duração do trabalho de parto
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Contrato de trabalho - modalidades
... ou por tempo determinado, conforme a previsão de sua duração temporal ... Há que se examinar, por fim, o fenômeno do ... gestante, desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto ” ... Em conformidade com a jurisprudência, tal garantia é ...
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Estabilidade e garantias de emprego. Indenizações rescisórias - FGTS
... institutos importantes do Direito do Trabalho, todos inter-relacionados ao contexto do término ... texto da CLT: própria aos contratos de duração indeterminada de mais de um ano de duração, ... ção da gravidez até cinco meses após o parto”. Aqui também se fala em vedação à “ ...
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Súmulas do TST separadas por assunto
... Trabalho (ex-Prejulgado nº 16) ... SUM-158 ... ão são consideradas para os efeitos de duração de férias e cálculo da gratificação natalina ... do período de seis semanas anteriores ao parto, tem direito à percepção do ...
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Título II - Dos direitos fundamentais
... sua natureza, objetivos, métodos, duração, justificativa, protocolos atuais de tratamento, ... direta e especificamente ao direito ao trabalho da pessoa com deficiência. Neste caso, a ... de: I – acompanhamento da gravidez, do parto e do puerpério, com garantia de parto humanizado ...
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Os Reflexos da Reforma Trabalhista na Previdência Social
... Historicamente, o Direito do Trabalho e o Direito Previdenciário sempre se ... o empregado, durante a execução e duração do contrato de trabalho. A Previdência Social ... ção da gravidez, até 5 meses após o parto, nos termos do art. 10, inciso II, alínea b , ...
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A licença-maternidade como representação de uma ideologia velada ? a divisão de tarefas por gênero e o dever de cuidado parental
“As relações entre gêneros vêm acompanhadas de uma ideologia velada, que promove a discriminação e a separação de vocações e obrigações – cria-se o indivíduo para que este atue de forma pré-estabelecida por construções sociais, assim como se esperam dele atitudes condizentes com o seu gênero” “Não obstante disposição constitucional de que os direitos e deveres referentes à sociedade conjugal serão
... dupla (senão múltipla) jornada de trabalho, que as sobrecarrega nas figuras de mãe, esposa ... na recuperação da mulher após o parto ... @3. Metodologia ... O trabalho em questão ... XIX – porém, não se determinou a duração desse período no dispositivo. Neste sentido, ... -
Feminismo e gênero
... reivindicar melhores condições de trabalho e igualdade de direitos, em especial de ... E se o parto e a amamentação implicam em atividades ... um contrato flexível, que reduzisse a duração de trabalho. Na prática, trata-se de uma forma ...
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Maternidade, saúde e segurança no trabalho
... O Google é outro estudo de caso dessa realidade. As mulheres pós-parto estavam deixando a empresa em uma taxa duas vezes maior que as demais ... era de 0,9 para as mulheres e 1,6 para homens, bem como que a duração média de dias não trabalhados para elas era de 6,2, enquanto para eles ...
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ADPF 186 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... exclusão dos negros do mercado de trabalho e do ensino em geral; e (iii) a existência ... raciais devem ter um tempo de duração limitado’. ( ... ) A necessidade de que todo ... E, para dar-lhe a resposta, parto de algumas premissas. A primeira delas é ...
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Concursos - Universidade Estadual Paulista
... calendário.A Prova Didática terá duração mínima de 50 ... (cinquenta) minutos e máxima ... 6559 – Estudos do Regime de Trabalho Celetista(Recursos ... Humanos Integrado ao ... Fatores e Processos do parto e ... nascimento. Uso do partograma no ...
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Capítulo 3 - Documentos médico-legais
... trabalho; ... 2. Acidente de trabalho com mutilações; ... ou função, aborto ou aceleração de parto ou deformidade permanente? (resposta ... fornecer a DO quando a gestação tiver duração igual ou superior a 20 (vinte) semanas, ou o feto ...
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Sujeitos da relação de emprego - o empregado
... — possui dois sentidos: a) de duração no tempo; b) de relação do trabalho com a ... ção da gravidez até cinco meses após o parto, como há muito defendíamos. A nova lei, ...
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Lei N. 13.467, de 13 de julho de 2017
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei n. 5.452, de 1º ... duração de trabalho" é mais ampla do que a expressão ... , ou seja, 28 dias antes e 92 dias depois do parto, totalizando os 120 dias (aproximadamente 17 ...
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Decisão monocrática Nº 1298854 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-06-2021
... TEMPORÁRIO DE AMPLIAÇÃO DE JORNADA DE TRABALHO. INCORPORAÇÃO DO VALOR REFERENTE AO CONTRATO ... prejuízo do emprego e salário, com a duração de 120 (cento e vinte) dias e a extensão desse ... da gravidez, até 05 (cinco) meses após a parto ... IV. Nessa toada, tem-se o entendimento ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08012150620188150211), 18-02-2021
E M E N T A PREVIDENCIÁRIO. CONCESSÃO DE SALÁRIO-MATERNIDADE. TRABALHADORA RURAL. SEGURADA ESPECIAL. LEI Nº 8.213/91. REQUISITOS. De acordo com o art. 71, da Lei nº 8.213/91 e § 2º, do art. 93, do Decreto nº 3.048/99, com redação dada pelo Decreto nº 5.545, de 2005, é assegurado à Trabalhadora Rural o direito ao Salário-Maternidade, durante 120 dias, desde que comprovado o exercício da Atividade...
... contados de 28 (vinte e oito) dias antes do parto (art. 93, caput, Dec. nº 3.048/99) ... O ... economia familiar a atividade em que o trabalho dos membros da família é indispensável à ... ício de outras atividades, de curta duração, para complementar a renda familiar, sem, ... -
Artigos 471 a 476
Carolina Gralha Beck ... Juíza do Trabalho. Pós-graduada em Direitos Humanos e Fundamentais ... oferecido pelo empregador, com duração equivalente à suspensão contratual, mediante ... até o final do primeiro mês após o parto, e será concedida imediatamente após a ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00028852220198250075), 18-02-2021
E M E N T A PREVIDENCIÁRIO. CONCESSÃO DE SALÁRIO-MATERNIDADE. TRABALHADORA RURAL. SEGURADA ESPECIAL. LEI Nº 8.213/91. REQUISITOS. De acordo com o art. 71, da Lei nº 8.213/91 e § 2º, do art. 93, do Decreto nº 3.048/99, com redação dada pelo Decreto nº 5.545, de 2005, é assegurado à Trabalhadora Rural o direito ao Salário-Maternidade, durante 120 dias, desde que comprovado o exercício da Atividade...
... exercício da atividade rural ao tempo do parto" ... Em síntese: ... \"( ... ) No presente caso, n\xC3" ... ção ou mesmo pela própria natureza do trabalho exercido no campo, que, na maioria das vezes, ... ízo do emprego e do salário, com a duração de cento e vinte dias ... O art. 71, da Lei ... -
Modalidades de contrato de trabalho
... ção de prazo - trata aqui o legislador de serviços de breve duração, ainda que seja a atividade empresarial permanente, como serviços de ... para a função, deverá ter estabilidade até o 6º mês após o parto. Mesma situação ocorrerá nos casos de acidente de trabalho, com ...
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Concursos - Universidade Estadual Paulista
... 12 horas semanais de trabalho, sob o regime jurídico da CLT e ... legislação ... com duração" de, no mínimo, 40 (quarenta) minutos e, no ... m\xC3" ... da idade gestacional, data provável de parto), controle de ... pressão arterial, palpação ...
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CLT Comparada (conforme Lei n. 13.467, de 13 de julho de 2017 ? DOU 14.7.2017 e com a Medida Provisória n. 808, de 14 de novembro de 2017)
... Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho ... TÍTULO I ... INTRODUÇÃO ... relativos à sua admissão no emprego, duração e efetividade do trabalho, a férias, acidentes e ... o 28º (vigésimo oitavo) dia antes do parto e ocorrência deste. (Redação dada pela Lei n ...
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Jurisprudência e Ementário
... oportuno e relevante aproveitar o trabalho até aqui realizado, o que poderia se dar, ... vê na contingência de escolher, durante o parto, entre a vida da mãe e a do bebê, em virtude de ... EFICIÊNCIA, MORALIDADE E DA RAZOÁVEL DURAÇÃO ... R. Dir. sanit., São Paulo v.16 n.1, p ...
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STJ reconhece como prova válida o vídeo de flagrante de estupro cometido por anestesista contra grávida durante o parto
... como prova lcita o vdeo do flagrante de estupro a uma mulher em trabalho de parto durante uma cesrea. As imagens, que ganharam repercusso e ...
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Acordão da , 06-03-2023
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. OMISSÃO NO ACÓRDÃO RECORRIDO. OFENSA AO ART. 535 DO CPC DE 1973 (ART. 1.022 DO CPC DE 2015). NÃO VERIFICAÇÃO. RESPONSABILIDADE DO HOSPITAL POR ATO PRÓPRIO. FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS. CONFIGURAÇÃO. SÚMULA N. 83 DO STJ. INDENIZAÇÃO. DANOS MORAIS. CULPA DE TERCEIRO. NEXO CAUSAL. NECESSIDADE DE VERIFICAÇÃO DAS PROVAS DOS...
... cirurgia para a realização de parto de urgência. Confira-se trecho do voto condutor ... trabalho de parto foi frustrado em razão de que rompida a ... direito, a intensidade do sofrimento, a duração do ... constrangimento desde a ocorrência do ... -
Fim do equilíbrio no sistema de regulação das relações capital-trabalho no Brasil: reflexos para o trabalhador e resistências possíveis
O presente artigo pretende debater o atual momento do Direito do Trabalho no Brasil, com destaque para as mudanças legislativas que contrariam seu caráter teleológico. O artigo parte de problemas objetivos: se havia até 2016 equilíbrio normativo em relação aos interesses de capital e trabalho, se o presente momento representa sua ruptura e, em caso de respostas positivas, quais são seus reflexos...
... parto, sem prejuizo do salario e do emprego, e instituição de previdencia, ... fixa salário mínimo mensal mas permite valores menores para duração do trabalho inferior ao limite máximo; garante férias mas a escolha ... -
Das disposições especiais sobre duração e condições de trabalho
... gestante, tem ela, na hipótese, direito aos salários referentes aos 120 dias acima indicados e aos 5 meses de garantia do emprego após o parto, ex vi do prescrito no inciso II, alínea “b”, do art. 10 do ADCT. No caso da despedida sem motivo justo, é ela obstativa de direitos, o que dá ...