enfiteuse novo código civil
3273 resultados para enfiteuse novo código civil
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Execução trabalhista
... 880 da CLT não exige a instauração de um novo processo de execução, sendo suficiente que ela ... /2005, o problema da autonomia da execução civil restou superado, porque surgiram dois subsistemas ... 882, colocou o Código de Processo Civil em primeiro lugar, quanto à ... titular de usufruto, uso, habitação, enfiteuse, direito de superfície, concessão de uso ...
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Títulos executivos extrajudiciais
... Código de 1973, em seu feitio originário, teve o ... 2015 manteve em linhas gerais, a execução civil voltou a observar procedimentos diferentes, ... e pagamento do débito hipotecário pelo novo proprietário do imóvel ... Além da remição ... de foro e laudêmio, nos casos de enfiteuse (NCPC, art. 784, VII), 74 e de aluguel, no caso ...
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Decisão monocrática Nº 1315147 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-03-2021
... AGRAVO INTERNO. Apelao Cvel. Enfiteuse. Ao de repetio de indbito. Companhia Imobiliria ... Pois bem. O cdigo civil atual proibiu a constituio de novas enfiteuses, ... valor da construo, agiu em desacordo com o novo Cdigo Civil, devendo ser reconhecido o pagamento ...
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Direito Ambiental
... ção dos demais legitimados para a ação civil pública (Administração Pública Direta e ... legal mínima imposta nos termos do Código Florestal (Lei n. 12.651/2012). Tal pretensão ... não impedirá a apresentação de novo requerimento de licença, ficando isento de novo ... da União seria somente o decorrente de enfiteuse ou concessão, este último de natureza real ...
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Decisão da Presidência nº 1197189 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Agosto de 2019
... USUCAPIÃO DE DOMÍNIO ÚTIL ... ENFITEUSE ... AFORAMENTO ... REQUISITOS PREENCHIDOS. - O ... -Lei nº 9.760/46 (vigente até o advento do novo CC - 11/01/2003), o direito de preferência ao ... não trazendo qualquer prejuízo ao Estado: Civil e processo civil ... Recurso especial ... dos §§ 2º e 3º do artigo 85, §11, do Código de Processo Civil ... Publique-se ...
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Decisões Monocráticas nº 1197189 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Agosto de 2019
... USUCAPIÃO DE DOMÍNIO ÚTIL ... ENFITEUSE ... AFORAMENTO ... REQUISITOS PREENCHIDOS. - O ... -Lei nº 9.760/46 (vigente até o advento do novo CC - 11/01/2003), o direito de preferência ao ... não trazendo qualquer prejuízo ao Estado: Civil e processo civil ... Recurso especial ... dos §§ 2º e 3º do artigo 85, §11, do Código de Processo Civil ... Publique-se ...
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Disposições gerais
... no feminino passou a ser adotado pelo Código Civil de 2002, no LIVRO II (Do Direito das ... reais (usufruto, uso, habitação, enfiteuse – RT, 538:278, 598:181, 527:84, 550:174, ... É bem possível que o novo direito se tenha começado a formar antes que o ...
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Decisões Monocráticas nº 1161939 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Septiembre de 2018
... 56, Vol. 2): ENFITEUSE Laudêmio calculado inclusive sobre ... Extinção do instituto na nova Lei Civil Exegese do artigo 2038 Contrato celebrado ... 1.035, § 2º, do Código de Processo Civil de 2015 e art. 327, § 1º, do ... ( ... ) No Código novo a questão veio a ser satisfatoriamente ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0466552-83.2014.8.19.0001 (Criminal), 03-08-2021
Apelação Cível. Ação Declaratória c/c Reparação por Danos Morais. Autores, adquirentes de imóvel situado no bairro de Botafogo, cidade do Rio de Janeiro, postulam a declaração de inexistência da subenfiteuse "Silva Porto", fazendo cessar toda a cobrança, referente a foros e laudêmios relacionados ao imóvel, com a devolução das quantias exigidas a tal título. Requerem, ainda, que seja declarada...
... Civil Pública (processo nº ... extinção da enfiteuse, mas, tão somente, convocou, na ... qualidade de ... "Desde a vigência do Código Civil, os bens dominicais, ... como os demais ... novo enfiteuta, também não reconheceu a validade da ... -
nº 89.01.24442-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 2 de Abril de 1990
1. SENDO A ENFITEUSE UM DIREITO REAL SOBRE COISA ALHEIA (CAP. II, DO TITULO III, DO LIVRO II, DO CODIGO CIVIL) NÃO E APLICAVEL A NORMA DA PRESCRIÇÃO QUINQUENAL A AÇÃO QUE OBJETIVA DECLARAR SUA EXTINÇÃO.2. ´O ENFITEUTA PODE PURGAR A MORA ENQUANTO NÃO DECRETADO O COMISSO POR SENTENÇA (SUMULA 169, DO STF)´, AFASTANDO A INADIMPLENCIA COMO CAUSA DE EXTINÇÃO DA ENFITEUSE.3. NA REPARTIÇÃO DO...
... (adjudicao-Preferncia-Responsabilidade Civil Etc) ... Autuado em: 26/6/1989 ... Processo ... -
Acórdão Nº 0005783-02.2013.8.06.0122 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 21-08-2019
PROCESSUAL CIVIL. DIREITO CIVIL. AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO CAUTELAR. CONTRATO DE ENFITEUSE CELEBRADO ENTRE O DE CUJUS E A PARÓQUIA PROMOVIDA. AUSÊNCIA DE REGISTRO. INEXISTÊNCIA DE CONSTITUIÇÃO DO DIREITO REAL. ALEGATIVA AUTORAL DE VIOLAÇÃO A DIREITOS SUCESSÓRIOS DECORRENTES DA ENFITEUSE. NÃO RECONHECIMENTO. SEGUNDO CONTRATO DE ENFITEUSE CELEBRADO ENTRE AS DEMANDADAS, SRA. MARIA SOCORRO GUIMARÃES
... EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. DIREITO CIVIL. AÇÃO ... ORDINÁRIA COM PEDIDO CAUTELAR. CONTRATO DE ... ENFITEUSE CELEBRADO ENTRE O DE CUJUS E A ... PROMOVIDA ... ENFITEUSAS ... ADEVENTO DO CÓDIGO" CIVIL DE 2002 (ART. 2.038) ... POSTERIOR CELEBRA\xC3" ... anual, certo e invariável ... O novo Código Civil vedou a constituição de novos ... -
Uma análise da lei da regularização fundiária
Norma jurídica promoveu amplas modifi cações no sistema de propriedades no Brasil, entre elas o direito de laje e as novas modalidades de condomínio
... CIVIL PELA USP ... UMA ANÁLISE DA LEI DA ... código civil português – o Código Seabra –, ... alterou o teor do comando ao mencionar um novo lapso temporal, com o fim de ampliar a extensão ... -
Processo nº 0233689-24.2015.8.19.0001 de Décima Oitava Câmara Cível, 12 de Abril de 2017
... da enfiteuse". Inocorrência. Mérito. A matéria não é\xC2" ... Códigotro no Código Civil de 1916 e ... DO NOVO ...
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Entrevista com o ministro Moreira Alves
... 68, quando ganhei uma cátedra de direito civil, da Universidade de São Paulo, me transferi para ... Eu me casei muito novo, casei em 1956, tinha vinte e três anos, e para ... posteriormente, ingressei na Comissão de Código Civil, indicado pelo Reale. Essa indicação foi ... [MA] — Mais um, um problema de enfiteuse, por exemplo. Isso foi um problema de ... um ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0043042-04.2017.8.19.0001 (Cível), 30-10-2019
APELAÇÃO CÍVEL. Laudêmio. Município do Rio de Janeiro. Enfiteuse. Direito real não registrado na matrícula dos imóveis, objeto da lide. O fato do imóvel se localizar em área de sesmaria municipal, por si só, não é suficiente para presumir a existência da enfiteuse, sendo imprescindível o registro do ônus na matrícula do bem. Aplicabilidade da regra da alodialidade, livre de vínculos ou encargos....
... Município ... do Rio de Janeiro. Enfiteuse. Direito real ... não registrado na matrícula ... para viabilizar a construção de um novo prédio, parte ... do qual ficará no terreno de ... acordo com o art. 1.228 do Código Civil, em previsão ... semelhante àquela do ... -
Direito Administrativo
... , disciplinará a responsabilidade civil e criminal dos notários, dos oficiais de ... não as previstas no artigo 41 e 44 do Código Civil. Note que o inciso V do artigo 41, que ... O surgimento de novas vagas ou a abertura de novo concurso para o mesmo cargo, durante o prazo de ... servidão de trânsito, a anticrese, a enfiteuse, as limitações administrativas, a ocupação ...
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Processo nº 0374254-72.2014.8.19.0001 de Décima Quinta Câmara Cível, 5 de Junio de 2018
... INEXISTÊNCIA DE ENFITEUSE/SUBENFITEUSE EM ... histórica produzida em ação civil pública movida pela ... Código de ... Processo Civil. ... assunto em debate não é novo, já tendo sido apreciado ...
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Função social da posse
... Código Civil de 2002; – 2. Função social da posse no ... era tratado antes e após a vigência do novo código civil, com enfoque contemporâneo a sua ... da aquisição do domínio eminente na enfiteuse com objetivo de receber o foro e o laudêmio ou ...
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Processo nº 0199645-72.1998.8.19.0001 de Décima Câmara Cível, 12 de Abril de 2017
... Ação Civil ... a existência de enfiteuse ... nos arts. 683 e 689 do Código Civil de 1916. Tal forma de ... o pagamento de foro do novo ...
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Para além das fronteiras tradicionais da usucapião: a aquisição extrajudicial de direitos reais, do imóvel do cônjuge abandonado e de terras devolutas
... : O presente artigo procura analisar o novo procedimento de reconhecimento da prescrição ... foi instituída pelo artigo 1.071 do Código de Processo Civil (“CPC”), qual seja, a ... ível por usucapião, diferentemente da enfiteuse, que será passível de usucapiçao. A ...
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Acórdão, Processo nº 5001887-37.2017.4.03.6104, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 25-06-2021
... USUCAPIÃO nos termos do artigo 1.240 do Código Civil e 941 e seguintes do Código de Processo ... 487, inciso I, do novo Código de Processo Civil ... Deixo de condenar ... , enquanto o regime de aforamento/enfiteuse tem origem contratual e consubstancia direito ...
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Decisao Nº 0519606-85.2013.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CÍVEL, 28-04-2021
... DIREITO CIVIL. APELAÇÕES CÍVEIS SIMULTÂNEAS. AÇÃO DE ... QUE AFASTOU A TESE DE CONSTITUIÇÃO DE ENFITEUSE E DECRETOU A RESCISÃO DO CONTRATO E O DESPEJO DO ... APLICAÇÃO DOS ARTIGOS 1255 DO CÓDIGO CIVIL C/C 35 DA LEI DO INQUILINATO. LICITUDE DA ... (v.g., CPC 435 – juntada de documento novo na apelação). Desde que não se altere o pedido ...
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Notas sobre o direito de superfície e o direito de laje
... ífico da Academia Brasileira de Direito Civil" – ABDC ... Sumário: 1. O direito de superf\xC3" ... Por ocasião do vigésimo natalício do Código Civil de 2002, muito me honra tecer estes ... Senão vejamos ... É diverso da enfiteuse, que é a maneira mais profunda de desdobramento ... do Estatuto da Cidade e da vigência do novo Código Civil, em vigência a partir de janeiro ...
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A engenharia legal
... á relacionada a todas as áreas: engenharia civil", arquitetura e todos os outros ramos tais como el\xC3" ... equipamento, um móvel, edificado ou não, novo ou usado, em boas condições de conservação ou ... ção jurídica que resultou da reforma do código manuelino. Foi o documento jurídico mais ... de marinha, mangue, por meio da enfiteuse e de laudêmios ... Conforme AVAAD (2006), ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0089138-07.2022.8.19.0000 (Cível), 01-03-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA DE URGÊNCIA. MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. ENFITEUSE. FORO/LAUDÊMIO. DECISÃO QUE DEFERIU A TUTELA DE URGÊNCIA REQUERIDA, PARA SUSPENDER A EXIGIBILIDADE DO VALOR COBRADO A TÍTULO DE FORO OU EVENTUAL LAUDÊMIO DA EMPRESA AUTORA, QUE SUPERE MAIS DO QUE 3% (TRÊS POR CENTO) DA ÁREA DO TERRENO TOTAL EM QUE FOI CONSTITUÍDO O CONDOMÍNIO EDILÍCIO. RECURSO DO MUNICÍPIO RÉU, PELA
... ENFITEUSE ... FORO/LAUDÊMIO. DECISÃO QUE DEFERIU A ... 300 ... DO NOVO CPC. A EDILIDADE FUNDAMENTA O SEU ... DIREITO ... artigos 213 e 214 do Regulamento Geral do Código de Administração ... Financeira e Contabilidade ... disposto no Art. 527 do Código Civil. Há, assim, evidente presença ... dos ...