endividamento publico brasileiro
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Legalidade extraordinária e constituição
... relativos aos limites impostos ao endividamento público ... O objetivo do presente estudo é ... , o próprio papel do Estado brasileiro. A violação aos preceitos fundamentais que ...
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Determinantes da perda do prazo de divulgação dos relatórios financeiros das companhias brasileiras de capital aberto
Este artigo teve como objetivo verificar quais fatores determinam a perda do prazo de divulgação dos relatórios financeiros de companhias abertas no Brasil. Foram utilizadas 152 empresas no estudo, sendo 76 que perderam o prazo de divulgação dos seus relatórios financeiros em pelo menos um exercício no período de 2010 a 2016 e outras 76 que não perderam o prazo nesse mesmo período. Foram testados
... testados tamanho, tipo de auditor, endividamento e prejuízo no exercício como fatores ... O processo de fornecimento para acesso público das informações contábeis tem como objetivo ... futuras, dado o momento atual brasileiro, que seja utilizada uma proxy que identifique ... -
A execução orçamentária do ma de 1988 a 2012: Enriquecimento privado e empobrecimento social
Este texto faz um estudo sobre a execução orçamentária do Estado do Maranhão, nas despesas de saúde e educação e nos gastos com o serviço da dívida pública. Nesta direção, mostra a trajetória do endividamento externo e público recente deste Estado e o crescente comprometimento das despesas sociais em favor do pagamento do serviço desta dívida, enquanto os serviços públicos foram transformados em...
... direção, mostra a trajetória do endividamento externo e público recente deste Estado e o ... pelo final do chamado milagre brasileiro , enquanto a economia mundial se aproximava da ... -
PL 5.516/2019 possibilita a recuperação judicial de clubes de futebol
... ), novo modelo societário do Direito brasileiro, e visa à quebra do paradigma centenário do ... divulgado pela EY Sports [4], o endividamento líquido dos 23 principais clubes do Brasil ... Público ...
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Sucessão trabalhista em face das privatizações e a responsabilidade trabalhista da administração pública
... ção é adotado pelo legislador brasileiro na definição legal de empregador, especialmente ... serviço; b) entre pessoas de Direito Público e privado; c) na aquisição de acervo da massa ... e Infraestrutura Urbana; Endividamento Público; Política Monetária e Cambial (art ...
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Lei nº 10.210 de 23/03/2001. ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS 9.082, DE 25 DE JULHO DE 1995, 9.293, DE 15 DE JULHO DE 1996, 9.473, DE 22 DE JULHO DE 1997, 9.692, DE 27 DE JULHO DE 1998, 9.811, DE 28 DE JULHO DE 1999, E 9.995, DE 25 DE JULHO DE 2000, QUE DISPÕEM SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA PARA OS EXERCICIOS DE 1996, 1997, 1998, 1999, 2000 E 2001, RESPECTIVAMENTE.
... à redução da presença do setor público nas atividades bancária e financeira." (NR) ... função da própria trajetória do endividamento e das variáveis que o determinam. A meta do ... número a ser divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Por fim, os diversos ...
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O superendividamento dos consumidores como consequência da sociedade pós-moderna e sua regulamentação pela lei nº 14.181/2021
... de consumidores à cultura do endividamento ... Neste contexto, os consumidores valem-se ... e aumenta o ‘mercado’ de consumo brasileiro” (MARQUES, 2010, p. 3) ... De lado outro, o ... , capaz de induzir ao poder público o dever de respeitar e fazer cumprir os direitos ...
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Dos impactos financeiros para o poder público pelo excesso de litígios judiciais
O Poder Público não está imune à cultura de judicialização, pois é responsável pela excessiva proliferação de litígios judiciais, prejudicando seu orçamento ao acumular despesas processuais decorrentes de multas, sucumbências, além das dívidas vultosas oriundas de violações à lei, descumprimentos contratuais, entre outros, que dão origem a inúmeros precatórios e requisições de pequeno valor (RPV’s
... desse paradigma, adotando medidas que combatam as causas do endividamento público decorrente da grande quantidade de processos judiciais, e não ... Brasileiro”, incluindo União, Estados e municípios que poderiam mudar esse ... -
Considerações sobre os dados da recuperação judicial do produtor rural - da legitimação ao perfil de endividamento
... Professor do Insper e do Instituto Brasileiro de Direito do Agronegócio (IBDA). LL.M em Direito Empresarial pelo CEU ... 968 e seus parágrafos, requerer inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis da respectiva sede, caso em que, depois de inscrito, ...
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Qual a influência da gestão familiar no custo de financiamento da dívida? Análise em companhias com estrutura de propriedade familiar
O estudo verificou a influência da gestão familiar no custo de financiamento da dívida de companhias com estrutura de propriedade familiar. Realizou-se pesquisa descritiva, quantitativa e documental, com consulta aos Formulários de Referência, banco de dados Economática e site da B3, utilizando-se de dados de 2012 a 2016. As companhias foram classificadas como familiares quando o último acionista
... brasileiro, ainda carente de pesquisas dessa natureza ... fatores que influenciam no custo do endividamento investigados por pesquisadores brasileiros foram ... de aparecerem nesta Revista de acesso público ... -
Influenciadores digitais de finanças e os riscos do superendividamento: do crédito ao investimento responsável
... Membro associado do Instituto Brasileiro de Estudos de Responsabilidade Civil (IBERC) ... Defensor Público do Estado de Minas Gerais (DPMG) ... E-mail : ... por uma cultura voltada ao endividamento do que à poupança. Contudo, o que se tem ...
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Professor Luiz Gonzaga Belluzzo
... avalia os benefícios do investimento público nos países centrais e nos emergentes dos ... empresas públicas encalacradas no endividamento em moeda estrangeira. Depois da estabilização ... O debate brasileiro ...
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Balanço - Evidence Previdencia S/A
... nível de endividamento do governo brasileiro. Este quadro, avalia o ... endividamento público brasileiro se torne insustentável ... Após uma ...
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BALANÇO - SANTANDER CAPITALIZAÇÃO S.A
... nível de endividamento do governo brasileiro. Este quadro, avalia o ... endividamento público brasileiro se torne insustentável ... Após uma ...
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Balanço - SANTANDER Capitalização S.A
... nível de endividamento do governo brasileiro. Este quadro, avalia o ... endividamento público brasileiro se torne insustentável ... Após uma ...
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BALANÇO - STARR INTERNATIONAL BRASIL SEGURADORA S/A
... prontamente disponíveis no mercado brasileiro, ... cujo valor de mercado pode ser mensurado com ... nível de endividamento do governo brasileiro. Este quadro, avalia o ... endividamento público brasileiro se torne insustentável ... Após uma ...
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BALANÇO - Evidence Previdencia S/A
... nível de endividamento do governo brasileiro. Este quadro, avalia o ... endividamento público brasileiro se torne insustentável ... Após uma ...
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Balanço - STARR INTERNATIONAL BRASIL SEGURADORA S/A
... prontamente disponíveis no mercado brasileiro, ... cujo valor de mercado pode ser mensurado com ... nível de endividamento do governo brasileiro. Este quadro, avalia o ... endividamento público brasileiro se torne insustentável ... Após uma ...
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ATA - HERA SECURITIZADORA S.A
... pelas pessoas jurídicas de direito público e privado, diretamente ... ou por intermédio das ... no nível de endividamento do governo brasileiro. Este quadro, avalia o ...
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Desempenho econômico-financeiro e as decisões de instauração de regimes especiais no setor de saúde suplementar brasileiro
Este estudo teve como objetivo analisar quais indicadores econômico-financeiros são capazes de explicar a decisão da ANS de instaurar regimes especiais nas operadoras, considerando as instaurações de regimes especiais ocorridas de 2017 a 2019. Foi utilizada a regressão logística com uma amostra de 154 operadoras. Após a análise fatorial, foi estabelecido como variáveis independentes: três...
... , liquidez, despesas) e quatro indicadores (margem EBITDA, endividamento, despesa médica e ciclo financeiro). A regressão logística utilizou o ... que a ANS tem por finalidade promover a defesa do interesse público por meio da regulação das operadoras do setor de saúde suplementar, ... -
Capítulo II - Disposições comuns à recuperação judicial e à falência
... Público, em qualquer feito de recuperação judicial, ... Nesse dispositivo, o legislador brasileiro consagrou uma categoria jurídica secular, a dos ... outras garantias, bem como atos de endividamento necessários à continuação da atividade ...
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O tabu do superendividamento da pessoa física: uma sugestão de abordagem
... à prevenção e ao tratamento do endividamento das pessoas naturais 4 ... A nova lei, ... sistema de insolvência empresarial brasileiro Revista do Advogado da AASP n. 150, São Paulo, ... de Justiça, de forma didática ao público, elucidou com praticidade os objetivos da lei: ...
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O controle da administração pública
... Na moldura conferida ao Estado brasileiro pela Constituição de 1988, o princípio da ... são caracterizados pelo controle público do poder, segundo o célebre jusfilósofo ... , limite de gastos com pessoal, endividamento público, dentre outros ... A função ...
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Federalismo e descentralização territorial os governos estaduais no pacto federativo brasileiro
Em países federativos e com altas desigualdades socioeconômicas regionais, o debate sobre a descentralização territorial é central no que diz respeito à implementação de políticas públicas. Com o objetivo de contextualizar os governos estaduais dentro do pacto federativo brasileiro em termos de competências, distribuição de recursos e autonomia decisória, este artigo faz uma revisão das relações...
... o ordenamento urbano até as formas de concessão do serviço público – como, por exemplo, a Lei de Concessões, o Estatuto da Cidade e a Lei ... manteve as decisões acerca da regulação da capacidade de endividamento dos entes subnacionais, sobretudo dos estados. A participação relativa ... -
Acórdão Nº 6660 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-06-2022
... COMPULSÓRIO ... INCREMENTO ... ENDIVIDAMENTO ... INCONSTITUCIONALIDADE ... PRECEDENTES ... populacional da Fundação Instituto Brasileiro" de Geografia e ... Estatística (IBGE); ... (Reda\xC3" ... ao endividamento público” ... Colho, também, outros recentes ...