Efeito das relações obrigacionais
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Revisitando o papel da violação positiva do contrato na teoria do inadimplemento
Atualmente, no direito brasileiro, prevalece a aplicação da violação positiva do contrato enquanto instrumento autônomo de tutela dos interesses obrigacionais indiretamente vinculados à prestação. Segundo esse entendimento majoritário, as figuras do inadimplemento absoluto e da mora restringem-se aos interesses obrigacionais diretamente relacionados com a prestação. A releitura contemporânea do...
... autônomo de tutela dos interesses obrigacionais indiretamente vinculados à prestação. Segundo ... Com efeito, faz-se possível alargar os institutos do ... externa para uma análise interna das relações obrigacionais: “Expliquemo-nos: a análise ... -
Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... quando decorrentes da incidência do efeito extensivo ou expansivo no ... seu julgamento ... objetivo do nascimento dos feixes obrigacionais, ao passo que a pretensão somente surge no ... II – decorrentes de relações de consumo, quando o consumidor tiver domicílio ...
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Relacionalidade no universo do direito
... Relacionalidade do Direito - 2. Relações de fato e relações jurídicas - 3. Relação ... qual advêm relações jurídicas obrigacionais ... 3. Relação jurídica em sentido amplo ... Efeitos de classes diversas. O efeito pode ser meramente qualificador de fatos, de ...
- Acórdão Nº 0303291-12.2017.8.24.0125 do Sétima Câmara de Direito Civil, 01-12-2022
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0005474-16.2020.8.19.0205 (Cível), 22-09-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0005474-16.2020.8.19.0205 Recorrente (autor): ELIZABETE DA SILVA FERREIRA. Recorrido (réu): BANCO ITAUCARD S.A. Origem: 26º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - CAMPO GRANDE - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e a ele negar...
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Acórdão Nº 0303291-12.2017.8.24.0125 do Sétima Câmara de Direito Civil, 13-04-2023
... o contraditório e a ampla defesa. Com efeito, "'Se um dos sujeitos das relações ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0003763-55.2020.8.19.0211 (Cível), 22-04-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0003763-55.2020.8.19.0211 Recorrente (autor): ALAN STERQUE SAMUEL Recorrido (réu): NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA. Origem: 25º Juizado Especial Cível - Regional da Pavuna - RJ Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O ALAN STERQUE SAMUEL ajuizou ação...
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Acórdãos nº 2030925-52.2017.8.26.0000 de 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 20 de Octubre de 2017
... de declaração, que não têm efeito infringente quando não existir vício ... relações obrigacionais e contratos que estão ...
- Acórdão Nº 0802156-04.2018.8.10.0046 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Turma Recursal Cível E Criminal de Imperatriz, 19-04-2022
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Acordao N° 1401440 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-02-2022
Civil, direito do consumidor e processual civil. Ação cominatória e indenizatória. Plano de saúde. Código de defesa do consumidor. Incidência. Segurada acometida de enfermidade grave. Tratamento indicado pelo médico assistente. Fornecimento. Recusa da operadora. Paciente acometida de câncer de mama, em recidiva. Protocolo terapêutico. Alteração. Medicamento indicado. Abemaciclibe (verzenios)....
... CASO CONCRETO. APELAÇÃO. EFEITO SUSPENSIVO. RECURSO DESPROVIDO DO ... EFEITO ... tem relevo substancial no ambiente das relações ... obrigacionais, inclusive as de índole ... -
Prescrição extintiva nos vinte anos de vigência do Código Civil
... íduo pela lei e que lhe permite levar a efeito determinados atos ( ius est facultas agendi )” ... público e abstrato da certeza das relações à ponderação funcional dos interesses das ... em torno das pretensões obrigacionais. 31 Por outro lado, ironicamente, os termos do ...
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Planejamento sucessório e possíveis instrumentos
... Com efeito, tem que se analisar o que é um planejamento ... Transformaram-se assim as relações familiares, pois a família deixou de ser a ... direito : pareceres – Relações obrigacionais e contratos. São Paulo: Revista dos Tribunais, ...
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Norma, fato e relação como conceitos jurídicos básicos
... Direitos potestativos e relações" jurídicas - 6. Indefinição do conceito de rela\xC3" ... para convertê-lo em fato causa ou fato efeito. O juízo de relevância é um ... Os direitos subjetivos obrigacionais e os direitos subjetivos reais são, ambos, ...
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Acordao N° 1260683 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-07-2020
Civil, comercial e processual civil. Ação de rescisão contratual cumulada com indenização. Contrato de franquia. Rescisão contratual e recebimento de comissões devidas pela operadora de telefonia. Pretensão. Natureza jurídica da relação entabulada. Representação comercial. Lei nº. 4. 886/65. Colaboração empresarial por aproximação. Inviabilidade de enquadramento como representação comercial....
... antijurídico que protagonizara a efeito lesivo experimentado ... pela contraparte, não ... é objetiva, com larga aplicação nas relações obrigacionais, exerce múltiplas ... funções, ... -
Acordao N° 1707170 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-05-2023
Civil e processual civil. Execução de título extrajudicial. Cédula de crédito industrial. Citação. Efetivação. Pagamento. Inexistência. Bens penhoráveis. Não localização. Esgotamento dos meios possíveis e legalmente admitidos. Crise processual derivada da ausência de localização de bens penhoráveis. Suspensão do trânsito do executivo. Procedimento legalmente ordenado (cpc, art. 921, iii, e §§)....
... de nova intimação, tendo em vista o efeito automático que ... a regra processual opera ... ção social e estabilização das relações ... obrigacionais, evitando que se eternizem em ... -
Acordao N° 1704099 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-05-2023
Civil e processual civil. Execução de título extrajudicial. Cédula de crédito bancário. Citação. Efetivação. Pagamento. Inexistência. Bens penhoráveis. Não localização. Esgotamento dos meios possíveis e legalmente admitidos. Crise processual derivada da ausência de localização de bens penhoráveis. Suspensão do trânsito do executivo. Procedimento legalmente ordenado (cpc, art. 921, iii, e §§)....
... tendo em vista o efeito automático que a regra processual opera (CPC, ... ção social e estabilização das relações ... obrigacionais, evitando que se eternizem em ... -
Ação Sindical e Fins
... (356) Relações coletivas de trabalho , ob. cit., p. 54-56 ... Com efeito, constitui garantia fundamental, direito de ... de trabalho, devendo as relações obrigacionais, durante o período, ser regidas pelo acordo, ...
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A responsabilidade civil decorrente do vazamento de dados pessoais
... Com efeito, os direitos da personalidade são ínsitos à ... , o ato ilícito relativo deriva das relações contratuais e estão previstos no CC/02 na parte ... O estabelecimento de relações obrigacionais por meio de comportamento social típico ... Trad ...
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Ferramentas de Compliance Trabalhista
... demais normas internas de ética e obrigacionais, para evitar danos à imagem e perdas ... do empregado e normas protetivas de relações humanas entre empregados ou colaboradores, no ... O regulamento da empresa é, com efeito, um instrumento de delimitação das regras de ...
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Discriminação algorítmica de preços, perfilização e responsabilidade civil nas relações de consumo
... 8 Com efeito, pode-se afirmar que esta técnica, em essência, proporciona o aumento do ... A proteção da confiança nas relações obrigacionais. Revista de Informação Legislativa , Brasília, a. 38, n. 153, ...
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Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
... ância das disposições que regulam as relações de trabalho; IV - exploração que favoreça o ... , que veda a utilização do tributo com efeito de confisco. Trata-se de enunciado ... pluralidade das relações obrigacionais, a ‘causa’ do negócio é o financiamento de ...
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Acordao N° 1631511 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-10-2022
Civil e processual civil. Ação cominatória e indenizatória. Plano de saúde. Operação de plano de autogestão. Finalidade lucrativa. Concorrência no mercado. Ausência. Relação de consumo. Inexistência. Código de defesa do consumidor. Inaplicabilidade. Segurada acometida de enfermidade grave. Tratamento indicado pelo médico assistente. Fornecimento. Recusa da operadora. Paciente acometida de câncer...
... relações obrigacionais, inclusive as de índole ... majoração ser levada a efeito mediante ponderação do acolhido, dos serviços ... -
Acordao N° 1695034 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-04-2023
Civil e processual civil. Execução de título extrajudicial. Cédula de crédito bancário. Citação. Efetivação. Pagamento. Inexistência. Bens penhoráveis. Não localização. Esgotamento dos meios possíveis e legalmente admitidos. Crise processual derivada da ausência de localização de bens penhoráveis. Suspensão do trânsito do executivo. Procedimento legalmente ordenado (cpc, art. 921, iii, e §§)....
... de nova intimação, tendo em vista o efeito automático que ... a regra processual opera ... ção social e estabilização das relações ... obrigacionais, evitando que se eternizem em ... -
Acordao N° 1410233 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-03-2022
Civil, direito do consumidor e processual civil. Ação cominatória e indenizatória. Plano de saúde. Código de defesa do consumidor. Incidência. Segurado acometido de enfermidade grave. Tratamento indicado pelo médico assistente. Fornecimento. Recusa da operadora. Paciente acometida de carcinoma ductal invasor de mama esquerda. Metástase nos ossos, fígados e linfonodos. Medicamentos paclitaxel,...
... relações obrigacionais, inclusive as de índole ... , devendo a majoração ser levada a efeito mediante ... ponderação dos serviços ... -
Conformação teórica da coligação contratual
... buyout e joint venture , que dizem com relações empresariais) – embora possam gerar ... Com efeito, tais negócios jurídicos constituem contratos ... ção de cada um dos vínculos obrigacionais tem relevância secundária diante da percepção ...