educação ambiental no brasil
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Repercussões da educação ambiental no desenvolvimento e na cidadania
Através da análise teoria/prática da Educação Ambiental busca-se compreender seu conceito, conectá-la com o desenvolvimento da sustentabilidade e da cidadania plena e o estudo das Políticas Públicas destinadas à sua efetivação. Realizar Pesquisa acerca dos Princípios Constitucionais e presentes na LDB nº 9394, a respeito da Educação Ambiental Formal, assim como observar os impasses oriundos do...
... Segundo levantamento feito por esse mesmo autor, o meio ambiente como política pública, no Brasil, surge após a Conferência de Estocolmo, em 1972, quando, devido às iniciativas das Nações Unidas em inserir o tema nas agendas dos governos, foi ... -
LEI Nº 17.121, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2020. Estima a Receita e fixa a Despesa do Estado de Pernambuco para o exercício financeiro de 2021. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º A presente Lei estima a receita e fixa a despesa do Estado de Pernambuco para o exercício financeiro de 2021, na...
... financeiros destinados às áreas de Educação e de Saúde, para autorização dessas ... e 199º da Independência do Brasil ... PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA ... GESTÃO AMBIENTAL 49.139.100 182.763.380 0 231.902.480 ... CIÊNCIA ...
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Os delitos de acumulação no Direito Penal Ambiental: origens, fundamentos e delimitações
... Estado de Direito Ambiental no Brasil , pp. 622-626 ... KUHLEN, Lothar. Umweltstrafrecht - Auf der ... nas várias políticas de âmbito setorial; g) Promover a educação ambiental e o respeito pelos valores do ambiente; h) Assegurar que a ...
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Disciplina Jurídica da Flora Brasileira
... é uma das principais fontes do Direito Ambiental”, entretanto, a relação entre eles seria ... No Brasil, segundo Antônio Hermann de Vasconcelos e ... , o desenvolvimento de atividades de educação e interpretação ambiental, recreação em ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08051446220204058400), 16-12-2021
PROCESSO Nº: 0805144-62.2020.4.05.8400 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELANTE: DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS MAR VERMELHO LTDA ADVOGADO: Andre Adolfo Da Silva ADVOGADO: Thiago Augusto Dos Santos Carvalho APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal...
... Ambiental de Trabalho e das contribuições devidas a terceiros recolhidas pelo ... (Sistema S, INCRA e Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) incidentes sobre as seguintes verbas: Décimo-Terceiro Salário ... -
Cidadania ambiental: mecanismos de atuação em face do Código do Meio Ambiente do município de Uberaba/MG (Lei complementar municipal nº 389/ 2008)
Essa pesquisa tem como objetivo demonstrar a proteção ambiental e a sustentabilidade, através dos mecanismos protetivos no plano Municipal. A Metodologia utilizada compreende pesquisa bibliográfica e estudo de caso. O Município de Uberaba/MG, possui Código do Meio Ambiente. Como resultados desse contexto normativo do Código Ambiental Municipal, foram previstas condutas destinadas aos cidadãos ou...
... ESDHC - Escola Superior Dom Helder Camara,Belo Horizonte, MG, Brasil ... Lattes: http://lattes.cnpq.br/1638327245727283 ORCID: ... 40); Educação Ambiental (art. 75); Plano Quadrienal de Recursos Hídricos (PQRH) (art ... -
Os limites das condicionantes ambientais nos empreendimentos de energia elétrica
... 2 Os objetivos do licenciamento ambiental. 3 Os limites ao órgão licenciador em relação ... anos foi o Head do jurídico regulatório Brasil do grupo Anglo American. É Cofundador e foi o ... : IEB – Instituto Internacional de Educação do Brasil, 2005. p. 158 ... 12 FARIAS, Talden ...
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Direito ambiental e desenvolvimento sustentável: uma análise da judicialização das relações sociais
O presente artigo trata da judicialização das relações sociais, especificamente sobre a judicialização dos conflitos ambientais em sua relação com os conceitos de desenvolvimento sustentável e direitos da natureza. A análise realizada toma como referência decisões proferidas pelo Supremo Tribunal Federal do Brasil, no período posterior à Constituição Federal de 1988. São estudadas três decisões:...
... referência decisões proferidas pelo Supremo Tribunal Federal do Brasil, no período posterior à Constituição Federal de 1988. São estudadas ... de se considerar uma grande quantidade de variáveis: renda, educação, saúde, liberdade, bens, empoderamento das mulheres, transparência dos ... -
O dever de recuperação de jazidas exauridas e minas abandonadas enquanto uma questão de justiça ambiental
A cessação futura de qualquer empreendimento minerário é uma situação inevitável, em razão da esgotabilidade dos recursos minerais, o que demanda modos de se pensar como restaurar, ainda que não integralmente, o equilíbrio ecológico do meio ambiente que foi afetado. A atividade de lavra, mesmo quando devidamente regulamentada, por meio, por exemplo, do licenciamento ambiental, gerará, em algum...
... analisados os dados acerca da quantidade de minas paralisadas no Brasil (BRASIL, 2017): ... Número de Minas Paralisadas no Brasil por Estados - ... com impacto em nível internacional, abordando temas de educação ambiental através de workshops, exibições, eventos e programas ... -
Capítulo V
... e) crimes contra a administração ambiental ... "Crime de dano" é aquele que para sua ... natural e ao desenvolvimento da educação conservacionista. Tais áreas poderão ser ... extensão de terra, sendo encontrada no Brasil em várias espécies, a saber: de terra firme; de ...
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Análise comparativa do sistema brasileiro e argentino concernente ao controle do comércio internacional de espécies animais
Este estudo apresenta como tema central o comércio ilegal de animais vivos, como contraposto da figura do correto administrador. Identificam-se as ferramentas que Brasil e Argentina dispõem no que concerne o controle do comércio internacional de espécies animais, em conformidade com as disposições legais que versam a propósito da utilização racional dos recursos faunísticos. A partir de...
... Identificam-se as ferramentas que Brasil e Argentina dispõem no que concerne o controle ... Por intermédio de educação ambiental e ecológica, bem como atuações ... -
A educação ambiental e o novo conceito de fake green
O presente trabalho apresenta uma análise da crise ambiental atual, com enfoque na importância da construção de uma racionalidade ambiental, baseada no pensamento de Enrique Leff Zimmerman, Doutor em Economia do Desenvolvimento, que defende a transdisciplinaridade para construção epistemológica ambiental capaz de criar uma gestão verdadeiramente sustentável dos recursos naturais. A metodologia...
... André Ricardo Fonseca da Silva * ... Centro Universitário de João Pessoa (Brasil) professor.andrefonseca@gmail.com ... André Luiz Cordeiro Alves ** ... Centro Universitário de João Pessoa (Brasil) ... -
Medida Provisória nº 746 de 22/09/2016. INSTITUI A POLÍTICA DE FOMENTO À IMPLEMENTAÇÃO DE ESCOLAS DE ENSINO MÉDIO EM TEMPO INTEGRAL, ALTERA A LEI Nº 9.394, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1996, QUE ESTABELECE AS DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL, E A LEI Nº 11.494 DE 20 DE JUNHO 2007, QUE REGULAMENTA O FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... social e política, especialmente da República Federativa do Brasil, observado, na educação infantil, o disposto no art. 31, no ensino ... articulada a partir do contexto histórico, econômico, social, ambiental e cultural ... § 8º Os currículos de ensino médio incluirão, ...
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Acórdão Nº 1101937 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
CONSTITUCIONAL E PROCESSO CIVIL. INCONSTITUCIONALIDADE DO ART. 16 DA LEI 7.347/1985, COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI 9.494/1997. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. IMPOSSIBILIDADE DE RESTRIÇÃO DOS EFEITOS DA SENTENÇA AOS LIMITES DA COMPETÊNCIA TERRITORIAL DO ÓRGÃO PROLATOR. REPERCUSSÃO GERAL. RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS DESPROVIDOS. 1. A Constituição Federal de 1988 ampliou a proteção aos interesses difusos e...
... : BANCO ALVORADA S.A ... : BANCO DO BRASIL S/A ... : FERNANDO ANSELMO RODRIGUES ... : BANCO ... SERVIDORES FEDERAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA, PROFISSIONAL E ... TECNOLÓGICA - ... Lei 9.494/1997, in Temas de Direito Ambiental e Urbanístico, São ... Paulo, Max Limonad, ... -
Educação inclusiva como direito: uma análise da trajetória da educação inclusiva no Brasil e seus desdobramentos atuais
Este artigo parte da premissa de que a educação necessariamente precisa ser inclusiva, para que possa ser considerada um direito de todos. É oportuno lembrar que a Declaração Universal dos Direitos Humanos, proclamada pela ONU, em 1948, foi um divisor no entendimento acerca da responsabilidade estatal na oferta de uma educação de qualidade. Até então, tinha um caráter de acolhimento terapêutico e
... Advogada. Professora Titular de Direito Tributário da UNIPÊ. Experiência em Direito Público, com ênfase em Direito Administrativo, Ambiental, Econômico, Regulatório e Tributação Indutora, atuando principalmente nos seguintes temas: Licitações e Contratos Administrativos, Concessões, ... -
Os problemas de legitimação dos delitos de acumulação e a depuração do Estado de Direito Ambiental na tutela do meio ambiente. A proposta de recuperação do injusto penal ambiental sob o crivo da ofensividade de cuidado-de-perigo
... Brasil refere-se ao meio urbano dos municípios ... Por isso, ao tratar da ... por meio de sistemas de regulação, de incentivos e de educação, que são executáveis e justos, mas que não dependem de saber quem fez o ...
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Acórdão Nº 1070522 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-03-2021
RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM REPERCUSSÃO GERAL. TEMA 1.013. PROCEDIMENTO LICITATÓRIO DOS SERVIÇOS DE RADIODIFUSÃO SONORA. DISCIPLINA CONSTITUCIONAL DA COMUNICAÇÃO SOCIAL. CARACTERÍSTICAS SETORIAIS: GESTÃO DIRETA DAS OUTORGAS PELO PRESIDENTE DA REPÚBLICA (CF/88, ART. 223); CONTROLE DE CIDADÃOS BRASILEIROS SOBRE OS MEIOS DE COMUNICAÇÃO (CF/88, ART. 222); E INDICAÇÃO SOBRE OS TIPOS DE CONTEÚDOS...
... ória do programa de rádio “A Voz do Brasil”, no mais tardar até às ... 22h. Restou ... RECEPÇÃO. (1) O ... salário-educação, na vigência da EC 01/69 (art. 178), foi ... Direito Constitucional e Ambiental. Acórdão do tribunal de ... origem que, além ... -
Limites da solidariedade ambiental e a definição de critérios para responsabilização civil do poluidor indireto
O instituto da solidariedade civil vem sendo, de longa data, aplicado nos casos de responsabilidade civil ambiental, tendo sua incidência se consolidado doutrinariamente e jurisprudencialmente em nosso país. A partir de uma matriz genérica, diz-se apenas que o instituto deve ser aplicado a casos de danos ambientais de causas pluricausais. No entanto, há uma visível carência de reflexão jurídica...
... do Vale do Rio dos Sinos – UNISINOS, São Leopoldo, RS, Brasil Lattes: http://lattes.cnpq.br/5960837644664705 ... onde se albergue por dinheiro, mesmo para fins de educação, pelos seus hóspedes, moradores e educandos; V - os que gratuitamente ... -
As questões amazônicas e seus reflexos no tratado união europeia ? Mercosul uma reflexão acerca das responsabilidades de todos os países envolvidos
Historicamente os problemas envolvendo o meio ambiente não eram o foco central dos pactos internacionais europeus. No entanto, o Tratado Internacional União Europeia – Mercosul, apesar de passados vinte e um anos da assinatura do Acordo-Quadro, ainda não avançou para celebração do Acordo de Associação Inter-regional, tendo em vista que o bloco Europeu acusa principalmente o Brasil da não preservaç
... que o bloco Europeu acusa principalmente o Brasil da não preservação da região Amazônica ... -se-á que a evolução do interesse ambiental da Europa em seus tratados carece também de ... em Docência com Ênfase em Educação Jurídica pela Faculdade Arnaldo. Advogada ... -
Decreto nº 11.447 de 21/03/2023. Institui o Programa Aquilomba Brasil e o seu Comitê Gestor.
... IV – fortalecer a educação" escolar quilombola, por meio do respeito às especificidades e da valoriza\xC3" ... e implementar uma política nacional de gestão territorial e ambiental quilombola; ... XVI – estimular a participação da população ...
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Informação ambiental para o desenvolvimento sustentável: coleta seletiva solidária de materiais recicláveis pela Associação Gota do Óleo (AGO) de Eunápolis, BA
Objetivo: demonstrar como a informação ambiental permeia o trabalho dos colaboradores do projeto e apresentar os produtos advindos do processamento dos materiais recicláveis. Método: a pesquisa é qualitativa, o instrumento utilizado foi a entrevista aberta com quatro catadores e o gestor, sendo a população de 12 catadores. O lócus da pesquisa foi a Associação Gota do Óleo, em Eunápolis, na Bahia.
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O neoconstitucionalismo e a absorção cultural dos povos originários para proteção da floresta amazônica
A proposta do artigo é evidenciar como o modelo neoconstitucional dos países da América Latina, em especial os que se encontram na região Amazônica, serve como marco importante de proteção ambiental. Este estudo parte da avaliação de que o novo constitucionalismo latino avança na proteção da Floresta Amazônica, e mais do que isso aceita a complexidade existente em seu povo. Dessa forma, a...
... Mestre em Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável pela Escola ... Conjuntamente com o Brasil, os demais países signatários do TCA foram ... Ao tratar da educação, a Lei Fundamental explicita a necessidade de uma ... -
Capítulo 3 - Princípios de direito ambiental
... representa, aliás, um dos objetivos da República Federativa do Brasil (cf. art. 3º, II, CF). Qualquer particular detém legitimidade para ... 10 Além disso, a educação ambiental também merece destaque, pois representa fator que favorece a ...
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Acórdão, Processo nº 5003142-14.2019.4.03.6119, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 29-11-2022
... mitigadoras urgentes desse impacto ambiental no processo de mudanças climáticas em face do ... 100% no período 1990-2000, elevando o Brasil a uma das maiores taxas no mundo, comparável ... ípios, como nos serviços de saúde e educação ... 14. Sempre que a defesa do interesse ...
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Direito de dizer não: o conflito ambiental entre o acesso à água de qualidade e a atividade de mineração em São José do Norte/RS
O artigo debate o conflito ambiental entre o acesso à água de qualidade e a instalação de projeto de mineração no município de São José do Norte/RS. Nesse sentido, há duas discussões principais: 1- a necessidade de, em situações de incerteza, se priorizar o acesso à água à população e 2- o direito da comunidade em dizer não a projetos autointitulados de desenvolvimento, de acordo com a Convenção...
... Universidade Federal do Rio Grande, Rio Grande, RS, Brasil ... Lattes: http://lattes.cnpq.br/3156082742808266 ORCID: ... , a Audiência Pública realizada pela Comissão Permanente de Educação, Saúde, Ação Social, Serviços, Obras Públicas e Meio Ambiente da ...