emigração brasileira
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Arbitragem no contrato de seguro
... É membro da Associação Brasileira de Direito Marítimo. Atuou como Diretora responsável pela Área Marine ... ; requisições civis e militares, radio-communicação, emigração, immigração e caixas econômicas; riquezas do sub-solo, mineração, ...
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O reconhecimento de direitos aos trabalhadores imigrantes nas sociedades multiculturais e o papel dos sindicatos
... norma imperativa estatal-nacional e marcada pela política de emigração comunitária, não impede esquecer que existe um espaço de autonomia ... Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2003 ... TAYLOR, Charles. Argumentos filosóficos. Trad. Adail ...
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A Imigração na Europa: a ação política da União Europeia para as migrações extracomunitárias
Este artigo tem por objetivo fazer uma análise qualitativa da ação política regional da União Europeia para as migrações internacionais procedentes de terceiros Estados não membros do complexo institucional europeu. A normativa europeia estabelece os âmbitos do controle sobre a população extracomunitária. O controle de fronteiras, a integração social e a cooperação para o desenvolvimento...
... de controle dos fluxos migratórios no interior dos países de emigração. Formou-se uma “muralha burocrática” de dupla face, caracterizada ... 7 A ausência de garantias à parte brasileira pode ser explicada, sucintamente, pela exiguidade de brasileiros emigrados ... -
Da Revolução Cubana à Era Obama: das tensões à normalização
Desde a Revolução de 1959, as relações dos Estados Unidos com Cuba entraram em uma era de antagonismo e tensões políticas. Após quase meio século de uma proximidade íntima, os dois países passaram a ser inimigos em pleno contexto de Guerra Fria. O resultado disso foi que os Estados Unidos se engajaram em uma estratégia austera de política exterior com Cuba, cortando relações diplomáticas e...
... pelos Estados Unidos como ferramenta para estimular a emigração cubana como forma calculada de desacreditar a Revolução e o sistema ... perspectivas do fluxo emigratório cubano: 1984-1996, Revista Brasileira de Estudos Populacionais , Campinas, 13(2). 1996. Disponível em: ... -
Cidadania do Mercosul e agenda de trabalho decente no Brasil: revisão das condições de atividade e ocupação dos residentes mercosulinos / Mercosur citizenship and decent work agenda in Brazil: review of the conditions of activity and occupancy of mercosurean residentes
A população residente do Mercosul é reconhecida como cidadao regional de acordo com as normas de funcionamento para o exercício do direito a estudar, viajar, trabalhar e residir nos países partes deste bloco socioeconômico. O objetivo deste trabalho é desenvolver uma reflexão revisando tanto o marco de cidadania do Mercosul relacionada com a Agenda de Trabalho Decente no Brasil, como as condições
... , que desde logo estão garantidos pela própria Constituição brasileira de 1988 9 ... Em alguns casos, ademais, são submetidos a formas de ... ões internacionais nas suas principais vertentes: imigração, emigração e migração de retorno” ... Como insumo recuperado nesta etapa de ... -
Nazismo nunca mais - A importância da memória e da educação
... a convivência harmoniosa entre partes da nossa sociedade tanto brasileira, quanto mundial. Seguimentos interessados na discriminação e na ... se fossem da Alemanha por vontade própria; “estímulo” à emigração a outros países, para tornar a Alemanha um país Judenrein [limpo de ...
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A gente faz um zongo aqui': migrações contemporâneas ganesas e apropriações urbanas (2014-2020)
O presente artigo analisa os recentes fluxos migratórios de ganeses que se deslocaram de zongos, assentamentos étnico-religiosos na região de Gana, para a cidade de Criciúma, na região Sul do Brasil, entre 2014 e 2020. Intenta-se compreender, com base na ideia de uma “cultura da itinerância”, as dinâmicas migratórias forjadas no contexto histórico de deslocamento desses sujeitos e a forma como os
... , a cidade catarinense constituía um dos dois maiores polos de emigração para o exterior naquele período (ASSIS, 2004). As remessas em dinheiro e ... , a conjuntura da própria sociedade haitiana e a economia brasileira (MAGALHÃES, 2018). Para compreender melhor as migrações haitianas, ver: ... -
Das disposições gerais
... A essa situação aplica-se a legislação brasileira de proteção ao trabalho, do FGTS, da Previdência Social e do PIS-PASEP ... trabalho que se celebram, quase todos os dias, para permitir a emigração de mão de obra nacional ... V. Decreto n. 89.339, de 31.1.84, que ...
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Os (des)caminhos de uma história da imigração judia
... Civilização Brasileira: Rio de Janeiro, 2011. 530 p ... Ao iniciarmos a leitura do livro de ... sua permanência na Alemanha e os levavam para os caminhos da emigração, caminhos estes descritos com enorme sensibilidade por Schpun. O texto ...
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Acórdão nº 1.0000.22.102997-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-09-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO MANDAMENTAL E CONDENATÓRIA - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS - CURSO DE GRADUAÇÃO - APROVEITAMENTO E DISPENSA DE DISCIPLINAS CURSADAS EM OUTRA INSTITUIÇÃO DE ENSINO - CERTIFICADO DE CONCLUSÃO DO CURSO - AUTONOMIA PEDAGÓGICA - FALHA NO DEVER DE INFORMAÇÃO AO GRADUANDO - TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA - NATUREZA ANTECIPADA - REQUISITOS LEGAIS. A tutela...
... e para a participao no desenvolvimento da sociedade brasileira, e colaborar na sua formao contnua; [ ... ] V - suscitar o desejo permanente ... -
Acórdão nº 1.0000.22.102997-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-09-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO MANDAMENTAL E CONDENATÓRIA - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS - CURSO DE GRADUAÇÃO - APROVEITAMENTO E DISPENSA DE DISCIPLINAS CURSADAS EM OUTRA INSTITUIÇÃO DE ENSINO - CERTIFICADO DE CONCLUSÃO DO CURSO - AUTONOMIA PEDAGÓGICA - FALHA NO DEVER DE INFORMAÇÃO AO GRADUANDO - TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA - NATUREZA ANTECIPADA - REQUISITOS LEGAIS. A tutela...
... e para a participao no desenvolvimento da sociedade brasileira, e colaborar na sua formao contnua; [ ... ] V - suscitar o desejo permanente ... -
Acórdão nº 1.0145.14.004991-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-09-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PROCESSUAL CIVIL - JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE - INOVAÇÃO RECURSAL. 1. Não se conhece da apelação na parte que importa inovação recursal, vedada pelo ordenamento jurídico. APELAÇÃO CÍVEL - MULTA - AGÊNCIA BANCÁRIA - ATENDIMENTO - TEMPO DE ESPERA - LEI ESTADUAL - ÓRGÃO ESPECIAL: CONSTITUCIONALIDADE - PROTEÇÃO AO CONSUMIDOR - COMPETÊNCIA LEGISLATIVA CONCORRENTE. 1. Por decisão
... ou, se normas especficas no existirem, pela Associao Brasileira de Normas Tcnicas ou outra entidade credenciada pelo Conselho Nacional de ... -
Acórdão nº 1.0145.14.004991-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-09-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PROCESSUAL CIVIL - JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE - INOVAÇÃO RECURSAL. 1. Não se conhece da apelação na parte que importa inovação recursal, vedada pelo ordenamento jurídico. APELAÇÃO CÍVEL - MULTA - AGÊNCIA BANCÁRIA - ATENDIMENTO - TEMPO DE ESPERA - LEI ESTADUAL - ÓRGÃO ESPECIAL: CONSTITUCIONALIDADE - PROTEÇÃO AO CONSUMIDOR - COMPETÊNCIA LEGISLATIVA CONCORRENTE. 1. Por decisão
... ou, se normas especficas no existirem, pela Associao Brasileira de Normas Tcnicas ou outra entidade credenciada pelo Conselho Nacional de ... -
Como são tratados os doentes mentais infratores? Periculosidade, medida de segurança e Reforma Psiquiátrica
... preciso diminuí-las, o que, em parte, se conseguiu com a emigração para a América. Todavia, a emigração não absorveu toda a massa ... manifesta como tendência central da assistência psiquiátrica brasileira já nos seus primórdios ... O primeiro Código Penal do Brasil foi ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000754-47.2014.5.07.0028), 2015-09-21
... ónomo FRANCISCO ADONIAS DE MORAIS SOBREIRA, de nacionalidade brasileira, foi aluno regular do Curso de Pós-Graduação em "Solos e Irrigação", ... da região, com o fim de, assegurar o pleno emprego e evitar a emigração de talentos atraídos por países altamente Industrializados; Decididos a ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000754-47.2014.5.07.0028), 2015-10-28
... ónomo FRANCISCO ADONIAS DE MORAIS SOBREIRA, de nacionalidade brasileira, foi aluno regular do Curso de Pós-Graduação em "Solos e Irrigação", ... da região, com o fim de, assegurar o pleno emprego e evitar a emigração de talentos atraídos por países altamente Industrializados; Decididos a ...
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Os alemães no Brasil: expedições científicas, colonização e herança intelectual
Os efeitos dos movimentos migratórios são complexos e variados, tanto para as nações que fornecem os imigrantes quanto para aquelas que acolhem os contingentes. Os motivos que levam as pessoas a migrarem são variados, mas comumente eles decorrem da pobreza ou são os produtos de guerras, perseguições políticas e intolerância religiosa. Em muitos casos, essas forças se somam e famílias ou vilarejos
... outras palavras para descrever as peculiaridades da cultura brasileira, apontando como solução para o progresso do país o estímulo à ... 1859 – A Alemanha unificada proíbe a emigração para o Brasil. 1866 – Os colonos suíços da fazenda do Senador ... -
Caio Prado Junior. “Formação do Brasil contemporâneo: Colônia”
Dados biográficos, fontes de inspiração e contexto intelectual. Estrutura e conteúdo do livro. Referências.
... dominante,s no âmbito de seu próprio partido e da esquerda brasileira em geral, bem como à prática política delas decorrentes. Talcrítica, ... ção: o caráter individual e aventureiro que assumiu a emigração do colono português para o Brasil e a ausência de freios morais por ... -
Decisão da Presidência nº 86837 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Octubre de 2005
... , quando prestar depoimento, no dia 07.10.05, perante a CPMI da Emigração Ilegal, conforme convocação mencionada a fl. 18 ... Noticiam os autos ... relator : Min ... Marco Aurélio ... autor(a/S)(Es): Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - Ect ... adv.(a/S): Sionara Pereira e ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1378-80.2013.5.03.0016) 20-11-2018
... trabalhou em São Paulo na ... emigração de dados da Escelsa ; ... que trabalhou em outro local, mas com ... o ... 200-2/2001, que instituiu a Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileira ...
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A crise espanhola vista de perto
... J a correspondente Priscila Guylain - brasileira que mora na Espanha tambm desde 2001 - conversou com espanhis que foram ...
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Irlanda: o ex-tigre
... Tambm se afastaram outros imigrantes econmicos. A comunidade brasileira, por exemplo, por meses liderou o ranking de retornos voluntrios da ...
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Políticas na exterioridade ? notas sobre o exílio de escritores latinoamericanos
O artigo analisa alguns escritores latinoamericanos obrigados a deixar seus países por perseguições políticas nos séculos XIX e XX. O exílio como imposição política é notadamente distinto da emigração, esta última geralmente decorrente de conjunturas econômicas mas também por opção pessoal. A condição de escritor exilado constituiu uma dupla exterioridade: Ao mesmo tempo em que interferiu na atuaç
... exílio como imposição política é notadamente distinto da emigração, esta última geralmente decorrente de conjunturas econômicas mas também ... Mariquita Sanchez não deixava apenas as pessoas da corte brasileira acreditarem que era européia, ou que tenha estado por lá, talvez ela ... -
Acórdão nº 2008/0056421-3 de T4 - QUARTA TURMA
... que todo Estado é soberano para legislar sobre imigração e emigração, bem como pelo fato de que a deportação, não obstante indesejável e ... exame de sua pertinência ou legalidade está imune à Justiça Brasileira (no sentido do exposto, STJ, REsp n. 2002200657114-RS, 3ª Turma. Rel ...
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Acórdão nº 2009/0044482-3 de T4 - QUARTA TURMA
AÇÃO INDENIZATÓRIA DE DANOS PATRIMONIAIS E MORAIS. DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO. IMUNIDADE DE JURISDIÇÃO. TURISTA BRASILEIRO. INGRESSO EM PAÍS ESTRANGEIRO. IMPOSSIBILIDADE. DEPORTAÇÃO. 1. Uma vez que foi reconhecida a imunidade de jurisdição ao Estado Estrangeiro, deve-se oportunizar-lhe a manifestação de sua opção pelo direito à imunidade jurisdicional ou pela renúncia a essa prerrogativa. 2....
... que todo Estado é soberano para legislar sobre imigração e emigração, bem como pelo fato de que a deportação, não obstante indesejável e ... exame de sua pertinência ou legalidade está imune à Justiça Brasileira (no sentido do exposto, STJ, REsp n. 2002200657114-RS, 3ª Turma. Rel ...