espécies casamento
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... no estrangeiro sobre bem imóvel no Brasil adquirido antes do casamento ... ü SENTENÇA ESTRANGEIRA CONTESTADA. COMPETÊNCIA CONCORRENTE ... novo Código, sendo que a primeira, por sua vez, poderá ser das espécies ‘antecipada’ ou ‘cautelar’. 2. O artigo 311 do CPC estatui os ...
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A nova família, de novo - estruturas e função das famílias contemporâneas
... casamento, e o art. 227, que atribuiu aos filhos a posição de centralidade no ... e acredito que, da mesma forma que precisamos da diversi-dade de espécies para garantir que o planeta continue a existir, precisamos também da ...
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A família na Constituição
... , dos filmes pornográficos, do adultério, da dissolução do casamento, do aborto, das famílias modulares, das limitações da natalidade, das ... de ortodoxo enquadramento da união homoafetiva nas espécies de família constitucionalmente estabelecidas. Sem embargo, reconheceram a ...
- Acórdão nº 4277 de Tribunal Pleno, 14 de Octubre de 2011
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Acórdãos nº 1000421-96.2016.8.26.0006 de 11ª Câmara de Direito Privado, 26 de Octubre de 2017
... de locação de bens móveis para cerimônia de casamento – Cobrança por danos causados aos bens objetos do ...
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Acórdãos nº 0019178-23.2015.8.26.0320 de 38ª Câmara de Direito Privado, 14 de Noviembre de 2017
... viúva-meeira também deve ser afastada, pois o casamento foi realizado pelo regime da comunhão parcial de bens, ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... ômica do faltante; 2) até três dias consecutivos em razão de casamento; 3) um dia, em caso de nascimento de filho no decorrer da primeira semana ... espécies “Funcionário” e “Empregado ... A norma contida no art. 19 do ADCT ...
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Dos contratos em espécie
... Abaixo veremos quais são as diversas espécies existentes 1 : ... A) Ex Works : a partir do local de produção ou ... ódigo Civil, é obrigatório o regime da separação de bens no casamento: ... I – das pessoas que o contraírem com inobservância das causas ...
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Acordao N° 1651091 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-12-2022
Apelação cível. Processual civil. Monitória. Relação de consumo. Fatura de cartão de crédito. Inadimplemento. Planilha de evolução da dívida. Não apresentação. Documento substancial. Intimação para apresentação do aludido documento. Não atendimento. Indeferimento da petição inicial. Recurso conhecido e provido. 1. Hipótese de ajuizamento de ação monitória com o objetivo de constituir crédito...
... pedido). O preceito legal em questão aplica-se às duas espécies de documentos. Segundo outra ... concepção, documento indispensável é ... como a certidão de casamento" na ação de separação judicial. Outros documentos destinados à produç\xC3" ... -
Acordao N° 1747391 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-08-2023
Apelação cível. Civil e processo civil. Ação de divórcio litigioso c/c partilha de bens. Pedido de atribuição de efeito suspensivo ao recurso. Falta de interesse processual. Mérito. Partilha de bens. Cotas sociais. Alienação. Ganho de capital. Valores recebidos ainda na constância do casamento. Presunção de revesão em favor da entidade familiar. Impossibilidade de meação. Valores recebidos após a
... GANHO DE CAPITAL. VALORES RECEBIDOS AINDA NA CONSTÂNCIA DO ... CASAMENTO. PRESUNÇÃO DE REVESÃO EM FAVOR DA ENTIDADE FAMILIAR ... PARTILHA A SER REALIZADA ... COM BASE NA QUANTIDADE E ESPECIES ANIMAIS COMPROVADAS NOS AUTOS ... SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA E NÃO ... -
Regime de separação de bens: uma análise sobre o instituto da separação de bens digitais
... é, quais os tipos e como funcionam; 2.1 Separação de bens no casamento; 2.2 Separação de bens na união estável; 2.3 Separação de bens em ... espécies de família tanto pela via judicial quanto extrajudicial, sendo que para o ...
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Acórdãos nº 2061505-65.2017.8.26.0000 de 20ª Câmara de Direito Privado, 11 de Diciembre de 2017
... familiar e que fora contraída na constância do casamento. Decisão reformada. Recurso provido ... VOTO Nº 16200 RELATÓRIO: ...
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Acórdãos nº 2241956-85.2017.8.26.0000 de 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 23 de Abril de 2018
... na ocasião da partilha dos bens por dissolução do casamento. Ausência dos requisitos para a concessão da medida de ...
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Acórdãos nº 1007837-27.2016.8.26.0003 de 38ª Câmara de Direito Privado, 14 de Junio de 2018
... PELO EXECUTADO MARIDO DA APELANTE ANTES DO CASAMENTO REGIME DE COMUNHÃO PARCIAL - A ação de execução se ...
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Das pessoas e dos direitos da personalidade
... II – pelo casamento; ... III – pelo exercício de emprego público efetivo; ... IV – ... ão legal; somente por vias reflexas é que se protegem as outras espécies ... 11. CC, Art. 1.749. Ainda com a autorização judicial, não pode o ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... No campo dessa cumulação, todavia, podemos isolar, como espécies distintas, as cumulações: a) homogêneas; b) heterogêneas; c) ... ou companheiro não valerá sem a do outro, salvo se o regime de casamento for o de separação absoluta de bens ... Art. 392 ... Código de ...
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Efeitos do registro e sua publicidade
... Marcelo Salaroli de Oliveira1, em que se sintetizam três espécies de publicidade registral, no caso de registro de imóveis: ... Publicidade ... – por meio do registro civil. O mesmo se pode dizer do casamento que, por força do artigo 1.514 do CC, está aperfeiçoado no momento em ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0009507-55.2020.8.19.0203 (Cível), 29-04-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0009507-55.2020.8.19.0203 Recorrente: SEB DO BRASIL PRODUTOS DOMÉSTICOS LTDA (Arno) Recorrido: FELIPE MOURA WILSON e MARCELLE BARONE TEIXEIRA Origem: 14º Juizado Especial Cível - Regional de Jacarepaguá. Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O Pretende a...
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Direito à Liberdade e Poder Diretivo do Empregador
... Afirma-se que a dominação, nestas três espécies, é legítima porque possui aceitação popular; onde houver a necessidade ... ção, roubo, deportação, exílio, conversão forçada, casamento forçado, acusações de blasfêmia etc. A perseguição religiosa ...
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Tabelionato de Notas
... , com a indicação, quando necessário, do regime de bens do casamento, nome do outro cônjuge e filiação; ... 1. Lei 6.015/1973. 2. Lei ... que : a) praticarem operações imobiliárias de quaisquer espécies no Brasil ; ... 6.5.2 Roteiro para redação da escritura de compra e ...
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Acórdãos nº 0001266-56.2014.8.26.0511 de 12ª Câmara de Direito Privado, 15 de Diciembre de 2017
... pela então esposa do autor na constância do casamento, com fundamento nos artigos 1.643, I e 1.644 do ...
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Alimentos e sua configuração atual
... SUMÁRIO: 1. Conceito. 2. Espécies de alimentos. 3. Características da obrigação alimentar. 4. Rubrica ... ável correlação com a riqueza apresentada ao tempo do casamento, ou da estável convivência, devendo assegurar ao alimentando uma pensão ...
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A propriedade sobre bem imóvel e o direito internacional privado: considerações sobre jurisdição e lei aplicável
Este artigo estuda as questões relativas à jurisdição internacional, à legislação aplicável ao caso concreto e a peculiaridade da lei nacional envolvendo direitos de propriedade de imóveis situados no país. O principal problema jurídico é investigar até que ponto os tribunais brasileiros flexibilizam as hipóteses de jurisdição exclusiva previstas no artigo 23 do Código de Processo Civil e a...
... aplicável para determinar a natureza jurídica das distintas espécies de bem. Dessa forma, caso o bem se situe no Brasil deve-se aplicar a lei ... casamento. Mais tarde, passou-se a admitir a homologação apenas para fins ... -
Acórdão nº REsp 932653 / RS de T6 - SEXTA TURMA
... servir de norte interpretativo para as figuras jurídicas do casamento civil, da união estável, do planejamento familiar e da adoção, o ... Mencionou, ainda, as espécies de família constitucionalmente previstas (art. 226, §§ 1º a 4º), a ...