educação ambiental no ensino fundamental
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A proibição de bis in idem e a tributação
... O Dever Fundamental de Pagar Impostos ... Coimbra: Almedina, 1998, p ... Rio de Janeiro: Ministério da Educação e Saúde, 1949. (Obras Completas vol ... XVIII, ... diferenciado conforme o impacto ambiental dos produtos e serviços e de seus processos de ... executar em todo o território nacional o ensino de formação profissional, desenvolvimento e ...
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Os princípios do direito ambiental como instrumentos de efetivação da sustentabilidade do desenvolvimento econômico
A intensa competitividade internacional decorrente do fenômeno da globalização, aliada ao grande crescimento da população mundial, tem exigido cada vez mais o aumento da produção de bens de consumo e de alimentos. Tal competitividade tem resultado em impactos ambientais altamente preocupantes, quer pelo aumento da geração de resíduos, quer pela ampliação das fronteiras agrícolas, exercendo forte...
... : “todo ser humano tem o direito fundamental a um meio ambiente ecologicamente equilibrado” ... mundo, não há adequado nível de educação ambiental para a separação e a destinação ... Janeiro: APED-Associação de Pesquisa e Ensino ... -
O meio ambiente na constituição de 1988
... , além de uma abordagem de cidadania ambiental. 1 7.1 O ART. 225 ... O art. 225 constitui uma ... um Estado Federado, que o princípio fundamental do Direito Ambiental é o direito de todos ao ... o meio ambiente; 89 VI – promover a educação ambiental em todos os níveis de ensino e a ...
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A árdua tarefa da regularização ambiental dos agricultores familiares na Amazônia legal
... fundamentais, nesse caso particular, a educação formal ... 212 Veredas do Direito, Belo ... 19 desses agricultores não ultrapassa o ensino fundamental I. Referente ao tempo que moram, ou ...
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Capítulo 1 - Meio ambiente e tutela
... 1.1. INTRODUÇÃO. A PREOCUPAÇÃO AMBIENTAL ... A preocupação com o meio ambiente é ... meio ambiente humano é uma questão fundamental que afeta o bem-estar dos povos e o ... de animais em relação a atividades de ensino e pesquisa científica. No que se refere à seara ... ção abrange o ensino superior e a educação profissional técnica de nível médio da área ...
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Ensinar direito: O sentido de criar sentidos
... encontrar em diversos textos sobre educação jurídica o pressuposto de que a função social, o propósito ou sentido do ensino" jurídico é formar bacharéis para atuar nas pro\xEF" ... Por outro lado, é fundamental jamais esquecer que a globalização é seletiva, ... que a globalização produz no direito ambiental, no direito empresarial, nos direitos humanos, na ...
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Atos administrativos, Deliberação nº 693/2023 - 04-10-2023 Processo SE nº 124.930/19.00/12.5 Considera cumprida, pela Es
CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO ... ATOS ADMINISTRATIVOS ... Gabinete do Conselho ... anos, o Curso de Bacharelado em Gestão Ambiental, desenvolvido na Unidade em Três Passos, pela ... Aprova o Regimento Escolar para o Ensino Fundamental - anos iniciais e para o Ensino ...
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Bioetica, gestão do meio ambiente e pagamento por serviços ambientais: teoria e prática de uma estratégia para proteção ambiental no sistema capitalista
O presente artigo objetiva realizar uma discussão bioética sobre gestão do meio ambiente e o pagamento por serviços ambientais. Adotar-se-á metodologia de pesquisa qualitativa, de viés sócio-jurídico, com coleta bibliográfica e documental e revisão de literatura, para responder ao problema de como o pagamento pela manutenção dos serviços ambientais se apresenta como uma proposta bioética à promoçã
... Especialista em Educação em Direitos Humanos pela Universidade Federal ... equilibrado como direito fundamental da pessoa humana, da solidariedade ... paradigmas para se pensar o século XXI? Ensino ... -
LEI 13341 de 29/09/2016 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA AS LEIS NºS 10.683, DE 28 DE MAIO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA E DOS MINISTÉRIOS, E 11.890, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2008, E REVOGA A MEDIDA PROVISÓRIA NO 717, DE 16 DE MARÇO DE 2016.
... XXV - (revogado); ... XXVI - da Educação ... Parágrafo ... k) política de ensino de defesa; ... l) política de ciência, ... c) saúde ambiental e ações de promoção, proteção e ... ção em geral, compreendendo ensino fundamental, ensino médio, ensino superior, educação de ...
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Edital de contratação, Estado do Rio Grande do Sul SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Departamento de Re
... CRE Ensino Fundamental - Sries Iniciais - Disciplina: ENS ... /Profissional - Disciplina: LEGISLACAO AMBIENTAL ...
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A tutela ambiental nas cortes regionais de proteção dos direitos humanos por meio do princípio da interpretação extensiva
O presente trabalho tem como ponto central a análise da proteção ambiental na jurisprudência das cortes regionais de proteção dos direitos humanos. Pretende-se compreender como a interpretação extensiva de determinados direitos humanos permite a proteção do meio ambiente, inicialmente relegada, mas que hoje é fundamental para o pleno desenvolvimento da vida humana. Em outras palavras, busca-se...
... relegada, mas que hoje é fundamental para o pleno desenvolvimento da vida humana. Em ... , o direito à moradia, à saúde e à educação", por exemplo ... Por fim, os de terceira gera\xC3" ... as propostas pedagógicas das unidades de ensino básico, públicas e privadas, contemplem ... -
Instrumentos Relativos ao Combate às Diversas Formas de Discriminação
... Princípio 2 ... Todos os meios de educação, entre os que são de grande importância na ... pais ou pela família, e todos os meios de ensino e de informação destinados à juventude, devem ... na prática; sentido da unidade fundamental da Humanidade; capacidade de inculcar um ... as tradições de proteção ambiental" das comunidades ... Art. 33. Para fins de pol\xC3" ...
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A Periodicidade da Auditoria Ambiental e sua Importância na Corresponsabilidade das Instituições Financeiras
... sustentável e em iniciativas de educação ambiental pelas comunidades e governos locais. O ... ção ambiental em todos os níveis do ensino, inclusive a educação da comunidade, ... , que sinalizam como variável fundamental na execução dos projetos governamentais, de ...
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Direito Constitucional
... afirmar: (A) o objetivo fundamental do Poder Constituinte Originário é o de criar ... imóvel seja área de preservação ambiental, as leis que mudam o nome de um Município ... Sobre o tema, conferir a discussão sobre ensino religioso em escolas públicas, levada ao STF por ... subjacentes ao direito à educação: formar cidadãos e pessoas autônomas, capazes ...
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Deficiência, direitos fundamentais e os desafios para a educação inclusiva
... , para o fracasso quase total do sistema de ensino superior no tocante ao tratamento dispensado às ... se é inegável o caráter de direito fundamental de todos os direitos formalmente previstos no ... Diálogo ambiental ...
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Estado, Sociedade e Meio Ambiente
... visa contextualizar a compensação ambiental no cenário atual referente à conservação do ... formalmente como um direito humano fundamental. A resistência dos países do Sul às ... meio ambiente, e do Estado de oferecer educação ambiental em todos os níveis de ensino 129 ...
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Derecho de la cuidad, comunicación socioambiental y las relaciones con seguridad alimentaria y nutricional en escuelas públicas de Porto Velho (Rondônia - Amazônia)
El presente artículo tiene como objetivo presentar una investigación sobre el desarrollo del Derecho de la Ciudad y Comunicación Socioambiental. Aquí, este modelo de comunicación está relacionado con el tema Seguridad Alimentaria y Nutricional (SAN) y los alimentos ofrecidos en las meriendas de las escuelas públicas de la ciudad de Porto Velho (Rondônia-Amazônia Occidental-Brasil). Como política...
... las políticas urbanas y de educación ambiental y preservación de la cultura alimentaria de la ... diretrizes das políticas urbanas e da educação ambiental e de preservação da cultura alimentar ... las escuelas públicas de enseñanza fundamental, en la ciudad de Porto Velho - RO? ¿Cuáles son ... ção escolar na rede pública municipal de ensino. R. bras. Est. pedag. , Brasília, v. 94, n ... -
Direitos do Migrante
... , seguridade social, serviços sociais, educação, descanso e férias, com a condição de que ... ário tenha como finalidade: a) pesquisa, ensino ou extensão acadêmica; b) tratamento de ... de grande proporção, de desastre ambiental ou de grave violação de direitos humanos ou de ... um trabalhador migrante tem o direito fundamental de acesso à educação em condições de ...
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Solo
17.1 CONCEITO DE SOLO ... Recurso ambiental previsto na Lei nº 6.938/81, o solo pode ser ... É fundamental, pois, o cuidado no uso do solo para garantir sua ... -se com a Política Nacional de Educação Ambiental, regulada pela Lei nº 9.795/99 e com ... as de manipulação; estabelecimentos de ensino e pesquisa na área de saúde; centros de ...
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Perspectiva existencial da relação de emprego
... as expectativas positivas de saúde, educação, existência digna e trabalho decente, que a tudo ... Claro que é fundamental. Estamos advogando pela sua aplicação correta ... ambiental – o trabalho sob a incidência transversal do ... ótese, não responsabilizar a entidade de ensino (atividade sem aparente risco) pelo acidente ...
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Economia do crime
... de trabalho e de melhor acesso à educação e à renda. 6 O Índice de Gini, indicador ... e a taxa de matrícula nos níveis de ensino – fundamental, médio e superior; a renda, ... maximiza a arrecadação, o ativista ambiental maximiza a preservação do meio ambiente e o ...
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Direito Constitucional
... Quem é o povo? A questão fundamental da democracia. São Paulo: Revista dos Tribunais, ... (A) Expresso na CF, o direito à educação, que possui aplicabilidade imediata, é de ... que disponha sobre o licenciamento ambiental de cemitérios tem caráter autônomo e abstrato, ... fixou o piso salarial dos professores do ensino médio com base no vencimento, e ... não na ...
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Educação inclusiva como direito: uma análise da trajetória da educação inclusiva no Brasil e seus desdobramentos atuais
Este artigo parte da premissa de que a educação necessariamente precisa ser inclusiva, para que possa ser considerada um direito de todos. É oportuno lembrar que a Declaração Universal dos Direitos Humanos, proclamada pela ONU, em 1948, foi um divisor no entendimento acerca da responsabilidade estatal na oferta de uma educação de qualidade. Até então, tinha um caráter de acolhimento terapêutico e
... , com ênfase em Direito Administrativo, Ambiental, Econômico, Regulatório e Tributação ... Essa medida é fundamental para assegurar, de maneira eficaz, o direito ... ensino"”. Em 1994, a Conferência Mundial sobre Educaç\xC3" ... -
Direito Ambiental
... vida e o meio ambiente; (f) promover a educação ambiental em todos os níveis de ensino e a ... equilibrado, um direito fundamental de segunda geração, segundo a jurisprudência ...
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A extensão na universidade comunitária: a experiência da universidade católica de Pernambuco
Este estudo tem como objetivo apresentar as ações extensionistas da Universidade Católica de Pernambuco, reconhecida como uma universidade comunitária. Para isso, fará uma breve exposição do surgimento das universidades comunitárias no Brasil e historicizará, de maneira sintética, a extensão. Essa construção nos conduzirá a entender a importância das ações extensionistas sem perder de vista sua...
... sem perder de vista sua relação com ensino e a pesquisa ... Palavras-chave: Extensão. Ensino Superior. Educação ... INTRODUÇÃO ... As discussões e ... e extensão, que constitui o eixo fundamental da Universidade brasileira. Isso é ressaltado ... desenvolvimentos social, econômico e ambiental. Diante dessa assertiva, reconhece que a ...