estado de direito e democracia
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Democracia, Constituição e Relações Exteriores: o papel do Direito e da Cidadania no Contexto do Novo Constitucionalismo Latino-Americano
Estudos de Direito Constitucional apresentam o Constitucionalismo como um processo de evolução linear. Ora, nem sempre essa mesma evolução é encontrada nos países do terceiro mundo, como é o caso dos países da América Latina. A relação entre o Novo Constitucionalismo Latino- -Americano e democracia surge no centro dos debates acadêmicos suscitando a questão central de saber até que ponto a...
... é o das normas explicitamente voltadas para orientar as relações externas do país que estabelecem princípios balizadores da ação do Estado, disciplinando os procedimentos e competências institucionais dos diferentes agentes, organismos e poderes públicos envolvidos na questão. Os ... -
Apresentação
... interdisciplinares em torno dos eixos do Direito, Democracia & Internet na atualidade. Não ... analisar, monitorar e contribuir com o estado da arte do debate na interface democracia e ...
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Democracia, Constituição Federal de 1988 e direito do trabalho no Brasil
@I. Introdução ... A análise das inter-relações entre a Constituição da República Federativa do Brasil, o conceito constitucional de Estado Democrático de Direito e o segmento jurídico especializado do Direito do Trabalho passa pela referência a conceito e realidade correlatos, o da ...
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Democracia, populismo e desinformação
... significa soberania popular, eleições livres, governo da maioria, Estado de direito e respeito aos direitos fundamentais. A maior parte das ...
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'Se o Direito é a primeira vítima, a segunda é a democracia. É nessa ordem'
Entrevista: Lenio Luiz Streck, jurista e advogado
... Ultimamente, vê um ataque sem igual às garantias do Direito e uma revolta das massas poucas vezes vista. Vê risco de o Estado Democrático de Direito chegar ao fim no Brasil. "Se o Direito é a primeira vítima, a segunda é a democracia. É nessa ordem." ... Lenio Streck ... -
Resenha: 'Direito à saúde e democracia sanitária
... controversos e instigantes da Teoria Política Contemporânea, especialmente no que tange à forma de exercício do regime democrático no Estado Moderno. Sobre a falência que denominam de “concepção hegemônica” da democracia, na qual predomina o exercício da democracia em seu viés ...
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Direito à saúde e democracia sanitária: experiências brasileiras
... 85-90, nov. 2014/fev. 2015 ... Aith, F. M. A ... Introdução ... O reconhecimento da saúde como direito de todos e dever do Estado, expresso de forma inequívoca pelos artigos 6o e 196 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (CF/88), representou um passo ...
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Pobreza, democracia e desenvolvimento humano no século XXI: a ética dialógica do direito no acesso à justiça / Poverty, democracy and human development in the twenty-first century: the dialogical ethics of law in access to justice
Nosso objetivo é o estudo da pobreza, da participação cidadã e do desenvolvimento humano num cenário de globalização do século XXI. Deparamo-nos com desigualdades culturais, econômicas, políticas e sociais entre países centrais e periféricos e entre ricos e pobres. O progresso material da humanidade ao longo dos séculos não foi capaz de acabar com a pobreza, a indigência, a exclusão e a segregação
... Nem o Estado de Direito e nem o Estado Liberal conseguiram apaziguar por muito tempo os ânimos daqueles que clamavam por reformas capazes de contemplar as ... -
Entre piadas, Lenio pinta cenário sombrio do Direito e da democracia no Brasil
Entre piadas, Lenio pinta cenário sombrio do Direito e da democracia
O jurista e colunista da ConJur Lenio Streck caprichou nas piadas e ironias para fazer um diagnóstico sombrio sobre o estado de coisas no Brasil: os ataques a direitos e garantias fundamentais têm se intensificado, e pode ser que já seja tarde demais para reverter a ... -
Democracia e participação: o direito da pessoa com deficiência à educação e sua inclusão nas instituições de ensino superior
... 2 * Doutora em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), Mestre em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). Professora do Mestrado em Direitos Humanos do ...
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Acórdão nº HC 149250 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... 3. Vivemos em um Estado Democrático de Direito, no qual, como nos ensina ... , perder de vista a importância da democracia e do Estado Democrático de Direito ... 6 ...
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O Direito ao Acesso à Informação na Construção da Democracia Participativa: uma análise da página do Conselho Nacional de Justiça no Facebook
O direito à informação ganhou importância dentro da sociedade informacional, sendo que o Brasil, apesar de expressamente consagrá-lo na Constituição Federal de 1988, apenas em 2011 promulgou sua Lei de Acesso à Informação, com o objetivo de aumentar a transparência da Administração Pública. Esse caminho para a transparência governamental é uma tendência ampliada diante do conceito de governo...
... 17), interliga os direitos fundamentais à evolução do Estado Moderno, que se iniciou com o Estado Liberal, passou pelo Social e hoje se encontra no Estado Democrático de Direito 4 ... Nesse sentido, de ... -
Vigilância e Capital na Era da Informação: elementos para a crítica ao conceito decapitalismo de vigilância
... 14 • Direito & Tecnologias - Capítulo 1 ... 2 - CAPITALISMO ... lógica de mercado e, deste modo, a democracia não poderia sobreviver. A autora defende a ... Não há uma contradição elementar entre estado e os interesses dessa classe de pessoas que ...
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Lula chora e diz que 'povo reconquistou direito de viver em democracia'; leia a íntegra do discurso na diplomação
... com o compromisso de construir um verdadeiro Estado democrtico, garantir a normalidade institucional e lutar contra todas as formas de injustia, que recebo pela terceira vez este diploma de presidente ...
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Lula chora e diz que 'povo reconquistou direito de viver em democracia'; leia a íntegra do discurso na diplomação
... com o compromisso de construir um verdadeiro Estado democrtico, garantir a normalidade institucional e lutar contra todas as formas de injustia, que recebo pela terceira vez este diploma de presidente ...
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Lula chora e diz que 'povo reconquistou direito de viver em democracia'; leia a íntegra do discurso na diplomação
... com o compromisso de construir um verdadeiro Estado democrtico, garantir a normalidade institucional e lutar contra todas as formas de injustia, que recebo pela terceira vez este diploma de presidente ...
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Lula chora em cerimônia de diplomação e diz que 'povo reconquistou direito de viver em democracia'; leia a íntegra
... com o compromisso de construir um verdadeiro Estado democrtico, garantir a normalidade institucional e lutar contra todas as formas de injustia, que recebo pela terceira vez este diploma de presidente ...
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Lula chora em cerimônia de diplomação e diz que 'povo reconquistou direito de viver em democracia'; leia a íntegra
... com o compromisso de construir um verdadeiro Estado democrtico, garantir a normalidade institucional e lutar contra todas as formas de injustia, que recebo pela terceira vez este diploma de presidente ...
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Lula chora em cerimônia de diplomação e diz que 'povo reconquistou direito de viver em democracia'; leia a íntegra
... com o compromisso de construir um verdadeiro Estado democrtico, garantir a normalidade institucional e lutar contra todas as formas de injustia, que recebo pela terceira vez este diploma de presidente ...
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Atos pró-democracia na Faculdade de Direito da USP vão ter policiamento reforçado
Os atos em defesa da democracia e do Estado de Direito que sero realizados nesta quinta-feira na Faculdade de Direito da USP, no Largo de So Francisco, em So Paulo, devem reunir cerca de 8 mil ...
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Fake news' y ciudadanía crítica: una deuda histórica de la democracia en Colombia
... la Universidad de Ibagué – Colombia (2016), Magister en Derecho, Estado y Constitución por la Universidad de Brasilia, estudiante de Doctorado en ...
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Campos de Concentração para Homens Gays na Chechênia: fronteiras físicas e a sociedade global digital
... 1 Professor Associado de Direito Internacional, Direito Comparado e Novas ... reforçar a propaganda de uma Rússia (estado nação) que seja patriótica e viril, capaz de ...
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O futuro do trabalho no Brasil e os impactos da tecnologia na seara laboral
... 1 Graduanda do sexto período de Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais. Membro ...
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Currículo dos Autores
18 • DIREITO, DEMOCRACIA & INTERNET ... Ana Claudia Farranha ... principalmente nos seguintes temas: Estado, Marco Regulatório e Políticas Públicas; ...
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Em vigor
Lei nº 12.528, de 18 de novembro de 2011. Cria a Comissão Nacional da Verdade no âmbito da Casa Civil da Presidência da República.
... Transitrias, a fim de efetivar o direito memria e verdade histrica e promover a ... tica, identificados com a defesa da democracia e da institucionalidade constitucional, bem como ...