empresa familiar brasileira
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A impenhorabilidade da pequena propriedade rural no Brasil
O presente trabalho sustenta a impenhorabilidade absoluta da pequena propriedade rural no Brasil por força de disposição expressa no inciso XX VI do art. 5º da Constituição Federal de 1988, em face de dívidas do agricultor familiar, seja decorrente de sua atividade produtiva ou não. Para tanto, mostra o caminho e a fórmula para identificar se uma propriedade rural, aos olhos da lei brasileira,...
... 1988, em face de dívidas do agricultor familiar, seja decorrente de sua atividade produtiva ou ... propriedade rural, aos olhos da lei brasileira", pode ser classificada como pequena e, de consequ\xC3"... Conforme consta de trabalho da Embrapa (Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária), . o ... -
Produção científica sobre gestão de recursos humanos e sustentabilidade: síntese e agenda de pesquisa
Esta pesquisa buscou verificar a existência de artigos sobre gestão de recursos humanos e sustentabilidade nos principais periódicos da área de administração no Brasil. Foram selecionados para a pesquisa 24 periódicos nacionais Qualis de A1 a B3. O período de coleta e análise dos artigos compreendeu os meses de novembro de 2011 até meados de maio de 2012. Os resultados indicaram que essa interação
... intelectual (GALLON et al ., 2008), empresa" familiar (PAIVA; OLIVERA; MELO, 2008), administra\xC3"..., investigaram a produção acadêmica brasileira e internacional, nos periódicos International ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 7486, DE 06 DE JUNHO DE 1986. Aprova as Diretrizes do Primeiro Plano Nacional de Desenvolvimento (pnd) da Nova Republica, para o Periodo de 1986 a 1989, e da Outras Providencias.
...áveis, grande parcela da população brasileira. Não se trata somente de evitar novos ...O planejamento familiar relaciona-se à política populacional. Se o ...% do custo de cada refeição, cabendo à empresa 24% e ao governo 56%. A sistemática de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11768, DE 14 DE AGOSTO DE 2008. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2009 e da Outras Providencias.
... III - empresa pública ou sociedade de economia mista que ... Pura e Aplicada - IMPA e Associação Brasileira de Tecnologia de Luz Síncrotron - ABTLuS, ... de incentivos a programas de agricultura familiar, e da oferta de produtos agrícolas para ...
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DECRETO Nº 90817, DE 17 DE JANEIRO DE 1985. Altera Dispositivos do Regulamento do Custeio da Previdencia Social, Aprovado Pelo Decreto 83.081, de 24 de Janeiro de 1979.
... pro labore e sócio de indústria de empresa de qualquer natureza, urbana ou rural;. ... individualmente ou em regime de economia familiar, assim entendido o trabalho dos membros da ... com as, prerrogativas da bandeira brasileira (Decreto-lei nº 1.556, de 07-06-1977, e Decreto ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12053, DE 09 DE OUTUBRO DE 2009. Altera os Artigos 2,3, e 7 e o Anexo Iv da Lei 11.768, de 14 de Agosto de 2008, que Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Excecução da Lei Orçamentaria de 2009 e da Outras Providencias.
...ísticas específicas da economia brasileira e dos instrumentos de política disponíveis pelo ...ás, a exclusão proposta considera que a empresa está plenamente orientada para o mercado, ... de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), a ampliação do tempo de recebimento ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00023118020154058400), 12-11-2019
PJE 0002311-80.2015.4.05.8400 EMENTA PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÕES CRIMINAIS DAS DEFESAS. CRIMES DE PECULATO CULPOSO E PECULATO DOLOSO. MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVAS AMPLAMENTE COMPROVADAS EM RELAÇÃO A AMBOS OS APELANTES. PENAS SUBSTITUTIVAS DE MULTA E DE PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA DEVIDAMENTE ESTIPULADAS, DENTRO DA LEGALIDADE, PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE. APELOS IMPROVIDOS. Trata-se de...
... DOLOSO. POSSE EM RAZÃO DO CARGO EM EMPRESA PÚBLICA FEDERAL. MATERIALIDADE E AUTORIA ...ção de agentes públicos da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - EBCT, apropriaram-se ... demais elevado, comprometendo a renda familiar de MARIA ALIDIANE. . . Ora, sem maiores ... -
MI 4733 / DF - DISTRITO FEDERAL MANDADO DE INJUNÇÃO
...ção impetrado pela Associação Brasileira de Gays, Lésbicas e Transgêneros – ...empresa privada, por exemplo, são condutas ... pessoas do mesmo sexo como entidade familiar e est endeu-lhes o regime jurídico aplicável ...
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Método da História Oral nas Pesquisas em Administração: Análise nos Periódicos Nacionais no Período de 2000 a 2015
O objetivo deste estudo é analisar como o método da história oral tem sido utilizado nas pesquisas em administração, publicadas em periódicos nacionais no período de 2000 a 2015. Utilizou-se a biblioteca eletrônica Spell (Scientific Periodics Eletronic Library) e, após a leitura individual dos resumos, a amostra final foi de 38 estudos. Foram adotadas categorias de análise para orientar o exame...
... também, a criação da Associação Brasileira de História Oral em 1994, a qual tem estimulado ... e subjetividade em uma organização familiar. . Margoto , J. B.; Behr, R. R. ; de Paula, A. ...ência interpessoal: relatos sobre uma empresa júnior. . Rampazo, A. V.; Ichikawa, E. Y., 2013 ... -
Lei nº 12.919 de 24/12/2013. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2014 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
...VI - demonstrativo sintético, por empresa, do Programa de Dispêndios Globais, informando ... para ações de saúde da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares – EBSERH e Hospital ... de incentivos a programas de agricultura familiar, e da oferta de produtos agrícolas para ...
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Decreto nº 11.071 de 17/05/2022. Institui o Grupo de Trabalho Interministerial para Integração dos Sistemas de Dados do Setor Rural.
...a) da Secretaria de Agricultura Familiar e Cooperativismo;. b) da Secretaria de ...VI – Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - Embrapa;. ...
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Acórdão Nº 1010606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021
EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Caso Aída Curi. Direito ao esquecimento. Incompatibilidade com a ordem constitucional. Recurso extraordinário não provido. 1. Recurso extraordinário interposto em face de acórdão por meio do qual a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento a apelação em ação indenizatória que...
...OUTRO(A/S). : ASSOCIACAO BRASILEIRA DE JORNALISMO. INVESTIGATIVO - ABRAJI. : TAÍS ...tragédia familiar pela qual passaram. Sustentam, ademais, sua ...uma empresa jornalística a indenizar um cidadão mencionado. ... -
Lei nº 14.457 de 21/09/2022. Institui o Programa Emprega + Mulheres; e altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 11.770, de 9 de setembro de 2008, 13.999, de 18 de maio de 2020, e 12.513, de 26 de outubro de 2011.
... vítimas de violência doméstica e familiar;. IV – para apoio ao retorno ao trabalho das ...Seção II. Das Alterações no Programa Empresa Cidadã. Art. 20. A Lei nº 11.770, de 9 de ... violência tipificados na legislação brasileira. § 2º O prazo para adoção das medidas ...
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Lei nº 13.242 de 30/12/2015. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
...VI - demonstrativo sintético, por empresa, do Programa de Dispêndios Globais, informando ... para ações de saúde da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - EBSERH e do Hospital ... de incentivos a programas de agricultura familiar, e da oferta de produtos agrícolas para ...
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Lei nº 13.502 de 01/11/2017. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios; altera a Lei nº 13.334, de 13 de setembro de 2016; e revoga a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, e a Medida Provisória nº 768, de 2 de fevereiro de 2017.
... - a Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário;. V - até três ...V - a Agência Brasileira de Inteligência (Abin). Seção VI. Da ... 5% (cinco por cento) do capital social de empresa em situação fiscal ou previdenciária ...
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Direito de família
...ável, a filiação, a adoção, o poder familiar (direito parental), os alimentos, a tutela e a ... quando o imóvel se encontra no nome da empresa do sócio devedor: “A impenhorabilidade do bem ... a denominada “adoção à brasileira” para fazer constar o nome de seu pai ...
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Decreto nº 10.431 de 20/07/2020. Institui a Comissão Executiva Nacional do Plano Setorial para Consolidação de uma Economia de Baixa Emissão de Carbono na Agricultura.
...Familiar e Cooperativismo;. c) um da Secretaria de ...V – um da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - Embrapa;. ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 199-29.2021.5.21.0017)
RECURSO DE REVISTA OBREIRO. I) GRATUIDADE DE JUSTIÇA - SALÁRIO SUPERIOR A 40% DO TETO DOS BENEFÍCIOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - NECESSIDADE DE PROVA DA INSUFICIÊNCIA ECONÔMICA ALEGADA - CLT, ART. 790, §§ 3º E 4º - SÚMULA 463, I, DO TST SUPERADA PELA LEI 13.467/17 - NÃO CONFIGURAÇÃO DE VIOLAÇÃO DO ART. 5º, XXXV E LXXIV, DA CF - ...
... a capacidade de sustento próprio e familiar, comparados aos gastos que . se terá com ... II) PLANO DE SAÚDE – EMPRESA" BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS – ALTERAÇ\xC3"... -
Da Execução na Justiça do Trabalho
... situações em que o porte econômico da empresa" afaste qualquer perigo de não adimplemento do cr\xC3"... Na legislação brasileira, a execução não é pessoal, mas atinge os bens ... em prol da manutenção do sustento familiar, demonstrando, v. g. , a existência de rendas ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... por contingências normais de economia familiar e em face da singularidade de que se revestia tal ... 844, CLT) e determina-se a revelia para a empresa que não comparece ou, comparecendo, não se ... de execução não inibe a justiça brasileira de exercer jurisdição nos processos de ...
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Acórdão de TJRJ - SEXTA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0030167-34.2019.8.19.0000 (Criminal), 26-11-2019
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETENCIA ENTRE III JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA REGIONAL DE JACAREPAGUÁ E O VII JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER REGIONAL DA BARRA - DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA PELO VII JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER ARGUMENTANDO QUE O LOCAL DOS FATOS PERTENCE À AREA DE ABRANGENCIA TERRITORIAL DO III JVDFM -
...FAMILIAR CONTRA A MULHER DA REGIONAL DE JACAREPAGUÁ. ...VERIFICA-SE QUE O SISTEMA DA EMPRESA. BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS E A. ... -
Global mindset and international HR in Brazilian multinational companies in the segment of heavy construction/Mentalidade global e RH internacional em empresas multinacionais brasileiras do segmento de construcao pesada/Mentalidad global y RH internacional en empresas multinacionales brasilenas del segmento de construccion pesada.
... domestico, e um desafio especial para a empresa brasileira, que viveu fechada durante muitos ... e por desafios, estabilidade emocional e familiar, facilidade de relacionamento interpessoal, etc. ...
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Infometria da cultura organizacional: pesquisas realizadas no brasil entre os anos de 1996 e 2006
O objetivo deste artigo foi contribuir para o estudo do estado da arte da Cultura Organizacional no Brasil. A estrutura de crenças, valores e a personalidade de cada organização influenciam diretamente em todas as tomadas de decisões. Esse aspecto é explorado com base em levantamento da produção científica sobre o tema nos principais eventos e periódicos constantes no sistema Qualis da Coordenação
.... A cultura de uma empresa relete o modo como às pessoas interagem, os ... RAE Eletrônica FGV . Revista Brasileira de Economia FGV . Revista Contabilidade & ..., Poder e Decisão na Organização Familiar Brasileira MACÊDO, K.B. . A apropriação e ... -
Decreto nº 9.186 de 01/11/2017. Dispõe sobre a composição, a estruturação, as competências e o funcionamento do Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável.
... fundiário e a agricultura familiar, constituindo-se em órgão para concertação e ... V - o Presidente da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - Embrapa;. ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 3.200, de 19 de abril de 1941. Produção de efeito Dispõe sobre a organização e proteção da família
...empresa particular, que exerça o devedor, e paga ...ARTIGO 17. À brasileira, casada com estrangeiro sob regime que, exclua a ..., conceder-se-á, mensalmente, o abono familiar de vinte mil réis por filho, se a retribuição ...