empresa familiar brasileira
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Direitos individuais e coletivos
... O Título II , da Constituição brasileira de 1988, é nomeado de “Dos Direitos e ... para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, atribuem às varas criminais a ... ação contra o Google, pretendendo que a empresa não propiciasse acesso à pesquisa que ligasse a ...
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Acórdão, Processo nº 5003495-49.2022.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 02-09-2022
... por vários anos, em regime de economia familiar, cumprindo, assim, a carência exigida na Lei n ... Ele trabalhou para “EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS” (de ...
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Decisão Monocrática Nº 4005149-65.2020.8.24.0000 do Sétima Câmara de Direito Civil, 29-10-2020
... Agravado(s) : Empresa Brasileira de Edificações Ltda EMBRAED ... , como provas quanto ao rendimento familiar, gastos com energia elétrica, água e telefone, ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 10200-41.2015.5.01.0017)
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELOS GENITORES E IRMÃOS DA EMPREGADA FALECIDA, VÍTIMA DE ACIDENTE DE TRABALHO. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DAS LEIS Nºs 13.015/2014 E 13.467/2017. 1. ACIDENTE DE TRABALHO. MORTE DA EMPREGADA. AÇÃO TRABALHISTA MOVIDA PELO ESPÓLIO DO
... NÚCLEO FAMILIAR. TRANSCENDÊNCIA ... POLÍTICA ... trata-se de obrigação da empresa ... Tampouco o benefício ... que não há na lei brasileira previsão objetiva para a delimitação dos ... -
Lei nº 13.533 de 15/12/2017. Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios do Trabalho, do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Social e Agrário e de Encargos Financeiros da União, crédito suplementar no valor de R$ 4.511.886.489,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
... Simplificação da Vida da Empresa e do Cidadão: Bem Mais Simples Brasil ... ção da União no Capital da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - Aquisição ... e Dinamização da Agricultura Familiar ...
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O Sistema Nacional de Seguridade Social - SNSS
... em tais setores da proteção social brasileira ... À Lei Orgânica de Saúde (Lei n ... ício poderá ser concedido ao conjunto familiar e, ainda aqui, há individualidades nas cotas em ... receberá uma contribuição adicional da empresa cujo índice de rotatividade da força de ...
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Lei nº 3.807 de 26/08/1960. DISPÕE SOBRE A LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL.
... será constituída de uma parcela familiar, igual a 50% (cinqüenta por cento) do valor da ... delegação pela ABBR - Associação Brasileira Beneficente de Reabilitação e instituições ...
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Direito individual do trabalho
... ível que alguém seja empregado de uma empresa na parte da manhã e de outra empresa na parte da ... aplicação dentro da atual economia brasileira a pejotização podendo ser um elo de escape ... fator que contribui para o bem estar familiar, assim como repercute positivamente na massa ...
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Contornos do direito ao livre planejamento familiar
... legislação mais austera que a própria Lei de Biossegurança brasileira (Lei n.11.105, de 24 de março de 2005), uma vez que limitava o número de ... funcionária alegava que havia uma “política gestacional” na empresa que, segundo ela, violava sua dignidade e condição feminina. As regras ...
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Princípios de direito do trabalho
... 1º, III, da Constituição brasileira diz ser a dignidade da pessoa humana um dos ... familiar (art. 26, n. 1); ... - as garantias contra a ... de seus destinatários, em tal ou qual empresa. Por exemplo: a convenção coletiva que estatui ...
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O tratamento jurídico e normativo da dignidade da pessoa humana e sua aplicação na cultura jurídica estadunidense, europeia e brasileira
Neste estudo analisa-se a dignidade da pessoa humana a partir da sua realidade normativa e jurídica contemporânea em âmbito nacional, regional e internacional, e o tratamento jurídico de sua aplicação na realidade das Supremas Cortes nos Estados Unidos, em países europeus e no Brasil. Diferentes culturas jurídicas empreendem o seu esforço interpretativo e legislativo que faz evidenciar que, na...
... 226, §7º exige que o planejamento familiar deve estar fundado no princípio da dignidade da pessoa humana, no art ... , bem como as despesas com seu tratamento hormonal, de modo que a empresa negava o pagamento porque o tipo de contrato entre as partes não daria ... -
A fragmentação jurídica e o direito ambiental global
O presente relato de pesquisa científica ostenta o objetivo geral de contextualizar a emergência de um Direito Global Ambiental no cenário de fragmentação jurídica entre normas de Direito e não-Direito. Especificamente, apresenta outros três objetivos, a saber: (1) examinar o processo de fragmentação jurídica ocasionado pela globalização e pelo transnacionalismo; (2) identificar as matrizes de...
... cenário de Direito não dá conta dessa empresa e, no outro polo, o não-Direito, em seu próprio ... pública; (2) a Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT): autorregulação ... ão de pequenos produtores da agricultura familiar. As agências governamentais – Empresa ... -
Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... empresa Empreendimentos Litorâneos S/A, na execução ... 7. DRA. RENATA LEV Brasileira, solteira, Advogada, portadora da cédula de ... Safi de Melo tem excelente conduta familiar, assim como se mostra atencioso com quem lida, ...
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A proposta de reforma previdenciária do governo de michel temer e a (des)proteção previdenciária dos agricultores familiares e camponeses
Este artigo possui o objetivo de analisar, criticamente, os impactos que a aprovação da PEC 287/2016 poderá causar à proteção previdenciária dos agricultores familiares e camponeses. A PEC 287/2016 possui a finalidade de modificar o sistema de proteção social institucionalizado pela Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, propondo a alteração, inclusive, das normas jurídicas de...
... de sobrevida da população brasileira aos 65 anos de idade 2 , e um tempo de ... que trabalham em regime de economia familiar, entendido como um modo de produção no qual ... , de 24 de julho de 1991, emitidas pela empresa adquirente da produção, com indicação do nome ... -
Sentença nº 1000707-04.2023.5.02.0053 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 28-07-2023
... A. S. em face de EMBRATEC – EMPRESA BRASILEIRA DE ASSISTÊNCIA PREDIAL LTDA ... autos demonstrou que um pequeno grupo familiar possui (ou possuía) 3 (três) empresas , quais ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000135-25.2019.5.06.0011), 04-03-2021
... realização da perícia requerida pela empresa ... Agravo de instrumento conhecido e não provido ... ária e integral do tratamento médico familiar ( home care ) do autor, funcionário da Empresa ... vínculo empregatício com a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos. Outrossim, em ...
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A previdência social brasileira - noções básicas
... familiar, para garantir ao trabalhador e à sua família condições de ... , e das seguintes contribuições sociais: I – do empregador, da empresa e da entidade a ela equiparada na forma da lei, incidentes sobre: a) a ...
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Direito Civil
... estrangeiros, a obrigatoriedade da lei brasileira, quando admitida, se inicia em 4 (quatro) meses ... empresa" circense. Não se confundem as personalidades jur\xC3" ... o direito à família e à convivência familiar e comunitária, exercer o direito à guarda, à ...
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Direito Civil
... (B) A autoridade judiciária brasileira será competente para processar e julgar eventual ... (A) Aos cônjuges ou à entidade familiar é vedado destinar parte do seu patrimônio para ... consequência de evento imprevisível, a empresa responsável pelo transporte não é obrigada a ...
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Sucessão trabalhista em face das privatizações e a responsabilidade trabalhista da administração pública
... empresa.” ... Nos contratos, ao lado da autonomia ... ção na ordem jurídico-trabalhista brasileira em que a novação subjetiva pode levar à ... sociais (educação, saúde, agricultura familiar, saneamento básico e ambiental e o transporte ...
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Terceirização
... , para que estes pudessem retornar à empresa na condição de consumidores. Apesar do salário ... um pai ou tio que organiza o trabalho familiar num esquema de exploração altamente ... 324, ajuizada pela Associação Brasileira do Agronegócio (ABAG), alegando que as decisões ...
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Teoria geral dos direitos fundamentais
... no âmbito interno da ordem jurídica brasileira, como se percebe, em especial, na leitura do ... entre o homem e a mulher como entidade familiar, devendo a lei facilitar sua conversão em ... aos atos de degradação causados por uma empresa contra o rio, sua bacia e afluentes, localizados ...
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Direito da Criança e do Adolescente
... – 2020.1) Rafaela trabalha em uma empresa de calçados. Apesar de sua formação como ... razão de sexo, idade, cor, situação familiar ou estado de gravidez, salvo quando a natureza da ... Lúcia trabalha na sede de uma estatal brasileira que fica em Brasília. Seu contrato vigora há 12 ...
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Direito a Igualdade e não Discriminação na Relação de Trabalho
... ao fato de transformar algo estranho em familiar, de senso comum, colocando em funcionamento o ... ífico, com base no pressuposto de que a empresa tem um motivo legítimo para fazê-lo devido às ... é rechaçado na jurisprudência brasileira trabalhista ... Em 12 de setembro de 2005, o ...
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Bens digitais
... não é nova nos estudos em terra brasileira. Sávio de Aguiar Soares (2012) vale-se desta ... ► inicialmente, destaque-se que a empresa McAfee – especialista em desenvolvimento de ... as relações de parentesco ou o poder familiar), os direitos da personalidade (como a vida, a ...