emigração brasileira
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Introdução
... II - a aplicação da legislação brasileira de proteção ao trabalho, naquilo que não for incompatível com o ... ALICIAMENTO PARA O FIM DE EMIGRAÇÃO ... Art. 206. Recrutar trabalhadores, mediante fraude, com o fim de ...
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O Protocolo Agroambiental do Setor Sucroalcooleiro do Estado de São Paulo e a Mecanização do Corte da Cana-de-Açúcar - (Des)Caminhos da Soft Law
... Trata-se de setor proeminente na economia brasileira, correspondendo a aproximadamente 2% do Produto Interno Bruto (PIB) do ... e serviços sociais em regiões de emigração" de trabalhadores para atividades sazonais do cultivo manual da cana-de-aç\xC3" ...
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O 'Protocolo Ambiental do Setor Sucroalcooleiro Paulista' e a Mecanização do Corte de Cana-de-Açúcar: (Des)Caminhos da Soft Law
... Trata-se de setor proeminente na economia brasileira, correspondendo a aproximadamente 2% do Produto Interno Bruto (PIB) do ... fortalecimento de ações e serviços sociais em regiões de emigração" de trabalhadores para atividades sazonais do cultivo manual da cana-de-aç\xC3" ...
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Modos de Execução e Aumento da Pena
... e o trabalho escravo definido como crime na legislação penal brasileira ... É que a introdução, de forma expressa, de outros modos de ... O principal resultado do livro seria desfavorável à emigração europeia para o Brasil. De fato, a crise da colonização particular ...
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Justiça e Cidadania - Nócleo de Enfrentamento ao Tr�fico de Pessoas
... Brasileira do Varejo Têxtil – ABVTEX, da SOS Dignidade e da ... Associação ... atuações locais. Comenta sobre a Oficina “Emigração e Retorno ... no Brasil: Promovendo a Reintegração Sustentável de ...
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Controle de constitucionalidade
... CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE ... A Constituição brasileira, de 5 de outubro de 1988, em seu art. 78, impõe ao Presidente da ... cidadania, naturalização, regime jurídico dos estrangeiros, emigração e imigração; j) intervenção federal; l) uso dos símbolos nacionais; ...
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Locação e a questão urbano-ambiental
... Presidente Científico da Academia Brasileira de Direito Civil – ABDC ... Sumário: 1. Introdução: a questão ... Mantiveram-se inúmeros deles em determinado espaço, com a emigração impedida e abundante fornecimento de alimentos ... À medida que a ...
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Das pestes do século XVII à pandemia do século XXI no Recife: Regulamentações da vida urbana e desafios ao direito à cidade
Este artigo objetiva analisar as medidas e os regulamentos adotados para enfrentamento de surtos de doenças que assolam a cidade do Recife, na perspectiva de evidenciar o desafio ao direito à cidade. Adota o método histórico, contemplando matérias do direito, da política pública e do saber médico, e elege três momentos mais expressivos da história do Recife, em que surtos de epidemia atingem a...
... urbanística, em face de condições específicas da realidade brasileira. Um Município que se defronta, nesse momento, com dificuldades de ... nos mangues centrais da cidade, bem como no incentivo à emigração de cerca de 20 mil moradores dessas habitações, assumindo o próprio ... -
Supremacia do Negociado em Face do Legislado. A Natureza Bifronte (ou as Faces) da Nova CLT
... 7º da Constituição Brasileira, no sentido de que são direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além ... país, resultando na perda de cérebros, de riqueza, com a emigração ...
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Ilegitimidades na ficção de Roberto Bolaño: os filhos da outra
Contar as margens/nas margens, uma das reincidências da chamada literatura pós-moderna, é também um traço proeminente da ficção do escritor Roberto Bolaño. A sua obra ficcional - cuja irrupção se dá após o denominado "boom" da literatura latino-americana - aponta para um outro entre-lugar, distanciado tanto da tendência fantástica que deu visibilidade à literatura produzida na América hispânica,...
... O fenômeno de emigração na cidade de Governador Valadares (MG) exemplificaria essa dinâmica ... africano, tema explorado, inclusive, pela minissérie brasileira Destino: São Paulo (2012), produzida pela HBO. Cf. SANTIAGO, Silviano ... -
Do Estado empreendedor ao mito da não-intervenção: A inovação como instituição nos Estados Unidos
Os Estados Unidos consolidaram durante o século XX um ecossistema de inovação responsável por garantir a liderança econômica do ciclo sistêmico do capitalismo mundial. A despeito das reformas nesse ecossistema implantadas durante as desregulamentações neoliberais do governo Reagan, o sistema nacional de inovações norte-americano continua competitivo em virtude da sólida trajetória institucional...
... âneos, teve como ponto de inflexão de seu pensamento a emigração para os Estados Unidos por curto um período de sua vida e o contato com a ... Revista da Socie-dade Brasileira de Economia Política , Uberlândia, v. 35, p. 71-90, 2013 ... 4 ... -
Soft law, hard law e os mecanismos de combate ao trabalho infantil e escravo no Brasil
... A Legislação Brasileira possui normas penais que contemplam os tipos penais de exploração do ... O aliciamento para o fim de emigração é punível no Brasil segundo o art. 206 do CP por recrutar trabalhadores, ...
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De 'estrangeiro' a sujeito social e político: o exercício dos direitos de participação política no espaço público brasileiro como reconhecimento da humanidade do migrante internacional
Os deslocamentos humanos reordenam o espaço público local e promovem a revisão de concepções historicamente construídas, como é o caso do impedimento do exercício da participação política pelo migrante internacional. O objetivo é identificar como se dá e em quais espaços ocorre essa participação, bem como, apresentar propostas para a ampliar o exercício deste direito. Como metodologia este...
... Participação política. Política Migratória Brasileira. Espaço local ... Abstract: Human displacements reorder the local ... de grandes fluxos migratórios (tanto de imigração quanto de emigração) e de novas e constantes formatações culturais e sociais. Para tanto, é ... -
Ex-procuradora-geral da Venezuela embarca para o Brasil
... garante ter provas de corrupo envolvendo Maduro e a empreiteira brasileira Odebrecht ... Copyright Grupo de Diarios Amrica-GDA/O Globo/Brasil. Todos ...
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Participação e controle social no planejamento da política pública municipal de saneamento
O objetivo deste artigo é examinar os processos de mobilização social que constituíram a Elaboração de Planos Municipais de Saneamento. Procurou-se investigar se as ações descritas no plano atenderam as determinações da legislação federal e do Termo de Referência para a Elaboração de Planos Municipais de Saneamento. Utilizou-se como método a Análise Crítica do Discurso. Concluiu-se que existe uma
... problemas tanto sociais como de saúde para a população brasileira ... Como questão de pesquisa procura-se entender como se constituiu o ... correta do município, reduzindo assim, a tendência para a emigração de quadros dinâmicos ... Neste sentido, segundo Dowbor (2017), “é ... -
Principiologia dos Direitos Humanos (II)
... emigração singular de pessoas que deixam seus lugares de origem em busca de ... ou nação: há logo, uma cultura boliviana, equatoriana, brasileira, latino-americana, europeia, sob um ponto de vista externo a elas. Ao ...
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Interseções e Sinergias entre Trabalho Escravo, Tráfico de Pessoas e Migrações: o Caso da Criação do Comitrate em Minas Gerais
... De acordo com o IBGE, o Estado é campeão de emigração", com mais de 3,5 milhões de mineiros fora do Estado (IBGE apud PORTAL \xE2\x80" ... da xenofobia e do racismo ainda prevalente na sociedade brasileira ... A onda de solidariedade desencadeada pela chegada dos refugiados ...
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Relações do Direito do Trabalho com os demais ramos da Ciência Jurídica
... infração de decisão administrativa, aliciamento para fim de emigração, aliciamento de trabalhadores de um local para outro do território ... 2005), que alterou substancialmente a legislação falimentar brasileira, criando a recuperação judicial e extinguindo as concordatas preventiva ...
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Artes de Acontecer: viados e travestis na Cidade do Rio de Janeiro, do Século XIX a 1980
A cidade exibe o resultado dos esforços, mais ou menos rígidos, pouco ou mais frequentes, em conformidade com as conjunturas, tendentes à supressão ou ocultamento de personagens não assimiláveis ao padrão de existência e sociabilidade hegemonizado e incorporado pelos detentores do poder de regulação em cada regime. À parte esses processos, cujas marcas são caracteristicamente as fantasias...
... Há quem atribua essa emigração em massa de travestis brasileiros, de um lado, à facilidade que ... das injustiças sociais e políticas estruturantes da sociedade brasileira. Tem a casa lotada todas as noites, às sextas, aos sábados e domingos, ... -
DECRETO Nº 58826, DE 14 DE JULHO DE 1966. Promulga a Convenção 110 Concernente as Condições de Emprego Dos Trabalhadores em Fazendas.
... de 1965, isto é, seis meses após o registro da ratificação brasileira na Repartição Internacional do Trabalho, o que se efetuou a 1º de ... , seja no local de emprêgo, seja num escritório público de emigração ou de emprêgo, seja num escritório dirigido por uma organização ...
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Organização do estado
... brasileira de 1988 ... 1.1 Conceito e elementos constitutivos do Estado ... 91 XV – emigração e imigração, entrada, extradição e expulsão de estrangeiros; ...
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Capítulo 2 - a jurisdição e sua importância para a formação do estado, para a sua constituição e para a regulação da economia
... Ob. cit., p. 279. (299) Ob. cit., p. 140-171 ... com a emigração de mestres de Bolonha para compor outras escolas. Assim, Placentino, um ... , inl uenciar, de um modo importante, a quando da independência brasileira, em um maior território permanecer unido na formação do novo Estado que ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001172-66.2019.5.06.0018), 02-06-2021
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. TERCEIRIZAÇÃO LÍCITA. SUBORDINAÇÃO DIRETA INEXISTENTE. TERCEIRIZAÇÃO. POSSIBILIDADE. ENTENDIMENTO DO E. STF. Ante o reconhecimento da licitude da terceirização, eis que, o Supremo Tribunal Federal firmou entendimento no sentido de que é lícita a terceirização em todas as etapas do processo produtivo, seja meio ou fim e bem como pela inexistência de subordinação direta...
... ão geral reconhecida, tendo como autora a empresa Celulose Nipo Brasileira (Cenibra), contestando decisão do Tribunal Superior do Trabalho ... operador para outro cliente; que o que pode acontecer émigração de atendimento de um produto para outro do próprio ITAU, mas não para ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000989-13.2019.5.06.0013), 26-01-2022
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. TERCEIRIZAÇÃO LÍCITA. SUBORDINAÇÃO DIRETA INEXISTENTE. TERCEIRIZAÇÃO. POSSIBILIDADE. ENTENDIMENTO DO E. STF. Ante o reconhecimento da licitude da terceirização, eis que, o Supremo Tribunal Federal firmou entendimento no sentido de que é lícita a terceirização em todas as etapas do processo produtivo, seja meio ou fim e bem como pela inexistência de subordinação direta...
... ão geral reconhecida, tendo como autora a empresa Celulose Nipo Brasileira (Cenibra), contestando decisão do Tribunal Superior do Trabalho ... operador para outro cliente; que o que pode acontecer émigração de atendimento de um produto para outro do próprio ITAU, mas não para ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000981-60.2019.5.06.0005), 16-06-2021
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. TERCEIRIZAÇÃO LÍCITA. SUBORDINAÇÃO DIRETA INEXISTENTE. TERCEIRIZAÇÃO. POSSIBILIDADE. ENTENDIMENTO DO E. STF. Ante o reconhecimento da licitude da terceirização, eis que, o Supremo Tribunal Federal firmou entendimento no sentido de que é lícita a terceirização em todas as etapas do processo produtivo, seja meio ou fim e bem como pela inexistência de subordinação direta...
... ão geral reconhecida, tendo como autora a empresa Celulose Nipo Brasileira (Cenibra), contestando decisão do Tribunal Superior do Trabalho ... operador para outro cliente; que o que pode acontecer émigração de atendimento de um produto para outro do próprio ITAU, mas não para ...