Embargos à Execução Trabalhista e sua Impugnação
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Da verificação e da habilitação de crédito
... Da impugnação de crédito – 8. Do quadro-geral de credores: ... ária do Tribunal, como preparo dos embargos infringentes”; § 1º Os valores mínimo e ... o pedido envolva crédito de natureza trabalhista, o formulário deve ser acompanhado de: (i) ... Além disso, se a cobrança ou execução de uma dívida se caracteriza como sendo um ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... de credibilidade da jurisdição trabalhista ... Ainda que tenha um título executivo ... quando se esgotar a última forma de impugnação ... Em nosso país, onde a litigiosidade é ... , que sequer foi instado a fazê-lo via embargos de declaração. Assim, o seu acolhimento, por ...
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Procedimentos Especiais Trabalhistas
... que adaptadas ao rito procedimental trabalhista, por exemplo: ação de consignação em ... si uma decisão, e não apenas ato de execução. Conforme os ensinamentos de Lucia Valle ... Presidentes de Turmas, em matéria de embargos. Há quem entenda que não constituem ... A ação rescisória é meio de impugnação de sentença de mérito transitada em julgado, ...
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Retribuição pelo trabalho: remuneração, salário e outras prestações pecuniárias
... , a aplicação sistêmica da ordem trabalhista implicaria, ao que intuímos, a extensão do ... RECURSO DE EMBARGOS REGIDO PELA LEI N. 11.496/2007. ADICIONAL ... condenação judicial, no processo de execução da sentença, parecendo-lhe desnecessária a ... A impugnação pode ser concernente inclusive ao valor do ...
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Procedimento da Execução Trabalhista
... d) defesa do executado : ocorre por meio de embargos à execução e impugnação à conta de liquidação; a CLT disciplina os ...
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Do procedimento comum
... especiais e ao processo de execução ... • Comentário Caput. Repete-se a ... pagamento, de prestação de contas, de embargos de terceiro, de habilitação, de restauração ... se fala, todavia, em jurisdição trabalhista e em processo do trabalho não se está ... ível, e decorrência disso, de impugnação imediata, mas, apenas, quando da emissão da ...
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Capítulo 2 - Recrusos em espécie
... comum, bem como extingue a execução (§ 1º do art. 203 do CPC). Como percebemos, a ... embargos do executado ... A rejeição liminar dos ... a concessão de efeito suspensivo à impugnação não obsta a que o exequente levante mensalmente ... a decisão proferida pelo magistrado trabalhista, constando da ata da audiência, garantindo a ...
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Peças prático-profissionais
... EBOOK PRATICA TRABALHISTA 9ED.indb 149 ... EBOOK PRATICA TRABALHISTA ... são verdadeiros, e não cabendo Embargos de Declaração, visto que a decisão foi clara ... de Justiça informou que há uma execução movida pela ex-empregada Sônia Cristina de ... impugnação dos pedidos, inclusive porque pode ter ocorrido ...
- Processo nº 0012419-79.2012.8.19.0211 de Capital 1a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 22 de Septiembre de 2017
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Livro V - Da tutela provisória
... que o arresto é somente previsto na execução" (art. 830), e a exibição de documento ou coisa \xC3" ... conhecimento — tanto civil quanto trabalhista — não dispunha de mecanismo capaz de ensejar ... medida não comportar mais nenhuma impugnação, inclusive, pela via mandamental ... Art ... preocupado em evitar o oferecimento de embargos declaratórios fundados em obscuridade ...
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Novo CPC
... 485 e 932; ... V — o julgamento de embargos de declaração; ... VI — o julgamento de ... responsáveis pela tramitação e pela execução de pedidos de cooperação enviados e recebidos ... disposições de última vontade, a impugnação ou anulação de ... partilha extrajudicial e ... sujeita ao regime da legislação trabalhista, não sofre, por comparecer à audiência, perda ...
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Novo CPC
... 485 e 932; ... V — o julgamento de embargos de declaração; ... VI — o julgamento de ... responsáveis pela tramitação e pela execução de pedidos de cooperação enviados e recebidos ... disposições de última vontade, a impugnação ou anulação de ... partilha extrajudicial e ... sujeita ao regime da legislação trabalhista, não sofre, por comparecer à audiência, perda ...
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Ação civil pública
... de cidadania, porque a seara trabalhista é um dos campos mais férteis para a defesa ... na liquidação e respectiva execução pelos interessados individuais ou pelos ... @@@@4.1.6.6. Impugnação das decisões sobre tutelas de urgência ... As ... 1. Acórdão que rejeitou embargos infringentes, assegurando que a Ação Civil ...
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Súmulas do TST
... Recurso de revista ou de embargos não conhecidos – 192, I — Competência do ... Fase de execução. Sentença omissa. Coisa julgada — 401 — ... COMPENSAÇÃO ... Divida trabalhista — 18 — Arguição. Contestação — 48 — ... , II — Razões do recorrente sem impugnação dos fundamentos da decisão recorrida, nos termos ...
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Multas administrativas trabalhistas aplicação
... previstas na legislação trabalhista ... — V. Lei n. 10.522, 19.7.2002, DOU ... em 5 (cinco) anos a ação de execução" da administração pública federal relativa a cr\xC3" ... subsequentes, isto é, de revista, de embargos (ditos impropriamente infringentes) e ... g) IMPUGNAÇÃO À SENTENÇA DE LIQUIDAÇÃO: R$ 55,35 (cinquenta ...
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Orientações Jurisprudenciais da SDI-1 (TST)
... 123 — Bancos. Sucessão trabalhista ... Limitação à data-base na fase de execução ... 262 ... COMISSIONISTA PURO ... — ... 33 — Embargos de terceiro interpostos anteriormente à Lei n ... valor probante, desde que não haja impugnação ao seu conteúdo, eis que se trata de documento ...
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Das preliminares e questões incidentais a serem resolvidas em audiência
... Desistência; ... Impugnação de Documentos; ... Impugnação do Valor da ... esta última não se aplica na seara trabalhista, uma vez que o valor da causa se limita apenas a ... poderão proceder à liquidação e à execução, nos termos dos arts. 96 a 99 ... § 4º ... da CLT, da prescrição como matéria de embargos decorre de uma época administrativa da Justiça ...
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Dos Embargos à Execução
@5.1. Dos embargos à execução e da impugnação ... Assim dispõe o art. 884 da CLT: ... Art. 884. Garantida a ... e as impugnações à liquidação apresentadas pelos credores trabalhista e previdendário ... § 5- Considera-se inexigível o título ...
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Acordão da , 20-06-2023
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO HABEAS CORPUS. ERRO MATERIAL. ESTUPRO DE VULNERÃVEL. PRONUNCIAMENTO ORAL DO REVISOR E RELATOR PARA O ACÓRDÃO. JULGAMENTO DA APELAÇÃO CRIMINAL DA DEFESA. MANIFESTAÇÃO DESRESPEITOSA, PEJORATIVA E OFENSIVA AO ACUSADO. EXCESSO VERBAL QUE EXORBITA DA MERA FALTA DE URBANIDADE. MALTRATO AO DEVIDO PROCESSO LEGAL. SISTEMA ACUSATÓRIO. FALTA DE IMPARCIALIDADE. HIPÓTESE...
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Das Partes e Procuradores no Processo do Trabalho
... ativo ou passivo de uma reclamação trabalhista ... Nesse sentido, dispõem os arts. 1º e 2º ... propositura de recursos de revista e embargos junto ao TST, mandados de segurança, ações ... petição inicial e, para o início da execução, devidamente identificados pelo número da ... ao seu procurador, salvo se houver impugnação da parte contrária ... Dispõe a Súmula n. 456 ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12708, DE 17 DE AGOSTO DE 2012. DispÕe Sobre as Diretrizes para a ElaboraÇÃo e ExecuÇÃo da Lei OrÇamentaria de 2013 e da Outras Providencias.
... ão jurisdicional itinerante federal e trabalhista; e ... VII - à realização de eleições pela ... - certidão de trânsito em julgado dos embargos à execução; e ... II - certidão de que não ... sido opostos embargos ou qualquer impugnação aos respectivos cálculos ... Art. 25. O Poder ...
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A execução trabalhista e a Lei n. 13.467/2017: o desafio da efetividade processual
... ção, o executado terá o prazo de 5 (cinco) dias para apresentar embargos, cabendo igual prazo ao exequente para impugnação (art. 884), ocasião ...
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Súmulas da jurisprudência do TST
... está restrita a dívidas de natureza trabalhista ... Súmula n. 19 do TST - QUADRO DE CARREIRA ... embargos, se a decisão recorrida resolver determinado ... Tribunais Regionais, em processo de impugnação ou contestação à investidura de vogal, cabe ... JUROS. CÁLCULO. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. PESSOA JURÍDICA DE DIREITO ...
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Da liquidação por cálculos no processo do trabalho
... A liquidação da sentença trabalhista por simples cálculo é admissível sempre que ... ção está inserida no capítulo da execução. Não obstante, também é um incidente da fase ... Posteriormente à impugnação ou não a havendo, o Juiz do Trabalho homologará ... ção homologada ser discutida nos embargos à execução pelo reclamado e pelo exequente na ...
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Título II-A. Do dano extrapatrimonial
Lei da Reforma Trabalhista Comentada Artigo por Artigo ... Art. 223-A ... PENSÃO MENSAL. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO AOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. Em ... EMBARGOS EM RECURSO DE REVISTA REGIDO PELA LEI Nº ... e nem equipamentos adequados, e na execução ocorre acidente que fere ou mata os operários ...