endividamento publico brasileiro
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Acórdão Nº 6660 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-06-2022
... COMPULSÓRIO ... INCREMENTO ... ENDIVIDAMENTO ... INCONSTITUCIONALIDADE ... PRECEDENTES ... populacional da Fundação Instituto Brasileiro" de Geografia e ... Estatística (IBGE); ... (Reda\xC3" ... ao endividamento público” ... Colho, também, outros recentes ...
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DECRETO Nº 8029, DE 20 DE JUNHO DE 2013. Altera o Decreto 7.482, de 16 de Maio de 2011, que Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo Dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministerio da Fazenda, e Remaneja Cargos em Comissão.
... formulação de posições do Governo brasileiro, nos temas relacionados nos incisos I e II, e, ... - acompanhar temas relacionados ao endividamento externo brasileiro junto a credores oficiais e ... ção de projetos ou programas do setor público com apoio de natureza financeira de fontes ...
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Direito Desportivo Empresarial
... Logo, busca-se evitar o patrocínio público, já que, de acordo com este novo pensamento, ... normas diversas ligadas ao desporto brasileiro, a nova legislação trouxe a “liberdade” ... que implique redução do nível de endividamento; ... VI – formar défice ou prejuízo ...
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Origens remotas do direito português, formação histórica do estado nacional e suas constituições
... a aplicação separada de um direito público para o reino-rei e seu coletivo de cidadãos ... fim de determinar se o patrimonialismo brasileiro - consistente na confusão entre o patrimônio ... A política deliberada de endividamento português pelos ingleses, portanto, está longe ...
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Falência e recuperação de empresas
... público alvo ... Por óbvio que, tudo isso também ... anos) no ordenamento jurídico brasileiro, disciplinando os institutos da Falência e o da ... outras garantias, bem como atos de endividamento necessários à continuação da atividade ...
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Volatilidade do fluxo de caixa e da disponibilidade de caixa na estrutura de capital de empresas industriais brasileiras
Este estudo tem por objetivo verificar o efeito da volatilidade do fluxo de caixa e da volatilidade da disponibilidade de caixa na estrutura de capital de empresas industriais brasileiras. Desenvolveu-se pesquisa descritiva, documental e quantitativa. A amostra abrangeu 77 empresas industriais brasileiras listadas na Brasil, Bolsa, Balcão (B3), com dados de 2014 a 2018 e que geraram, ao todo, 385
... Caixa (VDC) apresentam patamares de endividamento superiores, sendo estas também mais extensivas ... significativos para o cenário brasileiro" vão ao encontro com os preceitos teóricos e emp\xC3" ... de aparecerem nesta Revista de acesso público ... -
A Lei do Superendividamento e o novo paradigma do mercado de crédito
Lei do superendividamento e o novo paradigma do mercado de crédito
... paradigma no Direito do Consumidor brasileiro e promover o acesso ao crédito responsável e à ... Segundo dados da Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (Peic), realizada ... existencial tem sua origem no Direito Público e no Direito Privado, está ligado à ideia de ... -
Crises do Estado e Direito do Trabalho
... que limitem a atuação do poder público" ... E é assim, por meio também da diferencia\xC3" ... -se inflações incontroláveis, endividamento do Estado e do mercado, desemprego estrutural, ... No caso brasileiro, não foi diferente. Foi necessária a ...
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ATA 28, DE 25 DE JULHO DE 2018
... Carreiro Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e ... ção Técnica firmado entre o Governo Brasileiro e a Organização PanAmericana de Saúde, para ... a estudar medidas de limites para o endividamento ...
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A lei geral de proteção de dados (lei 13.709/2018) e o direito do consumidor
... Ex-Presidente Nacional do Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor (Brasilcon) ... entre si, com a qualidade do debate público, a liberdade de manifestação, a proteção da ... contexto, da própria capacidade de endividamento do consumidor. Por sua relevância, tais ...
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Compliance digital e trabalhista: implementação e principais áreas de atuação
Este artigo tem o propósito de fornecer alguns aspectos sobre o Programa de Compliance, sua implementação e algumas áreas de atuação. Mostra algumas explicações sobre o tema. O artigo se insere no ramo das Ciências Jurídicas, nas áreas do Direito Digital, Direito Trabalhista e Complience, sendo analisada em uma perspectiva holística. A metodologia adotada foi a bibliográfica e documental
... 2 Pós-Graduada em Direito Público e Tributário pela Universidade Cândido Mendes, ... em Gestão de Negócios pelo Instituto Brasileiro de Mercado de Capitais – IBMEC, pós graduanda ... exportação, acordos contratuais, endividamento, proteção de dados e outros.” 4 ... 4 ... -
Direito individual do trabalho
... de Introdução as Normas de Direito Brasileiro e a própria Constituição Federal não poderá ... , região e, mais no detalhe, tipos de público, objeto do benefício a ser concedido ... , dívidas continuamente diferidas, endividamento recorrente, uma afetação apenas virtual ...
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Acórdão Nº 5397 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-09-2020
... ADI 5397 / PI ... INCREMENTO ... ENDIVIDAMENTO ... INCONSTITUCIONALIDADE ... PRECEDENTES ... do caixa para atender ao interesse público ... 5. O Governador do Estado do Piauí aduz que ... populacional da Fundação Instituto Brasileiro" de Geografia e ... Estatística (IBGE); ... (Reda\xC3" ...
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Acórdão Nº 5392 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-09-2020
... COMPULSÓRIO ... INCREMENTO ... ENDIVIDAMENTO ... INCONSTITUCIONALIDADE ... PRECEDENTES ... público, sem o devido processo legal, a lei ofende o art ... populacional da Fundação Instituto Brasileiro" de Geografia e ... Estatística (IBGE); ... (Reda\xC3" ...
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A Experiência Brasileira: O Código Brasileiro de Defesa do Consumidor de 1990
... E, em sua maior parte, no Ministério Público do Estado de São Paulo. Este, por assim dizer, é o nosso posto de ... @5. Questões atuais: super ou sobre-endividamento, alimentos transgênicos, comércio por meio eletrônico, consumo ...
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BALANÇO - CAIXA SEGURADORA ESPECIALIZADA EM SAUDE SA
... apesar de terem sido anunciadas ao público a criação de novas vacinas para o combate à ... nível de endividamento do governo brasileiro. Este quadro, avalia o ...
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Balanço - CAIXA SEGURADORA ESPECIALIZADA EM SAUDE SA
... apesar de terem sido anunciadas ao público a criação de novas vacinas para o combate à ... nível de endividamento do governo brasileiro. Este quadro, avalia o ...
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Execução trabalhista
... conduta firmados perante o Ministério Público do Trabalho e os termos de conciliação firmados ... é-executividade no direito processual brasileiro. Trata-se, pois, de criação doutrinária e ... , excetuada dos limites de endividamento de que tratam os incisos VI e VII do art. 52 da ...
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Acórdão Nº 36375 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-05-2021
... limites de endividamento: ... Artigo 101. Os Estados, o Distrito Federal e ... pessoa jurídica de direito público com os ônus decorrentes do ... julgamento da ... populacional da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e ... Documento assinado ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 706, DE 11 DE NOVEMBRO DE 1994. Autoriza a Utilização de Recursos do Fundo da Marinha Mercante- Fmm, em Favor da Companhia de Navegação Lloyd Brasileiro - Lloydbras.
... empresas controladas, bem como as limitações associadas ao endividamento do Setor Público ... Art. 2º A Lloydbrás providenciará a venda ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 825, DE 10 DE JANEIRO DE 1995. Autoriza a Utilização de Recursos do Fundo da Marinha Mercante - Fmm, em Favor da Companhia de Navegação Lloyd Brasileiro - Lloydbras.
... empresas controladas, bem como as limitações associadas ao endividamento do setor público ... Art. 2º A Lloydbrás providenciará a venda ...
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Execução contra a fazenda pública: as mudanças constitucionais e o atual código de processo civil
O presente estudo visa analisar a execução contra a Fazenda Pública, em especial acerca das questões envolvendo a supremacia do interesse público em face a representação judicial do Estado e da proteção do erário. No tocante a legislação pátria, percebe-se a mantença do sistema dos precatórios, previsto na Constituição Federal, bem como o atual Código Processual Civil traz como novidade na execuçã
... ões envolvendo a supremacia do interesse público em face a representação judicial do Estado e da ... a evolução do ordenamento jurídico brasileiro em relação a execução contra a Fazenda ... éstimo, excetuado dos limites de endividamento de que tratam os incisos VI e VII do art. 52 da ... -
Crédito no Caixa Tem oferece alto risco de endividamento para famílias de baixa renda, dizem especialistas
... o prprio Estado brasileiro colocando a populao em situao de endividamento avalia Paola ...
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Crédito no Caixa Tem oferece alto risco de endividamento para famílias de baixa renda, dizem especialistas
... o prprio Estado brasileiro colocando a populao em situao de endividamento avalia Paola ...
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RELATORIO de ACÓRDÃO Nº 2124 de Tribunal de Contas da União, Plenário
ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA DA DÍVIDA PÚBLICA FEDERAL EM 2019 COM BASE NO PLANO ANUAL DE FINANCIAMENTO (PAF) DO EXERCÍCIO. ANÁLISE DOS PRINCIPAIS AGREGADOS E INDICADORES DE VULNERABILIDADE, DE SUSTENTABILIDADE E FINANCEIROS DO ENDIVIDAMENTO BRASILEIRO NO PERÍODO. ENCAMINHAMENTO DAS PRINCIPAIS CONCLUSÕES AO CONGRESSO NACIONAL.
... sustentabilidade e financeiros do endividamento brasileiro no perodo, conforme registro Fiscalis ...