escrito nas estrelas

• O colecionador de fronteiras

EMENTA VÍNCULO DE EMPREGO. CONSULTORA NATURA ORIENTADORA. Comprovado que o labor exercido na função de Consultora Natura Orientadora preenche os requisitos da pessoalidade, onerosidade, não eventualidade e subordinação, descritos no artigo 3º da CLT, inserindo-se na dinâmica da atividade empresarial e colaborando diretamente para o atingimento dos fins econômicos do empreendimento, impõe-se o...

I. RECURSO DA RECLAMADA. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. AUSÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SINDICAL. Na Justiça do Trabalho, em lides decorrentes de relação empregatícia, a condenação à verba honorária não decorre de simples sucumbência. Deve o empregado encontrar-se assistido pelo sindicato de sua categoria e perceber menos que o dobro do salário mínimo ou encontrar-se em situação

PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVOS REGIMENTAIS CONTRA DECISÃO QUE ATRIBUIU EFEITO SUSPENSIVO A APELAÇÕES INTERPOSTAS DE SENTENÇA QUE, EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA, VEDOU O PLANTIO E A COMERCIALIZAÇÃO DE SOJA TRANSGÊNICA, SEM PRÉVIO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL (EIA), CONFIRMANDO MEDIDA CAUTELAR NO MESMO SENTIDO. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ARTIGO 558 DO CPC. PRETENDIDA VEDAÇÃO DO CUMPRIMENTO, POR...

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

EMENTA: RECURSO DA RECLAMANTE. AUSÊNCIA DE ATAQUE AOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO NO QUE PERTINE À APLICAÇÃO DA MULTA DO ARTIGO 523, § 1º, DO CPC/2015. INOBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO. Pelo princípio processual da dialeticidade, a fundamentação, cujo atendimento pressupõe necessariamente a argumentação lógica destinada a evidenciar o equívoco da decisão impugnada,

• Revista Eletrônica de Direito Processual

O estudo que ora se apresenta tem o escopo de a partir do da utilização do método hipotético-dedutivo, analisar a sistemática de precedentes obrigatórios, segundo o Código de Processo Civil de 2015, e as suas eventuais possibilidades de contribuir para a sedimentação de um cenário institucionalmente mais claro e estável, que possa viabilizar o incremento nos níveis de capacidade para o...

• Direito e Praxis

Este artigo faz uma apresentação teórica dos textos deste número especial sobre Walter Benjamin e o Direito. Inicialmente, buscamos reconstituir brevemente a ênfase recente nos textos de Benjamin em torno do direito. Posteriormente, fizemos breves comentários sobre os textos que buscam introduzir alguns dos debates teóricos em que estão inseridos, alguns de seus aspectos importantes, ou mesmo...

• INTERthesis. Revista Internacional Interdisciplinar

O artigo pretende realizar a tarefa de revisitar a história de uma tradição sociológica que nasceu e se desenvolveu enquanto psicologia social direcionada ao estudo dos indivíduos em interação e que postula uma concepção do "sujeito" como agente capaz e reflexivo, que em todo tempo inventa e reinventa a si mesmo, povoando os cenários sociais, formando e transformando a realidade social. A tradição

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. REQUISITOS. CONFIGURAÇÃO. Em consonância com o disposto no art. 461 da CLT e na Súmula n.º 6 do C. TST, o direito à equiparação salarial se configura, apenas, quando presentes, em sua totalidade, os seguintes requisitos: identidade de funções; trabalho de igual valor; prestação de serviços em uma mesma localidade, mediante o mesmo empregador;...

• Esboços. Revista do Programa de Pós-Graduação em História da UFSC

O Arquivo Nacional detém em seus 70 km de documentos, reunidos ao longo de 176 anos de existência, um acervo compreendido entre o século XVI e os dias de hoje. Neste artigo destaca-se o tema da história natural na América portuguesa presente nos fundos e coleções pertinentes à história luso-brasileira. A correspondência entre a Corte e as autoridades coloniais evidencia a circulação das ideias, o

• Revista Bonijuris

A Conduta constitui crime tipificado nos artigos 242 e 297 do Código Penal. Todavia cada história deve ser analisada concretamente.

• Boletim de Pesquisa - Nelic

Duas breves prosas poéticas assinadas por Manuel Bandeira embasam a intervenção proposta: “Noturno da Rua da Lapa”, de Libertinagem (1930), e “O desmemoriado de vigário geral”, de Estrela da manhã (1936). Pensando com elas e a partir delas, mão dadas ao poeta almejo abordar a tensão polar entre um além e um aquém de sentidos. Ou, ainda, entre gestos poéticos e críticos de remissão e omissão....

• Política & Sociedade. Revista de Sociologia Política

Diante da relevância contemporânea obtida pela cultura e seus derivados, mediante a combinação de história dos conceitos com etnografia das ideais, traça-se um amplo panorama das alterações semânticas da noção de cultura. Contudo, o propósito não é fazer um inventário exaustivo desse amplo quadro semântico. Ao tomar por suporte lógico duas categorias distintas, "constelação de sentido" e "camadas

• Esboços. Revista do Programa de Pós-Graduação em História da UFSC

Neste ensaio, pretende-se discutir os discursos normativos sobre as relações conjugais e as sexualidades de clérigos e leigos em dois concílios da Alta Idade Média, Braga II e Toledo IV. Dividiu-se o texto em duas seções. Na primeira, far-se-á breves considerações sobre algumas implicações teóricas sobre o método comparativo, articulando-o à proposição de uma espécie de História Institucional de...

• O Globo

• Alma de Criminalista

• Revista Direitos Fundamentais & Democracia

Este ensaio tem por objetivo refletir sobre como a inovação tecnológica está a modelar a função e a missão dos museus na perspectiva de preservar memórias exemplares – sejam essas positivas ou negativas – da humanidade. Museus são importantes instituições, sejam eles públicos ou privados. Na visão epistemológica e jurídica, no âmbito das sociedades do conhecimento (ou da informação), surge a...

• Veredas do Direito. Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável

Este artigo objetiva analisar a Encíclica Laudato Si, do Papa Francisco, dedicada ao meio ambiente no contexto complexo do Direito Internacional Ambiental. O texto procura abordar a preocupação papal sobre o cuidado da casa comum que é a mãe Terra, o nosso planeta, que clama por um agir rápido dos Estados desenvolvidos, em face da ameaça de destruição devido ao aquecimento global e ocasionada...

• Revista Direito & Desenvolvimento

Este artigo aborda a temática do meio ambiente e desenvolvimento a partir da problematização trazida pela Ética Ambiental, uma filosofia que critica o antropocentrismo. Nesta linha, a perspectiva dos direitos da natureza, previstos pela primeira vez pela Constituição do Equador, enseja controvérsias variadas. Entre elas, se é procedente afirmar que os direitos da natureza representam uma moral...

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. SALÁRIO-UTILIDADE. FRANQUIA DE CELULAR. Se os créditos de celular fornecidos pela empresa ao empregado não se mostram indispensáveis para a realização do trabalho, correspondem, na verdade, a salário-utilidade, ofertado pela empresa pelo trabalho, e não para o trabalho. Recurso ordinário a que se nega provimento, no ponto.

• A CRÔNICA DA JUSTIÇA