Efeito das relações obrigacionais
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Premissas fundamentais
... Além do fato [inconteste] de que as relações sociais na sociedade atual são liquidas e não ... , suficientemente a realizar o direito com efeito de declaração ou constituição. Este valor ... Conquanto as relações obrigacionais sejam essencialmente fincadas nas relações ...
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Eficácia das cláusulas de exclusão e limitação de responsabilidade nos contratos de aquisições de sociedades
Este trabalho se propõe a discutir aspectos acerca da possibilidade de declaração de ineficácia de disposições concernentes à exclusão ou limitação da responsabilidade do dever de indenizar convencionadas nos contratos de aquisição de sociedades, em face de situações que signifiquem uma desconformidade ou inconsistência quanto às afirmações e informações consubstanciadas nas declarações e...
... as respostas nascem da avaliação das relações e situações concretas ... Esta matéria não ... obrigacionais que gerem compensações benéficas. A ... que o Direito Francês não possuía, com efeito, uma diretriz geral para sua inter-pretação, ... -
Acórdão nº 1.0702.12.065904-1/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 6 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. DECRETO-LEI 911/69. PURGA DA MORA. DEPÓSITO DA INTEGRALIDADE DA DÍVIDA. PRECEDENTES DO STJ. MODIFICAÇÃO DE ENCARGOS EX OFFICIO. DESCABIMENTO. RECURSO PROVIDO.
... Indeferido pedido para atribuir efeito suspensivo ao recurso (ff. 60/62-TJ) ... Sem ... ática dos diversos diplomas sobre relações obrigacionais e dos princípios fundamentais das ... -
Efeitos dos contratos de trabalho: próprios e conexos. As indenizações por danos morais e materiais no âmbito trabalhista dos danos extrapatrimoniais nas relações de trabalho
... Há efeitos obrigacionais incidentes sobre a figura do empregador, assim como incidentes sobre a ... situação de infortúnio do trabalho são exemplos desse tipo de efeito resultante do contrato empregatício ... 2. Obrigações do Empregado ...
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Leis
... pela parte contrária ou ter com ela relações profissionais de interesse atual; ... 3º) ter ... ; a apelação será recebida somente no efeito devolutivo quando a sentença conceder o pedido ... de trabalho, devendo as relações obrigacionais durante o período ser regidas pelo acordo, ...
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Discriminação por algoritmos de inteligência artificial: a responsabilidade civil, os vieses e o exemplo das tecnologias baseadas em luminância
... Prius autoguiado, em iniciativa levada a efeito pela Google, Inc. (projeto “Waymo” 10 ), do ... Novas tecnologias e o futuro das relações obrigacionais privadas na era da inteligência ...
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Acordao N° 1228757 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-02-2020
Consumidor. Contrato de promessa de compra e venda de imóvel. Atraso na entrega da unidade e na liberação do financiamento. Habite-se. Não descaracterização da mora. Caso fortuito e força maior. Não comprovação. Culpa da construtora. Congelamento do saldo devedor. Caso peculiar. Cláusula penal moratória. Incidência. Termo final. Posse efetiva do bem. Cumulação com lucros cessantes....
... a autonomia da vontade nas relações negociais, permite que as partes ... convencionem ... 1. A tese a ser firmada, para efeito do art. 1.036 do CPC/2015, é a seguinte: A ... como vetor essencial das relações obrigacionais, ... ostenta deveres anexos ou acessórios, que ... -
A responsabilidade objetiva do empregador à luz da proteção constitucional conferida ao meio ambiente do trabalho
A importância dos direitos sociais é inquestionável, seja na razão de existir da República Federativa do Brasil, fundada na cidadania, dignidade humana e nos valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; seja em seus objetivos fundamentais, de construir uma sociedade livre, justa e solidária, erradicar a pobreza e a marginalização, reduzir as desigualdades sociais e regionais e promover o...
... e julgar as ações oriundas das relações de trabalho. Porém, em casos de danos ao meio ... Com efeito, quando se fala em adequada tutela do meio ... Há efeitos obrigacionais incidentes sobre a figura do empregador, assim ... -
Análise Teórica e Legislativa Acerca de Contrato de Trabalho
... ) quanto à intervenção do Estado nas relações individuais do trabalho, afirma o autor, que “a ... ção ao materialismo das relações obrigacionais, o espiritualismo da relação de trabalho, ... a lei alguns requisitos para que produzam efeito no contrato de trabalho ... O art. 468 da CLT ...
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O microssistema de autocomposição
... do Consumidor: o novo regime das relações contratuais. 4ª ed. São Paulo: Revista dos ... 664 “Com efeito, o art. 807 indica de forma clara que as figuras ... de transferência das relações obrigacionais. Importa na faculdade concedida a qualquer os ...
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Edital, EDITAL DE ABERTURA 15º CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA PROVIMENTO DE CARGOS NA CLASSE
... candidato como deficiente, tornar-se- sem efeito a opo de concorrer s vagas reservadas para ... 7. Direitos reais e obrigacionais. Conceito, natureza e distino. 8. Posse ...
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Teoria Geral dos Registros Públicos
... ça, a conferir estabilidade às relações jurídicas e confiança no ato notarial ou ... prevista em lei, é obrigatória e produz efeito constitutivo. Diz-se, então, que em relação a ... ários, pois entre eles, os efeitos obrigacionais são contemplados na relação obrigacional. Veja ...
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Efeitos dos contratos de trabalho: próprios e conexos. As indenizações por danos morais e materiais no âmbito trabalhista. Dos danos extrapatrimoniais nas relações de trabalho
... Há efeitos obrigacionais incidentes sobre a figura do empregador, assim como incidentes sobre a ... situação de infortúnio do trabalho são exemplos desse tipo de efeito resultante do contrato empregatício ... @@2. Obrigações do ...
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Capítulo I - Teoria da sentença
... Assim, existindo duas relações jurídicas – direito material e processual – ... efeito de extinção da relação de direito material e ... ), abrangendo direitos relativos (obrigacionais ou não obrigacionais) e absolutos (reais, ...
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Luvas na locação de imóvel urbano não residencial
... forte intervencionismo estatal nas relações patrimoniais privadas, limitando a autonomia da ... Com efeito", além da proibição de cobrança de luvas no in\xC3" ... empresarial: trespasse e efeitos obrigacionais. 1. ed. São Paulo: Saraiva, 2007, p. 29-30 ...
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Retribuição pelo trabalho: remuneração, salário e outras prestações pecuniárias
... que assim dispõem – possa surtir algum efeito prático ... Além disso, a ... parcelas que têm aparecido em nossas relações laborais sem qualquer regulação especí-ica, a ... , continua a reger as relações obrigacionais, em face da impossibili-dade de o Poder ...
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Disciplina legal do direito à restituição do indébito tributário
... a natureza tributária dessas relações. (NOGUEIRA, Ruy Barbosa: com índices ... ça indevida, a mesma regra vale para efeito de devolução do indébito, pois advém de uma ... como sujeito passivo das relações obrigacionais tributárias, a pessoa que – explícita ou ...
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Dos direitos reais
... terá preferência nos créditos obrigacionais, exceto quanto aos créditos trabalhistas, ... ância das disposições que regulam as relações de trabalho; d) a exploração que favoreça o ... de reconhecimento de ofício, diante do efeito translativo. 7) A solução da controvérsia ...
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Efeitos do inadimplemento das obrigações alimentares
... 4 Com efeito, do aspecto axiológico, a reciprocidade da ... alimentos decorrem de quatro fontes obrigacionais distintas: a) lei, quando houver vínculo de ... áveis pela vontade dos integrantes das relações jurídicas familiares, especialmente quando ...
- Acórdão nº 1302-003.003 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 15 de Octubre de 2018
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O desenvolvimento tecnológico desde a primeira Revolução Industrial até o mundo 4.0
... da organização, ou seja, as inter-relações entre pessoas, equipamentos, programas, e áreas ... acabou com a pirataria, porém, como efeito" co-lateral, levou as antigas locadoras de vídeo \xC3" ... jurídico de responsabilidades obrigacionais trabalhistas bilaterais, que foi construído ...
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Livro II - Da função jurisdicional
... acomodar a lei e as novas formas de relações e para assumir discretamente a atitude de ... Pelo só efeito da remessa da autoridade central brasileira ou, ... a regra geral dos direitos pessoais/obrigacionais, e será competente o foro de domicílio do réu ...
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A travessia do individual ao social: Dano moral coletivo nas relações de consumo
... Com efeito, não se concebe que o resultado seja favorável a alguns e desfavorável ... 41. PASQUALOTTO, Adalberto. Os efeitos obrigacionais da publicidade no Código de Defesa do Consumidor. São Paulo: Revista ...
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Comércio eletrônico e publicidade digital: desafios para a proteção dos segredos comercial e industrial de algoritmos
... e proteger o segredo industrial e as relações de consumo? – 5. Conclusão – 6 ... especial condição, deixando de levar a efeito estratégias que o manipulem ou explorem. Porém, ... e o futuro das relações obrigacionais privadas na era da inteligência artificial: a ...
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Diretrizes e parâmetros para o juízo de merecimento de tutela do pacto marciano à luz do princípio da solidariedade
... íbrio econômico ao direito comum das relações patrimoniais. Assentadas tais guias, o exame do ... , reais X obrigacionais), por outro impõe-se distinta incumbência aos ... Por efeito de tal imperativo, a subsunção — mecanismo ...