educação inclusiva
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0155024-52.2019.8.19.0001 (Criminal), 20-05-2021
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Primeira Turma Recursal da Fazenda Pública Recurso Inominado nº 0155024-52.2019.2019.8.19.0001 Recorrente: GABRIEL DE AZEVEDO TORRES Recorrido: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO AUTOR MENOR. COMPETÊNCIA DO JUIZADO ESPECIAL DE FAZENDA PÚBLICA. FORNECIMENTO DE PROFISSIONAL DE APOIO ESCOLAR EM HORÁRIO INTEGRAL PARA AUTOR PORTADOR DE SÍNDROME DO...
-
ADI 5357 MC-Ref / DF - DISTRITO FEDERAL REFERENDO NA MEDIDA CAUTELAR NA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... República, o ensino inclusivo em todos os níveis de educação não é realidade estranha ao ordenamento jurídico pátrio, ... ções normativas permitem a política de educação inclusiva da pessoa com deficiência, visando à garantia de igualdade de ...
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0132509-57.2018.8.19.0001 (Fazendária), 25-03-2019
Processo nº 0132509-57.2018.8.19.0001 Recorrente: Ben Firmino Carvalho de Almeida Recorrido: Município do Rio de Janeiro VOTO Trata-se de recurso inominado interposto por Ben Firmino Carvalho de Almeida em face da sentença de fl.81 e seg., que julgou improcedente a pretensão autoral visando a condenação do...
-
LEI Nº 17.346, DE 12 DE JULHO DE 2021. Modifica a Lei nº 14.696, de 4 de junho de 2012, que institui as Políticas de Incentivo aos Esportes denominadas Time Pernambuco e Passaporte Esportivo, no âmbito do Estado de Pernambuco. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Os arts. 10 e 11 da Lei nº...
... por portaria do Secretário de Educação e Esportes ... Art. 4º Para fins de concessão do benefício ... Atividade: 12.367.1032.4317 - Qualificação da Educação Inclusiva 44.349,00 ... 3.3.90.00 - Outras Despesas ... Correntes 0109 44.349,00 ...
-
Acórdão nº0004624-33.2021.8.17.2710 de Gabinete do Des. José Ivo de Paula Guimarães, 09-05-2023
... ainda, certificao de ps graduao, latu sensu, em Libras e Educao Inclusiva da Pessoa Surda, at mesmo pelo fato da parte recorrida no ter apresentado ...
-
Acórdão de TJRJ - SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0036444-66.2019.8.19.0000 (Criminal), 09-10-2019
Agravo de Instrumento. Obrigação de fazer. Município de Itaperuna e Estado do Rio de Janeiro. Menor de onze anos, com transtorno do espectro autista. Deferimento da tutela de urgência, que requeria sua inclusão na rede pública de ensino, ou na rede privada às expensas dos réus, bem como acompanhamento individual e especializado durante o horário escolar. Irresignação do Estado do Rio de Janeiro....
... 13.146/2015), que também assegura o direito à educação de ... forma inclusiva, em todos os níveis de aprendizado. Obrigação ... -
Convênio, Assunto: Convênio Expediente: 23/1950-0000910-3 SÚMULA DO TERMO DE COOPERAÇÃO - FPE 1085/2023 PART
... Professores com tema Educação Inclusiva, de acordo com o Plano de Trabalho que é parte integrante do ...
-
O sistema constitucional de direitos da pessoa com deficiência e a jurisprudência do supremo tribunal federal
... ência do STF sobre os direitos da pessoa com deficiência; 4.1 Educação; 4.2 Trabalho; 4.3 Acessibilidade; 4.4 Assistência social e saúde; 4.5 ... : o novo conceito sob as lentes de uma gramática constitucional inclusiva. SUR: Revista Internacional de Direitos Humanos , v. 8, n. 14, p. 92, ...
-
Acordao N° 1401424 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-02-2022
Apelação cível. Ação de obrigação de fazer. Direito a educação especial. Criança com paralisia cerebral não especificada e ptose congênita. Monitor não exclusivo. Necessidade comprovada. Dever inatendido pelo estado brasileiro de assegurar efetiva inclusão de criança especial na rede pública de ensino com atendimento de suas necessidades. Direito a prestação positiva reconhecido em controle...
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. DIREITO A EDUCAÇÃO ... ESPECIAL. CRIANÇA COM PARALISIA CEREBRAL NÃO ESPECIFICADA E PTOSE ... pública de educação especial na perspectiva da educação inclusiva ... no Brasil é de ser buscada não apenas em delineamento posto na ... -
Direitos humanos e inclusão no ensino superior: um estudo de caso acerca das representações docentes e discentes com deficiência, sob o escopo da diversidade e alteridade
O presente artigo pretende descrever e analisar as representações conceituais sobre Direitos Humanos e Inclusão social, tomando como comunidade alvo docentes e discentes da Universidade Católica do Salvador, pertencente ao biênio 2018/9. Verificar-se-á através de metodologia qualitativa os quatro eixos que compõem o objeto-tema (direitos humanos, inclusão social, diversidade e alteridade)...
... , com destaque às diretrizes do Plano Nacional e Estadual de Educação para Direitos Humanos, instituições do sistema de justiça nacional e ... , a partir das leituras abordadas para uma educação integral e inclusiva, onde a escolha da metodologia foi baseada no levantamento bibliográfico ... -
Acórdão Nº 0807833-85.2020.8.10.0000 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 5ª Câmara Cível, 2020
... dentro das vagas destinadas ao cargo de professor de educao inclusiva-AEE. Apesar de inicialmente o referido certame no ter sido homologado ...
-
Políticas públicas para pessoas com deficiência no Brasil: estrutura e organização
... Doutor em Políticas Públicas (UFRGS). Mestre em Educação (PUCRS). Biólogo (IPA). Assessor Técnico da Faders Acessibilidade e ... Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva ... 2007 – Convenção da ONU sobre os Direitos da Pessoa com ...
-
Edital nº. 45/2020 – tomada de preços, EDITAL Nº. 45/2020 - TOMADA DE PREÇOS Contratação de pessoa jurídica de engenharia e/ou arquitetura
... Oderich, Gonalves Dias, Cear, Rio de Janeiro e Centro de Educao Inclusiva e Acessibilidade - CEIA, no Municpio de Canoas/RS. Data: 19/03/2020 s ...
-
A ESCOLA COM QUE EU SONHO
Roberta Dutra Professora, especialista em Educao Inclusiva ... Uma escola que respeita as diferenas ... Quando estamos atentos aos ...
-
As comunicações invisíveis: inclusão e desenvolvimento social por meio das Telecomunicações/TIC
... interação entre as pessoas seja o acesso ao conhecimento e à educação, o que permite refletir sobre o estágio em que estamos em comparação ... mais fortes e, com isso, que se relacionam numa sociedade mais inclusiva, no que diz respeito às individualidades e à vida como um todo ... Em ...
-
Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0332783-08.2016.8.19.0001 (Criminal), 17-06-2019
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEGUNDA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Processo nº 0332783-08.2016.8.19.0001 Recorrentes: Município do Rio de Janeiro Recorrido: J. M. N. DOS S. rep. por CLAUDIA REGINA DO NASCIMENTO RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER E PEDIDO INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DIREITO À EDUCAÇÃO ESPECIAL. VOTO PELO CONHECIMENTO E DESPROVIMENTO DO RECURSO ...
-
O princípio da fraternidade no direito das pessoas com deficiência: direito a educação
... A educação inclusiva é a prática de inclusão de todos, respeitando suas características individuais, em que as instituições devem responder ... O PRINCÍPIO DA ...
-
Acordao N° 1815627 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-02-2024
Juizado especial da fazenda pública. Constitucional e administrativo. Magistério. Efetivo exercício de regência de classe não caracterizado. Educação básica. Adi 3. 772/df. Artigo 67, §2º, ldb. Atividade pedagógica. Lotação. Unieb e cre. Recurso do réu conhecido e provido. 1. Trata-se de recurso inominado interposto pelo réu em face da sentença que julgou parcialmente procedentes os pedidos...
... NÃO CARACTERIZADO. EDUCAÇÃO BÁSICA. ADI 3.772/DF. ARTIGO 67, §2º, LDB ... ATIVIDADE PEDAGÓGICA ... educacionais especiais para inserção na educação inclusiva; Estágio ... Obrigatório; Acompanhamento das Unidades Escolares; ... -
Diário Oficial Eletrônico do Mato Grosso do Sul, 15-03-2017
... ADALBERTO NEVES MIRANDA ... Secretária de Estado de Educação ... MARIA CECILIA AMENDOLA DA MOTTA ... Secretário de Estado de Saúde ... Ferreira Da Silva Professor (a) Regente Educação Especial E Inclusiva ... Alcinópolis Leila Pereira Da Silva Professor (a) Regente Educação ...
-
Acordao N° 1660567 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-02-2023
Recurso inominado. Juizado especial de fazenda pública. Administrativo. Professor da secretaria de educação do distrito federal. Gratificação de atividade de alfabetização - gaa. Atuação em turma especial. Caráter temporário e transitório e antecedente ao processo de alfabetização. Requisto legal não demonstrado. Recurso não provido. 1. Trata-se de recurso inominado interposto em face da sentença
... ADMINISTRATIVO ... PROFESSOR DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL. GRATIFICAÇÃO ... DE ATIVIDADE DE ALFABETIZAÇÃO - ... responsável - Subsecretaria de Educação Inclusiva e Integral - que, mesmo após impugnação e ... complementação ... -
Acórdãos nº 0003911-22.2014.8.26.0457 de 37ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 2 de Marzo de 2018
... e jurídica Autora que frequentou o curso de 'Educação Especial e Inclusiva', cuja carga horária determinada ...
-
Desafios e possibilidades para a inclusão da pessoa com deficiência na empresa: o compliance como instrumento de inclusão
... educação inclusiva (com meios adequados de oferta de ensino de qualidade adaptado ...
-
Acordao N° 1421434 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-05-2022
Juizados especiais da fazenda pública. Administrativo. Gratificação de atividade de alfabetização (gaa). Prejudicial de prescrição. Súmula 85 stj. Prescrição do fundo de direito consumada. Recurso conhecido e não provido. 1. Trata-se de recurso interposto pela autora em face da sentença que reconheceu a prescrição do fundo de direito relativo à pretensão de incorporação da gratificação de...
... a autora é professora aposentada da Secretaria de Estado de Educação do DF – ... SEE/DF, vindo a se aposentar em 28/06/2016. A autora alega ... A Coordenação de Educação Inclusiva da Secretaria de ... Educação do DF entendeu que a recorrente ... -
Decisão Monocrática N° 07168652220228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 31-05-2022
Trata-se de agravo de instrumento interposto por C. L. D. S. contra decisão (Id. 124043526 dos autos nº 0721637-77.2022.8.07.0016) que, na ação de conhecimento com pedido de tutela de urgência ajuizada pelo ora agravante em face de D. F., indeferiu o pedido de antecipação de tutela para a disponibilização de monitor visando o acompanhamento individual e exclusivo do autor durante todo o período...
... jurdico acerca do seu direito de acesso educao especial e inclusiva na rede pblica de ensino. Aduz que foi diagnosticado com Transtorno do ... -
Acordao N° 1793063 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-12-2023
Recurso inominado. Juizado especial da fazenda pública. Constitucional e administrativo. Magistério. Aposentadoria especial. Educação básica. Adi 3. 772/df. Artigo 67, §2º, ldb. Atividade pedagógica. Lotação. Unieb e cre. Recurso conhecido e não provido. 1. Trata-se de recurso inominado interposto em face da sentença exarada pelo juízo do 3º juizado especial da fazenda pública do df que julgou...
... E ADMINISTRATIVO. MAGISTÉRIO. APOSENTADORIA ESPECIAL. EDUCAÇÃO BÁSICA ... ADI 3.772/DF.ARTIGO 67, §2º, LDB ... ATIVIDADE PEDAGÓGICA ... inserção na educação inclusiva; Estágio Obrigatório; Acompanhamento das Unidades Escolares; ...