economia internacional em 2008
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O tratamento jurídico e normativo da dignidade da pessoa humana e sua aplicação na cultura jurídica estadunidense, europeia e brasileira
Neste estudo analisa-se a dignidade da pessoa humana a partir da sua realidade normativa e jurídica contemporânea em âmbito nacional, regional e internacional, e o tratamento jurídico de sua aplicação na realidade das Supremas Cortes nos Estados Unidos, em países europeus e no Brasil. Diferentes culturas jurídicas empreendem o seu esforço interpretativo e legislativo que faz evidenciar que, na...
... internacional, e o tratamento jurídico de sua aplicação na ... 19, n. 4. n. EJIL, 2008. p. 675 ... 3 Neste sentido, ver: NEIRINCK, ... , empresas públicas ou sociedades de economia mista, suspender a garantia de habeas corpus em ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08156312620174058100), 23-11-2021
PJE Nº: 0815631-26.2017.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JJI IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - EPP ADVOGADO: Priscila Dalcomuni APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ricardo Cunha Porto EMENTA PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. COFINS. MAJORAÇÃO. ADICIONAL DE 1%
... 11.727 de 2008. Em julho de 2013, com a conversão da MP n. 610 ... (contrariando as normas de direito internacional), trata-se de argumentação que não se ... financeira internacional em 2008, a economia global vem atravessando uma série de ... -
ADI 4650 / DF, AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, Supremo Tribunal Federal, 2015-09-17
... serviços públicos, sociedades de economia mista e fundações instituídas em virtude ... Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2008, p. 540-544). Em outras palavras, a opção ... de Direito Constitucional e Internacional ... Ano 15, nº 60, jul.-set./2007, p ...
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Dos limites e das excludentes da aplicação do direito estrangeiro
... 1 REFLEXO DA SOBERANIA NO DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO Antes de analisarmos os limites e as ... (interesse geral da sociedade), a economia e a política do Estado 743 ... São normas ... 9º do Regulamento (CE) n. 593/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho de 17 de ...
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Acórdão Nº 1945 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
... empresas públicas e sociedades de economia mista, bem como o serviço ... de telegramas, ... relativos à ligação telefônica internacional, quando ... o tomador estiver no território ... Segunda Turma, DJe 1º.08.2008 ... Com o tempo, a compreensão sobre o que são ...
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O impacto na dívida pública ocasionado por meio das transferências realizadas pelo Tesouro Nacional ao BNDES a partir de 2009: uma análise funcional no contexto da crise econômico-financeira internacional
O artigo busca realizar uma análise sobre o conceito jurídico de dívida pública, bem como eventuais limites a ela impostos pelo ordenamento, e a posição que as transferências adquirem dentro desta definição e do orçamento público. Será identificado o posicionamento ocupado pelo BNDES dentro da Administração e as funções que ele desempenha atualmente. Em seguida, serão apontados alguns problemas...
... 3. O BNDES como instrumento de atuação da administração na economia. 4. A relação entre o BNDES e o Tesouro Nacional no contexto da crise econômico-financeira de 2008. 4.1. Subsídios creditícios. 5. Alguns riscos apontados e críticas ... -
Acórdão Nº 3121 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-10-2020
... ré, à luz inclusive do exemplo internacional e também da interpretação ... razoável e ... Interessante estudo neste sentido: “A Economia e Roraima e o Fluxo Venezuelano: ... evidências ... (ARAÚJO; ... MARQUES JÚNIOR, 2008) ... No tocante aos Estados que adotam a forma ...
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O governo eletrônico e os global players
... Desde a globalização, o cenário internacional não é mais apenas único dos Estados-nação, e ... economia e, o mais debatido de todos, a privatização de ... puderem ser eventualmente notadas (FREY, 2008, p. 05) ... Nos anos entre 1991 e 1996, a ONU ...
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LEI 11355 de 19/10/2006 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CARREIRA DA PREVIDENCIA, DA SAUDE E DO TRABALHO, DO PLANO DE CARREIRAS E CARGOS DE CIENCIA, TECNOLOGIA, PRODUÇÃO E INOVAÇÃO EM SAUDE PUBLICA DA FIOCRUZ, DO PLANO DE CARREIRA E CARGOS DO INMETRO, DO PLANO DE CARREIRAS E CARGOS DO IBGE E DO PLANO DE CARREIRAS E CARGOS DO INPI; O ENQUADRAMENTO DOS SERVIDORES ORIGINARIOS DAS EXTINTAS TABELAS DE ESPECIALISTAS NO PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS, DE QUE TRATA A LEI 5.645, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1970, E NO PLANO UNICO DE CLASSIFICAÇÃO E RETRIBUIÇÃO DE CARGOS E EMPREGOS, DE QUE TRATA A LEI 7.596, DE 10 DE ABRIL DE 1987: A CRIAÇÃO DO PLANO DE CARREIRAS DOS CARGOS DE TECNOLOGIA MILITAR, E REESTRUTURAÇÃO DA CARREIRA DE TECNOLOGIA MILITAR, DE QUE TRATA A LEI 9.657, DE 3 DE JUNHO DE 1998; A CRIAÇÃO DA CARREIRA DE SUPORTE TECNICO A TECNOLOGIA MILITAR: A EXTINÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DE TECNOLOGIA MILITAR - GDATM: E A CRIAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE TECNICO-OPERACI...
... ções relevantes de circulação internacional e pela coordenação de projetos ou grupos de ... § 4º Até 31 de dezembro de 2008", até que sejam editados os atos referidos nos §\xC2" ... a empresa pública ou sociedade de economia ...
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A revolução das comunicações, o fenômeno da internet e as redes sociais
... faz menção a uma espécie de rede internacional. A razão é histórica e se trata de um dos ... Rio de Janeiro: Renovar, 2008. p. 194 ... EBOOK RESPONSABILIDADE CIVIL E ... alternativo, un futuro donde toda la economía parezca moverse rápidamente hacia servicios ...
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Introdução. Noções gerais
... 1. A sociedade ou comunidade internacional. Conceito. Elementos. 1.1. Sociedades internas e ... 16. ed. São Paulo: Saraiva, 2008. p. 10. (26) Op. cit., p. 11 ... Se, por ... teorias, as regras e os princípios da economia internacional aplicada no Direito e no sistema ...
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DECRETO Nº 10.680, DE 19 DE ABRIL DE 2021
... ão e Governo Digital do Ministério da Economia: a) dois DAS 101.4; b) três DAS 102.5; c) três ... b) objeto de acordo com organismo internacional; e IX - auxiliar o planejamento e acompanhar os ... pelo Decreto nº 6.653, de 18 de novembro de 2008, e das normas técnicas de controle de dopagem; e ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08052067120164058100), 26-11-2020
PROCESSO Nº: 0805206-71.2016.4.05.8100 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: UNIVERSIDADE DA INTEGRACAO INTERNACIONAL DA LUSOFONIA AFRO-BRASILEIRA - UNILAB APELANTE: JACQUELINE CUNHA DA SERRA FREIRE ADVOGADO: Carlos Henrique Da Rocha Cruz APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU):
... : UNIVERSIDADE DA INTEGRACAO INTERNACIONAL DA LUSOFONIA AFRO-BRASILEIRA - UNILAB APELADO: ... 6. A Lei nº 11.784/2008, de setembro de 2008, estipulou um incentivo ... a capturar a variação de preços da economia, sendo inidônea a promover os fins a que se ... -
Política Internacional
... Por fim, a disciplina ganhou um tema na fronteira com a Economia Internacional: “Criptomoedas, blockchain e os impactos na economia ... ão foi uniforme – tendo sofrido reversão parcial após a crise de 2008 – nem acompanhada pela livre expansão da mobilidade internacional de ...
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DECRETO Nº 11.024, DE 31 DE MARÇO DE 2022
... ão e Governo Digital do Ministério da Economia: a) sete DAS 101.6; b) trinta e oito DAS 101.5; ... , e no Decreto nº 6.463, de 21 de maio de 2008: I - doze FCT-4; II - três FCT-5; III - sete ... internacional; III - relações diplomáticas e serviços ...
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Acórdão Nº 441280 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-03-2021
... Sociedade ... de economia mista que atua no mercado de exploração ... internacional ... 3. A avença foi, portanto, regularmente ... 1ª Turma, 30.09.2008 ... Decisão: A Turma, preliminarmente, por ...
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Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
... São Paulo: Malheiros, 2008, p. 285 ... 98 BUSTAMANTE, Thomas da Rosa ... Assessoria, Consultoria e Comércio Internacional Ltda., o STF reconheceu, sem sede de repercussão ... ir para finanças, contabilidade e economia. (9) Não se aponta a teoria da interpretação ...
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A política econômica da desoneração da folha de pagamento
Estado da Economia A política econômica da desoneração da folha de pagamento
... adverso” e de “sair da crise internacional em melhor posição do que entrou, o que ... ça estrutural da inserção do país na economia mundial”[1] ... A política foi implementada ... 2008, a economia global vem atravessando uma série de ... -
A proteção jurídica da hipervulnerabilidade do idoso superendividado na sociedade de consumo
... 3.3 O superendividamento no âmbito internacional. 4. Prevenção e tratamento do ... Rio de Janeiro: Forense, 2008, p. 57 ... VULNERABILIDADE E SUA COMPREENSAO ... economia industrial, que valoriza “necessidades ...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... princípios da instrumentalidade e da economia, deve abrir o prazo (hoje de quinze dias), ... (TT 12 a Região, Processo n. 2688/2008, rel. Juiz José Ernesto Manzi – Publicado no ... ão do litígio, seguindo tendência internacional. A opção legislativa dos métodos alternativos ...
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Teoria geral dos direitos fundamentais
... 14ª ed. Belo Horizonte: Del Rey, 2008, p. 670-671 ... 33 “O cristianismo é ... com a propriedade privada e a livre economia de mercado), como também um liberalismo ... ço nacional, pela cooperação internacional e de acordo com a organização e ... como ...
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O Estado, o trabalho e o Direito do Trabalho
... lastro de um sistema monetário internacional [ ... ]”. (FIORI, 2007, p. 67) ... Cuida-se de ... que é absoluto, é liberal no campo da economia. (BOBBIO, 2000, p. 17). (15) Segundo Jellinek, a ... Segundo António José Avelãs Nunes (2008, p. 50): “As lutas da nova classe operária ...
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Decisão monocrática Nº 5529 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 07-04-2021
... como principal fundamento o direito internacional, notadamente os parâmetros estabelecidos pela ... federal vinculada ao Ministério da Economia e responsável por executar, no âmbito nacional, ... êuticos, o relatório mostra que, entre 2008 e 2014, a quase totalidade dos pedidos de ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... entre o Tribunal Arbitral da Corte Internacional de Arbitragem da Câmara de Comércio ... da duração razoável do processo e da economia processual. 6. No presente caso, ainda que não ... Min. Nancy Andrighi; Julg. 13/5/2008; DJe 23/6/2008). 5. Recurso especial não provido ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... 142 – 3.8.09 – p. 3 – Processo n. 278/2008.404.14.00-4) (RDT n. 01 – Janeiro de 2010) ... dívida, do outro; só a dívida para a economia doméstica (CC, art. 1.643) é solidária. O CPC, ... pela adesão do Brasil ao Pacto Internacional dos Direitos Civil e Polícitos (art. 11) e à ...