economia internacional em 2008
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Capítulo 6 - A jurisdição e a unidade jurídico-política internacional
... costume, seja pelo sot law ou mesmo por meio da regulação da economia. Trata-se de importante papel da jurisdição para o desenvolvimento ... Teoria pura do direito. 7. ed. Lisboa: Almedina, 2008. p. 220-1. KELSEN diz: “se se pergunta pelo fundamento de validade desta ...
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Contratos bancários
... consiste em uma regra de Direito Internacional Privado que retira eficácia de qualquer ... Collor II -, visando a desindexação da economia e o combate à inflação. Atualmente, a taxa ... 11 a ed. Belo Horizonte: Del Rey, 2008. p. 398 ... FIÚZA, César. Direito Civil - ...
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Caracterização do direito do trabalho
... setores terciários e primários da economia. Ao fixar, desse modo, em um setor econômico, a ... do Trabalho; c) Direito Internacional do Trabalho; d) Direito Público do Trabalho, ... -466343; RE-349703; HC-87585, sessão de 3.12.2008"), acentuou a importância no Brasil das Declaraç\xC3" ...
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Os meios de obtenção da prova digital
... ed., Lisboa: Universidade Católica Editora, 2008, p. 526 e LEITE, Inês Ferreira. “O Novo Regime ... mecanismos de cooperação internacional; a depender da resposta dada a essa questão, uma ... dorsal, centro) da infraestrutura e economia dos países envolvidos. Por causa do nexo ...
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Acórdão Nº 5659 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
... dados (v.g. e-book). Da mesma forma, na economia digital, mais e mais ... aplicativos e serviços ... mercado interno, seja no de mercado internacional. São elas: ... 1) não criar novos impostos; 2) ... Segunda Turma, julgado em 17/06/2008, DJe-142 DIVULG 3107-2008 PUBLIC 01-08-2008 EMENT ...
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Corrupção
... São Paulo: Martins Fontes, 2008, p. 300 ... 9 MONTESQUIEU, Charles de ... A Transparência Internacional, por exemplo, é uma organização sem fins ... sem oportunidades muito democráticas na economia, agentes públicos usam de sua posição para ...
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O Sistema Nacional de Seguridade Social - SNSS
... previdenciários, a comunidade internacional reagiu mediante crescentes movimentos de ... 11.653, de 2008, que, ao fixar o Plano Plurianual para ... o ... , o seguro privado é um método de economia coletiva que tem na previsão matemática ...
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Governo estuda pagar parcelas extras de seguro-desemprego
... em 2008, medida foi usada ... A medida foi adotada na se financeira internacional em 2008. Agora, seriam beneficiados trabalhadores dos 43 subsetores da economia que mais demitiram. Entre eles, telecomunicaes ...
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O Estado, o trabalho e o Direito do Trabalho
... lastro de um sistema monetário internacional [ ... ]”. (FIORI, 2007, p. 67) ... Cuida-se de ... que é absoluto, é liberal no campo da economia. (BOBBIO, 2000, p. 17). (15) Segundo Jellinek, a ... Segundo António José Avelãs Nunes (2008, p. 50): “As lutas da nova classe operária ...
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Jurisdição e competência
... Luiz Fux; Primeira Seção; DJe 19.05.2008). (144) “[ ... ] o princípio da perpetuatio ... de causas conexas ocorre por motivos de economia", para fazer com que apenas uma decisão resolva v\xC3" ... internacional; b) competência material; c) competência ...
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Judiciário, tal como organizado, é incompatível com a democracia
Sérgio Sérvulo: Judiciário brasileiro é incompatível com democracia
... brasileira, os setores financeiros da economia e as principais entidades patronais ... Em ... ômica — que, afetando a economia internacional desde 2008, no Brasil foi agravada por fatores ... -
Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... ípios da instrumentalidade de formas e economia processual); h) paridade de tratamento ... áveis pelo processo, tanto no plano internacional (arts. 26 e ss.) como no plano nacional (arts. 67 ... das regras instituídas pela Lei nº 11.690/2008 no CPP: ... Art. 157. São inadmissíveis, ...
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A dignidade da pessoa humana do trabalhador e a teoria geral dos direitos fundamentais
... expressão no âmbito do direito internacional, haja vista que se coaduna como direitos ... úblico e a existência de sociedades de economia mista, instituto de direito público que sofre a ... ência do ser humano trabalhador (SIMM, 2008. p. 32) ... Tanto é assim que, a Carta Social ...
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MOBILIDADE HUMANA INTERNACIONAL, POLÍTICAS MIGRATÓRIAS E DIREITOS HUMANOS: avanços e recuos
O contexto atual de crescente e diversificada mobilidade humana a nível global, caracterizado pelo aumento dos fluxos migratórios e do número de refugiados, coloca questões aos níveis económico, social e político e novos desafios às políticas migratórias e à proteção dos direitos humanos. Este artigo pretende refletir sobre o fortalecimento de políticas públicas promotoras da inclusão e do...
... 1 Doutora em Ciência Económica – Economia do Trabalho e dos Recursos Humanos pela Universidade de Paris I, Sorbonne, ... de informação e comunicação, saúde e educação (RAMOS, 2008, 2013b). A formação e desenvolvimento das competências dos expatriados ... -
ADI 4650 / DF, AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, Supremo Tribunal Federal, 2015-09-17
... serviços públicos, sociedades de economia mista e fundações instituídas em virtude ... Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2008, p. 540-544). Em outras palavras, a opção ... de Direito Constitucional e Internacional ... Ano 15, nº 60, jul.-set./2007, p ...
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Conteúdos potencialmente perigosos: perfis falsos, discurso de ódio e fake news
... São Paulo: Paulus, 2008. p. 321-322 ... 3. PARISER, Eli. O filtro ... por organismo de proteção internacional de crianças e adolescentes, e, por fim, a ... 3.3 PARA ALÉM DO INDIVIDUAL: A ECONOMIA PARALELA DOS BOTS , DESINFORMAÇÃO E CENSURA ...
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Cibercriminalidade
... comunicação de massa e de âmbito internacional – personificados, ao tempo em que o autor ... São Paulo: Scortecci Editora, 2008; CRESPO, Marcelo Xavier De Freitas. Crimes ... , empresa pública, sociedade de economia mista ou fundação instituída pelo poder ...
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O Compartilhamento de Petróleo e Gás Natural entre Estados Soberanos à Luz do Ordenamento Jurídico Internacional
... /pcij/serie_A/A_10/30_Lotus_Arret.pdf (acesso em 26 de fevereiro de 2008), p. 18. Texto original: “International law governs relations between ... íticas entre as nações não são mais obstáculo algum para a economia, para a movimentação de capitais e de mercadorias, de pessoas, bem como ...
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Os direitos humanos e a emergência das catástrofes ambientais: uma relação necessária
O presente trabalho aborda a questão da relação entre as catástrofes ambientais e os direitos humanos, propugnando pela construção de um direito dos desastres sob uma ótica humanista. Para tanto, estuda, primeiramente, o que seria o conceito de catástrofe, principalmente sob a perspectiva da justiça ambiental. Em um segundo momento demonstra a relação limitada entre os desastres ambientais e os...
... Estudos Avançados em Meio Ambiente e Economia no direito Internacional. Coordenadora de ... -Bern Project on Internal Displacement, 2008. p. 1 ... 7 O Relatório “Mudança ... -
Noções gerais sobre o meio ambiente do trabalho
... ) — como o da política e o da economia ... 241 ... Assim, e. g., não é concebível ... Diante dessa repercussão internacional, o governo brasileiro adotou a bem-sucedida ... Disponível em: Acesso em: 23.12.2008 ... Apud SESMA, Victoria Iturralde ...
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Da legalidade para a governança: impactos do compliance na administração pública digital
... e transestatais (como a Federação Internacional de Futebol)” 5 , a revelar uma configuração ... nas interações entre Direito e Economia quanto à análise de custo e benefício ... 248, p. 130-158, 2008, p. 155 ... 53. BARROSO, Luis Roberto. A ...
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Da advocacia
... valor jurídico terá o tratado internacional, que, incorporado ao sistema de direito positivo ... societárias, danosas ao progresso da economia do país, à ordem legal e à paz social ... DJ, 11.06.2008, p. 401) ... Art. 2º O advogado é ...
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Decreto nº 10.668 de 08/04/2021. Altera o Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010, que regulamenta a cobrança, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
... Federal do Brasil do Ministério da Economia, para ser (Lei nº 10.833, de 2003, art. 61, ... de caráter permanente ou organismo internacional de que a República Federativa do Brasil seja ... 2008", art. 4º, e Lei nº 13.023, de 2014, art. 3º).\xE2\x80" ...
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Lei nº 11.434 de 28/12/2006. ACRESCE ARTIGO 18-A A LEI 8.177, DE 1 DE MARÇO DE 1991, QUE ESTABELECE REGRAS PARA A DESINDEXAÇÃO DA ECONOMIA; ALTERA AS LEIS 10.893, DE 13 DE JULHO DE 2004, 10.833, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003, E 11.322, DE 13 DE JULHO DE 2006; E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... , inclusive na navegação fluvial e lacustre de percurso internacional, após o término da operação de carregamento da embarcação; e ... II ... subempreitada de obras de construção civil, até 31 de dezembro de 2008; ...
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Efeitos aplicativos do Art. 71.2 da Convenção de Viena sobre Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias 1980 e o direito de retenção de mercadorias em trânsito
... ão lhe interessa mais o recebimento da prestação devida, pois a economia do contrato está afetada. Se o que falta é apenas a última prestação ... de retomada de carga de minério de manganês embarcado, em agosto de 2008, para a empresa XING Corp., sociedade empresária existente e constituída ...