educação ambiental no brasil
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Direito fundamental ao clima estável e a audiência do fundo ambiental
Direito ao clima estável e a audiência do fundo ambiental
... na referida ADPF enfatiza a emergência climática e o papel do Brasil no mundo. Dentre os principais argumentos sustentados pelos autores, ..., pelo desmatamento e pela não observância do princípio da educação ambiental e climática. . Nos últimos anos os índices de ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00052041320114058100), 12-03-2020
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0005204-13.2011.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS - IBAMA E OUTRO APELADO: FRANCISCO DAS CHAGAS SANTOS E OUTRO REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL ROGÉRIO DE MENESES...
... de multa no importe de R$20.000,00 (vinte mil reais) pelo dano ambiental decorrente de omissão no cumprimento suas competências administrativas ... VI - promover a educação ambiental em todos os níveis de ensino e a conscientização pública ... -
Acórdão Nº 1010606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021
EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Caso Aída Curi. Direito ao esquecimento. Incompatibilidade com a ordem constitucional. Recurso extraordinário não provido. 1. Recurso extraordinário interposto em face de acórdão por meio do qual a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento a apelação em ação indenizatória que...
...: RONALDO LEMOS. : ARTIGO 19 BRASIL. : CAMILA MARQUES BARROSO. : IBDCIVIL - INSTITUTO ... bem como a promoção e o incentivo à educação com base na. liberdade de aprender, ensinar e ... põe, no caso específico do direito ambiental, de. maneira expressa, mas perpassa toda a ética ... -
A política ambiental e criminal no estado ambiental
O propósito deste trabalho é discorrer sobre a íntima ligação que há entre a política ambiental e a política criminal no Estado de Direito Ambiental. Num primeiro momento, explanar-se-á sobre a evolução que sofreu a legislação ambiental brasileira desde as Ordenações do Reino. Após, abordar-se-á a questão relativa ao Estado de Direito, seus passos e caminhos até tornar-se Estado de Direito...
...Hoje, pode-se afirmar que a legislação do Brasil é uma das mais avançadas . Veredas do Direito, Belo Horizonte • v.11 ...ínimo de dignidade humana, privados de alimentos, de saúde, de educação, de moradia etc., não haverá meio ambiente que suporte tamanha falta de ... -
A regularização fundiária urbana de interesse social (REURB-S) em área de preservação permanente como instrumento de justiça socioambiental
No Brasil, a partir da análise do processo de urbanização ocorrido nas últimas décadas, é possível observar um intenso crescimento da urbanização informal, inclusive em áreas de riscos e de preservação permanente, sejam áreas públicas ou privadas, sendo as ocupações irregulares nas áreas ambientalmente protegidas o interesse do presenteartigo. O acelerado e desordenado processo de urbanização...
...Membro da Comissão de Direito Ambiental da Ordem dos Advogados do Brasil – PR. . ..., do lazer, da água, dos esgotos, da educação e saúde são genéricos e revelam enormes ... -
Proteção ambiental, democracia representativa e acesso à justiça
Numa sociedade democrática, o cidadão passa aos mandatários eleitos os seus desejos, porém não é possível que a população participe de maneira ativa se não possuir educação ambiental e acesso à informação. O trabalho aborda a relação entre a democracia representativa, o direito à informação e educação e o reflexo desta relação no âmbito do Poder Judiciário, sendo este o garantidor dos direitos...
... * Mestrando em Direito pela Universidade de Caxias do Sul, USC, Brasil. Especialista em Direito Ambiental em 2005 pela Universidade Luterana do ... que a população participe de maneira ativa se não possuir educação ambiental e acesso à informação. O trabalho aborda a relação entre a ... -
Direito da Criança e do Adolescente
... sendo depositado na sua conta vinculada no Brasil. . (B) Usando-se a teoria atomista, chega-se ...êndio necessário à subsistência e educação do menor. HC Gabarito “A” ...INTRODUÇÃO E PRINCÍPIOS DO DIREITO AMBIENTAL . Segue um resumo sobre Princípios do Direito ...
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Direito regulatório comportamental: vida selvagem e sustentabilidade no contexto da agenda 2030
O estudo parte da identificação da baixa adesão às normas de proteção ambiental, o que fez com que a Organização das Nações Unidas elaborasse uma lista de objetivos para o atingimento do desenvolvimento sustentável. Nessa conjuntura, constata-se que as normas jurídicas já postas não são suficientes para proteger o meio ambiente e a vida selvagem, especialmente em relação à caça no Brasil. O...
... baixa adesão às normas de proteção ambiental, o que fez com que a Organização das Nações ..., especialmente em relação à caça no Brasil. O prognóstico que se visa confirmar é que a ... em planos de saúde, programas de educação, poupança e previdência; ou, de maneira ainda ... -
DECRETO Nº 10.463, DE 14 DE AGOSTO DE 2020
... do Comitê Gestor da Internet no Brasil - CGI.br. Parágrafo único. A ...ção e a promoção da formação e educação em ciência em todos os níveis de ensino; III - ... e produção sustentável e proteção ambiental e a qualidade de vida, incluídas tecnologias ...
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DECRETO Nº 10.998, DE 15 DE MARÇO DE 2022
..., integrante da estrutura da Chefia de Educação e Cultura do Estado-Maior Conjunto das Forças ... Superior de Defesa; c) Representação do Brasil na Junta Interamericana de Defesa; e d) Hospital ... de governo, com vistas à proteção ambiental, à repressão aos ilícitos e ao desenvolvimento ...
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Políticas públicas e os objetivos do desenvolvimento sustentável
O presente estudo visa trabalhar os novos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) elaborados pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 2015 e as dimensões da sustentabilidade. O estudo irá abordar as dimensões da sustentabilidade que vêm sendo desenvolvidas pela doutrina no cenário nacional. O objetivo central do estudo é analisar se os ODS contemplaram todas as dimensões da...
... Pós-doutoral em Direito Público e Educação pela Universidade Nova de Lisboa-Portugal. ... do Mestrado Acadêmico em Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável na Escola Superior ... existem políticas públicas adequadas no Brasil que venham a consubstanciar os ODS, onde tentará ... -
Licenciamento ambiental como modalidade de processo coletivo: uma análise sob a ótica da sustentabilidade e da proteção do meio ambiente ecologicamente equilibrado
Objetiva-se, com a presente investigação científica, discutir o instituto do licenciamento ambiental enquanto uma modalidade de processo administrativo coletivo, recortando-se a proposta de pesquisa sob à ótica da processualidade democrática e da proteção do direito difuso ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. A escolha do tema se justifica em razão de sua relevância teórica, prática e...
...Pós-doutorado em Psicologia (PUCMINAS) e Educação (UFMG). Doutorado em Mestrado em Direito (PUCMINAS). Especialista em ...O atual modelo de processo coletivo adotado pelo Brasil é representativo, ou seja, o legislador elencou quais são os sujeitos ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08085166220214050000), 07-04-2022
PROCESSO Nº: 0808516-62.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DO SOCORRO/SE ADVOGADO: ANDRÉ RIBEIRO LEITE AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL E OUTROS RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL CARLOS REBELO JUNIOR - 1ª TURMA PROCESSO ORIGINÁRIO: 0803336-13.2020.4.05.8500 - 1ª VARA FEDERAL - SE EMENTA. PROCESSO CIVIL. AMBIENTAL. ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE...
...ável, e objetiva, de igual modo, a realização de compensação ambiental em decorrência dos danos ocasionados pelas ocupações irregulares. ... do que as certezas, há de se atentar para uma nova proposta de educação para o indivíduo, encampada pela UNESCO, de autoria do educador francês ... -
Acórdão Nº 811 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL (ADPF). ART. 2°, II, “A”, DO DECRETO N. 65.563, DE 12.3.2021, DO ESTADO DE SÃO PAULO. MEDIDAS EMERGENCIAIS DE COMBATE À PANDEMIA DA COVID-19. VEDAÇÃO TEMPORÁRIA DE REALIZAÇÃO PRESENCIAL DE CULTOS, MISSAS E DEMAIS ATIVIDADES RELIGIOSAS DE CARÁTER COLETIVO NO ESTADO DE SÃO PAULO. MEDIDA CAUTELAR DEFERIDA. REFERENDUM DA MEDIDA CAUTELAR CONVERTIDO EM
...PASTORES DO BRASIL - CONCEPAB. : RICARDO HASSON SAYEG. : CONSELHO ...ao risco ambiental de contágio pela Covid-19 conforme o setor ...educação religiosa, de acordo com suas próprias ... -
Ordem social
... social e a assistência social); ii) educação; iii) cultura; iv) desporto; v) ciência, ... de pedido de registro do medicamento no Brasil" (salvo no caso de medicamentos órfãos para doen\xC3"...ção prévia de autoridade sanitária e ambiental e comprovação científica da medida. 13 10) ...
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Mudanças climáticas, saúde e educação ambiental como política pública em tempos de crise socioambiental
Este trabalho apresenta uma re0 exão sobre o papel da educação ambiental crítica como promotora da saúde e sugere a sua utilização como política pública prioritária nos processos de adaptação e mitigação dos problemas ambientais decorrentes de mudanças climáticas. Discute, ainda, a crise socioambiental e a saúde planetária; as interferências das mudanças climáticas na saúde; a divergência...
...Brasil, 4365, Manguinhos -Rio de Janeiro-RJ. CEP: 21040-360 . 2 Geografo, Doutor em Ciências Sociais, Líder do Grupo de Estudos e Pesquisa em Educação ... -
LEI COMPLEMENTAR Nº 495, DE 27 DE JUNHO DE 2022. Introduz alterações na Lei Complementar nº 485, de 31 de março de 2022, atribui gratificação para membros das Comissões Administrativas, no âmbito da Secretaria de Educação e Esportes, redenomina e enquadra os servidores que indica. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sancion...
...200º da Independência do Brasil. PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA. Governador do Estado. MARCELO ANDRADE ...Econômico 60.000,00. para a Gestão. Ambiental. 3.3.90.00 - Outras Despesas. Correntes 0101 60.000,00. TOTAL ...
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Teoria geral dos direitos fundamentais
... Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 utiliza-se desses nomen juris para ... de cunho econômico e social, como educação e seguridade social. 15 . A fase da ... uma certa professora de direito ambiental porque os animais teriam direitos fundamentais no ...
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Meio ambiente do trabalho
... do trabalho, pedra angular do direito ambiental do trabalho. Neste particular, a Constituição ... aridez inicial de trabalhos jurídicos no Brasil que discorressem sobre o tema meio ambiente do ... a informação ambiental, educação, é necessário ainda disponibilizar canais nos ...
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Medida Provisória nº 782 de 31/05/2017. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
... Deliberativo do Programa Bem Mais Simples Brasil;. X - a Secretaria-Executiva do Programa Bem ...VIII - da Educação;. IX - do Esporte;. X - da Fazenda;. XI - da ... setoriais de habitação, saneamento ambiental, transporte urbano e trânsito;. III - ...
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Direitos ambientais procedimentais: acesso à informação, à participação pública na tomada de ecisão e acesso à justiça em matéria ambiental
O artigo versa sobre a dimensão procedimental do direito-dever fundamental ao ambiente. À luz da Teoria dos Direitos Fundamentais, são analisados os direitos ambientais procedimentais consagrados pelo Princípio 10 da Declaração do Rio sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento (1992) e pela Convenção de Aarhus (1998): participação pública; acesso à informação ambiental; acesso à justiça. Após tal...
...ão para iniciativas similares em muitos outros países, inclusive o Brasil (no ano de 1986). 37 A existência de partidos políticos ..., a que se dará publicidade ” (inciso IV); e “promover a educação ambiental em todos os níveis de ensino e a conscientização pública ... -
DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... FÍSICAS DOMICILIADAS OU RESIDENTES NO BRASIL. . Art. 1° As pessoas físicas domiciliadas ou ...XV - o salário-educação, auxílio-creche, auxílio-acidente e ... . Subseção II. Danos à Qualidade Ambiental. . Art. 626. Sem prejuízo das penalidades ...
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Introdução ao Direito Animal Brasileiro
O artigo apresenta o conceito e outros elementos propedêuticos do Direito Animal e esquadrinha o seu desenvolvimento constitucional, legislativo, jurisprudencial e doutrinário no Brasil, estabelecendo, como marco inicial para sua autonomia científica, a regra constitucional da não-crueldade, insculpida na parte final do inciso VII do §1º do art. 225 da Constituição Republicana de 1988. O Direito...
..., jurisprudencial e doutrinário no Brasil, estabelecendo, como marco inicial para sua ... jurídica separada do Direito Ambiental, muito embora compartilhem regras e princípios. ...ção pertencente ao Ministério da Educação do Brasil. Essa revista, vinculada ao Núcleo de ... -
O Princípio da Informação Ambiental Frente ao Acesso à Avaliação Ambiental Estratégica para a Consecução do Desenvolvimento Sustentável
A pesquisa teve por objeto observar o princípio da informação ambiental frente ao acesso à Avaliação Ambiental Estratégica para a consecução do desenvolvimento sustentável. Assim, especificou-se como objetivo investigar a importância da informação ambiental dirigida ao seio social sobre a necessidade da Avaliação Ambiental Estratégica, incentivando a fiscalização acerca de sua aplicabilidade para
... de Pós-Graduação Stricto Sensu em Ciências Jurídicas, SC, Brasil *E-mail: julietemafra@univali.br . Resumo . A pesquisa teve por objeto ... VI - promover a educação ambiental em todos os níveis de ensino e a conscientização pública ... -
A Periodicidade da Auditoria Ambiental e sua Importância na Corresponsabilidade das Instituições Financeiras
...ções, houve um acontecimento real com um grupo francês (Rhodia do Brasil), atuando no setor de produtos químicos, decidiram comprar uma ...ção, no desenvolvimento sustentável e em iniciativas de educação ambiental pelas comunidades e governos locais. O projeto demonstrativo é ...