escola nacional da magistratura
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Organização da Justiça do Trabalho Brasileira
... o Estado corporativo instituiu uma magistratura trabalhista: desvinculou-se, em outros países, ... ainda está em trâmite no Congresso Nacional ... @3. Das garantias da Magistratura do ... I – a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de ...
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DECRETO LEI Nº 229, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967. Altera Dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho, Aprovada Pelo Decreto-lei 5.452, de 01 de Maio de 1943, e da Outras Providencias.
... à matéria de interêsse da Segurança Nacional, seja pela sua própria natureza, seja pelas suas ... I - Diploma de escola" oficial ou reconhecida; ... II - Atestado de empr\xC3" ... ?Art. 654. O ingresso na magistratura do trabalho far-se-á para o cargo de juiz do ...
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As três personalidades do juiz: afinal, qual assumirá o controle?
O presente artigo tem por objetivo expor os desafios do juiz no primeiro grau de jurisdição e demonstrar o perfil de três personalidades que o acompanham no decorrer de sua carreira. Definir a personalidade que tomará o controle da atividade jurisdicional pode ser decisivo para se alcançar o real propósito do Judiciário, qual seja, uma justiça eficaz
... do Centro Universitário Curitiba e da Escola da Magistratura do Paraná ... 40 Adriana ... , será objeto de estudo a Estratégia Nacional do Poder Judiciário 2015-2020, do Conselho ... -
Reformar A Responsabilidade Dos Juízes E Membros Do Ministério Público Da França
... 1. Reforma do Conselho Superior da magistratura, órgão disciplinar ... 1.1 Deveres do ... República, o presidente da Assembleia Nacional e o presidente do Senado designam cada um duas ... Um Relatório da Escola Nacional da Magistratura (1999) afirma não sem ...
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Grandes Metas Para O Judiciário Em 2006
... Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulgou, a partir de ... e os requisitos para ingresso na magistratura, até os cursos de aperfeiçoamento e a Escola ...
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Acórdão nº 2005/0098075-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
TRIBUTÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. ICMS. REDAÇÃO ORIGINAL DO ARTIGO 155, § 2º, X, "A", DA CF/88. IMUNIDADE. EXPORTAÇÃO DE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS. INCIDÊNCIA DO ICMS NAS OPERAÇÕES DE EXPORTAÇÃO DE PRODUTOS SEMI-ELABORADOS ASSIM DEFINIDOS PELA LC 65/91. ELABORAÇÃO DA LISTA ATRIBUÍDA AO CONFAZ. CONVÊNIOS ICMS 15/91 E 56/93. FATOS IMPONÍVEIS OCORRIDOS ANTES DA EXCLUSÃO DOS PRODUTOS CORNED...
... Federal deveria submeter ao Conselho Nacional de Política Fazendária a exclusão do produto ... Livraria do Advogado e Escola Superior da Magistratura Federal do Rio Grande do ... -
Critérios Objetivos Nas Promoções De Juízes Por Merecimento
... que seguem o curso de 27 ou de 31 meses da Escola Nacional da Magistratura) e os juízes, inclusive ...
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Sistema brasileiro de precedentes: principais características e desafios
Tendo em vista as relevantes modificações do sistema processual brasileiro, o presente trabalho procura indicar, de modo objetivo, algumas notas que devem ser ressaltadas sobre o "sistema brasileiro de precedentes" em uma comparação com o funcionamento do tradicional stare decisis de outros países oriundos da família de common law, e também da evolução da importância dos precedentes e da...
... Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Ex-Presidente do Tribunal ... Professor-expositor da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro ... -
A constitucionalização, os direitos e as garantias fundamentais: um necessário decisionismo judicial?
... Revista da Escola Nacional da Magistratura, V. 1, N. 1, abr. 2006 ...
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O futuro da probidade administrativa: Análise de algumas das alterações propostas
proposta deste artigo é analisar as perspectivas futuras para a probidade administrativa no Brasil, especialmente em razão da discussão, no Congresso Nacional, do PL 2.505/21 que trata das alterações na lei que sanciona os atos de improbidade administrativa, uma vez que além de alterações destinadas a atualizar a legislação, dada a evolução do direito, a exemplo da possibilidade de celebração de...
... em razão da discussão, no Congresso Nacional, do PL 2.505/21 que trata das alterações na lei ... , Precedentes e Demandas Repetitivas da Escola Nacional da Magistratura – ENFAM. 2. BRASIL ... -
Sobre os coordenadores e autores
... e Vice-Coordenador do Instituto Nacional de Tecnologia (INCT) “Proprietas” (PPGH-UFF) ... e dos Cursos de Aperfeiçoamento da Escola Superior da Advocacia da Ordem dos Advogados do ... de pós-graduação da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ), da ...
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Juízes "Destacados": O Modelo Francês
... para servirem em segmentos da estrutura nacional e em órgãos internacionais: são os juízes ... ção Interministerial do Município, Escola Nacional da Magistratura, Tesouro Público, ...
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Introdução
... 4) o Conselho Nacional de Justiça estabeleça como prioridade máxima ... Nancy Andrighi não seja presidente da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento da ...
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O ministério público na constituição cidadã
... (federal e estadual), a Confederação Nacional do Ministério Público (CONAMP), elaborou, ... Porto Alegre: Sérgio Antonio Fabris/Escola Superior do Minis-tério Público do Rio Grande ... dos agentes do Ministério Público (magistratura requerente). Seus membros são admitidos mediante ...
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As Escolas da Magistratura Brasileiras
as Escolas da ... MaGistratura brasilEiras ... Escola Nacional da Magistratura francesa talvez seja a mais antiga (fun-dada por ...
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As contribuições do juiz de garantias para a consolidação do modelo acusatório no sistema processual penal constitucional brasileiro
Tendo em vista a criação do instituto do Juiz de Garantias, disciplinado pelos artigos 3º-A a 3º-F do Código de Processo Penal e introduzido pela Lei nº 13.964/2019, bem como o contexto histórico de elaboração do referido código e a permanência de características inquisitoriais, o presente estudo objetiva investigar em que medida o referido instituto contribui para a consolidação do modelo...
... projeto foi encaminhada para o Congresso Nacional no ano de 1983, pelo então Ministro da Justiça ... Em 1992, o presidente da Escola Nacional da Magistratura, Sávio de Figueiredo ... -
Agenda de seminários: acompanhe debates jurídicos na internet
Agenda de seminários: acompanhe debates jurídicos na internet
... de Diretores de Escolas Estaduais da Magistratura (Copedem) contará com a presença do ministro ... ), presidente do Copedem e diretor geral da Escola Superior da Magistratura Tocantinense, e Caetano ... (TJ-MG), diretor presidente da Escola Nacional da Magistratura. Clique aqui para acompanhar. ... -
Simpósio em SP discute impactos no meio ambiente das cidades
Simpósio em SP discute impactos no meio ambiente das cidades
... e Urbanístico, professor de Direito da Escola Paulista de Política, Economia e Negócios da ... da Justiça Federal na Escola Nacional da Magistratura e diretora Acadêmica da Escola ... -
Organização da Justiça do Trabalho Brasileira
... o Estado corporativo instituiu uma magistratura trabalhista: desvinculou-se, em outros países, ... ainda está em trâmite no Congresso Nacional ... @3. Das garantias da Magistratura do ... I – a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de ...
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Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995
... salário mínimo estabelecido no âmbito nacional. O § 3º deixa claro que se houver opção pelo ... Magistratura e as relativas ao certame que tem por objetivo a ... concluiu a Comissão constituída pela Escola Nacional da Magistratura: “Quando entre o ...
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Comentários à lei nº 9.099/95 - Juizado Especial Cível e Criminal
... salário mínimo estabelecido no âmbito nacional. O § 3º deixa claro que se houver opção pelo ... Magistratura e as relativas ao certame que tem por objetivo a ... concluiu a Comissão constituída pela Escola Nacional da Magistratura: “Quando entre o ...
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Lei Complementar nº 35 de 14/03/1979. DISPÕE SOBRE A LEI ORGANICA DA MAGISTRATURA NACIONAL.
... IX - gratificação de magistério, por aula proferida em curso oficial de preparação para a Magistratura ou em Escola Oficial de Aperfeiçoamento de Magistrados (arts. 78, § 1º, e 87, § 1º), exceto quando receba remuneração específica para esta atividade; ...
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Novidades Na Magistratura Francesa
... de estabelecer a classificação dos magistrados recém-saídos da Escola Nacional da Magistratura emitindo indicações quanto às funções que ...
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O STJ, o processo civil contemporâneo, a segurança jurídica e o desenvolvimento nacional
... A magistratura brasileira confronta a tensão entre a justiça e a segurança jurídica ... Sálvio de Figueiredo Teixeira, publicação da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes, Tribunal de Justiça-MG, Diário ...
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Decreto-Lei nº 81 de 21/12/1966. REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES CIVIS E MILITARES DA UNIÃO, ADOTA MEDIDAS DE NATUREZA FINANCEIRA, AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... pensionistas civis pagos pelo Tesouro Nacional, aos pensionistas dos funcionários autárquicos ... Aluno da Escola de Formação de Sargento ... TABELA "D" ... Cargos da Magistratura ...