enfiteuse novo código civil
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Processo nº 0011936-66.2015.8.19.0042 de Setima Câmara Cível, 8 de Febrero de 2017
... ENFITEUSE. ... ADQUIRENTES. ... Código" Civil. ... Em defesa, a ré arguiu\xC2" ... O novo ...
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Decisao Nº 0096910-08.2022.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 03-03-2023
... O artigo 15 do novo Regimento Interno das Turmas Recursais ... ância com o permissivo do artigo 932 do Código de Processo Civil ... Rejeito as preliminares ... VALORES COBRADOS A TÍTULO DE ITIV E ENFITEUSE. RECURSOS DE AMBAS PARTES. LEGITIMIDADE PASSIVA E ...
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Decisao Nº 0177145-59.2022.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 21-09-2023
... O novo Regimento Interno das Turmas Recursais ... da mencionada Resolução e artigo 932 do Código de Processo Civil ... Conheço do recurso ... VALORES COBRADOS A TÍTULO DE ITIV E ENFITEUSE. RECURSOS DE AMBAS PARTES. LEGITIMIDADE PASSIVA E ...
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Decisao Nº 0193072-65.2022.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 18-10-2023
... O novo Regimento Interno das Turmas Recursais ... da mencionada Resolução e artigo 932 do Código de Processo Civil ... Conheço do recurso ... VALORES COBRADOS A TÍTULO DE ITIV E ENFITEUSE. RECURSOS DE AMBAS PARTES. LEGITIMIDADE PASSIVA E ...
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Decisao Nº 0167708-91.2022.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 20-07-2023
... O novo Regimento Interno das Turmas Recursais ... da mencionada Resolução e artigo 932 do Código de Processo Civil ... Conheço do recurso ... VALORES COBRADOS A TÍTULO DE ITIV E ENFITEUSE. RECURSOS DE AMBAS PARTES. LEGITIMIDADE PASSIVA E ...
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Execução
... Com efeito, o Processo Civil adotou a sistemática do sincretismo processual, ... Lado outro, o mesmo Código de Processo Civil determina, no art. 797, que, ... novo tipo de pensamento, do plano político ao ... ário de direitos reais (de superfície, enfiteuse, uso etc); d) o credor com gravame sobre o bem ...
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Do procedimento para o leilão
... titular de usufruto, uso, habitação, enfiteuse, direito de superfície, concessão de uso ... , convém destacar que o artigo 1.072, I, do Novo Código de Processo Civil, revogou expressamente ...
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Capital - 9ª vara de relações de consumo
... DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. CONTRATO ... 275 do Código Civil, cabendo a parte processual devedora que ... a cada quinze dias deverão observar o novo valor de R$ 6.152,95 (seis mil cento e cinquenta ... Civil (que proíbe a constituição de enfiteuse após a vigência do novo CC). Alegam estarem na ...
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Participação política e direito à cidade no centro histórico de Salvador: o caso da chácara Santo Antônio
Tendo como ponto de partida a experiência e a observação participante do autor como assessor do Centro de Estudos e Ação Social (CEAS) no processo de luta dos moradores da Chácara Santo Antônio pela permanência no Centro Histórico de Salvador (BA) e o debate teórico construído em torno de três distintas perspectivas de análise da participação política (controladora, instituinte e integracionista),
... do Estado a partir da ação da sociedade civil, seja como um instrumento de construção ... no ultrapassado instituto jurídico da enfiteuse ... O aforamento, que garante o uso de imóveis ... 113 do Código de Defesa do Consumidor (Lei Federal 8.078/1990), ... BOLTANSKI, Luc; CHIAPELLO, Eve. O novo espírito do capitalismo. São Paulo: Martins ... -
Acórdão, Processo nº 5003643-53.2020.4.03.6144, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 10-01-2023
... e no s sobre o terreno, conforme prev o novo diploma (Id 161320066 pgs 2 a 4) ... A sentena ... do Cdigo de Processo Civil (Id 161321450) ... Recorre a parte autora ... ENFITEUSE ADMINISTRATIVA. LAUDMIO. LEGISLAO ESPECIAL ...
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Processo nº 0033586-72.2015.8.19.0042 de Décima Terceira Câmara Cível, 1 de Febrero de 2017
... APELAÇÃO CÍVEL. ENFITEUSE". MUNICÍPIO ... DE PETRÓPOLIS. AÇÃO DE\xC2" ... DISPOSIÇÕES DO CÓDIGO CIVIL DE 1916 ... , interpreta o dispositivo do novo Código ...
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Decisão Monocrática nº 2008/0158996-0 de T4 - QUARTA TURMA
... enfiteuse ou aforamento (art ... 2.038 do Código Civil), ... parciais de aforamento ficarão sujeitas a novo foro para a parte desmembrada ... § 2° Os ...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0466552-83.2014.8.19.0001 (Criminal), 28-09-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. Acórdão que negou provimento aos recursos, assim ementado: "Apelação Cível. Ação Declaratória c/c Reparação por Danos Morais. Autores, adquirentes de imóvel situado no bairro de Botafogo, cidade do Rio de Janeiro, postulam a declaração de inexistência da subenfiteuse "Silva Porto", fazendo cessar toda a cobrança, referente a foros e laudêmios...
... de suspensão do feito, em razão da Ação Civil ... Pública (processo nº ... enfiteuse, mas, tão somente, convocou, na qualidade de ... comporta novo julgamento ... Já as alegadas quinta e sexta ... previstas no art. 692, II, do Código Civil de 1916, posto ... que, mesmo com a ... -
Direito de propriedade e desenvolvimento das cidades
... Esse novo modelo perpassa pela conscientização de ... da Revolução Francesa, nomeadamente o Código Civil de 1804 e demais codificações de ... dispunha o Código Civil de 1916, a enfiteuse ear um direito real sobre coisa alheia. Através ...
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Lição 10 - Extinção do contrato
... LIÇÕES DE DIREITO CIVIL – VOLUME 3 • Nehemias DomiNgos De melo ... liberação unilateral do ônus real na enfiteuse, figura que constava no Código Civil de 1916 t. 693), e não mais existe no novo codex ... LIÇÕES DE DIREITO CIVIL – VOLUME 3 ...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0070287-19.2019.8.19.0001 (Cível), 07-10-2020
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE ENFITEUSE. BAIRRO DE BOTAFOGO. SUBENFITEUSE DA FAMÍLIA 'SILVA PORTO'. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. ACÓRDÃO QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO APRESENTADOS PELA RÉ. ACÓRDÃO QUE NÃO CONTÉM QUALQUER VÍCIO ENSEJADOR DA PROPOSITURA DO PRESENTE RECURSO. MATÉRIA DEVIDAMENTE TRATADA NO JULGADO. SÚMULA Nº 52...
... ENFITEUSE. BAIRRO DE ... BOTAFOGO. SUBENFITEUSE DA FAMÍLIA ... 206, §3º IV do Código ... Civil, e aplicação do Decreto-Lei nº ... termos do novo processo civil ao afirmar que "Ademais, o art ... -
Dos Atos de Alienação, Arrematação, Adjudicação e Remição
... considerações à nova sistematização civil. O prazo de dez dias não é razoável, pois ... , NCPC); VI — nos casos previstos neste Código (art. 698, art. 889, V, NCPC) [redação da Lei ... , a perda da caução, voltando os bens a novo leilão, do qual não serão admitidos a ... penhorada, como usufruto, servidões, enfiteuse etc. Se o bem não pertencia ao executado, o ...
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Fase instrutória do procedimento para pagamento de quantia
... partir da constitucionalização do direito civil, tomemos aqui por patrimônio do devedor , em ... nada obstante estejam num Código de Direito Processual 3 e em alguns casos versem ... jurídico do patrimônio míni mo: à luz do novo Código Civil brasileiro e da Constituição ... titular de usufruto, uso, habitação, enfiteuse, direito de superfície, concessão de uso ...
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Registro de imóveis
... 17 e assim permaneceu até a edição do Código Civil de 1916, que, em seu artigo 530, I, ... título de posse de terras, similar à enfiteuse, que, posteriormente (século V), seria adotada ... 1, t. 64, e ainda o Regimento novo do Desembargo do Paço no § 56. Mas depois da ...
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Direito Civil
... ções), antiga “Lei de Introdução ao Código Civil, é composta de regras que incidem no campo ... de ela entrar em vigor, será contado um novo período de vacância para o dispositivo ... 2002, com a finalidade de substituir a enfiteuse em desuso. Com relação ao seu conteúdo, ...
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Acórdão nº 0505235-77.2017.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 22 de Mayo de 2018
... correspondente a enfiteuse/laudêmio relativo ao resgate do imóvel, a ser ... DIREITO PROCESSUAL CIVIL, CIVIL E ... CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL ... 85, § 2º, 86 e 98, §3º, do ... Código de Processo Civil/2015, ensejando a ... Todavia, embora vedado no âmbito do novo Código Civil, tal instituto ... permanece em ...
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Decisões Monocráticas nº 1142225 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Junio de 2018
... : DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL ... APELAÇÕES CÍVEIS ... AGRAVO RETIDO ... do referido imóvel - seja de foro, de enfiteuse ou mesmo de concessão de uso. ( ) Tampouco se ... 85, § 11, do novo Código de Processo Civil, obedecidos os limites ...
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Decisão da Presidência nº 1142225 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Junio de 2018
... : DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL ... APELAÇÕES CÍVEIS ... AGRAVO RETIDO ... do referido imóvel - seja de foro, de enfiteuse ou mesmo de concessão de uso. ( ) Tampouco se ... 85, § 11, do novo Código de Processo Civil, obedecidos os limites ...
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Acórdão de TJRJ - SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0065465-24.2018.8.19.0000 (Criminal), 10-04-2019
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA. INDEFERIMENTO DA TUTELA DE URGÊNCIA. SUBENFITEUSE INSTITUÍDA SOBRE IMÓVEIS EM BOTAFOGO - RIO DE JANEIRO/RJ. FAMÍLIA SILVA PORTO. CANCELAMENTO DA ENFITEUSE ORIGINÁRIA - REMIÇÃO DO FORO PELO MUNICÍPIO -, NÃO HAVENDO QUE SE FALAR EM SUBENFITEUSE. PRESENÇA DOS REQUISITOS DO ART. 300 DO CPC. PRECEDENTES DESTE TRIBUNAL. REFORMA DA DECISÃO AGRAVADA QUE SE IMPÔE.
... CANCELAMENTO DA ENFITEUSE ORIGINÁRIA - ... REMIÇÃO DO FORO PELO ... civil pública (processo n° 0199645-72.1998.8.19.0001) ... sentença hostilizada. Pelo Novo Código Civil (art. 2.038) restou ... afastada a ...