endividamento publico brasileiro
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O Microcrédito Produtivo Orientado no Brasil: um Panorama da Evolução do Quadro Regulatório, dos Atores Institucionais e de seu Efeito na Superação da Pobreza
Propósito - O artigo analisa a evolução do quadro regulatório do microcrédito produtivo orientado, a atuação de seus principais atores institucionais e apresenta os resultados dos estudos brasileiros de impacto desta modalidade de crédito na superação da pobreza. Metodologia/abordagem/design - O estudo apoia-se nas perspectivas histórica e institucional para analisar a regulação do microcrédito...
... valor sem garantias reais a um público" de baixa renda, com metodologia específica \xE2\x80" ... a construção do marco regulatório brasileiro (SOARES e SOBRINHO, 2008, p.134). Destaque-se que ... atividade e da capacidade de endividamento do tomador de crédito, que orientarão quanto ... -
Direito Financeiro e Rent-seeking
... ábil e formalmente ixada no orçamento público ... Além disso, é imprescindível que os ... que compõem o sistema orçamentário brasileiro (PPA, LDO e LOA), é imprescindível que os ... , na área que nos interessa, com o endividamento público excessivo 408 , daí o dano social ...
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Instituições e desenvolvimento econômico: um estudo do Império do Brasil (1822-1889) à luz da Análise Econômica do Direito
... 9 estima que o PIB per capita brasileiro era, em 1820, de US$ 646; em 1870, US$ 713; e, em ... ções para a promoção de gastos e endividamento público, tendo como consequência o ...
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A definição da política financeira como critério de identificação do controle externo e a responsabilização do controlador
... consumidores, de fornecedores, do poder público, de concorrentes, de entidades da sociedade ... ção prudencial dos níveis de endividamento, redistribuição dos recursos financeiros ... , para além de o Direito Societário brasileiro ainda não ter pacificado uma definição de ...
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Corrupção e desigualdade
... começou de fato, com o aumento do endividamento em relação ao capital existente, até um par de ... informação estavam largamente no setor público, depois foram passados para a iniciativa privada ... historicamente para o atraso brasileiro. Para ALEXANDRE RANDS BARROS, a especialização ...
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A evolução da recuperação judicial dos grupos de empresas no Brasil
... Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro , Rio de Janeiro, n ... , mesmo não sendo possível ao Juízo brasileiro decretar a sua falência, motivo reputado ... os meios para solucionar o seu endividamento” (proc. 1003823-78.2016.8.26.0268) ...
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Acórdão Nº 5683 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-04-2022
... saneamento básico é serviço público de competência municipal, tais entes ... 02.2017, com base em estudo do Centro Brasileiro de ... Infraestrutura (CBIE), o Jornal O GLOBO ... o controle do endividamento público, ao estabelecer importantes ...
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É inconstitucional a omissão em limitar a dívida pública federal
É inconstitucional a omissão em limitar a dívida pública federal
... a relevância do controle do endividamento público que nosso constituinte originário ... geradores do endividamento externo brasileiro” no artigo 26 do Ato das Disposições ... -
Mensagem de Veto Parcial nº 451 de 09/08/2022. Comunico a Vossa Excelência que, nos termos previstos no § 1º do art. 66 da Constituição, decidi vetar parcialmente, por contrariedade ao interesse público e por inconstitucionalidade, o Projeto de Lei no 5, de 2022-CN, que ¿Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências¿.
... POLÍTICA NUCLEAR ... IMPLANTAÇÃO DO REATOR MULTIPROPÓSITO BRASILEIRO ... EMPREENDIMENTO IMPLANTADO (% DE EXECUÇÃO FÍSICA) ... TECNOLOGIAS ... juros, inibição de investimentos externos e elevação do endividamento.” ... Inciso IX do § 10 do art. 7º do Projeto de Lei ... “IX - ...
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Análise das entrevistas
... cartões de crédito no Brasil e o endividamento dos consumidores ... A partir dessa premissa, ... juros (PSJ)? O contexto inflacionário brasileiro influenciou na atual aderência ao PSJ? Qual é a ... do setor privado, 2 (dois) do setor público e 2 (dois) integrantes da academia ... As ...
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Intervenção estatal e a legislação desportiva
... de direção do futebol carioca e brasileiro: ... Pretendeu-se com tais deposições proteger, ... Ao Poder Público restava agir quando acionado por sócios que se ... da Medida Provisória, limitava o endividamento dos clubes, e o comprometimento de receitas para ...
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A proteção dispensada à pessoa idosa pelo direito consumerista é suficiente como uma intervenção reequilibradora?
... Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), existem hoje ... , nos campos da saúde, 33 do transporte público e dos serviços públicos em geral, 34 ... 31 ... Consumo(mismo) e (super)endividamento: (des)encontros entre a dignidade e a esperança ...
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Responsabilidade dos Dirigentes das Entidades de Prática Desportiva e de Administração do Desporto
... O art. 45 do Código Civil Brasileiro estabelece que a existência legal das pessoas ... á a pedido da parte ou do Ministério Público ... Logo, haverá necessariamente a citação ... que implique redução do nível de endividamento; VI — formar défice ou prejuízo anual acima ...
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A resolução online de litígios (ODR) na administração pública: o uso da tecnologia como estímulo à transparência
... Mestre em Direito Público pela Universidade Federal de Alagoas ... a sua aplicabilidade ao contexto brasileiro. Na parte final será enfrentada a questão da ... o montante de gastos com pessoal, o endividamento do ente público, o desvelo com a arrecadação, ...
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Clubes de futebol: relações entre investimento, desempenho e adesão ao PROFUT
... participaram da Série A do Campeonato Brasileiro em 2016, ano seguinte ao limite para adesão ao ... ão de receitas, a rentabilidade e o endividamento (ANDRADE JUNIOR; FERREIRA; PIVA, 2019; CUNHA; ... ção de equipes competitivas atraia o público para os estádios, devido à relação passional ...
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Fatores determinantes do disclosure de guidance das companhias listadas na BM&FBOVESPA
Esta pesquisa teve por objetivo analisar os fatores determinantes do disclosure de guidance das companhias listadas na BM&FBovespa. A amostra reuniu 296 empresas, cujos níveis de disclosure de guidance foram identificados por meio de análise de conteúdo realizada no item 11 dos Formulários de Referência de 2012. Para a identificação dos fatores explicativos, procedeu-se a análise de regressão...
... ) vê evidenciação no mercado brasileiro, em comparação com o mercado se ... e Hussainey (2007) observaram que o endividamento e a rentabilidade estão relacionados com o ... para continuar gerindo o serviço público e justificar a necessidade de reajustes ... -
Mecanismos de auditoria e gerenciamento de resultados contábeis
Este estudo tem por objetivo analisar a influência dos mecanismos de auditoria no gerenciamento de resultados contábeis. A investigação reúne dados de 142 empresas não financeiras participantes da carteira do Índice de Ações com Governança Corporativa Diferenciada da B3, no período de 2011 a 2017. A estatística descritiva das métricas de gerenciamento de resultados (accruals discricionários, o...
... empresas do m ercado de capitais brasileiro, a finalidade dos mecanism os de auditoria e ... , 2006; Zang, 2012); e endividamento" (END), obtido por meio da razão entre Empr\xC3" ... aparecerem nesta Revista de acesso público ... -
Tempestade de risco, superendividamento em massa e resgate da economia brasileira
Tempestade de risco, superendividamento e resgate da economia
... Recuperar a confiança do brasileiro", para que ele volte a consumir, é de suma import\xC3" ... ção sobre os efeitos nocivos do endividamento excessivo e recomenda a ampliação de medidas ... , pois é dinheiro privado (e não público), que passará a ser injetado na economia ... -
Concessão de serviço público para exploração da infraestrutura aeroportuária
... Como se isso não bastasse, a tendência atual do Direito brasileiro e estrangeiro (como a edição de leis que regulam parcerias ... seu justo valor de mercado; (h) a contratação de qualquer Endividamento que não seja vinculado à realização dos investimentos previstos no ...
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Ato das execuções concentradas - bom para o atleta, bom para o clube e bom para a Justiça
... de futebol – administração e o endividamento ... O endividamento dos clubes é um ... que assistem o evento na condição de público de um espetáculo desportivo ... Ao mesmo ... Até hoje o único clube campeão brasileiro", que não é de uma capital, que viveu dias de gl\xC3" ...
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Latifúndio, reforma agrária e políticas públicas para o campo brasileiro na crise sistêmica (1994-2015)
Este artigo discute as interfaces da crise sistêmica do capital com o processo de reprodução da estrutura latifundiária no Brasil. Refletindo essa problemática, identifica as articulações do capital financeiro especulativo com a agro-minero-exportação na apropriação dos recursos ambientais do país, o que, dentre outros aspectos, vêm violando e restringindo a aplicação das políticas públicas...
... transferência das receitas orçamentárias, além do patrimônio público, aos grandes monopólios externos e internos sob a forma de pagamentos ... Em 2008, o socorro aos especuladores representou o endividamento dos Estados em todo o mundo, através da alocação de dinheiro público ... -
Edital, EDITAL DE ABERTURA 15º CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA PROVIMENTO DE CARGOS NA CLASSE
... , conforme edital a ser publicado oportunamente: a) Ser brasileiro; b) Ser bacharel em Direito; c) Estar quite com as obrigaes ... Da dvida e do endividamento. Da gesto patrimonial. Da transparncia, controle e fiscalizao. 20 ...
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Decisões Monocráticas nº 3367 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Abril de 2020
... como objetivo apresentar se o novo endividamento representa risco de crédito para o Tesouro ... público, como a concessão de garantia a ele atrelada ... não admitido no regime jurídico brasileiro ... Ao final, a União requer a reconsideração ...
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Decisões Monocráticas nº 36992 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Marzo de 2020
... populacional da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE); (Redação ... para esse fim os limites de endividamento de que tratam os incisos VI e VII do caput do ... Após, vista ao Ministério Público ...
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Decisão da Presidência nº 3363 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Abril de 2020
... como objetivo apresentar se o novo endividamento representa risco de crédito para o Tesouro ... público, como a concessão de garantia a ele atrelada ... não admitido no regime jurídico brasileiro ... Ao final, a União requer a reconsideração ...