educação inclusiva
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Toffoli convoca audiência pública para discutir decreto de educação especial
Educação de crianças com deficiência terá audiência pública no STF
... Inclusiva e com Aprendizado ao Longo da Vida. A ação fora movida pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB) ... Segundo o decreto, a União, em colaboração ... -
Direitos Humanos das Pessoas com Deficiência: Reconhecimento e Simbolismo
A garantia dos direitos das pessoas com deficiência reflete uma construção histórica marcada por etapas que culminaram na construção de um sistema internacional de proteção e políticas públicas. No Brasil, esses direitos ganharam visibilidade a partir da Constituição de 1988 e de microssistemas legais. Assim, o ensaio tem como objetivo investigar o reconhecimento dos direitos das pessoas com...
... bUniversidade Federal da Paraíba, Centro de Educação - Campus I, Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Educação. PB, ... amigos dos excepcionais: desafios e perspectivas na educação inclusiva. In: CONGRESSO NACIONAL DE EDUCAÇÃO. Disponível em: ... -
Agenda 2030 da ONU
... social demandadas pela estratégia 12.7 do Plano Nacional de Educação.”118117 ... Disponível em: ... Objetivo 4. Assegurar a educação inclusiva e equitativa e de qualidade, e promover oportunidades de aprendizagem ao ...
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A experiência extensionista do 'Núcleo de Direitos das Pessoas com Deficiência' e necessidades prementes para a efetividade da Lei Brasileira de Inclusão
... com deficiência: linguagem, acessibilidade comunicacional, educação e empregabilidade; Conclusão; Referências ... 1 Projeto de ... deficiência e instituíram uma perspectiva desestigmatizante e inclusiva que, contudo, ainda encontra muitos óbices e desafios para se ...
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Acordao N° 1829566 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-03-2024
Apelações cíveis. Conhecimento parcial do recurso da autora. Direito constitucional. Direito fundamental à educação. Transtorno do espectro autista. Monitor exclusivo. Imprescindibilidade demonstrada. Honorários advocatícios. Defensoria pública do distrito federal. Possibilidade. Tema 1002 stf. Recurso da requerente parcialmente provido e desprovido o recurso do requerido. 1. Nenhum interesse...
... DIREITO CONSTITUCIONAL. DIREITO FUNDAMENTAL À EDUCAÇÃO. TRANSTORNO ... DO ESPECTRO AUTISTA. MONITOR EXCLUSIVO ... previsto no texto constitucional, que deve ser necessariamente inclusiva ... como forma de se materializar a isonomia entre todas as pessoas, cujo ... -
Diálogos interculturais: variações do conceito de diversidade à inclusão da pessoa com deficiência através de dispositivos digitais
... Pós-Graduação em Língua Brasileira de Sinais na Educação Inclusiva pela Universidade Integrada Brasil Amazônia (FIBRA) ...
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O sistema constitucional de proteção dos direitos das pessoas com deficiência no Brasil
... , cuja orientação procurarão coordenar; b) estimular a educação eugenica; c) amparar a maternidade e a infancia; d) soccorrer as ... , seria a especial, sem qualquer alusão à sua perspectiva inclusiva, o que se explica, também, pelo momento em que prevalecia, ...
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A inclusão da pessoa com deficiência nas constituições estaduais e na lei orgânica do distrito federal
... em geral; 3.4 Participação e entidades representativas; 3.5 Educação; 3.6 Saúde; 3.7 Fomento; 3.8 Comunicação Social; 3.9 Funcionalismo ... O direito à educação inclusiva das crianças portadoras de deficiência. Espaço Jurídico , v. 12, n ...
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(Re)pensar a surdez: conflitos ideológicos e linguísticos presentes no cotidiano dos sujeitos surdos
... fatos que reverberam atualmente nas questões relacionadas à educação, política, cultura e sociedade. Acredita-se atualmente que a concepção ... 24 de abril de 2002 ... A organização da escola inclusiva permite a partir do 6º ano do Ensino Fundamental a inclusão do TILSP em ...
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A função social na inclusão da pessoa com deficiência
A função social na inclusão da pessoa com deficiência
... inclusiva é aquela que possibilita a todos o seu livre desenvolvimento,[1] de modo ... o exercício de direitos sociais, em especial, saúde e educação.[2] O mesmo raciocínio vale para a propriedade: a propriedade rural tem ... -
DECRETO Nº 5390, DE 08 DE MARÇO DE 2005. Aprova o Plano Nacional de Politicas para as Mulheres - Pnpm, Institui o Comite de Articulação e Monitoramento e da Outras Providencias.
... II - Ministério da Educação; ... III - Ministério da Justiça; ... IV - ... 2. Educação inclusiva e não sexista ... 2.1. Incorporar a perspectiva de ...
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Magistratura TJAL 2019
... fundamental em classe comum de ensino regular, no modelo de educação inclusiva. Insatisfeito com o atendimento que lhe é ofertado Artur, por ...
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Centros de inteligência: um caminho para a efetivação da agenda 2030 no judiciário
Este artigo examina a correlação entre as atribuições dos centros de inteligência do Judiciário e a concretização da Agenda 2030 da ONU. Analisa a evolução do conceito de sustentabilidade, a abordagem multidimensional e sistêmica e o papel do Judiciário na efetivação da Agenda 2030. Apresenta as atribuições dos centros de inteligência e suas potencialidades relacionadas à efetivação dos Objetivos
... zero e agricultura sustentável; 3) Saúde e bem-estar; 4) Educação de qualidade; 5) igualdade de gênero; 6) água potável e saneamento; 7) ... 3) ODS 4 (“Assegurar a educação inclusiva e equitativa e de qualidade, e promover oportunidades de aprendizagem ao ... -
Referências
... D’Plácido, 2016 ... Capítulo IV – Do Direito à Educação ... BARBOSA, Fernanda Nunes. Democracia e Participação: o direito da ... Experiência inclusiva no ensino superior : ações do núcleo de apoio psicopedagógico de uma ...
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ADPF 186 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... CURIAE. : EDUCAFRO - EDUCAÇÃO E CIDADANIA DE AFRO-DESCENDENTES E CARENTES ADV.(A/S) : JOÃO MANOEL DE ... facilitada pela inexistência de qualquer política inclusiva das etnias afrodescendentes logo após o fim da mão de obra ...
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O potencial do teletrabalho na inclusão profissional de pessoas com deficiência
A presente monografia tem como objetivo principal refletir sobre os limites e as potencialidades que a adoção do regime de teletrabalho representa para maior inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho brasileiro. A partir dos modestos avanços atingidos pela política afirmativa de reserva de vagas às pessoas com deficiência, foram elencados os principais fatores que justificariam o
... Deficientes Físicos (Onedef), a Federação Nacional de Educação e Integração dos Surdos (Feneis) e a Federação Brasileira das ... inclusiva, que tratamos nos comentários ao art. 28, inc. I, ou seja, buscase, na ... -
Democracia, inclusão e direitos sociais no Supremo Tribunal Federal: o julgamento da constitucionalidade da lei brasileira de inclusão na ADI 5357
... assegurar eficácia jurídica ao direito fundamental social à educação das crianças com deficiência. Para tal fim, propõe-se a análise da ... O Direito fundamental à educação inclusiva nas escolas regulares privadas e a LBI ... compreensão hodierna de ...
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A inserção do surdo no mercado de trabalho, frente às políticas públicas de inclusão
... ção na participação no mercado de trabalho ou mudança na educação, que ainda é estigmatizada ... Grandes têm sido os desafios ... exige a mudança do sistema escolar para um modelo de escola inclusiva que facilite ao portador de deficiência no mundo de trabalho e com isso ...
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O Direito à Educação na Visão dos Direitos Humanos
... Nesse cenário, surge o conceito de educação inclusiva, que corresponde ao processo de inclusão dos portadores de necessidades especiais ou de distúrbios de aprendizagem na rede comum de ensino em ...
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Inclusão em educação: desafios para o ensino superior
... O movimento mundial pela educação inclusiva teve como marco histórico e legal a Conferência Mundial de Educação para Todos realizada em 1990 na Tailândia e, posteriormente, a Conferência ...
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Editorial
... árias, como o combate à pobreza, a prioridade máxima para a educação básica, a volta ao crescimento econômico e o investimento em ciência e ... handicapées au Brésil, abordam as dificuldades da educação inclusiva no país, sustentando que não basta que a educação básica seja ...
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Direito laboral: Inclusão de pessoas com deficiência e reforma trabalhista
Conferir um grau maior de proteção ao deficiente para que tenha autonomia e acesso à inclusão social significa reconhecer sua dignidade.
... ência 1 , assim como as medidas voltadas à adoção de postura inclusiva por parte dos empregadores ... 1. A IMPOSSIBILIDADE DE NEGOCIAR ... , religião e deiciência em questões que envolvam formação e educação proissional, assim como o acesso, manutenção e proteção ao emprego 4 ... -
Título III - Disposições finais e transitórias
... , o transporte, as comunicações, a habitação, o lazer, a educação, o esporte, o acesso à justiça e aos serviços policiais e as atividades ... Desafios teóricos à efetivação do direito à educação inclusiva. Curitiba: CRV, 2019. p. 50 ... 6. ROIG, Rafael de Asís. Sobre el ...
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Apresentação
... I – Aspectos gerais ... II – Educação, inclusão e responsabilidade civil ... III – Imagem, privacidade e ... os desafios para a sua implementação, no âmbito da educação inclusiva voltada para crianças com deficiência ... O oitavo capítulo, de ...
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Reflexão sobre a evolução e a efetividade do direito à educação básica
Este artigo reflete sobre o papel do Estado enquanto agente responsável pela efetividade do direito à educação, com enfoque na etapa da educação básica, diante da inserção de referida garantia como direito social previsto na Constituição Federal. O estudo se justifica diante da necessidade de verificar os instrumentos à disposição do Estado e alocação de recursos para o cumprimento dos preceitos...
... 8º, IX); ... VII. Educação para a internet (Lei n. 12.965/2014 [Marco Civil da Internet], art. 26); e ... VIII. Educação inclusiva (Lei n. 13.146/2015 [Estatuto da Pessoa com Deficiência], art. 28, III e XIV) ... Após análise das matrizes curriculares, seja no ensino ...