educação ambiental no brasil
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LEI ORDINÁRIA Nº 9649, DE 27 DE MAIO DE 1998. Dispõe Sobre a Organização da Presidencia da Republica e Dos Ministerios, e da Outras Providencias.
... VII - da Educação e do Desporto; ... VIII - do Exército; ... ção de acordos internacionais na àrea ambiental; ... e) política integrada para a ... íficas sobre os recursos florísticos do Brasil ... CAPÍTULO IV ... DOS ÓRGÃOS REGULADORES ...
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A interdisciplinaridade em Paulo Freire: aproximações político-pedagógicas para a educação ambiental crítica
O artigo trata da contribuição pedagógica do educador brasileiro Paulo Freire na questão interdisciplinar e sua convergência para a Educação Ambiental (EA) Crítica. Reitera o pensamento de Paulo Freire como educador interdisciplinar. Em seguida aborda a radicalidade política do conceito de libertação e reflete sobre a relevância da dimensão interdisciplinar, educativa e política. Por fim, indica...
... seu tempo, Freire exige dos estudiosos da sua obra a apreensão das suas propostas político-educativas com tempo e espaço determinados (no Brasil, no Chile, nos Estados Unidos, na Europa, na África – antes, durante e depois do exílio – e a volta ao Brasil, com a anistia de 1979) podem ... -
O que seria, afinal, em direito das obrigações, responsabilidade compartilhada?
O que seria, afinal, responsabilidade compartilhada?
... compartilhada” em matéria ambiental. Ao final desse texto, também queria discutir ... A primeira delas dá-se pela educação ambiental, [ii] objeto de preocupação da ... , que dispõe sobre educação ambiental no Brasil, sem prejuízo da disciplina do tema pelo ... -
Como ampliar o diálogo sobre abolicionismo animal? Contribuições pelos caminhos da educação e das políticas públicas
O movimento pelos direitos animais tem como objetivo a abolição de toda e qualquer forma de exploração animal. Na prática, tal objetivo poderia ser sintetizado pela ideia de que para se abolir a exploração animal no planeta, todos os seres humanos precisariam se tornar veganos, já que o veganismo é o modo de vida que se fundamenta ideologicamente no respeito aos direitos animais. Caso contrário,...
... pós-doutorado junto ao Laboratório de Educação e Política Ambiental da ESALQ/USP ... E–mail: mcastelbr@gmail.com ... Marcos ... de Educação Ambiental junto ao Ministério do Meio Ambiente do Brasil durante a gestão de Marina Silva e atualmente é assessor de política ... -
Decreto nº 9.810 de 30/05/2019. Institui a Política Nacional de Desenvolvimento Regional.
... e valorização da diversidade ambiental, social, cultural e econômica das regiões; ... III - educação e qualificação profissional; ... IV - ... Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil do Ministério da Economia disponibilizará ao ...
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Medida Provisória nº 2.216-37 de 31/08/2001. ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 9.649, DE 27 DE MAIO DE 1998, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA E DOS MINISTERIOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... VII - da Educação; ... VIII - do Esporte e Turismo; ... IX - da ... e sociais para a melhoria da qualidade ambiental e do uso sustentável dos recursos naturais; ... internacionais de pesca firmados pelo Brasil, a exercer suas atividades nas condições e nos ...
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Lei nº 12.715 de 17/09/2012. ALTERA A ALIQUOTA DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIARIAS SOBRE A FOLHA DE SALARIOS DEVIDAS PELAS EMPRESAS QUE ESPECIFICA; INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO A INOVAÇÃO TECNOLOGICA E ADENSAMENTO DA CADEIA PRODUTIVA DE VEICULOS AUTOMOTORES, O REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO DO PROGRAMA NACIONAL DE BANDA LARGA PARA IMPLANTAÇÃO DE REDES DE TELECOMUNICAÇÕES, O REGIME ESPECIAL DE INCENTIVO A COMPUTADORES PARA USO EDUCACIONAL, O PROGRAMA NACIONAL DE APOIO A ATENÇÃO ONCOLOGICA E O PROGRAMA NACIONAL DE APOIO A ATENÇÃO DA SAUDE DA PESSOA COM DEFICIENCIA; RESTABELECE O PROGRAMA UM COMPUTADOR POR ALUNO; ALTERA O PROGRAMA DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO DA INDUSTRIA DE SEMICONDUTORES, INSTITUIDO PELA LEI 11.484, DE 31 DE MAIO DE 2007; ALTERA AS LEIS 9.250, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1995, 11.033, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2004, 9.430, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, 10.865, DE 30 DE ABRIL DE 2004, 11.774, DE 17 DE SETEMBRO DE 2008, 12.546, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011, 11.484, DE 31 DE MAIO DE 2007, 10.637, D...
... em ato da Secretaria da Receita Federal do Brasil do Ministério da Fazenda ... Art. 7° Para a ... conjunto dos Ministros de Estado da Educação, da Ciência, Tecnologia e Inovação e da ... III - proteção ambiental; ... IV - sistemas de segurança e de ...
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Referências
... Educação digital. São Paulo: Editora Revista dos ... ambiental brasileiro ... 4 ed. São Paulo: Saraiva, 2011 ... São Paulo: Atlas, 2015.734 p ... BRASIL". Lei nº 6.292, de 15 de dezembro de 1975 ... Disp\xC3" ...
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Consumo, educação e direito à sustentabilidade: uma reflexão sobre a política nacional de educação ambiental (pnea) em face da necessária revisão dos currículos escolares brasileiros
A escola como instituição e espaço de socialização humana é um direito de todos os cidadãos e um dever do Estado. Nesse cenário, o direito à educação básica de qualidade perpassa a ideia de um currículo formal taxativo mínimo em seu conteúdo, uma vez que há uma preocupação em não se desenvolver um conceito ou objeto metodológico propriamente dito, mas há uma inclinação no sentido de integrar todo
... A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 maximizou o tópico Educação, sendo este um direito de todos os brasileiros e um dever do Estado, com o tríplice objetivo de garantir o ... -
Medida Provisória nº 759 de 22/12/2016. DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA RURAL E URBANA, SOBRE A LIQUIDAÇÃO DE CRÉDITOS CONCEDIDOS AOS ASSENTADOS DA REFORMA AGRÁRIA E SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NO ÂMBITO DA AMAZÔNIA LEGAL, INSTITUI MECANISMOS PARA APRIMORAR A EFICIÊNCIA DOS PROCEDIMENTOS DE ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS DA UNIÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... prestadas nas áreas de saúde, educação", transporte, assistência social e agrária ... \xC2" ... II - o respeito à legislação ambiental, em especial, quanto ao cumprimento do disposto ... do Meio Ambiente e a Receita Federal do Brasil para que esses órgãos cancelem, parcial ou ...
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DECRETO Nº 99710, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1990. Promulga a Convenção Sobre os Direitos da Criança.
... , tendo a mesmo entrado em vigor para o Brasil em 23 de outubro de 1990, na forma do seu artigo ... educação e ao desenvolvimento da criança. Caberá aos ... vista os perigos e riscos da poluição ambiental; ... d) assegurar às mães adequada assistência ...
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Revisión del derecho ambiental por medio del paradigma de la gobernanza
Este artículo analiza la producción normativa ambiental brasileña y su falta de eficacia y eficiencia bajo el dominio del poder simbólico. A pesar de ser el medio ambiente un bien común, aquellos que tienen competencia para regularlo son sólo entes políticos. El resultado es un Estado de Derecho constreñido incapaz de abarcar la complejidad de los desafíos ambientales y la falta de indicadores...
... como un bien común, establecido en la Carta de Derechos de Brasil - CRFB de 1988 2 cómo ser utilizado equitativamente por todos ... A invenção ecológica: narrativas e trajetórias da educação ambiental no Brasil ... 3ª edição.Porto Alegre: editora da UFRGS, 2008 ... -
Revising environmental law through the paradigm of governance
Este artículo analiza la producción normativa ambiental brasileña y su falta de eficacia y eficiencia bajo el dominio del poder simbólico. A pesar de ser el medio ambiente un bien común, aquellos que tienen competencia para regularlo son sólo entes políticos. El resultado es un Estado de Derecho constreñido incapaz de abarcar la complejidad de los desafíos ambientales y la falta de indicadores...
... REVISIÓN DEL DERECHO AMBIENTAL POR MEDIO DEL PARADIGMA DE LA GOBERNANZA ... ún, establecido en la Carta de Derechos de Brasil - CRFB de 1988 2 cómo ser utilizado ... ógica: narrativas e trajetórias da educação ambiental no Brasil ... 3ª edição.Porto Alegre: ... -
A municipalização do licenciamento ambiental: uma análise da legislação ambiental vigente no município de diamantina ? minas gerais
... é imperioso o estudo da efetividade do controle, prevenção e educação do Direito Ambiental realizados pelos Municípios. A justificativa deste ... com as regras e os princípios que regem o Direito Ambiental no Brasil. Para isso, será realizada pesquisa qualitativ a por meio da literatura ...
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Revising environmental law through the paradigm of governance
... Pesquisas Interdisciplinares em Direito Ambiental, de Ordenamento Territorial e Urbanístico da ... Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. (BRASIL.2012.p.94). Art.225: ... ógica: narrativas e trajetórias da educação ambiental no Brasil ... 3ª edição.Porto Alegre: ...
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Em vigor
Lei nº 11.959, de 29 de junho de 2009. Dispõe sobre a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura e da Pesca, regula as atividades pesqueiras, revoga a Lei nº 7.679, de 23 de novembro de 1988, e dispositivos do Decreto-Lei nº 221, de 28 de fevereiro de 1967, e dá outras providências.
... pessoa natural residente e domiciliada no Brasil ou a pessoa jurídica constituída segundo as ... V - a educação ambiental; ... VI - a construção e a ...
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Em vigor
Decreto nº 7.973, de 28 de março de 2013. Aprova o Estatuto da Caixa Econômica Federal - CEF e dá outras providências.
... e fiscalizao do Banco Central do Brasil ... ARTIGO 4 ... A administrao da CEF ... habitao de interesse social, saneamento ambiental, gesto ambiental, gerao de trabalho e renda, ...
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Decisão Monocrática N° 07180307020238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-05-2023
Trata-se de agravo de instrumento, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela (id 46580137), interposto por JOAO VITOR GOULART FREGONASSE contra decisão (id 46581109) da 3ª Vara da Fazenda Pública do DF (proc. 0704349-76.2023.8.07.0018) que, em demanda de anulação e correção de prova e revisão de nota da prova discursiva, indeferiu a tutela de urgência, por não vislumbrar plausibilidade do...
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Decreto nº 11.413 de 13/02/2023. Institui o Certificado de Crédito de Reciclagem de Logística Reversa, o Certificado de Estruturação e Reciclagem de Embalagens em Geral e o Certificado de Crédito de Massa Futura, no âmbito dos sistemas de logística reversa de que trata o art. 33 da Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010.
... e mercadológica com os de gestão ambiental, por meio do desenvolvimento de estratégias ... , como geração de renda, educação ambiental da população e inclusão ... Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil" do Ministério da Fazenda, as notas fiscais eletr\xC3" ...
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Decreto nº 10.468 de 18/08/2020. Altera o Decreto nº 9.013, de 29 de março de 2017, que regulamenta a Lei nº 1.283, de 18 de dezembro de 1950, e a Lei nº 7.889, de 23 de novembro de 1989, que dispõem sobre o regulamento da inspeção industrial e sanitária de produtos de origem animal.
... pactuados pela República Federativa do Brasil e aos acordos bilaterais e multilaterais de ... da qualidade da matéria-prima e de educação continuada dos produtores.” (NR) ... “Art ... ão atendam ao disposto na legislação ambiental.” (NR) ... “Art. 204-B. As carcaças, as ...
- EDITAL Nº 831/2019 SELEÇÃO DOS ASSISTENTES DO PIM (Projeto Institucional de Modernização) - ENGENHARIA AMBIENTAL/UFRJ - Programa Brasil-Estados Unidos de Modernização da Educação Superior na Graduação em Engenharia Ambiental - UFRJ
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Versão original
Decreto nº 9.763 de 11/04/2019. Regulamenta o disposto no inciso XI do caput do art. 5º da Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, que dispõe sobre a Política Nacional de Turismo, com vistas a desenvolver, a ordenar e a promover os segmentos turísticos relacionados com o Patrimônio Mundial Cultural e Natural do Brasil.
... Educação, a Ciência e a Cultura - Unesco, por meio do Comitê do Patrimônio ... ável nas dimensões econômica, social, cultural, urbana e ambiental, por meio da prática do turismo responsável, de maneira a garantir a ...
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PORTARIA SEFIC/MINC Nº 724, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2023
... reconhecidas do grupo que apresenta a educação como a mola propulsora; 2) Eixo IMAGINÁRIO ... 238139 - Breaking Brasil INSTITUTO SOCIOCULTURAL VITOR ORSOLON CNPJ/CPF: ... áculo busca despertar a consciência ambiental e a valorização da natureza, transmitindo a ...
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LEI Nº 14.673, DE 14 DE SETEMBRO DE 2023
... dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação Art. 54. O Anexo I-C da Lei nº 11.091, de 12 de ... ária e Aduaneira da Receita Federal do Brasil e de Auditoria-Fiscal do Trabalho Art. 58. O ... BÁSICOS DOS CARGOS DE GESTOR AMBIENTAL, GESTOR ADMINISTRATIVO, ANALISTA AMBIENTAL E ...
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Lei nº 6.938 de 31/08/1981. DISPÕE SOBRE A POLITICA NACIONAL DO MEIO AMBIENTE, SEUS FINS E MECANISMOS DE FORMULAÇÃO E APLICAÇÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... de Atividades e instrumentos de Defesa Ambiental ... Da Política Nacional do Meio Ambiente ... X - educação ambiental a todos os níveis de ensino, inclusive ... ênios, acordos ou tratados assinados pelo Brasil ...