endividamento publico brasileiro
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Efeitos da pandemia no direito tributário brasileiro em 2020 e depois
... ça de créditos de dívida ativa e, com isso, reduzir o endividamento do Estado brasileiro de forma rápida e eficiente; ... 4) Criação de ... Além disso, o endividamento público interno, com SELIC a 3,75%, nunca foi tão barato ... Num segundo ...
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A constituição brasileira e as políticas de previdência social
... -1821), para a construção do Império brasileiro, concedeu a aposentadoria a mestres e ... políticas de previdência do servidor público, que recolhe e recebe diretamente ao Tesouro ... de 7,3 bilhões, o que aumentaria o endividamento Público ... e instituiu o fundo de aparo ao ...
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nº 2000.01.00.019702-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 7 de Octubre de 2002
... o episódio, mas não tanto, sendo público e notório, sabe-se que a CELTON Corretora de ... No processo civil brasileiro as questões prejudiciais concernem às partes em ...
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nº 2000.01.00.019702-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 7 de Octubre de 2002
... o episódio, mas não tanto, sendo público e notório, sabe-se que a CELTON Corretora de ... No processo civil brasileiro as questões prejudiciais concernem às partes em ...
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A sociedade contemporânea e seus impactos na transmissão da informação ao consumidor: sobre qual realidade formam-se os contratos de consumo?
... Neste sentido, explica o geógrafo brasileiro Milton Santos (1993, s.p.), “o espaço se ... ampla de crédito e o aumento do endividamento 22 , os contratos financeiros estão conectados ... íam o mesmo conteúdo para um mesmo público, restringindo as opções a seu comando ...
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Economia e Rent-seeking
... contra o ilícito e o investimento público em proteção policial ... O furto/roubo em ... de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, sob pena de o ... 51 SANDEL, Michael J. What ... , causando dinâmica explosiva do endividamento ...
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Pacto da previdência solidária e ajuste fiscal
... que a União possui: capacidade de endividamento e de emitir moeda. Por isso, ao desequilíbrio ... Legislativo e Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública) alegar que não dispunha ... , o mercado de valores mobiliários brasileiro não tem como absorver volumes desse montante em ...
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Balanço - Banco Santander (Brasil) S.A
... no nível de endividamento do governo brasileiro. Este quadro, avalia o ... endividamento público brasileiro se torne insustentável ... Após uma ...
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BALANÇO - Banco Santander (Brasil) S.A
... no nível de endividamento do governo brasileiro. Este quadro, avalia o ... endividamento público brasileiro se torne insustentável ... Após uma ...
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Teorias da federação e a evolução do federalismo fiscal no do Brasil (1889-2014)
... como tema relevante da economia do setor público, em geral, e das finanças públicas, em ... em déficits públicos e endividamento ... Com a crise da teoria keynesiana e as ... “O Federalismo fiscal brasileiro em questão”. In: AFFONSO, R.B.A.; BARROS, ...
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Alternativa crítica do direito administrativo brasileiro e a desconstrução do paradigma ideal do interesse público como possibilidade de emancipação concreta: crítica à factibilidade concreta da teoria do interesse geral a partir da perspectiva de classe social
... as condições gerais de possibilidade de consumo fossem alteradas, ou seja, a forma possível de acesso a esses novos produtos é o endividamento ...
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Decisão monocrática Nº 59 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-05-2022
... dos atos e fatos geradores do endividamento externo brasileiro ... 2. A ADPF, para ser ... e encaminhará o processo ao Ministério Público Federal, que formalizará, no prazo de sessenta ...
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Acórdão Nº 6442 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-03-2021
AÇÕES DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. LEI COMPLEMENTAR 173/2020. PROGRAMA FEDERATIVO DE ENFRENTAMENTO AO CORONAVÍRUS (COVID-19). ALTERAÇÕES NA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL - LC 101/2000. PRELIMINARES. CONHECIMENTO PARCIAL DA ADI 6442. § 5º DO ART. 7º. NORMA DE EFICÁCIA EXAURIDA. MÉRITO. ARTS. 2º, § 6º; 7º E 8º. CONSTITUCIONALIDADE FORMAL DAS NORMAS. NORMAS GERAIS DE DIREITO FINANCEIRO E...
... em juízo, a critério do gestor público respectivo ... 4. O art. 7º, primeira parte, da ... entes componentes do Estado Federal brasileiro, portanto, é o princípio ... da predominância ... endividamento progredissem avassaladoramente ... Houve a ... -
A trajetória do irb e o desmonte do sistema de seguros e resseguros do brasil
... 14 II. O ESTADO BRASILEIRO COMO PROMOTOR DA SUPERAÇÃO DO ... , relações de uns com os outros e com o público; organizar anualmente, de acordo com as ... “Reformas, Endividamento" Externo e o ‘Milagre’ Econômico (1964-1973)\xE2\x80" ...
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Os Bancos de Dados de Crédito e os Direitos dos Consumidores: A Realidade na Alemanha e no Brasil
... , através deste sistema, impedir um endividamento excessivo de clientes privados já anteriormente ... , este mesmo estudo conclui que o brasileiro está otimista com a situação econômica e ... privado para o âmbito do interesse público" e social. Estas entidades que visam proteger o cr\xC3" ...
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Padrão atual de acumulação de capital, mundo do trabalho e reestruturação da previdência social no Brasil
O artigo procura demonstrar que a reestruturação restritiva de direitos no âmbito da previdência social brasileira guarda profundas conexões com as transformações do mundo do trabalho e com o padrão de acumulação de capital predominantemente financeiro. O objetivo é discutir as mediações que operam entre mundialização financeira, reestruturação do mundo do trabalho e contrarreformas da previdência
... estrutural do mercado de trabalho brasileiro: a existência de 38,8 milhões de trabalhadores ... Em relação ao setor público, a Emenda Constitucional nº 20 de 1998 também ... dominância financeira que tem no endividamento ... R. Katál., Florianópolis, v. 18, n. 2, p ... -
Decisão monocrática Nº 36678 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-03-2021
... entenda adequadas à defesa do interesse público"” (fl. 38, e-doc. 15) ... Pediu “a extin\xC3" ... populacional da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE); ... III ... para esse fim os limites de endividamento de que tratam os incisos VI e VII do caput do ...
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Decisão monocrática Nº 36853 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-03-2021
... entenda adequadas à defesa do interesse público"” (fl. 36, e-doc. 26) ... Pediu “a extin\xC3" ... populacional da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE); ... III ... para esse fim os limites de endividamento de que tratam os incisos VI e VII do caput do ...
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Decisão monocrática Nº 36970 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-03-2021
... entenda adequadas à defesa do interesse público"” (fl. 34, e-doc. 27) ... Pediu “a extin\xC3" ... populacional da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE); ... III ... para esse fim os limites de endividamento de que tratam os incisos VI e VII do caput do ...
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O consumidor na era digital
... fontes individuais, enquanto a rede e o público, que derivam de um universo mais dinâmico e ... como, por exemplo, o seu crescente endividamento pela compra de bens e serviços em alto ritmo ... Sistema Brasileiro de Proteção e Acesso a Dados Pessoais : ...
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A defesa do consumidor no ambiente das plataformas digitais de economia compartilhada
... impulsionadores: a elevação do endividamento das famílias em decor- ... EBOOK MANUAL DE ... do Código de Defesa do Consumidor brasileiro, que será analisado também comparando-se com a ... novos híbridos criativos de transporte público-privado. O que a professora da Universidade Wake ...
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Novas tecnologias na publicidade: o assédio de consumo como dano
... da Associação Nacional do Ministério Público do Consumidor , Juiz de Fora, v. 2, n. 2, 2016, ... às disposições do sistema jurídico brasileiro, não há que se falar em ilicitude, dentro da ... base para gerar o indesejado (super)endividamento. 121 A necessidade de tutela do consumidor, ...
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Capítulo III - Da recuperação judicial
... é humano; muito mais do que privado, é público e social; que, ao invés de ser considerado só ... ções em prol do empreendedorismo brasileiro que, lieralmente, é composto de heróis. Por ... vai resolver os seus problemas de endividamento e uma série de outras coisas. Mas estamos ...
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Notas sobre endividamento crítico e pandemia da covid-19: a construção de uma saída para recuperação patrimonial da pessoa humana
... Construindo um dever de renegociar brasileiro. Revista Interdisciplinar da Faculdade de Direito de Valença ... V. 16, n ... uma pessoa, seja esta relação derivada de um aspecto de direito público ou de direito privado 10 ... Da mesma forma, é neste único bloco ...
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O Microcrédito Produtivo Orientado no Brasil: um Panorama da Evolução do Quadro Regulatório, dos Atores Institucionais e de seu Efeito na Superação da Pobreza
Propósito - O artigo analisa a evolução do quadro regulatório do microcrédito produtivo orientado, a atuação de seus principais atores institucionais e apresenta os resultados dos estudos brasileiros de impacto desta modalidade de crédito na superação da pobreza. Metodologia/abordagem/design - O estudo apoia-se nas perspectivas histórica e institucional para analisar a regulação do microcrédito...
... valor sem garantias reais a um público" de baixa renda, com metodologia específica \xE2\x80" ... a construção do marco regulatório brasileiro (SOARES e SOBRINHO, 2008, p.134). Destaque-se que ... atividade e da capacidade de endividamento do tomador de crédito, que orientarão quanto ...