endividamento publico
- 'Não estamos nos desfazendo de patrimí´nio público para fazer caixa ou abater dívidas. Hoje estou tentando consertar alguns equívocos cometidos na privatização das ferrovias'
- Dívida global atinge o recorde de us$ 226 tri, aponta fmi
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A resolução online de litígios (ODR) na administração pública: o uso da tecnologia como estímulo à transparência
... Mestre em Direito Público pela Universidade Federal de Alagoas. Especialista em Direito Processual ... efetivamente realizadas, o montante de gastos com pessoal, o endividamento do ente público, o desvelo com a arrecadação, os gastos em temas ...
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Participação Social na Construção do PPA 2014-2017 de Ijuí/RS
O orçamento público é um dos instrumentos utilizados pela Administração Pública para garantir o atendimento das demandas sociais. Entretanto, para que estas demandas sejam conhecidas do Poder Público, torna-se necessária a participação da sociedade nos eventos públicos destinados à discussão para elaboração dos instrumentos orçamentários. Este artigo realiza um apanhado teórico sobre conceitos...
... E-mail: tassiatsteglich@gmail.com ... O orçamento público é um dos instrumentos utilizados pela Administração Pública para ... ção de serviços, visto que a apreensão com o nível de endividamento do ente público conduz a um novo pensar sobre a qualidade dos gastos nas ... -
Acórdão Nº 59 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-06-2022
Direito constitucional e processo constitucional. Agravo regimental em arguição de descumprimento de preceito fundamental. Art. 26 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT). 1. Agravo regimental contra decisão que negou seguimento a arguição de descumprimento de preceito fundamental em razão da inexistência de preceito fundamental apontado como parâmetro de controle.
... dos atos e fatos geradores do endividamento externo brasileiro ... A ADPF, para ser conhecida, precisa cumprir 3 ... Público ... Federal, que formalizará, no prazo de sessenta dias, a ação ... Em ... -
Acordao Nº 40859 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 04-06-2013
CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDOR PÚBLICO DO EXTINTO TERRITÓRIO. GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE INCENTIVO À PERMANÊNCIA. INCONSTITUCIONALIDADE DA LEI Nº 1.059/2006. LIMITAÇÃO TEMPORAL DO ART. 21, PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 101/2000. CARÊNCIA DE AÇÃO. INTERESSE DE AGIR. PRESCRIÇÃO. NORMA DE EFICÁCIA PLENA. PAGAMENTO RETROATIVO. CORREÇÃO MONETÁRIA.
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Acordao Nº 40859 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 04-06-2013
CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDOR PÚBLICO DO EXTINTO TERRITÓRIO. GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE INCENTIVO À PERMANÊNCIA. INCONSTITUCIONALIDADE DA LEI Nº 1.059/2006. LIMITAÇÃO TEMPORAL DO ART. 21, PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 101/2000. CARÊNCIA DE AÇÃO. INTERESSE DE AGIR. PRESCRIÇÃO. NORMA DE EFICÁCIA PLENA. PAGAMENTO RETROATIVO. CORREÇÃO MONETÁRIA.
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Acordao Nº 40859 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 04-06-2013
CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDOR PÚBLICO DO EXTINTO TERRITÓRIO. GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE INCENTIVO À PERMANÊNCIA. INCONSTITUCIONALIDADE DA LEI Nº 1.059/2006. LIMITAÇÃO TEMPORAL DO ART. 21, PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 101/2000. CARÊNCIA DE AÇÃO. INTERESSE DE AGIR. PRESCRIÇÃO. NORMA DE EFICÁCIA PLENA. PAGAMENTO RETROATIVO. CORREÇÃO MONETÁRIA.
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Acordao Nº 40859 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 04-06-2013
CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDOR PÚBLICO DO EXTINTO TERRITÓRIO. GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE INCENTIVO À PERMANÊNCIA. INCONSTITUCIONALIDADE DA LEI Nº 1.059/2006. LIMITAÇÃO TEMPORAL DO ART. 21, PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 101/2000. CARÊNCIA DE AÇÃO. INTERESSE DE AGIR. PRESCRIÇÃO. NORMA DE EFICÁCIA PLENA. PAGAMENTO RETROATIVO. CORREÇÃO MONETÁRIA.
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Emenda constitucional 95/2016 e o teto dos gastos públicos: Brasil de volta ao estado de exceção econômico e ao capitalismo do desastre
A proposta brasileira de implementação do teto para os gastos públicos federais, objeto das PEC’s 241/55, foi aprovada em 16 de dezembro de 2016, consolidando-se na Emenda Constitucional de número 95, que instituiu um novo regime fiscal para vigorar nos próximos 20 (vinte) anos, valendo, portanto, até 2036. Referida proposta foi alvo de intensos protestos pela sociedade civil, sendo a causa de...
... Mestre em Direito Público pela UFC. Vice-Presidente do Instituto Latino Americano de Estudos sobre ... um esquema financeiro de aprofundamento ainda maior do endividamento público, que está sendo apresentado à sociedade ... 3 Disponível ... -
Os Princípios Gerais do Direito Financeiro
... ício expressa a adequação entre o custo do bem ou serviço público e o benefício auferido pelo cidadão ... Em um primeiro sentido ... Mas é inegável que o endividamento excessivo repercurte sobre o futuro, transferindo a carga fiscal para ...
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Decisão monocrática Nº 3124 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 06-04-2022
... utilizada para reaferição da capacidade de pagamento de um Ente público" cujos contratos de financiamento com o banco público e de garantia da Uni\xC3" ... érios adicionais mais rígidos para o exame da capacidade de endividamento do ente público ... Em 8.12.2017, o Ministro da Fazenda despachou: ...
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Acórdão Nº 3168 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-11-2021
AGRAVO REGIMENTAL NA AÇÃO CÍVEL ORIGINÁRIA. CONTRATAÇÃO DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO EXTERNO. BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO – BID. PROGRAMA BRASÍLIA SUSTENTÁVEL II. OBTENÇÃO DE GARANTIA DA UNIÃO. AVALIAÇÃO DA CAPACIDADE DE PAGAMENTO DO ENTE FEDERADO CONFORME OS TERMOS DA PORTARIA MF N. 306/2012. OPERAÇÃO DE CRÉDITO AUTORIZADA PELO SENADO FEDERAL. ADVENTO DE PARÂMETROS FIXADOS PELA PORTARIA MF
... capacidade de endividamento do ente público, o que resultou na ... reavaliação da capacidade de ... -
Papel do Tribunal de Contas no controle financeiro municipal
Apesar dos avanços que a Lei de Responsabilidade Fiscal apresentou para a gestão fiscal, ainda são descumpridas as normas estabelecidas, assim, o presente estudo visou verificar os julgamentos das contas de governo dos municípios de Minas Gerais. Por meio da pesquisa documental, foram analisados os relatórios de contas de governo, referentes ao ano de 2015, de 684 municípios mineiros, que foram...
... relacionados à saúde e à educação; maior rigidez com o endividamento público, estabelecendo punições e definição de metas fiscais anuais ... -
Decisão Monocrática N° 07215524220228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-07-2022
Trata-se de AGRAVO DE INSTRUMENTO, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela recursal, interposto por ANTONIO RAIMUNDO DOS SANTOS (autor) contra decisão proferida pelo Juízo da Primeira Vara Cível do Gama, que, nos autos de ação de conhecimento (Processo n° 0705635-68.2022.8.07.0004) ajuizada em face de BRB BANCO DE BRASÍLIA S.A. e CARTÃO BRB S.A. (réus), indeferiu o pedido de tutela de urgê
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Refinanciar dívidas nada mais é do que postergar problemas
Refinanciar dívidas nada mais é do que postergar problemas
... Para coroar o controle do endividamento subnacional, veio finalmente a Lei de Responsabilidade Fiscal, com suas evisões de controle do crescimento do endividamento público, em atenção a dispositivos constitucionais relativos às normas gerais ... - Queda dos juros já resultou num ganho de R$ 311 bilhões para a dívida pública
- Queda dos juros já resultou num ganho de R$ 311 bilhões para a dívida pública
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A proteção jurídica da hipervulnerabilidade do idoso superendividado na sociedade de consumo
... constitucional do idoso e o superendividamento crescente nesse público, apontando as características gerais e as suas consequências ... Na economia do endividamento, tudo se articula com o crédito. O crescimento econômico é condicionado ...
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Bem-estar social: uma análise sobre seus problemas e alternativas para sua sobrevivência
O Estado de bem-estar social tem sofrido com crises cíclicas já há cerca de 40 anos. Em diversos momentos, o sistema de proteção social construído no pós-guerra foi posto em risco, questionado quanto a sua necessidade e viabilidade, em um constante conflito entre interesses econômicos e sociais, frequentemente colocados em polos antagônicos e excludentes. Embora o debate sobre a crise e a...
... Cuadernos Monográficos de Teoría del Estado, Derecho Público e Historia constitucional. n. 2. Oviedo: Junta General del Principado de ... próximas a seu limite, seja no plano da tributação ou do endividamento público, o que evidenciou a dificuldade de manutenção do sistema ... - ‘Primeiro vão reduzir dívida antes de voltar a consumir’
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A contrarreforma da previdência, crise do capital e da previdência privada
Investiga-se o processo de Contrarreforma da previdência pública brasileira, mesmo ante a CPI da previdência, contrapondo-se ao aprofundamento da crise da previdência privada. Serão demonstrados os reais conflitos vindos da expansão da previdência privada e sua relação com a crise capitalista. Resgata-se a conexão entre a expansão da previdência privada e a retomada da crise de superprodução nos...
... da existência de um deficit e até mesmo da falência do sistema público" de previdência. As matérias jornalísticas anunciam constantemente que \xE2\x80" ... , a contenção da inflação, mas significaram nova etapa de endividamento público e principalmente abrindo caminho para a introdução das ... -
Pagamento do auxílio emergencial começará no dia 6 de abril, anuncia ministro
... Bolsonaro diz que irá aumentar endividamento ... O presidente Jair Bolsonaro disse que o pagamento do auxílio a um novo endividamento público ... — O calendário, com a volta do auxílio emergencial por quatro ...
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Pagamento do auxílio emergencial começará no dia 6 de abril, anuncia ministro
... Bolsonaro diz que irá aumentar endividamento ... O presidente Jair Bolsonaro disse que o pagamento do auxílio a um novo endividamento público ... — O calendário, com a volta do auxílio emergencial por quatro ...
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Pagamento do auxílio emergencial começará no dia 6 de abril, anuncia ministro
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