir de uma filosofia ... ção de interromper terapeuticamente o parto em casos de anencefalia. E foi nesse contexto que ... , nossa vida não passa de lampejos de duração. Se, porém, conseguirmos viver bem uma boa vida, ...
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RESOLUÇÃO RDC Nº 508, DE 27 DE MAIO DE 2021
... próprios de inter-relação, num trabalho cooperativo que visa, especialmente, a proteção ... ou grupo de documentos; II - a duração, frequência de realização de backups e ... em amostra da mãe, coletada no momento do parto ou até 48 (quarenta e oito) horas após. Art ...
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Mulheres na luta: primeira república
... é fruto do empenho do Grupo de Pesquisa Trabalho e Capital da FD-USP, coordenado pelo professor ... ção de serviços dos imigrantes, com duração de um ano, o que significava uma remuneração em ... trinta dias antes e trinta dias depois do parto.") e sobre amamentação no art. 348 ("Às ...
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Decisão da Presidência nº 1061783 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Febrero de 2018
... que não for relativa a acidente de trabalho, decorrendo-se a obrigatória extinção do feito ... ória, durante o período de 120 dias de duração da referida licença, garantida a indenização ... ção da gravidez até cinco meses após o parto (RE 597989 AgR, Rel ... RICARDO LEWANDOWSKI) ...
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Decisões Monocráticas nº 1061783 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Febrero de 2018
... que não for relativa a acidente de trabalho, decorrendo-se a obrigatória extinção do feito ... ória, durante o período de 120 dias de duração da referida licença, garantida a indenização ... ção da gravidez até cinco meses após o parto (RE 597989 AgR, Rel ... RICARDO LEWANDOWSKI) ...
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Direito Constitucional
... de antecipação terapêutica do parto (aborto) em casos de gravidezes de fetos ... ) quanto à origem: promulgada (fruto do trabalho de uma Assembleia Nacional Constituinte); b) ... (C) O tempo de duração do estado de defesa não poderá ser prorrogado ...
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O Direito do Trabalho como instrumento de inclusão social
... e à gestante, e também, para esta, o descanso antes e depois do parto, sem prejuízo do salário. (NASCIMENTO apud GONÇALVES, 2004, p. 147) ... ainda por incomparável capacidade de resistência e duração ao longo do tempo." (DELGADO, 2012, p. 112) ... Ressalvado o Direito ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08000739220198150061), 12-02-2020
E M E N T A PREVIDENCIÁRIO. CONCESSÃO DE SALÁRIO-MATERNIDADE. TRABALHADORA RURAL. SEGURADA ESPECIAL. LEI Nº 8.213/91. REQUISITOS. De acordo com o art. 71, da Lei nº 8.213/91 e § 2º, do art. 93, do Decreto nº 3.048/99, com redação dada pelo Decreto nº 5.545, de 2005, é assegurado à Trabalhadora Rural o direito ao Salário-Maternidade, durante 120 dias, desde que comprovado o exercício da Atividade...
... não descaracteriza uma vida inteira de trabalho rural ... Além do mais a apelante nunca se afastou ... ao tempo de contribuição é posterior ao parto. Saliente-se ainda, que o companheiro da autora ... ízo do Emprego e do Salário, com a duração de cento e vinte dias ... O art. 71, da Lei ... -
Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis Federais (Lei 8.112/1990)
... venha a ter alguma inaptidão para o trabalho, não terá sua nomeação tornada sem efeito, ... respectivos cargos, mas respeitada a duração máxima do trabalho semanal de 40 (quarenta) ... b) na hipótese de parto múltiplo, o valor será acrescido de 50% , por ...