empresa familiar brasileira
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Direito à Liberdade e Poder Diretivo do Empregador
... exemplo, há o poder pedagógico, poder familiar", poder do policial, poder do padre, poder do psic\xC3"...Designa-se como serviço uma empresa ou parte dela, heterônoma e heterocéfala [..]. ... seja válido (exceto para a empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT (142) ). ...
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DECRETO Nº 11.231, DE 10 DE OUTUBRO DE 2022
... - políticas e fomento da agricultura familiar; XIV - reforma agrária, regularização ...Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - Embrapa; e ...
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Decreto nº 83.081 de 24/01/1979. APROVA O REGULAMENTO DO CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL.
...24 a 29. Capítulo. III. Empresa" urbana e empregador doméstico. 30 a 31. Seção \xC3"... individualmente ou em regime de economia familiar, assim entendido o trabalho dos membros da ... com as prerrogativas da bandeira brasileira (Decreto-lei nº 1.556, de 7-6-1977, e Decreto ...
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Planejamento sucessório
... Previdência privada; 3.6. Holding familiar; 3.7. Fideicomisso; 3.8. Trust; 4. ..., as características da sociedade brasileira atual demandam uma estruturação patrimonial; ...Planejamento sucessório no âmbito da empresa familiar. In : COELHO, Fábio Ulhoa; FÉRES, ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
...ção e lavagem de dinheiro no âmbito da empresa Petróleo Brasileiro S/A. 3. Inexistente no pólo ..., sob o ponto de vista individual, familiar e social, sua condição econômica, sua atitude ... O corpo normativo da Constituição brasileira sinonimiza liberdade de informação ...
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DECRETO Nº 72771, DE 06 DE SETEMBRO DE 1973. Aprova o Regulamento da Lei 3.807, de 26 de Agosto de 1960, Com as Alterações Introduzidas pela Lei 5.890, de 08 de Junho de 1973.
... pro labore, sócios de indústria de empresa de qualquer natureza;. IV - os ... ou na de reclusão, a título de parcela familiar, mais tantas parcelas individuais iguais, cada ... 24 de janeiro de 1923), primeira lei brasileira...
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A Normatividade dos Princípios
... Revista Brasileira de Direito Constitucional , n. 09, p. 361-379, ...Na empresa industrial contemporânea, em momento algum o ... com a comunidade e com o controle familiar para impedir e silenciar o pequeno profeta (24) . ...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
..., convencionou-se ao chamado de poder familiar ou autoridade parental. Ao qual proporciona de ... que estivesse na posse de um veículo da empresa e resolvesse no final de semana, fora do ...[..] 73 . Embora a lei brasileira e a lei francesa silenciem a respeito da ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08144265920174058100), 12-03-2020
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0814426-59.2017.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: GIRLANE DA SILVA MOURA ADVOGADO: GUSTAVO HENRIQUE SILVA BORGES APELADO: UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARA E OUTRO ADVOGADO: GERMANO ANDRADE MARQUES E OUTRO RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL ROGÉRIO DE MENESES FIALHO...
... Universidade Federal do Ceará - UFC e da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - EBSERH à ... a legislação que trata do planejamento familiar, assim como o Código de Ética do Conselho ... -
ADI 3330 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. O documento pode ser acessado no ... focado: estudantes com renda familiar per capita de até um salário mínimo e ...ção, a substituir a expressão “ empresa brasileira de capital n acional” pela ...
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Direito a Igualdade e não Discriminação na Relação de Trabalho
... ao fato de transformar algo estranho em familiar, de senso comum, colocando em funcionamento o ...ífico, com base no pressuposto de que a empresa tem um motivo legítimo para fazê-lo devido às ... é rechaçado na jurisprudência brasileira trabalhista. . Em 12 de setembro de 2005, o ...
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Direito individual do trabalho
...ível que alguém seja empregado de uma empresa na parte da manhã e de outra empresa na parte da ... aplicação dentro da atual economia brasileira a pejotização podendo ser um elo de escape. ... fator que contribui para o bem estar familiar, assim como repercute positivamente na massa ...
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A empresa familiar como núcleo de interações entre gestão, propriedade e parentesco
...A organização de atividades empresárias por pessoas com vínculo de parentesco surgiu como movimento natural da economia brasileira, cujas primeiras unidades produtivas se formaram no setor da agroindústria, a partir de membros de uma mesma família. . O patriarca, antigamente, ...
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O Sistema Nacional de Seguridade Social - SNSS
... em tais setores da proteção social brasileira. À Lei Orgânica de Saúde (Lei n. 8.080, de 19 ...ício poderá ser concedido ao conjunto familiar e, ainda aqui, há individualidades nas cotas em ... receberá uma contribuição adicional da empresa cujo índice de rotatividade da força de ...
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A construção da história e da memória em empresas privadas no Brasil dos anos 1990 e 2000
No Brasil das décadas de 1990 e 2000, verificou-se um fenômeno nunca antes observado de interesse de empresas privadas por história e memória. Diversas empresas passaram a criar centros de documentação, memoriais e museus, ocorrendo um verdadeiro "boom" da memória e do patrimônio no meio privado. No presente artigo, propomos analisar esse fenômeno histórico a partir das publicações realizadas por
...Trazendo para a realidade brasileira e traçando relações com a reflexão de Hartog ...-se no mercado competitivo global como uma empresa genuinamente brasileira, ou uma empresa familiar ... -
A proposta de reforma previdenciária do governo de michel temer e a (des)proteção previdenciária dos agricultores familiares e camponeses
Este artigo possui o objetivo de analisar, criticamente, os impactos que a aprovação da PEC 287/2016 poderá causar à proteção previdenciária dos agricultores familiares e camponeses. A PEC 287/2016 possui a finalidade de modificar o sistema de proteção social institucionalizado pela Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, propondo a alteração, inclusive, das normas jurídicas de...
... de sobrevida da população brasileira aos 65 anos de idade 2 , e um tempo de ... que trabalham em regime de economia familiar, entendido como um modo de produção no qual ..., de 24 de julho de 1991, emitidas pela empresa adquirente da produção, com indicação do nome ... -
Princípios constitucionais do trabalho
... da constituição da república brasileira. Sabiamente, a constituição de 1988 percebeu ..., quer no plano de sua inserção familiar e social. A centralidade do trabalho na vida ... meio de comunicação social presente na empresa (carta, telefone, fax, e-mail etc.) para ...
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Direito Internacional
...á em consonância com a prática atual brasileira. Importante destacar que a decisão final é ... a garantia do direito à reunião familiar, independentemente de outros requisitos previstos ...á manter pelo menos metade das vagas da empresa ocupadas por brasileiros, que também . devem ...
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Ordem social
...ções sociais: i) do empregador, da empresa e da entidade a ela equiparada na forma da lei, ... suas atividades em regime de economia familiar, sem empregados permanentes, contribuirão para ...ção à vacinação da população brasileira, o STF (ADPF 770) deferiu liminar autorizando ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 5107, DE 13 DE SETEMBRO DE 1966. Cria o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e da Outras Providencias.
...) necessidade grave e premente, pessoa ou familiar;. d) aquisição de equipamento destinado a ...IV ? a contribuição para a Legião Brasileira de Assistência, prevista no Decreto-Lei nº ...
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A proibição de bis in idem e a tributação
... porque inexiste, na Constituição brasileira, uma vedação ampla à instituição de dois ou ...empresa e da entidade a ela equiparada na forma da lei, ...ções entre os regimes de tributação familiar, bem lançadas pelo Andrei, e que serviram de ...
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Decreto nº 11.451 de 22/03/2023. Institui o Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável.
... Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar. Parágrafo único. O Condraf é órgão ...u) um da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - Embrapa;. ...
- Em vigor Lei nº 13.606 de 09/01/2018. Institui o Programa de Regularização Tributária Rural (PRR) na Secretaria da Receita Federal do Brasil e na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional; altera as Leis nº s 8.212, de 24 de julho de 1991, 8.870, de 15 de abril de 1994, 9.528, de 10 de dezembro de 1997, 13.340, de 28 de setembro de 2016, 10.522, de 19 de julho de 2002, 9.456, de 25 de abril de 1997, 13.001, de 20 de junho de 2014, 8.427, de 27 de maio de 1992, e 11.076, de 30 de dezembro de 2004, e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal); e dá outras providências.
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A fraude como elemento subjetivo essencial à aplicação da desconsideração inversa da personalidade jurídica nas 'holdings' familiares
Apresenta-se, sob o prisma do direito brasileiro, um estudo sobre a Teoria da Desconsideração Inversa da Personalidade Jurídica e a possibilidade de sua aplicação à chamada “holding” familiar, bem como uma análise quanto à imprescindibilidade da existência do intuito fraudulento. O trabalho é expositivo e analítico, porquanto é feito um exame em relação aos institutos abordados, bem como uma...
... sua aplicação à chamada “holding” familiar, bem como uma análise quanto à ... 2º Pode ser objeto da companhia qualquer empresa de fim lucrativo, não contrário à lei, à ... A partir de tal fato, a legislação brasileira passou a trazer novas disposições a respeito do ... -
Acórdão Nº 0807389-37.2013.8.24.0023 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 12-03-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA E DE COMPENSAÇÃO DE DÉBITOS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS REGIDA PELO CPC/15. RECURSO DA AUTORA. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. MEDIDA DE CARÁTER EXCEPCIONAL. FUNDAMENTOS APRESENTADOS PELA AUTORA INSUFICIENTES PARA SUPERAR A BARREIRA DA PERSONALIDADE JURÍDICA DA SOCIEDADE EMPRESÁRIA DEMANDADA....
...EMPRESA RÉ, PREVISTOS NO ARTIGO 50 DO CÓDIGO CIVIL. PLES EXISTÊNCIA DE GRUPO ECONÔMICO FAMILIAR QUE NÃO AUTORIZA VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA ... delimitados pela legislação brasileira, cujo instrumento judicial é denominado de ...