endividamento publico brasileiro
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Responsabilidade civil no âmbito das cadeias produtivas em situações de trabalho escravo contemporâneo
A escravidão foi abolida em 1888, mas persiste sob novos contornos, dentro de um panorama de discriminação estrutural que configura a forma contemporânea. O estudo objetiva a proposição de medidas de responsabilização civil no âmbito das cadeias produtivas em decorrência da utilização de trabalho escravo contemporâneo. Para tanto, o trabalho compreendeu a exposição de eventos históricos e...
... ÃO CONTEMPORÂNEA NO TERRITÓRIO BRASILEIRO ... O início da colonização ocorreu mediante ... restrição da liberdade fundada no endividamento ilícito decorre da necessidade de prestação de ... Fiscal do Trabalho e do Ministério Público do Trabalho, a Justiça Laboral tem proferido ... -
A nova ofensiva ao sistema previdenciário brasileiro: um paralelo com o modelo privatista chileno
... uma reforma estrutural em todo o sistema de financiamento público, em detrimento de direitos sociais fundamentais, o que acabou por ... , e seus corolários, especialmente na forma de elevação do endividamento público e ingerência dos organismos de financiamento internacional no ...
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Mensagem de Veto Parcial nº 710 de 18/12/2019. Comunico a Vossa Excelência que, nos termos do § 1º do art. 66 da Constituição, decidi vetar parcialmente, por contrariedade ao interesse público, o Projeto de Lei nº 51, de 2019 - CN, que 'Altera a Lei nº 13.898, de 11 de novembro de 2019, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências'.
... 95. Despesas da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE.' (NR)" ... Razões do veto ... "Os ... juros, inibição de investimentos externos e elevação do endividamento." ... Essas, Senhor Presidente, as razões que ...
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A dependência econômica brasileira: entre o caso das commodities, a financeirização do capitalismo, a desindustrialização e a reprimarização da economia
A temática do presente estudo é a questão da política econômica dependente do Estado brasileiro no contexto geopolítico da globocolonialidade. Assim, propõese contextualizar o cenário econômico local a partir da virada para o século XXI, pautando-se, para tanto, a influência do ciclo das commodities, problematizações concernentes aos impactos da financeirização do capitalismo e as preocupações...
... ítica econômica dependente do Estado brasileiro no contexto geopolítico da globocolonialidade ... , ou seja, de privatização do espaço público e diminuição da ingerência estatal nas ... que “[ ... ] os Estados, devido ao endividamento público com gigantes privados, viraram reféns e ... -
Dimensões da Superexploração do Trabalho no Brasil: Análise a Partir da Cadeia Produtiva da Carne e a Experiência de Imigrantes Caribenhos e Africanos na Indústria Frigorífica
O estudo versa sobre o processo de reestruturação produtiva, que conectou o complexo agroindustrial nacional à cadeia produtiva global da carne, em meio a um contexto internacional de consolidação da mundialização capitalista, de cariz predominantemente financeiro, e de configuração da política neoliberal no plano interno. Ao refletir sobre as circunstâncias sociais e políticas da modernização...
... acumulação capitalista no contexto brasileiro de modernização dependente. De modo ... do Oeste, em virtude da guerra, do endividamento e das políticas neoliberais ... Seguindo ... e documentação no acampamento público instaurado no Acre, e posterior recrutamento e ... -
Acórdão Nº 7047 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-12-2023
... DO JUDICIÁRIO FEDERAL E MINISTÉRIO PÚBLICO ... DA UNIÃO - FENAJUFE ... : RAIMUNDO CEZAR ... ), publicado pela Fundação Instituto Brasileiro de ... Geografia e Estatística, ou de outro ... um beneplácito de frouxidão ao endividamento público ... que tenha o desiderato de adimplir ...
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Redd+ e proteção de ecossistemas florestais. O caso do fundo amazônia no Brasil
A Convenção-Quadro sobre Mudanças Climáticas (CQMC) e a Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB) são dois pilares do direito internacional ambiental. O Brasil é parte de ambas as convenções, confirmando sua posição diplomática contemporânea, fundada no direito à soberania nacional e na proteção de direitos socioambientais. Como estratégia de cumprimento das obrigações sobre mudanças climáticas,
... chuvas, que vai do Centro-Oeste brasileiro ao Norte argentino, incluindo o Uruguai. A ... élite, tenham se tornado disponíveis ao público logo em 1989 (BÖRNER et al. , 2015) ... Esse ... O endividamento externo, nos anos seguintes, aumentou em um ritmo ... -
Edital, EDITAL Nº 01/2021 EDITAL DE ABERTURA 7º CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DO QUADRO
... 3.6. Requisitos para inscrio: a) ser brasileiro nato ou naturalizado; b) encontrar-se no gozo e exerccio de ... , margem e rentabilidade, atividade, estrutura e endividamento). Estrutura e aspectos contbeis do Fluxo de Caixa. Demonstrao do Fluxo de ...
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Dutra e o Brasil durante os primeiros anos da Guerra Fria
... Mundial, a estrutura do Estado Novo brasileiro estava desgastada pelos anos de autoritarismo e ... o território, eram contrários ao endividamento alemão. A segunda pauta relevante para o Brasil ... Revista do Serviço Público ...
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Bolsonarismo e a política de morte: sas repercussões da crise econômica e sociossanitária no sistema de proteção social brasileiro
O presente artigo traz ao debate político-acadêmico os avanços da direita no país, as configurações do bolsonarismo, a crise sociossanitária provocada pela pandemia da Covid 19 e os respectivos impactos no Sistema de Proteção Social brasileiro. Contextualiza a dinâmica da relação proteção e desproteção Social e seus agravamentos advindos do desmonte dos sistemas públicos estatais e da política de
... digitais passaram a utilizar estratégias para alcance de um público mais amplo, tais como, a utilização de linguagem agressiva contra a ... , desconsiderado o direito à educação, da indução ao endividamento" das famílias, da instituição de auxílios vinculados ao ... Annova M\xC3" ... -
Escolha sobre custos e riscos das reservas cambiais escapa ao Direito?
Escolha sobre custos e riscos das reservas cambiais escapa ao Direito?
... para o processo intertemporal de endividamento ... Escolhas, por exemplo, sobre o nível ótimo ... ável a julgar pelo tamanho do déficit público primário de todo o setor público, atualmente em ... da história do constitucionalismo brasileiro é sequer debatermos a legitimidade, a legalidade ... -
Concessões, permissões e autorizações no setor elétrico
... 48 SETOR ELÉTRICO BRASILEIRO – Aspectos Regulamentares, Tributários e ... de recursos do Tesouro Nacional ou endividamento do Setor P’Ǧ blico Ȃ estão praticamente ... 3.2.1. CONCESSÃO DE SERVIÇO PÚBLICO" DE ENERGIA ELÉTRICA A concessão de serviço p\xE2\x80" ...
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Diagnóstico do modelo tarifário praticado nas cidades brasileiras no âmbito do saneamento básico - desafios à universalização
... (situação econômica) e endividamento (estrutura de capital) dos prestadores ... óstico e compilação do cenário brasileiro na regulação tarifária ʹ eleição de ... prazo como os de concessão de serviço público, os quais são incompletos por natureza ʹ porque ...
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Acórdão Nº 3333 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-05-2021
... contragarantias, aumentando o endividamento do Estado em prejuízo de ... todos os entes ... equilíbrio do regramento fiscal brasileiro. - Parecer pela ... improcedência dos ... a eximir a pessoa jurídica de direito público de ... suportar as consequências jurídicas da ...
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O impacto na dívida pública ocasionado por meio das transferências realizadas pelo Tesouro Nacional ao BNDES a partir de 2009: uma análise funcional no contexto da crise econômico-financeira internacional
O artigo busca realizar uma análise sobre o conceito jurídico de dívida pública, bem como eventuais limites a ela impostos pelo ordenamento, e a posição que as transferências adquirem dentro desta definição e do orçamento público. Será identificado o posicionamento ocupado pelo BNDES dentro da Administração e as funções que ele desempenha atualmente. Em seguida, serão apontados alguns problemas...
... dentro desta definição e do orçamento público. Será identificado o posicionamento ocupado pelo ... que norteiam a atuação do Estado brasileiro em um contexto global. A correlação entre os ... (DPF) algumas regras e limites de endividamento, tais como, a chamada “regra de ouro” ... -
Decisão monocrática Nº 11118 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-04-2023
... Aumento do endividamento público: Se o governo precisar contrair ... Todo o mercado brasileiro está sendo dominado pelos Bancos com ajuda do ...
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Proteção da confiança e incentivos fiscais para o desenvolvimento. (Os problemas centrais que os projetos de reforma tributária propostos não resolvem)
... IBET - INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS ... Ninguém deixa de ... e de desenvolvimento por meio de endividamento ... 2.1 A Profunda desigualdade entre grupos, ... , programas que provocam o endividamento público, por meio de pagamento de subsídios aos juros e, ...
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Estudo de caso da PPP do sistema de esgotamento sanitário de rio das ostras: análise crítica e implicações
... ção privada, despontam as parcerias público-privadas (PPP). Em que pese a ainda tímida ... Econômico, Salvador: Instituto Brasileiro de Direito Público, n. 16, nov./ dez./jan., ... de sua vigência, dos limites de endividamento, despesas com capital, dentre outros. Em ...
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Notas sobre o papel da cultura no desenvolvimento em Celso Furtado
O objetivo do artigo é retomar alguns elementos da análise de Celso Furtado sobre o papel da cultura no desenvolvimento. Para tanto, a partir de elementos da abordagem histórico-estrutural, articula-se inicialmente a conexão entre os conceitos de desenvolvimento, cultura e dependência. Posteriormente, a partir de uma análise crítica, discutem-se as consequências, para o desenvolvimento dos países
... algumas considerações sobre o caso brasileiro. Em termos conclusivos destaca-se a necessidade ... , Celso Furtado atuou enquanto homem público integrando órgãos estratégicos para o ... periféricas: a propensão ao endividamento externo e a propensão à concentração social ... -
Recuperação judicial. Consolidação processual e substancial
... • No entanto, ainda há endividamento" em relação aos Project Finances para a aquisi\xC3" ... Instrumento interposto pelo Ministério Público; ... iv) Esclarecimentos prestados pelas ... se destina, pelo menos no direito brasileiro, a atender o setor civil, isto é, aos ...
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Um novo olhar sobre o direito à moradia: o papel da locação social na garantia da moradia digna no Brasil
A presente pesquisa apresenta uma reflexão acerca da locação social como medida alternativa às políticas de concessão de moradia popular pautadas na ideologia da casa própria. O objetivo geral da pesquisa é analisar de que forma a criação e promoção de uma política de locação social podem garantir o acesso da população brasileira de baixa renda à moradia digna. Para tanto, analisa a cultura de...
... ência da propriedade e evita o endividamento dos beneficiários. A metodologia utilizada ... No entanto, o contexto brasileiro demonstra que há um forte descompasso entre a ... habitações populares, seja do estoque público, seja do estoque privado. Em contrapartida, os ... -
Habilidade gerencial e gerenciamento de resultados contábeis
O objetivo do estudo consiste em verificar a relação entre a habilidade gerencial e o nível de gerenciamento de resultados por accruals (AEM) e por atividades reais (REM) em empresas brasileiras. Os dados do período de 2013 a 2018, correspondentes a 228 empresas não financeiras, foram analisados por meio de regressão TOBIT. Os resultados suportam uma relação positiva entre a habilidade gerencial...
... por ati vidades reais, no cenário brasileiro, como proxy para a qualidade da inform ação ... , o REM atrai menos atenção do público e esc rutínio dos auditores, já que ... , Lev, Lewis e McVay (2013) Endividamento (END it ) Endividamento total da empresa: ... -
Um olhar para o futuro: a necessidade e os caminhos de uma reforma tributária justa e solidária
... de gravíssima crise fiscal do setor público nas décadas de 1980 e 1990 e de permanente ... Segundo o Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), da ... ção preocupante de seus níveis de endividamento ... Além da situação crítica do governo ...
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Fusoes e Aquisicoes em Periodos de Recessao.
... de tecnologia, ajuste do nivel de endividamento e correcao de problemas de agencia (Fama & ... apresentam listagem na B3 (nao ha acesso publico aos demonstrativos financeiros); ii) pertencem ao ... fusoes e aquisicoes no setor bancario brasileiro por meio de estudo de eventos. Revista Brasileira ...
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Ataques à política de saúde em tempos de crise do capital
... ão do capital via apropriação do fundo público. Palavras-chave: Crise do capital, Ataques à ... pela redemocratização do Estado brasileiro que culminou a garantia da saúde como direito de ... ][c53][c44][c6f][c6d][c52] com o endividamento dos pobres com serviços de saúde, visto o ...