duração do trabalho de parto
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... Poder Judiciário promover a razoável duração do processo em consonância com o princípio da ... COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. 1. É improcedente a reclamação quando o ato ... IX – pelo parto ou pela concessão de adoção, quando a ...
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Concursos - Universidade Estadual Paulista
... trabalho, sob o regime jurídico da CLT e legislação ... de compensação do tempo de duração da prova da candidata ... 6.10. Excetuada a ... da idade gestacional, data provável de parto, controle de ... pressão arterial, palpação ...
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Estruturas básicas e modelos de peças
... Na Justiça do Trabalho, a ação que o empregado pleiteia verbas ... duração dos efeitos da ofensa; f) as condições em que ... ção da gravidez até cinco meses após o parto, sendo vedada ao reclamado a despedida, salvo em ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000504-88.2016.5.06.0313), 02-02-2017
RECURSO ORDINÁRIO. CONTRATO DE CORRESPONDENTE BANCÁRIO. RESOLUÇÕES N.º 3.110/2003 E 3.954/2011 DO CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL. AUSÊNCIA DE AUTORIZAÇÃO DO BANCO CENTRAL. DESVIRTUAMENTO. TERCEIRIZAÇÃO FRAUDULENTA CONFIGURADA. RELAÇÃO DE EMPREGO COM A INSTITUIÇÃO BANCÁRIA. INCIDÊNCIA DO ART. 9º, DA CLT, E DA SÚMULA 331, I, DO C. TST. I - Ainda que o contrato de correspondência bancária tenha...
... , é a de se postergar o gozo da licença-maternidade para depois do parto, o que leva a mulher, nos meses finais da gestação, a um desgaste ... , para efeito de definição do divisor, a multiplicação da duração semanal por 5 ... 6. Em caso de redução da duração semanal do ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08161995820184050000), 04-09-2019
PROCESSO Nº: 0816199-58.2018.4.05.0000 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: ANA PAULA BENTO DA SILVA APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Alexandre Luna Freire - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Ivan Lira De Carvalho EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. SALÁRIO-MATERNIDADE. EXERCÍCIO DA ATIVIDADE RURAL. INEXISTÊNCIA DE INÍCIO DE...
... antes do parto e a data de ocorrência deste, observadas as ... familiar " ... a atividade em que o trabalho dos membros da família é indispensável à ... ízo do emprego e do salário, com a duração de cento e vinte dias ... O art. 71, da Lei ... -
Trabalho da Mulher
... de 5 anos, confundiam-se nas fábricas, sem limite máximo de duração na prestação de serviços, indo comumente a mais de dezesseis horas ... 3 (emprego da mulher antes e depois do parto), de 1919, n. 4, de 1919 (proibição de trabalho noturno), e n. 45, de ...
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Artigos 471 a 476
... O contrato de trabalho, como negócio jurídico de trato sucessivo que ... oferecido pelo empregador, com duração equivalente à suspensão contratual, mediante ... até o final do primeiro mês após o parto, e será concedida imediatamente após a ...
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A Proteção Social na Rússia
... da Organização Internacional do Trabalho ... A partir dos sistemas ou regimes de ... duração do seguro. Quando o período de seguro é ... Também existe o subsídio de gravidez e parto, este subsídio é calculado com base no salário ...
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O trabalho da mulher e a reforma trabalhista
... e instituída a licença-maternidade de quatro semanas após o parto" ... A Convenção de Berna surgiu com o primeiro projeto de Convenç\xC3" ... 13.467/2017 ... O texto anterior previa a limitação da duração da jornada de trabalho pela Constituição Federal em 8 horas diárias e ...
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Preenchimento das tabelas referentes à saúde e segurança do trabalho
... , agravo de saúde ou doença decorrentes do trabalho com duração não superior a 15 (quinze) dias, deve ser enviado até o dia 7 (sete) do ... se afasta para gozo de férias e durante essas férias ocorre o parto, deve ser informado o retorno do afastamento relativo às férias na data ...
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A estabilidade no âmbito da administração pública
... ção pública pode celebrar contrato de trabalho pelo regime da CLT, e celebra. E quando o faz ... ção da gravidez até cinco meses após o parto. O Texto Constitucional prevê a ... ízo do empregado e do salário, com duração de cento e vinte ... dias (art. 7º, XVII). A ...
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Acórdãos nº 0011344-87.2011.8.26.0132 de 8ª Câmara de Direito Público, 6 de Noviembre de 2013
... e do salário, com a duração de cento e vinte dias Garantia ... do regime de trabalho, comissionado ou concursado Autora ... gravidez até cinco meses após o parto Incidência do disposto no art. 10, ...
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Constituição Federal - 88
... relacionados com o Direito do Trabalho e a Previdência Social (Atualizada até a ... , são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade ... ção da gravidez até cinco meses após o parto ... § 1º Até que a lei venha a disciplinar ...
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Instrumentos Gerais de Direitos Humanos e Direito Internacional Público Pertinente ao Direito do Trabalho
... e de lhe fixar a repartição, a coleta, a cobrança e a duração ... Declaração de direitos do bom povo de Virgínia — 16 de junho ... ção às mães por um período de tempo razoável antes e depois do parto. Durante esse período, deve-se conceder às mães que trabalhem licença ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 328-13.2018.5.09.0651)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RITO SUMARÍSSIMO INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. TRANSCENDÊNCIA. Considerando a possibilidade de a decisão recorrida contrariar entendimento jurisprudencial desta Corte Superior, verifica-se a transcendência política, nos termos do
... após o parto ... Na hipótese de pedido de demissão da empregada gestante, ... da duração do contrato de trabalho (se inferior ou superior a um ano). Para essa ... -
Perspectivas da Proteção Securitária no Direito Comparado Europeu - A Dignidade Humana em Primeiro Lugar
... pela Organização Internacional do Trabalho em 1952, amplamente aceita e ratificada pelos ... quando necessária; e) Em caso de gravidez, parto e suas sequelas; f) Assistência pré-natal, ... ção se concede por todo o tempo de duração da eventualidade, com a ressalva de a duração ...
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A vida, a família e a afetividade nas leis e na constituição federal
... Os temas do trabalho nos leva a referenciar leis de diversas fontes, ... direitos em relação ao casamento, sua duração e sua dissolução. 2. O casamento não será ... cinco meses após o parto ... • a Consolidação das Leis Trabalhistas ...
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Da Prisão e Das Medidas Cautelares Pessoais (arts. 282 a 320)
... 13.2. A duração da prisão especial ... Quanto à duração da ... Está ele também obrigado ao trabalho, a menos que suas condições de saúde ou ... uso algemas em mulheres grávidas durante o parto ou durante o período de puerpério imediato, in ...
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Recursos
... teria ocorrido no terceiro dia de trabalho da doméstica. Ademais, foi juntada aos autos a ... de nove meses, Ana entra em trabalho de parto, vindo dar à luz um menino saudável, o qual é ... O tempo de duração da medida de segurança não deve ultrapassar o ...
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Artigo 3º da lei 13.964/2019 Alterações no código de processo penal
... VIII – prorrogar o prazo de duração do inquérito, estando o investigado preso, em ... Ministro Sério Moro, mas fora fruto do trabalho da comissão de juristas encabeçada pelo ... preparatórios para a realização do parto e durante o trabalho de parto, bem como em ...
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Acórdão, Processo nº 5369903-17.2020.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 07-09-2022
... ízo do emprego e do salário, com a duração de cento e vinte dias" ... No plano ... início no período entre 28 dias antes do parto e a data de ocorrência deste ou, ainda, à mãe ... o regime da Consolidação das Leis do Trabalho, não fazendo jus à pretendida prorrogação do ...
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O retrocesso dos direitos coletivos evidenciados na pós-reforma trabalhista e durante a pandemia da covid-19
... ; participou da Comissão de Direito do Trabalho da ABA/RJ; Pesquisadora do Grupo de Estudos ABA ... naturais, de escala mundial e de duração indeterminada. De acordo com Scalzilli, Spinelli ... íodo de tempo razoável, antes e depois do parto e, durante esse período, deve-se conceder às ...
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O quantum indenizatório nas relações médico-paciente
... 1. INTRODUÇÃO ... O presente trabalho teve por objetivo analisar a difícil tarefa do ... o morto os devia, levando-se em conta a duração provável da vida da vítima ... A partir ... devidos por erro médico na realização de parto com fórceps causador de tetraplegia no bebê que ...
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A reparação dos danos na responsabilidade contratual e extracontratual
... de coleta de células-tronco no momento do parto, impossibilitando futuros tratamentos da ... o morto os devia, levando-se em conta a duração provável da vida da vítima’“. Notas sobre o ... de filho menor, ainda que não exerça trabalho remunerado” ... 3.4.3. Hesitação até 1988 ...
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Os contratos de trabalho típicos
... @2. O contrato de trabalho clássico típico e sua duração ... Pelo fato de o trabalhador sobreviver em função de seu trabalho, o ... gestante, desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto." ... A empregada gestante que quiser sair do emprego, por vontade ...