Embargos à Execução Trabalhista e sua Impugnação
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Do Direito Processual do Trabalho
... conflitos de interesses de natureza trabalhista (entendendo-se como tais os que decorrem de uma ... , revelia, confissão, coisa julgada, execução definitiva, etc.). Assim, do ponto de vista ... (tomadora de serviços) com impugnação específica dos termos da inicial afasta os ... 13.015/2014. INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COM INDICAÇÃO DE EMPRESA ...
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Teoria do Risco e da Responsabilidade Civil Aplicáveis ao Direito do Trabalho
... envolvendo o reclamante de uma ação trabalhista ... O art. 935 do Código Civil dispõe: ... trânsito em julgado e correspondente execução, medida esta que se impõe “em razão das ... 4. Embargos de divergência rejeitados.” (STJ — ERESP ... , na audiência, decidirá de plano a impugnação ao valor da causa ou a controvérsia sobre a ...
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Da Ação Rescisória (Arts. 966 a 975)
... homologatórios praticados no curso da execução, estão sujeitos à anulação, nos termos da ... não a inclui no elenco dos meios de impugnação às decisões judiciais, tratando-a como ... ão, sobre o qual não foram opostos embargos declaratórios, não pode ser objeto de recurso ... III. ( ... )” ... Tendo a revista trabalhista natureza extraordinária, é compreensível a ...
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Liquidação da Sentença
... elementos necessários à sua imediata execução, porquanto a certeza do credor, em relação ao ... ( Liquidação da sentença trabalhista ... São Paulo: Cargine, 1974. p. 20); para Affonso ... a que o devedor argua a falta, em seus embargos (CPC, art. 525, § 1.º, III) ... (b) Em ... ê-la em modalidade canhestra de impugnação às resoluções jurisdicionais passadas em ...
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Exceção de pré-executividade em execução por cédula de crédito comercial com garantidores
... , portanto, que o devedor se utilize dos embargos à execução. Poderá arguir a nulidade em ... das relações de caráter trabalhista ... A letra da lei é cristalina. A inclusão ... ídos ao mútuo e já objeto de impugnação, observa-se, por igual, injustificável excesso, ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 21218-45.2015.5.04.0512)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RECURSO REGIDO PELO CPC/2015, PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 40/2016 DO TST E PELA LEI Nº 13.467/2017. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. RECURSO DE REVISTA QUE
... no acórdão prolatado no julgamento dos embargos nº E-RR-1522-62.2013.5 ... 15.0067, ... trabalhista, metrológico, sanitário, ambiental, de ... / Liquidação / Cumprimento / Execução / Execução ... Fiscal ... Necessidade. Princípios da impugnação específica e da dialeticidade recursal ... -
Súmulas do TST separadas por assunto
... Obs.: Com a Reforma Trabalhista" as redações do artigo 775 “caput” e seu \xC2" ... conhecimento de recurso de revista ou de embargos, a competência para julgar ação que vise a ... meios processuais aptos a atacarem a execução da cláusula reformada são a exceção de ... do Trabalho; b) suscetível de impugnação mediante recurso para o mesmo Tribunal; c) que ...
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O incidente de desconsideração da personalidade jurídica e o direito processual do trabalho
... 13.467/2017 (Reforma Trabalhista), inseriu-se o art. 855-A na CLT, o qual dispôs ... ) e que, mais ainda, estão sujeitos à execução também os bens dos sócios, nos termos da lei, ... , com o fim de habilitá-lo à via dos embargos à execução para imprimir, inclusive, ... quais sejam, embargos à execução, impugnação à decisão de liquidação e embargos de ...
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Execução Definitiva e Execução Provisória
... que o escopo dos diversos meios de impugnação às resoluções judiciais não é, como vem ... trabalhista ... 11. ed. Rio de Janeiro: Edições Trabalhistas, ... , por força de sentença resolutiva dos embargos apresentados pelo devedor? ... Há certa ...
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Decisão da Presidência nº 26630 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Octubre de 2019
... Salienta-se que a execução da sentença trabalhista deve se limitar ao ... , apresente, nos próprios autos, sua impugnação. § 1º Na impugnação, o executado poderá ... executado 5 (cinco) dias para apresentar embargos, cabendo igual prazo ao exequente para ...
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Lei nº 13.242 de 30/12/2015. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... ão jurisdicional itinerante federal e trabalhista; ... VII - à realização de eleições pela ... - certidão de trânsito em julgado dos embargos à execução; e ... II - certidão de que não ... sido opostos embargos ou qualquer impugnação aos respectivos cálculos ... Art. 27. O Poder ...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0050399-95.2018.8.19.0002 (Fazendária), 02-07-2019
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEGUNDA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Processo nº 0050399-95.2018.8.19.0002 Recorrente: Estado do Rio de Janeiro Recorrido: ALEXANDRE FELIX GUILHERME Relatora: Juliana Lamar Pereira Simão RECURSO INOMINADO. POLICIAL MILITAR. AUXÍLIO MORADIA. PRETENSÃO AUTORAL DE RESTITUIÇÃO DOS VALORES DESCONTADOS A TÍTULO DE IMPOSTO DE RENDA SOBRE A REMUNERAÇÃO
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Princípios dos Recursos Trabalhistas
... dos princípios no sistema recursal trabalhista ... Ensina-nos Miguel Reale: ... Princípios são ... Dessa forma, somente os meios de impugnação enumerados pelos art. 893 da CLT e 496 do CPC, ... 896, da CLT); ... c) Embargos para o TST (art. 894, da CLT); ... d) Agravo de ... Processual do Trabalho e, na fase de execução, o art. 889 da CLT determina que, nos casos ...
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Da expropriação de bens no processo do trabalho e disposições finais da execução
... ça é realizada no próprio fórum trabalhista por funcionário da Secretaria; já o leilão é ... embargos; II – ?ndo o leilão: a) se não houver ... @@11.2. Impugnação da expropriação no processo do trabalho ...
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Acordao N° 1682658 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-03-2023
Juizados especiais cíveis. Agravo de instrumento. Recuperação judicial. Crédito concursal. Tema 1. 051/stj. Recurso conhecido e provido. 1. Trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão proferida pelo 2º juizado especial cível e criminal do gama nos autos de n. 0700955-50. 2016. 8. 07. 0004, em fase de cumprimento de sentença, nos seguintes termos: cuida-se de ação em fase de...
... impugnação, requerendo a declaração de crédito concursal, ... certidão de crédito para posterior execução do débito. 2. Conforme o art. 49 ... da Lei n ... ainda ilíquidas ou de natureza trabalhista determinar a ... reserva da importância que ... em julgado de eventual impugnação ou embargos, ... o Juízo de origem deverá emitir a ... -
Artigos 884 a 892
... DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO E DA SUA IMPUGNAÇÃO ... Art. 884 ... ção apresentadas pelos credores trabalhista e previdenciário. (Redação dada pela Lei n ...
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Acórdão, Processo nº 5004173-57.2018.4.03.6102, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 03-06-2021
... de sentença que julgou improcedentes os embargos oferecidos em sede de execução de título ... , recai sobre o réu o ônus da impugnação específica dos fatos alegados na petição ... das relações de caráter trabalhista”, a questão restou pacificada com a edição ...
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Acórdão, Processo nº 5003207-09.2019.4.03.6119, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 01-12-2022
... Carlos Francisco (Relator): Trata-se de embargos de declarao opostos por FERNANDO ANTONIO CARVALHO ... as decorrentes das relaes de carter trabalhista, a questo restou pacificada com a edio da Smula ...
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Modalidades de honorários
... o crédito é oriundo de reclamação trabalhista (2ª Câmara, Rec. n. 2007.08.06265-05, Rel ... órgão julgador, sem a interposição de Embargos de Declaração ou de Recurso ao Tribunal ad ... ção não se confunde com a simples execução dos honorários sucumbenciais fixados no processo ... de sentença, haja ou não impugnação, depois de escoado o prazo para pagamento ...
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Da Resposta
... Não obstante, a praxe trabalhista" consagrou a resposta escrita ... @2. Da contesta\xC3" ... 336 do CPC); e b) princípio da impugnação específica (art. 341 do CPC) ... a) princípio ... de trabalho, foi veiculada apenas nos embargos de declaração opostos em face do acórdão do ... da citação, no Processo Civil, na execução, poderá ser invocada inclusive em sede de ...
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O sistema recursal da execução trabalhista
... , que o Agravo de Petição é cabível como forma de impugnação de sentenças proferidas na fase de execução e não liquidação que ... o cabimento do Agravo de Petição em face de decisão que julgue embargos à execução, de terceiro, à arrematação e adjudicação, impugnação ...
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A nova CLT com os destaques referentes às alterações de acordo com a reforma trabalhista
... em atividades que, pelos métodos de execução dos respectivos trabalhos ou pela finalidade de ... § 1º. No julgamento de embargos deverão estar presentes todos os membros da ... VII - impugnação à sentença de liquidação: R$ 55,35 (cinquenta ...
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Direito Tributário
... só pode ser alterado em virtude de impugnação do sujeito passivo, recurso de ofício, ... bens de todos os sócios à eventual execução fiscal ... (B) Como entende o STJ, o mero ... , exceto os derivados da legislação trabalhista, de acordo com o art. 83 da Lei n.º 11.101/2005, ... (E) Na execução por carta, os embargos do executado serão oferecidos no Juízo ...
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Súmulas selecionadas do STF e STJ
... execução no mesmo prazo de prescrição da ação ... da apelação, não se admitem embargos infringentes ou de nulidade ... 218. É ... 327. O direito trabalhista admite a prescrição intercorrente ... 330 ... de sentença, haja ou não impugnação, depois de escoado o prazo para pagamento ...
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Da Resposta
... Não obstante, a praxe trabalhista consagrou a resposta escrita ... @2. Da ... 336 do CPC); e b) princípio da impugnação" específica (art. 341 do CPC) ... a) princ\xC3" ... de trabalho, foi veiculada apenas nos embargos de declaração opostos em face do acórdão do ... da citação, no Processo Civil, na execução, poderá ser invocada inclusive em sede de ...