Embargos à Execução Trabalhista e sua Impugnação
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Da Falência. Da Recuperação Judicial e Extrajudicial. Da Liquidação Extrajudicial. Do Grupo Econômico. Da Responsabilidade do Sócio. Do Devedor Insolvente. Do Credor com Garantia Real. Da Sucessão. Do Empreiteiro e do Subempreiteiro. Da Sociedade de Fato e da Sociedade Irregular
... modificações radicais no crédito trabalhista em caso de falência e teve sua eficácia ... trâmites e incidentes do processo da execução são aplicáveis, naquilo em que não ... RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. GRUPO ECONÓMICO. O Regional, com ... (TRT3-012077) AÇÃO ANULATÓRIA. IMPUGNAÇÃO AO CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO. PRECLUSÃO. Não ...
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Consolidação das leis do trabalho
... 20 e 23.4.2012 A relação jurídica trabalhista é regida pelas leis vigentes no país da ... 205 do TST — GRUPO ECONÔMICO. EXECUÇÃO. SOLIDARIEDADE ( cancelada ) — Res. n ... exame mediante recurso de revista ou de embargos. (ex-Súmula n. 204 — alterada pela Res. n ... valor probante, desde que não haja impugnação ao seu conteúdo, eis que se trata de documento ...
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Exercícios prácticos
... defendendo que apenas seria cabível a execução das mesmas, pois, uma vez homologada, haveria ... impugnação que não possui prazo determinado; endereçado ao ... á, dentro do prazo de dois dias, opor embargos de declaração, nos moldes do art. 382 do CPP ... partes, peticiona, em reclamação trabalhista, a homologação de acordo firmado ...
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Premissas fundamentais
... p remiSSaS fuNdameNtaiS ... 1. EXECUÇÃO QUE SE REALIZA POR EXPROPRIAÇÃO DO PATRIMÔNIO ... módulos cognitivos incidentais como os embargos do executado, embargos de terceiro, impugnação ... bastante comum ocorre no processo trabalhista como se pode observar na Súmula 331, IV do TST: ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 842-33.2018.5.09.0661)
AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA EM EXECUÇÃO. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. TEORIA MENOR. TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA RECONHECIDA. 1. Cuida-se de controvérsia acerca do redirecionamento da execução contra sócios da empresa executada, mediante a instauração de incidente da...
... RECURSO DE REVISTA EM EXECUÇÃO. DESCONSIDERAÇÃO ... DA PERSONALIDADE ... , apresentaram impugnação às fls. 571/582 ... Desta forma, após ... trabalhista (art. 28, § 5º, Código de Defesa do ... Interpostos Embargos de Declaração, o Tribunal Regional negou-lhes ... -
Procedimentos especiais
... de como eles tramitariam na Justiça trabalhista, até que o TST editou a IN n. 27, de 22.02.2005, ... , uma vez que este é um meio de impugnação (decorrente da extensão do direito de ação do ... homologatórios praticados no curso da execução (art. 966, § 4º, do CPC (1156) ) ... Além ... a exceção de pré- -executividade, os embargos à execução ou as impugnações ...
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Responsabilidade dos sócios e a desconsideração da personalidade jurídica como exceções ao princípio da autonomia patrimonial
... EMBARGOS A EXECUÇÃO - Simples encerramento fático da ... IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. VIA ADEQUADA PARA A ... personalidade jurídica em matéria trabalhista, pode, assim, ser solicitada em qualquer grau de ...
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LEI 13408 de 26/12/2016 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... ão jurisdicional itinerante federal e trabalhista; ... VII - à realização de eleições ... - certidão de trânsito em julgado dos embargos" à execução; e ... II - certidão de que n\xC3" ... sido opostos embargos ou qualquer impugnação aos respectivos cálculos ... Art. 29. O ...
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Comentários à lei nº 9.099/95 - Juizado Especial Cível e Criminal
... conciliação, processo, julgamento e execução, nas causas de sua competência 1 ... 1 ... omissas quando da oposição de dois embargos de declaração. 2. Possibilidade de controle da ... fimado, eis que não houve qualquer impugnação, e, mesmo assim, no momento em que a saúde ... ÇÃO DE DIREITO ASSEGURADO POR LEI TRABALHISTA. INCONSTITUCIONALIDADE DOS §§ 2.º E 4.º DO ...
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Da segurança e da medicina do trabalho
... ção de que nossa legislação trabalhista é de caráter dativo ... O Decreto-lei n ... de proteção individual-EPI na execução de trabalho perigoso ou insalubre) ou por ação ... Recurso de Embargos de que não se conhece. TST, E-RR ... Validade. Impugnação das conclusões constantes no referido ...
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Acórdão Nº 0000869-75.2018.8.16.0077 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 25-11-2022
... TRABALHISTA. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE ... AFASTADA ... Parte autora que apresentou impugnação à contestação em 20/11 ... /2018 (seq. 47), ... 51 e 53). Oposição de ... embargos de declaração pelo réu (seq. 58), rejeitados ... Prescrição da execução no ... mesmo prazo da prescrição da ação ...
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Capítulo XI ?Dos Recursos na Execução Trabalhista
... Por exemplo, se forem opostos embargos de terceiro na fase de conhecimento, o recurso cabível será o ... Processual do Trabalho quanto à possibilidade ou não de sua impugnação imediata e autônoma através do agravo de petição. Como disse, o texto ...
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Direito Constitucional
... caberá, tão somente, a oposição de embargos de declaração e o ajuizamento posterior de ... ) A suspensão pelo Senado Federal da execução da lei inconstitucional se aplica à declaração ... pela Suprema Corte, cabendo sua impugnação pela via da reclamação constitucional ... do Trabalho, se houver matéria trabalhista ... As ações contra o CNJ e o CNMP são ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... de credibilidade da jurisdição trabalhista ... Ainda que tenha um título executivo ... quando se esgotar a última forma de impugnação ... Em nosso país, onde a litigiosidade é ... , que sequer foi instado a fazê-lo via embargos de declaração. Assim, o seu acolhimento, por ...
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Da Expropriação de Bens no Processo do Trabalho e Disposições Finais da execução
... ça é realizada no próprio fórum trabalhista por funcionário da Secretaria; já o leilão é ... embargos; II – findo o leilão: ... a) se não houver ... @@11.2. Impugnação da expropriação no processo do trabalho ...
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Direito Electoral
... impugnação em tela é reservada a candidato, partido ... (C) Admite execução provisória a decisão que declarar a ... íticos, a responsabilidade civil e trabalhista é solidária entre o órgão partidário ... na decisão que os rejeitar, os embargos de declaração suspendem o prazo para a ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... de credibilidade da jurisdição trabalhista ... Ainda que tenha um título executivo ... quando se esgotar a última forma de impugnação ... Em nosso país, onde a litigiosidade é ... , que sequer foi instado a fazê-lo via embargos de declaração. Assim, o seu acolhimento, por ...
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Dos recursos e outros meios de impugnação
... Embora este manual seja de prática trabalhista e destinado principalmente aos advogados, faz-se ... decisão, como ocorre, por exemplo, nos embargos de declaração ... @@7.1.2. Natureza jurídica ... a extração da carta de sentença (execução provisória) que vai até a penhora de bens, ...
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Acordão da , 06-03-2023
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PENHORA. VERBA SALARIAL. POSSIBILIDADE. DECISÃO MANTIDA.1. Segundo a jurisprudência desta Corte, "A regra geral da impenhorabilidade de salários, vencimentos, proventos etc. (art.649, IV, do CPC/73; art. 833, IV, do CPC/2015), pode ser excepcionada quando for preservado percentual de tais verbas capaz de dar guarida à dignidade...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo DCG - 1001203-57.2020.5.00.0000)
A) EMBARGOS DECLARATÓRIOS EM DISSÍDIO COLETIVO DE GREVEI) EMBARGOS DAS ENTIDADES SINDICAIS – ESCLARECIMENTOS SOBRE LITISPENDÊNCIA, TUTELAS DE URGÊNCIA, CLÁUSULAS SOCIAIS, REAJUSTE SALARIAL E DURAÇÃO DA GREVE – CORREÇÃO DE ERRO MATERIAL QUANTO À REDAÇÃO DAS CLÁUSULAS 15ª, 21ª, 22ª E 24ª – ACOLHIMENTO PARCIAL.1. Os vícios autorizadores da oposição de embargos declaratórios são aqueles listados nos...
... Dissídios Coletivos IGM /igm/fn A ) EMBARGOS DECLARATÓRIOS EM DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE I) ... 3. Por outro lado, a Reforma Trabalhista, promovida pela Lei 13.467/17, vedou a ... 527), como também impugnação aos embargos declaratórios das Federações ... desta, desde que não comprometa a execução das atividades dos(as) interessados(as). § 4º ... -
Das Partes e Procuradores no Processo do Trabalho
... ativo ou passivo de uma reclamação trabalhista ... Nesse sentido, dispõem os arts. 1 o ... propositura de recursos de revista e embargos junto ao TST, mandados de segurança, ações ... petição inicial e, para o início da execução, devidamente identificados pelo número da ... ao seu procurador, salvo se houver impugnação da parte contrária ... Dispõe a Súmula ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... de credibilidade da jurisdição trabalhista ... Ainda que tenha um título executivo ... quando se esgotar a última forma de impugnação ... Em nosso país, onde a litigiosidade é ... , que sequer foi instado a fazê-lo via embargos de declaração. Assim, o seu acolhimento, por ...
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Da verificação e da habilitação de crédito
... Da impugnação de crédito – 8. Do quadro-geral de credores: ... ária do Tribunal, como preparo dos embargos infringentes”; § 1º Os valores mínimo e ... o pedido envolva crédito de natureza trabalhista, o formulário deve ser acompanhado de: (i) ... Além disso, se a cobrança ou execução de uma dívida se caracteriza como sendo um ...
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Procedimentos Especiais Trabalhistas
... que adaptadas ao rito procedimental trabalhista, por exemplo: ação de consignação em ... si uma decisão, e não apenas ato de execução. Conforme os ensinamentos de Lucia Valle ... Presidentes de Turmas, em matéria de embargos. Há quem entenda que não constituem ... A ação rescisória é meio de impugnação de sentença de mérito transitada em julgado, ...
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Procedimento da Execução Trabalhista
... d) defesa do executado : ocorre por meio de embargos à execução e impugnação à conta de liquidação; a CLT disciplina os ...