educação ambiental no ensino fundamental
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Introdução ao Direito Animal Brasileiro
O artigo apresenta o conceito e outros elementos propedêuticos do Direito Animal e esquadrinha o seu desenvolvimento constitucional, legislativo, jurisprudencial e doutrinário no Brasil, estabelecendo, como marco inicial para sua autonomia científica, a regra constitucional da não-crueldade, insculpida na parte final do inciso VII do §1º do art. 225 da Constituição Republicana de 1988. O Direito...
... jurídica separada do Direito Ambiental, muito embora compartilhem regras e princípios. ... partir disso, como sujeito do direito fundamental à existência digna, posta a salvo de práticas ... publicações especializadas, presença no ensino jurídico e gradual inluência nos demais ramos ...ção pertencente ao Ministério da Educação do Brasil. Essa revista, vinculada ao Núcleo de ... -
A complexidade ambiental dos direitos humanos: aportes para o desenvolvimento humano
Este artigo tem por objeto a complexidade ambiental do desenvolvimento humano. Nesse sentido, objetivou demonstrar a intrínseca relação e interdependência do desenvolvimento humano (a vida digna) ao desenvolvimento ambiental sustentável. O artigo problematizou a relação entre o ser humano e o meio ambiente, para afirmar a necessidade de uma relação complexa entre humano e natureza em prol do...
...Gra duada em Direito pelo Complexo de Ensino Superior de Santa Catarina. Bolsista CNPq. ... o desenvolvimento humano (saúde, educação, equidade/igualdade, empoderamento/capacitação, ... A fundamental distinção entre governança e governo é ... -
Processo nº 0001199-57.2008.8.19.0039 de Vigésima Segunda Câmara Cível, 6 de Junio de 2017
Ementa: Direito Civil, Processual Civil - Indenizatória Cumulada Com Obrigação de Fazer - Aluno de Instituição de Ensino que Concluiu Curso de Gestão Ambiental Ofertado Pela Instituição Ré - Não Expedição Do Diploma - Alegação Da Existência de Trâmites Burocráticos - Sentença de Procedência - Omissão Injustificada Na Expedição Do Documento - Autor Que, Efetivamente, Cursou Gestão Ambiental Na...
...ENSINO QUE . CONCLUIU . CURSO . DE . GESTÃO . ...AMBIENTAL . NA . INSTITUIÇÃO . RECORRENTE, . ...EDUCAÇÃO E DEVER DO ESTADO – . ...COMO DIREITO FUNDAMENTAL – . . Secretaria da Vigésima ... -
O Direito ao Meio Ambiente Sustentável por Meio da Educação Ambiental Voltada ao Uso Racional da Propriedade Rural e ao Cumprimento da sua Função Social
O presente estudo mostra que é possível o alcance do direito a um meio ambiente sustentável por meio da educação ambiental direcionada ao uso racional da propriedade rural e do cum-primento da função social a ela delegada. A pesquisa objetiva demonstrarque, com a educação ambiental, é viável orientar os cidadãos para acolher o princípio da função social atribuída à propriedade rural e às...
... se pretende solucionar: será a educação ambiental instrumento de ensino capaz de proporcionar o uso adequado da propriedade e de sua função ... XXIII – ao lado, portanto, da cláusula pétrea da garantia fundamental de proteção da propriedade privada (art. 5º, XXII) – alça o aspecto ... -
Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
...fundamental do titular do poder constituinte”, seja o povo, ...ício de direitos sociais, tais como, a educação, a saúde, o trabalho, a moradia, o lazer, a ... tributária para as instituições de ensino. Destaque-se que a desoneração tributária por ... x Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental – CETESB, 413 . o mesmo raciocínio alcançado ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00052041320114058100), 12-03-2020
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0005204-13.2011.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS - IBAMA E OUTRO APELADO: FRANCISCO DAS CHAGAS SANTOS E OUTRO REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL ROGÉRIO DE MENESES...
... R$20.000,00 (vinte mil reais) pelo dano ambiental" decorrente de omissão no cumprimento suas compet\xC3"...225) e respeito ao direito fundamental social à moradia (art. 6º), tudo com vistas aos ... VI - promover a educação ambiental em todos os níveis de ensino e a ... -
MPV 746 de 22/09/2016 - MEDIDA PROVISÓRIA. INSTITUI A POLÍTICA DE FOMENTO À IMPLEMENTAÇÃO DE ESCOLAS DE ENSINO MÉDIO EM TEMPO INTEGRAL, ALTERA A LEI Nº 9.394, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1996, QUE ESTABELECE AS DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL, E A LEI Nº 11.494 DE 20 DE JUNHO 2007, QUE REGULAMENTA O FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
...31, no ensino fundamental, o disposto no art. 32, e no ensino médio, o disposto no art. 36. § 2º ... articulada a partir do contexto histórico, econômico, social, ambiental e cultural. § 8º Os currículos de ensino médio incluirão, ...
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A utilização da educação ambiental como instrumento de conscientização voltado para a extinção das formas de exploração animal
O artigo tem como objetivo investigar de que maneira a educação ambiental pode ser utilizada como meio de conscientização de jovens e adultos a respeito da exploração e do sofrimento dos animais não-humanos para atender aos interesses dos seres humanos, especialmente para se alimentar de produtos de origem animal. O método utilizado é o indutivo, e abordam-se as legislações constitucional e...
...ípio da informação, além do surgimento de novos métodos de ensino voltados para a reflexão a respeito das formas de utilização dos ...fundamental para a qualidade e continuidade da vida humana, mas para a vida de todos ... -
Políticas públicas e os objetivos do desenvolvimento sustentável
O presente estudo visa trabalhar os novos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) elaborados pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 2015 e as dimensões da sustentabilidade. O estudo irá abordar as dimensões da sustentabilidade que vêm sendo desenvolvidas pela doutrina no cenário nacional. O objetivo central do estudo é analisar se os ODS contemplaram todas as dimensões da...
... Pós-doutoral em Direito Público e Educação pela Universidade Nova de Lisboa-Portugal. ... do Mestrado Acadêmico em Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável na Escola Superior ... os seus aspectos nucleares de direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado à ... qualidade para meninos e meninas desde o ensino primário até a formação superior, inclusive o ... -
Educação ambiental para a cidadania, instrumento de realização do direito a um meio ambiente equilibrado no Brasil e em Portugal
Este artigo enfrenta a importância da educação ambiental e seu reflexo para a sociedade, a execução do direito humano e fundamental a um meio ambiente equilibrado, incluindo os aspectos jurídicos, o necessário exercício da cidadania para este fim e sua relação com o acesso à informação sobre questões ambientais. Sustenta que o processo de formação ambiental complexa, transdisciplinar, dentro e...
... seu reflexo para a sociedade, a execução do direito humano e fundamental" a um meio ambiente equilibrado, incluindo os aspectos jurídicos, o necess\xC3"... internacional das bases da educação ambiental: reorientação do ensino para o desenvolvimento sustentável, aumento da consciência pública e ... -
Medida Provisória nº 782 de 31/05/2017. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
...VIII - da Educação;. IX - do Esporte;. X - da Fazenda;. XI - da ... setoriais de habitação, saneamento ambiental, transporte urbano e trânsito;. III - ...XI - política de ensino de defesa;. XII - política de ciência, ...ção em geral, compreendidos o ensino fundamental, o ensino médio, o ensino superior, a ...
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A Normatividade dos Princípios
... que “a Constituição é a lei fundamental proclamada pela nação, na qual baseia-se a ...õe uma modificação substancial no ensino, de forma geral, e, em especial, no ensino ...ão hereditária de oportunidades de educação converge para a transmissão hereditária das ... diferenciado conforme o impacto ambiental dos produtos e serviços e de seus processos de ...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 495, DE 27 DE JUNHO DE 2022. Introduz alterações na Lei Complementar nº 485, de 31 de março de 2022, atribui gratificação para membros das Comissões Administrativas, no âmbito da Secretaria de Educação e Esportes, redenomina e enquadra os servidores que indica. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sancion...
... de níveis superior, médio e fundamental", com lotação funcional permanente no. Conservat\xC3"..., aos servidores da Rede Estadual de Ensino, efetivos ou contratados temporariamente, em ...Econômico 60.000,00. para a Gestão. Ambiental. 3.3.90.00 - Outras Despesas. Correntes 0101 ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08085166220214050000), 07-04-2022
PROCESSO Nº: 0808516-62.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DO SOCORRO/SE ADVOGADO: ANDRÉ RIBEIRO LEITE AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL E OUTROS RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL CARLOS REBELO JUNIOR - 1ª TURMA PROCESSO ORIGINÁRIO: 0803336-13.2020.4.05.8500 - 1ª VARA FEDERAL - SE EMENTA. PROCESSO CIVIL. AMBIENTAL. ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE...
... modo, a realização de compensação ambiental" em decorrência dos danos ocasionados pelas ocupa\xC3"... se atentar para uma nova proposta de educação para o indivíduo, encampada pela UNESCO, de ... deveria ser o objeto essencial de todo o ensino. É possível, como base nas disciplinas atuais, ... equilibrado como direito fundamental, criando o dever de o agente degradador reparar ... -
Acórdão nº 0000793-16.2013.8.05.0018 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 6 de Diciembre de 2018
EMENTA: APELAÇÃO. REEXAME NECESSÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO AMBIENTAL - APP. PRELIMINARES. NULIDADE DA SENTENÇA. FALTA DE INTERESSE DE AGIR. INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DA JUSTIÇA ESTADUAL. ILEGITIMIDADE ATIVA. REJEIÇÃO. MÉRITO. PEDIDO DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA A UMA ESCOLA DO ENSINO FUNDAMENTAL. NEGATIVA. ILICITUDE. AUSÊNCIA DE...
...AMBIENTAL - APP. PRELIMINARES. NULIDADE DA SENTENÇA. FALTA ...DE ENERGIA ELÉTRICA A UMA ESCOLA DO ENSINO FUNDAMENTAL. NEGATIVA. ILICITUDE. AUSÊNCIA DE ...ÇÃO DO DIREITO FUNDAMENTAL À EDUCAÇÃO. ILEGALIDADE CONFIGURADA. DIREITO LÍQUIDO E ... -
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
..., tendo melhor visão dos fatos e maior educação", o empregador necessita desculpar certas impertin\xC3"... . CLT – Art. 3 o . o ensino regular em instituições de educação superior, ... especial e dos anos finais do ensino fundamental, na modalidade profissional da educação de ... Etologia, Fitossociologia, Legislação ambiental, Limnologia, Manejo e conservação, Meio ...
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Direitos ambientais procedimentais: acesso à informação, à participação pública na tomada de ecisão e acesso à justiça em matéria ambiental
O artigo versa sobre a dimensão procedimental do direito-dever fundamental ao ambiente. À luz da Teoria dos Direitos Fundamentais, são analisados os direitos ambientais procedimentais consagrados pelo Princípio 10 da Declaração do Rio sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento (1992) e pela Convenção de Aarhus (1998): participação pública; acesso à informação ambiental; acesso à justiça. Após tal...
...ão procedimental do direito-dever fundamental ao ambiente. À luz da Teoria dos Direitos ... ” (inciso IV); e “promover a educação ambiental em todos os níveis de ensino e a ... -
Educação ambiental efetiva: a relação do homem com a natureza e a necessária mudança de atitudes e de valores éticos e morais
O artigo tem como tema a educação ambiental e seu papel fundamental na preservação do meio ambiente, à luz do que prescreve a legislação brasileira. Procurou-se realizar um estudo a respeito do comportamento humano para, em seguida, abordar a necessária transformação de paradigmas, de modo que a educação ambiental amplie seu escopo, fazendo do processo educacional efetivo instrumento de proteção...
...: O artigo tem como tema a educação ambiental e seu papel fundamental na preservação do meio ambiente, à luz do que prescreve a legislação ... incumbe “promover a educação ambiental em todos os níveis de ensino e a conscientização pública para a preservação do meio ambiente”. ... -
Mudanças climáticas, saúde e educação ambiental como política pública em tempos de crise socioambiental
Este trabalho apresenta uma re0 exão sobre o papel da educação ambiental crítica como promotora da saúde e sugere a sua utilização como política pública prioritária nos processos de adaptação e mitigação dos problemas ambientais decorrentes de mudanças climáticas. Discute, ainda, a crise socioambiental e a saúde planetária; as interferências das mudanças climáticas na saúde; a divergência...
... ou inseriu a educação para mudanças climáticas em níveis de ensino diferentes, com metodologias diferentes. Apesar de a temática ambiental .... Como romper com essa armadilha, certamente é algo fundamental de ser enfrentado na formação do educador ambiental, para que este ... -
Acórdão Nº 1070522 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-03-2021
RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM REPERCUSSÃO GERAL. TEMA 1.013. PROCEDIMENTO LICITATÓRIO DOS SERVIÇOS DE RADIODIFUSÃO SONORA. DISCIPLINA CONSTITUCIONAL DA COMUNICAÇÃO SOCIAL. CARACTERÍSTICAS SETORIAIS: GESTÃO DIRETA DAS OUTORGAS PELO PRESIDENTE DA REPÚBLICA (CF/88, ART. 223); CONTROLE DE CIDADÃOS BRASILEIROS SOBRE OS MEIOS DE COMUNICAÇÃO (CF/88, ART. 222); E INDICAÇÃO SOBRE OS TIPOS DE CONTEÚDOS...
...Preceito Fundamental" (ADPF)3. Neste ponto, cabe digressão. A validaç\xC3"...RECEPÇÃO. (1) O. salário-educação, na vigência da EC 01/69 (art. 178), foi. ...do ensino fundamental (art. 212, §5º), dando-lhe ...Direito Constitucional e Ambiental. Acórdão do tribunal de. origem que, além de ... -
ADI 5357 MC-Ref / DF - DISTRITO FEDERAL REFERENDO NA MEDIDA CAUTELAR NA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... ENSINO INCLUSIVO. CONVENÇÃO INTERNACIONAL ... inclusivo em todos os níveis de educação não é realidade estranha ao ... e potencialidades que o direito fundamental à educação possui e que são ...ambiental. Esta última deve ser pensada a partir ...
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Educação inclusiva como direito: uma análise da trajetória da educação inclusiva no Brasil e seus desdobramentos atuais
Este artigo parte da premissa de que a educação necessariamente precisa ser inclusiva, para que possa ser considerada um direito de todos. É oportuno lembrar que a Declaração Universal dos Direitos Humanos, proclamada pela ONU, em 1948, foi um divisor no entendimento acerca da responsabilidade estatal na oferta de uma educação de qualidade. Até então, tinha um caráter de acolhimento terapêutico e
..., com ênfase em Direito Administrativo, Ambiental, Econômico, Regulatório e Tributação ...Essa medida é fundamental para assegurar, de maneira eficaz, o direito ...ensino"”. Em 1994, a Conferência Mundial sobre Educaç\xC3"... -
PORTARIA Nº 948, DE 30 DE AGOSTO DE 2021
...ÁRIO DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso da atribuição que lhe confere ...ÁRIO - UNIESP (1075) SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DA PARAIBA SOCIEDADE SIMPLES LTDA ... do Iguaçu/PR 104 201350794 ENGENHARIA AMBIENTAL" (Bacharelado) 100 (cem) Centro Universitário Din\xC3"... SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR, MEDIO E FUNDAMENTAL LTDA. Rua Xingu 179, GILBERTO GIL STIEP ...
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O Sistema Nacional de Seguridade Social - SNSS
... indireto, dos direitos concernentes à educação, à saúde, ao trabalho, ao lazer, à segurança ...ensino" social cristão, o Romano Pontífice explica:. E \xC3"... permanente, a essa verdadeira pedra fundamental em que se encontra apoiado todo o edifício. ..., portanto, conhecer a realidade ambiental e habitacional do núcleo familiar. A compostura ...
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Repercussões da educação ambiental no desenvolvimento e na cidadania
Através da análise teoria/prática da Educação Ambiental busca-se compreender seu conceito, conectá-la com o desenvolvimento da sustentabilidade e da cidadania plena e o estudo das Políticas Públicas destinadas à sua efetivação. Realizar Pesquisa acerca dos Princípios Constitucionais e presentes na LDB nº 9394, a respeito da Educação Ambiental Formal, assim como observar os impasses oriundos do...
... a um meio ambiente sadio nem sempre foi tratado de maneira fundamental, principalmente em relação ao desenvolvimento econômico, papéis que ... conscientização sobre desenvolvimento sustentável deve partir do ensino formal das escolas, em todos os seus níveis, onde as políticas públicas ...