enfiteuse novo código civil
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Processo nº 0029319-54.2013.8.19.0001 de Décima Nona Câmara Cível, 17 de Abril de 2018
... BOTAFOGO. ... ENFITEUSE ... de que a existência de ação civil pública sobre objeto idêntico ... á produzida, já tendo sido prolatado novo" acórdão ... pela referida Colenda Câmara.\xC2" ... Código ...
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Acórdão Nº 0701025-42.2017.8.02.0046 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 01-11-2023
... ENFITEUSE. NO CASO EM TELA, O RESGATE DA ENFITEUSE NÃO ... 693, DO CÓDIGO CIVIL DE 1916 (VIGENTE À ÉPOCA DOS FATOS), ... para novo" julgamento do feito ou, subsidiariamente, acaso n\xC3" ...
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Acórdão, Processo nº 5016086-76.2017.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 12-01-2021
... , nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil ... Em suas razões, a ... parciais de aforamento ficarão sujeitas a novo foro para a parte desmembrada ... § 2o Os ... Da legitimidade ativa A enfiteuse é direito real sobre coisa alheia (CC/1916, ...
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Acórdão Nº 0212971-37.2013.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 02-08-2023
... EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL ... RECURSO DE APELAÇÃO ... IMPROCEDENTE. CONTRATO DE ENFITEUSE NÃO ... IMOBILIÁRIO ... INEXISTÊNCIA DE ... Os artigos 567 e 568 do Código de Processo Civil prescrevem que "o ... possuidor ... do novo Código de Processo Civil ... Art. 1.210. O ...
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Registro de imóveis
... de Registros Públicos com aplicação do CÓDIGO CIVIL no que couber ... Cada imóvel é objeto ... uma só vez ou em prestações; 10) da enfiteuse; 11) da anticrese; 12) das convenções ... ao registro não exige sua repetição no novo cartório. (Incluído pela Lei nº 6.216, de ...
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Disposições gerais
... 512 do Código em vigor, recepcionado pelo parágrafo único sob ... , concorrendo a penhora no processo civil com a penhora efetuada em sede trabalhista. O ... 804 do Código novo. De conformidade com o Código Civil, art. 333, ... enfiteuse, concessão de uso especial para fins de moradia ...
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Execução por quantia certa - continuação
... ário” (“Primeiras Linhas sobre Processo Civil”, nota 737) ... Incorporando os ensinamentos ... processual oportuno (“Comentários ao Código de Processo Civil”, Rio: Forense, vol. VII, ... titular de usufruto, uso, habitação, enfiteuse, direito de super-fície, concessão de uso ... em que teve início, independentemente de novo edital (CPC, art. 900). Essa regra do processo ...
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Decisão da Presidência nº 1085880 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Octubre de 2017
... Terreno de marinha ... Enfiteuse ... Autores que buscam a adjudicação ... RECURSO INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL ... AUSÊNCIA DE ...
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Decisões Monocráticas nº 837071 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Junio de 2013
... de São Paulo, assim ementado: PROCESSUAL CIVIL - ENFITEUSE - Ilegitimidade ativa - ... ínio útil que ocorreu quando já em vigor o Novo Código Civil - Valor do laudêmio corretamente ...
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Decisão da Presidência nº 837071 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Junio de 2013
... de São Paulo, assim ementado: PROCESSUAL CIVIL - ENFITEUSE - Ilegitimidade ativa - ... ínio útil que ocorreu quando já em vigor o Novo Código Civil - Valor do laudêmio corretamente ...
- Edital, EDITAL DE ABERTURA 15º CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA PROVIMENTO DE CARGOS NA CLASSE
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Acórdão Nº 0725830-05.2014.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 26-08-2021
APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DE USUCAPIÃO. SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO, DECLARANDO O DOMÍNIO ÚTIL DO IMÓVEL À AUTORA. APELO DO ESTADO DE ALAGOAS. ALEGAÇÃO DE IMPOSSIBILIDADE DE USUCAPIR TERRENO FOREIRO. POSSIBILIDADE DE RECONHECER A USUCAPIÃO DO DOMÍNIO ÚTIL DE BEM PÚBLICO SOBRE O QUAL TINHA SIDO, ANTERIORMENTE, INSTITUÍDA ENFITEUSE, POIS, NESTA CIRCUNSTÂNCIA, EXISTE APENAS AAPELAÇ
... TINHA SIDO, ANTERIORMENTE, INSTITUÍDA ENFITEUSE, POIS, ... NESTA CIRCUNSTÂNCIA, EXISTE APENAS A ... INSTITUÍDA AINDA NA VIGÊNCIA DO CÓDIGO CIVIL DE 1916 ... SENTENÇA MANTIDA. RECURSO ... na Rua Boa Esperança, 30, Loteamento Novo Mundo, Barro Duro, ... Maceió-AL, CEP ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08128605720194050000), 30-01-2020
E M E N T A AGRAVO DE INSTRUMENTO NO NOVO CPC. Os Recursos são definidos pela natureza do ato judicial: Sentença, Decisão Interlocutória ou Despacho. O Agravo de Instrumento, no Código de Processo Civil de 2015, consiste no Recurso que tem por Objeto a Relação Jurídica sobre Decisão Interlocutória, envolvendo tutelas distintas sobre duas situações jurídicas processuais: a Evidência e a Urgência....
... específico, como prevê o artigo 133, do Código de Processo Civil; não é apenas alegar ... Decido. ... AGRAVO DE INSTRUMENTO NO NOVO CPC. Os Recursos são definidos pela natureza do ... ao regime do direito de superfície, enfiteuse ou concessão, sobre direitos do superficiário, ... -
Dos direitos reais
... que ela propicia, como no caso da enfiteuse, usufruto, servidões, etc. No direito real de ... Estabelece o artigo 1.225 do Código Civil que São Direitos Reais ... “I - a ... 257 do novo Código de Processo Civil, valendo a citação ...
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Acordão da Terceira Turma, 18-05-2021
RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DEINDENIZAÇÃO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE DORECURSO ESPECIAL: REVALORAÇÃO DOS FATOS. CABIMENTO. NÃO INCIDÊNCIADO ENUNCIADO N.º 7/STJ. RECURSO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO. NÃOINCIDÊNCIA DO ENUNCIADO N.º 284/STF. INEXISTÊNCIA DE FUNDAMENTOCONSTITUCIONAL AUTÔNOMO NECESSÁRIO PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSOEXTRAORDINÁRIO....
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Acórdão Nº 0009381-74.2000.8.06.0071 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 08-11-2023
... DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO INÁRIA ... AUSÊNCIA DE REGISTRO DE ENFITEUSE NA MATRÍCULA DO IMÓVEL. RÉUS QUE ... NÃO SE ... DOS REQUISITOS DO ARTIGO 1.238, CAPUT, DO CÓDIGO CIVIL ... DOCUMENTO DE ARRECADAÇÃO MUNICIPAL ... JUNTADA DE DOCUMENTO NOVO EM ... FASE DE APELAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE ...
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Dos Embargos à Execução
... Nota: O caput recepciona o art. 745-A do Código revogado ... Nota: Induam-se os honorários ... 5º da Lei de Introdução ao Código Civil ... Processo: AI 70068368349 RS Órgão ... Sobre este preceito processual, ver o novo direcionamento dado pela Excelsa Corte e seguido ... titular de usufruto, uso, habitação, enfiteuse, direito de superfície, concessão de uso ...
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Decisao Nº 0000068-63.2022.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 16-08-2023
... O novo Regimento Interno das Turmas Recursais ... da mencionada Resolução e artigo 932 do Código de Processo Civil ... Conheço dos recursos ... VALORES COBRADOS A TÍTULO DE ITIV E ENFITEUSE. RECURSOS DE AMBAS PARTES. LEGITIMIDADE PASSIVA E ...
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Da ação de consignação em pagamento
... Ambos confirmam a erronia do art. 269 do Código em vigor ao extinguir a obrigação condenatória ... 746 e incisos do Código novo dispõem sobre as coisas vagas. O inciso complica ... 1.233 do Código Civil), na qual a pessoa que achar e integrar terá ... Comentários: Aforamento, enfiteuse ...
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O conceito de adjudicação
... Código de Processo Civil não deixava explícito em que ... O Novo Código de Processo Civil também não traz norma ... titular de usufruto, uso, habitação, enfiteuse, direito de superfície, concessão de uso ...
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Capital - 1ª vara do sistema de juizados especiais de causas comuns
... 879 ao 903 do Novo CPC (Lei nº 13.105/15), regulamentado pela ... 663, do Código Civil Brasileiro. Este edital está em ... titular de: usufruto, uso, habitação, enfiteuse, direito de superfície, concessão de uso ...
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Acórdão Nº 0700445-11.2016.8.01.0002 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Primeira Câmara Cível, 03-07-2018
... : José Yranir do Nascimento ... : Direito Civil ... APELAÇÃO. CIVIL. DIREITOS REAIS. BEM ... ÍPIO DE CRUZEIRO DO SUL POR AFORAMENTO (ENFITEUSE) ... INEXISTÊNCIA DE REGISTRO PELO PARTICULAR ... Código Civil de 2002 obstou a constituição de novas ... registradas antes da vigência do novo Código Civil é vedado o seu registro ... 3 ...
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Embargos de terceiro na execução trabalhista
... de ser aplicadas com o advento do Código Civil de 1916, sendo que no Código de Processo ... (9) MARINONI, Luiz Guilherme. Novo Curso de Processo Civil: tutela dos direitos ... enfiteuse, concessão de uso especial para fins de moradia ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0434746-93.2015.8.19.0001 (Cível), 17-09-2019
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. ENFITEUSE. ALIENAÇÃO DO DOMÍNIO ÚTIL. PAGAMENTO DE LAUDÊMIO AO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. BASE DE CÁLCULO. ART. 2.038, § 1º, I, DO CÓDIGO CIVIL. 1. Trata-se de ação na qual o autor objetiva a restituição de quantia paga a maior ao Município do Rio de Janeiro, alegando que o laudêmio foi calculado considerando o valor das construções, quando deveria ter por...
... AÇÃO INDENIZATÓRIA. ENFITEUSE. ALIENAÇÃO DO ... DOMÍNIO ÚTIL. PAGAMENTO DE ... ART. 2.038, § 1º, I, DO CÓDIGO CIVIL ... 1. Trata-se de ação na qual o autor ... revogada continuar a produzir efeitos, no novo diploma civil vedou-se ... expressamente tomar ... - Decisão monocrática Nº 0814380-44.2020.8.10.0000 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Segundas Câmaras Cíveis Reunidas, 25-08-2021