energia renovavel
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Mensagem de Veto Parcial nº 408 de 20/08/2021. Comunico a Vossa Excelência que, nos termos previstos no § 1° do art. 66 da Constituição, decidi vetar parcialmente, por contrariedade ao interesse público e inconstitucionalidade, o Projeto de Lei nº 3, de 2021-CN, que ¿Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências¿.
...TRECHO ADEQUADO (KM). 24. . 3001. ENERGIA ELÉTRICA. . 2E75. INCENTIVO À GERAÇÃO DE ELETRICIDADE RENOVÁVEL. ...
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A história da evolução ambiental brasileira
...Atividades relacionadas ao setor de combustíveis, transportes, energia elétrica, água, saúde e vigilância sanitária passam a ser controladas ... fomentar a pesquisa e o desenvolvimento relacionados à energia renovável, dentre outros. . Através da Lei n° 9.478/97, houve a ...
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Crédito de carbono já atinge patamar bilionário no país
... de comprar R$ 10 milhões de créditos de carbono, vindos de energia renovável, reflorestamento e reaproveitamento de resíduos sólidos”, ...
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Decisão monocrática nº 2014.04842790-60 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 1ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO, 18-12-2014
Vistos etc.Cuidam os autos de Agravo de Instrumento, com pedido de efeito suspensivo, manejado pela COOPERATIVA DE MINERAÇÃODE GARIMPEIROS DE SERRA PELADA ¿ COOMIGASP e PAULO VITOR PACHECO ALBARADO em face da decisão proferida pelo Juízo de Direitoda Comarca de Curionópolis, que decretou a intervenção judicial da primeira Agravante, nomeando um interventor judicial peloperíodo de seis meses,...
...ÁGUAS E DA ENERGIA HIDRÁULICA; . . g) a. assistência pública, as obras de higiene e ...ou concessão o aproveitamento do potencial de energia. renovável de capacidade reduzida.” . . . . . Portanto,. os recursos minerais ... -
O Princípio da Sustentabilidade Económica e Financeira do Sistema Eléctrico Liberalizado sob Regulação Especial
...ões relativas aos auxílios estatais à protecção ambiental e à energia ʹͲͳͶǦʹͲʹͲǢ . iii) . tecimento seguro e a preços ... o funcionamento correcto do mesmoǡ quando toda a energia renovável é despachada a preço Ͳ̀ǡ como tem acontecido em alguns dias no ...
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Tributação da Energia no Brasil: necessidade de uma preocupação constitucional extrafiscal e ambiental
O objetivo deste estudo é examinar como é e como poderia ser tratada a tributação da energia com vistas à proteção ambiental pela extrafiscalidade. A arrecadação é fundamental, mas em Estados Democráticos modernos, a tributação constitucional já se volta para aspectos ambientais, algo que não ocorre no Brasil. O método que se utilizou partiu da Constituição e dedutivamente, em razão da própria...
...Segundo este último relatório citado, depende em torno de 56% de energia não renovável", enquanto os países da OCDE (países em sua maioria chamados de industrializados) dependem em torno de 92% de energia não renovável (petróleo, ur\xC3"... -
Breves notas sobre a energia solar e tributação nos EUA
Breves notas sobre a energia solar e tributação nos EUA
...394). A maioria dos programas de RPS (Renewable Portfolio Standards) estaduais exige que toda ou parte da energia renovável ou CERs (Certificados de Energia Renovável) gerados para satisfazer a meta dos RPS sejam gerados a partir de instalações localizadas dentro do ... -
‘O hidrogênio verde virou o futuro para a energia’
...A primeira que fizer isso vai exportar para todo mundo.O Brasil pode se tornar uma potência de energia renovável?Deveria. Se a gente não fizer nada muito errado, consegue. Ainda mais com o potencial hidrelétrico que a gente tem e os outros não. Fazer tudo a ...
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Echoenergia tem um portfólio de 1,1 GW de projetos já prontos para construção, diz Equatorial
Executivos da Equatorial Energia destacaram nesta sexta-feira (29) a perspectiva de rápido crescimento do portfólio da Echoenergia, empresa de geração renovável recém-adquirida pelo grupo. A ideia é financiar com dívida parte ...
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As alterações da lei federal nº 9.074/1995 e seus impactos regulatórios na exploração de pequenos potenciais de energia hidráulica - entendimentos sobre a declaração de utilidade pública (DUP)
...Ǥ Aindaǡ dispõe o artǤ ͳǡ Ț Ͷ͑ǡ que não depende de autorização ou concessão o aproveitamento de potencial de energia renovável de capacidade reduzida. 3 . ͵ Constituição Federalǣ . ArtǤ ʹͲǤ São bens da Uniãoǣ V))) Ǧ os potenciais de energia hidráulicaǢ . ...
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LEI Nº 17.158, DE 8 DE JANEIRO DE 2021. Institui a Política Estadual de Agroecologia e Produção Orgânica e estabelece as diretrizes para o Plano Estadual de Agroecologia e Produção Orgânica do Estado de Pernambuco. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1 o Fica instituída a Política Estadual de A...
...ção dos benefícios sociais, a minimização da dependência de energia. não-renovável, empregando, sempre que possível, métodos culturais, ...
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A promoção do desenvolvimento sustentável por intermédio do trabalho decente e da economia verde
Em razão dos problemas sociais e ambientais que se tornam cada vez mais latentes com a intensificação da globalização, é de grande relevo a adoção de políticas que tutelam o desenvolvimento econômico, ecológico e social de modo sustentável, possibilitando a eficácia horizontal e vertical dos direitos fundamentais. Assim, as atividades da Economia Verde, somadas com a promoção do trabalho decente,
... o fornecimento de energias renováveis e não poluentes, a citar a energia solar e eólica, bem como a produção de alimentos através da ... acima mencionadas, cumpre citar a produção de energia renovável" e não poluente, tal como a energia solar e eólica, as quais atualmente t\xC3"... -
Governo e empresários debatem a economia do rio
... importantes em áreas, por exemplo, de petróleo, gás e energia elétrica. E foi além ao discorrer sobre o estado:" O Rio acolhe, tem ... de obra qualificada num momento em que a produção de energia renovável se torna fundamental:" Não espero que o estado faça isso sozinho. ...
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Acordão da Quarta Turma, 21-02-2022
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. LIQUIDEZ, CERTEZA E EXIGIBILIDADE DO TÍTULO. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. INADMISSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7/STJ. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DOS FUNDAMENTOS DO ACÓRDÃO RECORRIDO. SÚMULA N. 283/STF. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. OCORRÊNCIA. DECISÃO MANTIDA.1. O recurso especial não comporta exame de questões que...
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Decisão Nº 01005846020178200127 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Primeira Câmara Cível, 15-09-2021
... . . 0100584-60.2017.8.20.0127 . APELANTE: CALANGO 1 ENERGIA" RENOVÁVEL S/A., CALANGO 2 ENERGIA RENOVÁVEL S/A, CALANGO 3 ENERGIA RENOV\xC3"...
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Gestão estratégica de dados espaciais para regularização fundiária no setor de energia eólica e solar
... fotovoltaica do país, ampliando as possibilidades de negócios para investidores e, ao mesmo tempo, diversificando a matriz energética renovável do país. . No desenvolvimento, construção e operação de empreendimentos de geração eólica e solar, o conjunto de variáveis para viabilizar ...
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O impacto da geração distribuída fotovoltaica nas distribuidoras brasileiras
...Membro da Comissão de Direito de Energia da OAB/MG. Advogada. . . 144 O IMPACTO DA GERAÇÃO DISTRIBUÍDA ... . Nesse contexto, insere-se a geração distribuída renovável conectada à rede elétrica. Salienta-se que há alguns anos, a fonte ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12490, DE 16 DE SETEMBRO DE 2011. Altera as Leis 9.478, de 6 de Agosto de 1997, e 9.847, de 26 de Outubro de 1999, que Dispõem Sobre a Politica e a Fiscalização das Atividades Relativas ao Abastecimento Nacional de Combustiveis; o Paragrafo 1 do Artigo 9 da Lei 8.723, de 28 de Outubro de 1993, que Dispõe Sobre a Redução de Emissão de Poluentes por Veiculos Automotores; as Leis 10.336, de 19 de Dezembro de 2001, e 12.249, de 11 de Junho de 2010; o Decreto Lei 509, de 20 de Março de 1969, que Dispõe Sobre a Transformação do Departamento Dos Correios e Telegrafos em Empresa Publica; a Lei 10.683, de 28 de Maio de 2003, que Dispõe Sobre a Organização da Presidencia da Republica e Dos Ministerios; Revoga a Lei 7.029, de 13 de Setembro de 1982; e da Outras Providencias.
...XIV - incentivar a geração de energia elétrica a partir da biomassa e de subprodutos da produção de tíveis, em razão do seu caráter limpo, renovável e complementar à fonte hidráulica;. XV - promover a competitividade do ...
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Acordão da , 14-11-2022
PROCESSO CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. APRECIAÇÃO DE TODAS AS QUESTÕES RELEVANTES DA LIDE PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. AUSÊNCIA DE AFRONTA AOS DISPOSITIVOS INDICADOS. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. DECISÃO ULTRA PETITA. INEXISTÊNCIA. REEXAME DO CONJUNTO FÃTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. INADMISSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7 DO STJ. COMPROVAÇÃ
...: BRENCO - COMPANHIA BRASILEIRA DE ENERGIA RENOVAVEL. - EM RECUPERACAO JUDICIAL. : JOÃO MARCOS MEDEIROS BARBOZA - ... -
Indeferido
Código Florestal
... destinadas aos serviços públicos de transporte, saneamento e energia e aos serviços de telecomunicações e de radiodifusão;. #(Redação ... com o objetivo de identificar as florestas como recurso natural renovável, de elevado valor social e econômico. ARTIGO 44. O proprietário ou ...
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A exploração dos potenciais de energia hidráulica e o seu 'aproveitamento ótimo'
... que este só pode ser efetuado mediante autorização ou concessão da União, salvo nos casos de aproveitamento de potencial de energia renovável de capacidade reduzida (artigo 176, § 4º): . “Artigo 176 da Constituição de 1988: As jazidas, em lavra ou não, e demais recursos minerais e ...
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Colaboradores
... Direito Minerário, Advocacia Corporativa (2010-2012) e Direito de Energia da OAB/ MG. Membro da Comissão Jurídica do Ibram (Instituto Brasileiro ...Gerente Jurídico da Guanhães Energia Renovável...
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O Aproveitamento de Potenciais Hidrelétricos em Terras Indígenas no Brasil: Possibilidade Jurídica e Análise da Consulta e Participação das Comunidades Indígenas Afetadas à Luz do Princípio FPIC para o Exercício Legítimo da Atividade no País
... O Brasil apresenta uma matriz energética predominantemente renovável e limpaǤ De toda a energia nacional bruta produzida em ʹͲͳ͵ǡ pouco ...
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Somente a União pode legislar sobre energia e águas
Opinião: Somente a União pode legislar sobre energia e águas
..., continuando a operar por mais de cem anos, o que somente é possível devido à longa vida útil da fonte; são a fonte de energia renovável que mais gera receita ao país, chegando entre 18% a 53% a mais do que as outras fontes de energia renovável; e são a fonte de energia renovável ... -
A sociedade contemporânea e seus impactos na transmissão da informação ao consumidor: sobre qual realidade formam-se os contratos de consumo?
... tais direitos minimamente reconhecidos e protegidos é que se teve energia para o andamento do ciclo, em espiral, e se pôde vislumbrar outras ... e de aparelhos celulares, inteligência artificial e energia renovável (SANTOS, 2020, p. 8): . [..] emergiu um outro ser invisível ...