educação ambiental no brasil
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DECRETO Nº 11.391, DE 20 DE JANEIRO DE 2023
... e comunicação de risco em vigilância ambiental; IV - planejar, coordenar e avaliar o processo de ... da Estratégia de Saúde Digital para o Brasil - ESD; III - promover estratégias e ações de ... SECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE 1 Secretário CCE 1.17 1 Diretor de ...
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Disciplina Jurídica da Flora Brasileira
... é uma das principais fontes do Direito Ambiental”, entretanto, a relação entre eles seria ... No Brasil, segundo Antônio Hermann de Vasconcelos e ... , o desenvolvimento de atividades de educação e interpretação ambiental, recreação em ...
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Decreto nº 2.173 de 05/03/1997. APROVA O REGULAMENTO DA ORGANIZAçÃO E DO CUSTEIO DA SEGURIDADE SOCIAL.
... ou estrangeiro domiciliado e contratado no Brasil para trabalhar como empregado em sucursal ou ... Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE; ... c) recursos captados ... ELÉTRICA, ELETRÔNICA E ENGENHARIA AMBIENTAL ... 45.31-4 CONSTRUÇÃO DE BARRAGENS E REPRESAS ...
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Cidadania ambiental: mecanismos de atuação em face do Código do Meio Ambiente do município de Uberaba/MG (Lei complementar municipal nº 389/ 2008)
Essa pesquisa tem como objetivo demonstrar a proteção ambiental e a sustentabilidade, através dos mecanismos protetivos no plano Municipal. A Metodologia utilizada compreende pesquisa bibliográfica e estudo de caso. O Município de Uberaba/MG, possui Código do Meio Ambiente. Como resultados desse contexto normativo do Código Ambiental Municipal, foram previstas condutas destinadas aos cidadãos ou...
... ESDHC - Escola Superior Dom Helder Camara,Belo Horizonte, MG, Brasil ... Lattes: http://lattes.cnpq.br/1638327245727283 ORCID: ... 40); Educação Ambiental (art. 75); Plano Quadrienal de Recursos Hídricos (PQRH) (art ... -
Ordinária, LEI Nº 15.434, DE 9 DE JANEIRO DE 2020. Institui o Código Estadual do Meio Ambiente do Estado do
... ou no por vegetao nativa, com a funo ambiental de preservar os recursos hdricos, a paisagem, a ... pela Constituio da Repblica Federativa do Brasil de 1988, devendo ser respeitadas a harmonia e a ...
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Medida Provisória nº 746 de 22/09/2016. INSTITUI A POLÍTICA DE FOMENTO À IMPLEMENTAÇÃO DE ESCOLAS DE ENSINO MÉDIO EM TEMPO INTEGRAL, ALTERA A LEI Nº 9.394, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1996, QUE ESTABELECE AS DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL, E A LEI Nº 11.494 DE 20 DE JUNHO 2007, QUE REGULAMENTA O FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... social e política, especialmente da República Federativa do Brasil, observado, na educação infantil, o disposto no art. 31, no ensino ... articulada a partir do contexto histórico, econômico, social, ambiental e cultural ... § 8º Os currículos de ensino médio incluirão, ...
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Reflexão sobre a evolução e a efetividade do direito à educação básica
Este artigo reflete sobre o papel do Estado enquanto agente responsável pela efetividade do direito à educação, com enfoque na etapa da educação básica, diante da inserção de referida garantia como direito social previsto na Constituição Federal. O estudo se justifica diante da necessidade de verificar os instrumentos à disposição do Estado e alocação de recursos para o cumprimento dos preceitos...
... em Direito pela Universidade de Marília (UNIMAR), Marília/SP, Brasil. Especialista em Direito Administrativo, Direito Público, Direito Digital ... I. Educação ambiental (CF., art. 225, §1º, VI, Lei n. 9.795/99, Decreto n. 4.281/2002 e ... -
Os limites das condicionantes ambientais nos empreendimentos de energia elétrica
... 2 Os objetivos do licenciamento ambiental. 3 Os limites ao órgão licenciador em relação ... anos foi o Head do jurídico regulatório Brasil do grupo Anglo American. É Cofundador e foi o ... : IEB – Instituto Internacional de Educação do Brasil, 2005. p. 158 ... 12 FARIAS, Talden ...
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A efetividade do Acordo de Paris por meio da educação ambiental
... Luciane Martins de Araújo* Pontifícia Universidade Católica de Goiás, Goiânia-GO, Brasil ... Miguel dos Reis Cordeiro Neto** Universidade Federal de Goiás, Goiânia-GO, Brasil ... Elida Séguin*** Universidade Federal do Rio de ...
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A educação ambiental e o novo conceito de fake green
O presente trabalho apresenta uma análise da crise ambiental atual, com enfoque na importância da construção de uma racionalidade ambiental, baseada no pensamento de Enrique Leff Zimmerman, Doutor em Economia do Desenvolvimento, que defende a transdisciplinaridade para construção epistemológica ambiental capaz de criar uma gestão verdadeiramente sustentável dos recursos naturais. A metodologia...
... André Ricardo Fonseca da Silva * ... Centro Universitário de João Pessoa (Brasil) professor.andrefonseca@gmail.com ... André Luiz Cordeiro Alves ** ... Centro Universitário de João Pessoa (Brasil) ... -
O direito ambiental em perspectiva: Da hermenêutica-sistêmica ao saber ambiental
... Erivaldo Moreira Barbosa ... Pós-Doutor em Educação pela UFPB/PPGE (2010), tendo desenvolvido pesquisa com o Projeto: Direito ... O Brasil é um país de dimensão continental e aglutinador de diversos biomas e ...
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A efetivação do princípio da prevenção como garantia à qualidade de vida da coletividade: um olhar sobre a atuação estatal à luz do direito ambiental e do direito à saúde
Os casos do rompimento das barragens de Mariana e Brumadinho em Minas Gerais/Brasil, os quais deixaram danos ambientais e sociais irreparáveis a curto prazo, resultando em um grave impacto na qualidade de vida de toda a comunidade do entorno e na sociedade em geral, representando um verdadeiro exemplo de afronta a qualidade de vida coletiva, que ocasionou o surgimento de novas preocupações em...
... do rompimento das barragens de Mariana e Brumadinho em Minas Gerais/Brasil, os quais deixaram danos ambientais e sociais irreparáveis a curto prazo, ... , o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, a atividade física, o transporte, o lazer e o acesso aos bens e ... -
Os problemas de legitimação dos delitos de acumulação e a depuração do Estado de Direito Ambiental na tutela do meio ambiente. A proposta de recuperação do injusto penal ambiental sob o crivo da ofensividade de cuidado-de-perigo
... Brasil refere-se ao meio urbano dos municípios ... Por isso, ao tratar da ... por meio de sistemas de regulação, de incentivos e de educação, que são executáveis e justos, mas que não dependem de saber quem fez o ...
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Acórdão Nº 1070522 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-03-2021
... ória do programa de rádio “A Voz do Brasil”, no mais tardar até às ... 22h. Restou ... RECEPÇÃO. (1) O ... salário-educação, na vigência da EC 01/69 (art. 178), foi ... Direito Constitucional e Ambiental. Acórdão do tribunal de ... origem que, além ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08004837120194058401), 07-10-2021
PROCESSO Nº: 0800483-71.2019.4.05.8401 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: TENDENCIA INCORPORACAO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIO LTDA - EPP ADVOGADO: Mário Gomes Braz APELADO: UNIÃO FEDERAL e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Orlan Donato Rocha EMENTA: CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. AMBIENTAL. UNIDADE DE...
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Edital de contratação, Publicação anual dos Professores contratados. Estado do Rio Grande do Sul Secretaria de Estado da Ed
... 01 MARIA GILNARA PORCIUNCULA LIGUICANO BRASIL ENS FUNDAMENT/ANOS INICIAIS Nivel: 1 ... ROQUE CARVALHO SANTOS EDUCACAO AMBIENTAL Nivel: 3 004457854.01 MARILEI MIOTTO ...
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A restrita jurisprudência ambiental da corte interamericana de direitos humanos e possíveis inovações sobre proteção ambiental urbana
O presente artigo tem por objetivo analisar a restrita proteção ambiental na Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH), a qual é limitada a questões envolvendo comunidades indígenas e ancestrais e a possível ampliação do alcance da jurisprudência ambiental da Corte para abranger a proteção ambiental urbana. Embora haja no sistema interamericano normas que reconhecem o direito ao meio...
... O Brasil só se tornou signatário em 9 de julho de 1992 e a ratificou em 25 de ... educação" e à cultura, direito à constituição e proteção da família, da crian\xC3" ... -
O desafio da gestão de resíduos plásticos no âmbito do Estado Socioambiental de Direito
... de redimensionamento da degradação ambiental ... Inicialmente, será abordada a estrutura ... A título de exemplo, o Brasil possuía 275.512 operários industriais urbanos ... ídos o acesso universal à saúde, educação, moradia, transporte e tutela do emprego e das ...
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ADI 4815 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil". O documento pode ser acessado no endereço eletr\xC3" ... em tensão com a proteção ambiental com frequência; a liberdade de iniciativa entra ... CF ) e em promover e incentivar a educação com base na liberdade de aprender, ensinar ...
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Informação ambiental para o desenvolvimento sustentável: coleta seletiva solidária de materiais recicláveis pela Associação Gota do Óleo (AGO) de Eunápolis, BA
Objetivo: demonstrar como a informação ambiental permeia o trabalho dos colaboradores do projeto e apresentar os produtos advindos do processamento dos materiais recicláveis. Método: a pesquisa é qualitativa, o instrumento utilizado foi a entrevista aberta com quatro catadores e o gestor, sendo a população de 12 catadores. O lócus da pesquisa foi a Associação Gota do Óleo, em Eunápolis, na Bahia.
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A responsabilidade objetiva do empregador à luz da proteção constitucional conferida ao meio ambiente do trabalho
A importância dos direitos sociais é inquestionável, seja na razão de existir da República Federativa do Brasil, fundada na cidadania, dignidade humana e nos valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; seja em seus objetivos fundamentais, de construir uma sociedade livre, justa e solidária, erradicar a pobreza e a marginalização, reduzir as desigualdades sociais e regionais e promover o...
... ão de existir da República Federativa do Brasil, fundada na cidadania, dignidade humana e nos ... A tutela labor-ambiental, lida a partir do macroprincípio da dignidade da ... 9.795/1999, que dispõe sobre a educação" ambiental, institui a Política Nacional de Educa\xC3" ... -
A empresa de benefícios em face do direito empresarial ambiental brasileiro
Saudada pela mídia italiana, com anúncios entusiásticos, como uma ferramenta que quer reescrever a economia e tendo como principal objetivo permitir a difusão no ordenamento jurídico itálico de empresas que no exercício da sua atividade económica têm também como objetivo a melhoria do ambiente natural e social em que operam, as denominadas empresas de benefícios, ainda que possam representar a...
... Ambiental do Brasil sendo também Doutor e Mestre em Direito das Relações Sociais. Professor ... ências tendentes a garantir o efetivo exercício do direito à educação, à cultura e ao desporto (arts. 23, V; 205; 208; 215; e 217, § 3º, da ... -
Acórdão nº 2006.39.03.000711-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 13 de Agosto de 2012
... : Revogação/concessão de Licença Ambiental - Meio Ambiente - Direito Administrativo e Outras ... , e contra Centrais Elétricas do Norte do Brasil" S/A - ELETRONORTE, tendo como objeto \"a condenaç\xC3" ... aplicada em geração de empregos, educação, desenvolvimento da agricultura e atração de ...
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Ambientalização do direito e efetividade das políticas públicas ambientais
A crise socioambiental contemporânea surge como reflexo das tentativas frustradas de se chegar ao desenvolvimento sustentável. Seus fatores e consequências devem ser entendidos numa tentativa de mudança. Este trabalho foi desenvolvido com base em pesquisas bibliográficas de livros, artigos, jornais, legislação, entre outros. Teve-se como objetivo refletir sobre a influência recíproca entre homem,
... ambientais. O Direito Ambiental influencia o pensamento jurídico moderno com a ... da proteção, da participação e da educação. De forma geral, as atuais políticas públicas ... ção do conhecimento ambiental no Brasil. Este campo interdisciplinar envolve ... -
Políticas de controle ambiental: um comparativo das tipologias dispensadas de licenciamento ambiental no meio-norte brasileiro
Os Estados do Piauí e Maranhão mantêm procedimentos de dispensa de licenciamento ambiental de atividades econômicas especificadas em normas estaduais. O presente artigo propõe observar, através da análise comparativa das tipologias econômicas dispensadas de licenciamento ambiental, como os dois Estados do meio-norte do Brasil desenharam normativamente a política pública de controle ambiental das...
... de licenciamento ambiental, como os dois Estados do meio-norte do Brasil desenharam normativamente a política pública de controle ambiental das ... Leya, 2018 ... SATO, Michèle. Debatendo os desafios da educação ...