estado de direito e democracia
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Cidade, Direito e Democracia: A questão da ?Agency' e do ?Rule of Law' no cenário urbano / City, Law and Democracy ...
Ensaio no qual se faz um esboço de apropriação dos estudos do cientista social argentino Guillermo O’Donnell a respeito do regime democrático, utilizado como quadro teórico de referência para o debate de problemas específicos da ciência urbana, a exemplo dos conflitos em torno do acesso à cidade, da constituição dos sujeitos dos processos sociais (indagando de seu reconhecimento como cidadãos),...
... moradores de favela; 3. A difícil conquista da cidadania civil, política e social: a ... presunção da agency; 4. A questão do Estado Legal: as leis do Estado vigoram ... nas favelas?; 5. Considerações finais; 6. Notas; 7. Referências ... Resumo ... “A era da ... -
O surgimento/descoberta de um novo direito e de uma nova política e a revolução francesa
Este ensaio busca – partindo da Revolução Francesa – perceber o surgimento/descoberta de uma nova política e, portanto, de um novo direito que irá se irradiar nos momentos seguintes, marcando o que hoje se conhece como Constitucionalismo contemporâneo. Partindo da análise de conceitos, tais como o de privilégio, o da ideologia da democracia pura ou do jacobinismo, atinge a percepção de uma nova...
... de conceitos, tais como o de privilégio, o da ideologia da democracia pura ou do jacobinismo, atinge a percepção de uma nova mentalidade, bem ... -
Proteção ambiental, democracia representativa e acesso à justiça
Numa sociedade democrática, o cidadão passa aos mandatários eleitos os seus desejos, porém não é possível que a população participe de maneira ativa se não possuir educação ambiental e acesso à informação. O trabalho aborda a relação entre a democracia representativa, o direito à informação e educação e o reflexo desta relação no âmbito do Poder Judiciário, sendo este o garantidor dos direitos...
... * Mestrando em Direito pela Universidade de Caxias do Sul, USC, Brasil. Especialista em Direito ... atual Constituição da República Federativa do Brasil consolida o Estado Democrático de Direito e a partir deste alicerce constatam-se dois tipos ... -
Devido Processo Legislativo em tempos de subversão da Constituição
O presente artigo caracteriza-se por analisar, tendo em vista o Decreto n.º 9.759, em 11 de abril de 2019, em que medida o contexto de polarização crescente e a crise entre os poderes criou as condições para o exercício autoritário das atividades de governo e, portanto, contrário ao Estado Democrático de Direito. Para a consecução do objetivo, optou-se por utilizar, como marcos referenciais, a...
... de governo e, portanto, contrário ao Estado Democrático de Direito. Para a consecução do ... a Teoria Discursiva do Direito e da Democracia no pensamento de Jürgen Habermas ... A Teoria ... -
A nova lei sobre abuso de autoridade e a luta contra a arbitrariedade no Estado Brasileiro
O autoritarismo brasileiro tem suas raízes principalmente no período da escravidão, nas ditaduras civil e militar e adquire novos contornos na atual conjuntura política do país. Sua manifestação está relacionada, sobretudo, a quatro fatores: a prática do paternalismo repressivo; a valorização da força para resolução de problemas sociais; a preocupação com a garantia da ordem e a prática da...
... 1 Acadêmico do curso de Direito da Universidade Estadual de Londrina (UEL). Endereço eletrônico: ... Separação dos poderes. Democracia ... Abstract: Brazilian authoritarianism has its roots mainly in the ... -
Frente Parlamentar Evangélica: a guerra santa no exercício da função legislativa
A Frente Parlamentar Evangélica formada em 2003 no Congresso Nacional atua na política brasileira como bancada desde a Constituinte de 1987. Desde aquela época, tem como propósito a defesa dos valores morais e éticos da religião evangélica que, nos últimos anos, tem aumentado seu número de fiéis. Após o fim do primeiro turno das eleições de 2018, a Frente Parlamentar Evangélica apresentou um “Mani
... 1 Graduada em Direito e Mestre em Ciência da Religião pela UFJF ... uma agenda mínima para que se restitua o Estado ao seu único e verdadeiro dono: o Povo ... , nessa abordagem, a construção da democracia, mais que isso, a livre ma- 40 AREIAS, 2019, p ... -
A tutela do direito de propriedade no Estado de Direito: os padrões europeus de respeito aos direitos fundamentais / The protection of property rights in the Rule of Law: european standards of respect for fundamental rights
O objetivo do presente artigo é explorar o reconhecimento e a proteção da propriedade privada como direito fundamental e sua relação com a noção de garantia da propriedade nas constituições democráticas. A conexão entre nível de tutela conferida ao direito de propriedade e a democracia se tornou um critério para avaliar o estado da democracia de um país em diversos organismos internacionais....
... A conexão entre nível de tutela conferida ao direito de propriedade e a democracia se tornou um critério para avaliar o estado da democracia de um país em diversos organismos internacionais. Tendo em vista que a garantia ... -
Ação declaratória de constitucionalidade
... singularidade desta ação não apenas no direito comparado, mas na própria tradição ... para propositura da ADC: o Governador de Estado ou do Distrito Federal, o Conselho Federal da ...
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Igualdade constitucional: uma leitura
... Palavras-chave : Direito Constitucional; Igualdade; Justiça social ... “A desigualdade e a subversão do Estado de Direito” ... In: SARMENTO, Daniel; IKAWA, ... necessárias para o florescimento da democracia e do regime republicano, prejudica a coesão ...
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Direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. Uma análise da tríplice responsabilidade ambiental a partir do diálogo epistemológico entre o giro linguístico e a teoria dos sistemas
Na doutrina há discussão acerca da aplicação de enunciados prescritivos de outros ramos do Direito para regrar a tríplice responsabilização ambiental em território brasileiro. Tal discussão revela a existência de um problema de pesquisa, qual seja: sendo o Direito Ambiental um sistema próprio, contido no âmbito do sistema jurídico, o regramento da tríplice responsabilização ambiental não deveria...
... Revista de Direitos Fundamentais & Democracia, Curitiba, v. 27, n. 1, p. 79-107, jan./abr., de 2022 ... EWERTON ... ém a criação de uma responsabilidade coletiva, fazendo com que o Estado passasse a compartilhar o poder com a sociedade ... Dessa forma, ... - Em vigor Código Civil
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Legitimidade democrática da lei de anistia: a (im)possibilidade de um acordo político a partir de Jünger Habermas
O artigo analisa, a partir da obra Direito e democracia, de Jürgen Habermas, a (i)legitimidade democrática da Lei n° 6.683/79 (Lei de Anistia), ante a coexistência de duas decisões judiciais contraditórias sobre sua interpretação: a ADPF 153 e a sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) do caso Gomes Lund (Guerrilha do Araguaia). Para tanto, analisa o voto do relator da APDF 153,
... : O artigo analisa, a partir da obra Direito e democracia , de Jürgen Habermas, a ... , conferida pelo povo, sobretudo no Estado Democrático. A Lei n° 6.683/79 (Lei de ... -
A autonomia privada e a autonomia pública no pensamento de jürgen habermas
Atendo-se às ideias de Habermas na obra Direito e democracia: entre facticidade e validade, constata-se que o sistema dos direitos contém os direitos que os cidadãos devem outorgar entre si como condição para uma regulação legítima da sua convivência. Na teoria discursiva de Habermas, a práxis de autonomia política não pode se desvincular a uma dimensão intersubjetiva, em que o processo...
... Atendo-se às ideias de Habermas na obra Direito e democracia: entre facticidade e validade, ... “a instalação de burocracias do Estado do bem-estar social” 14 – sendo sua ótica ... -
Paridade participativa e o acesso ao controle concentrado de constitucionalidade: em busca de uma hermenêutica emancipatória
O presente artigo trata da inclusão das pretensões de grupos socialmente vulneráveis no debate democrático. Para tanto, por menos representativos que sejam no meio legislativo, defende- se o uso de instrumentos constitucionais, através do controle de constitucionalidade concentrado, para que essas demandas sejam apresentadas. O ponto controverso é que o Supremo Tribunal Federal atribui ao inciso...
... : dri.aidar@gmail.com 2 Graduando em Direito (9º período) - Universidade de Uberaba ... a essas ferramentas de efetivação da Democracia também é vedado pela interpretação com ... No período compreendido como Estado Novo, a doutrina de Francisco Campos, amparada em ... -
A inviolabilidade do domicílio e seus limites: o caso do flagrante delito (The inviolability of the home and its limits: the case of flagrante delict)
O presente artigo analisa o direito fundamental à inviolabilidade de domicílio em face dos seus limites, no caso, o da prisão em flagrante delito e das circunstâncias que justificam, nos casos de crime permanente, a sua legitimação em face da ordem jurídica, pena de configuração da ilicitude da prova obtida.
... Doutor em Direito pela Ludwig Maximillians Universität München ... Revista de Direitos Fundamentais e Democracia, Curitiba, v. 14, n. 14, p. 544-562, ... com o advento da Constituição do Estado Novo, de 1937, cujo art. 122, n. 6, embora tenha ... -
Animais não-humanos e o STF: uma análise acerca do art. 225, § 1º, VII
A Constituição Federal de 1988, em seu art. 225, § 1º, VII, estabelece o meio ambiente ecologicamente equilibrado como um direito de todos, incumbindo ao poder público e à coletividade o dever de defende-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações. A defesa e preservação pressupõe a responsabilidade do poder público e da coletividade na proteção da fauna e flora, vedando-se as práticas...
... ecologicamente equilibrado como um direito de todos, incumbindo ao poder público e à ... ilustrativo, uma prática que era comum no Estado de Santa Catarina durante a Semana Santa, ... º Simpósio sobre Constitucionalismo, Democracia e Estado de Direito, v. 1, n. 1, 2016 ... -
Democracia, populismo e desinformação
... significa soberania popular, eleições livres, governo da maioria, Estado de direito e respeito aos direitos fundamentais. A maior parte das ...
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Aspectos Metodológicos da Pesquisa Sobre Relações Interinsitucionais: Supremo Tribunal Federal, Congresso Nacional e devido processo legislativo (2010-2019)
O trabalho tem como tema as relações interinstitucionais entre o Supremo Tribunal Federal e o Congresso Nacional, dentro do campo de estudo do Direito Constitucional. O objetivo é apresentar questões fundantes à organização do Estados contemporâneos no referente ao poder da república com autoridade para decidir sobre questões de alto dissenso e apresentar uma proposta metodológica para a análise...
... Nacional, dentro do campo de estudo do Direito Constitucional. O objetivo é apresentar ... – jurisdição constitucional – democracia representativa ... METHODOLOGICAL ASPECTS OF ... os desenhos iniciais de organização do Estado contemporâneo, o Poder Judiciário foi ... -
Constitucionalismo televisionado: espetacularizado, cansado e ignorante
A midiatização da justiça e a visibilidade extrema transformaram os juízes da suprema corte brasileira em figuras públicas. O fenômeno do televisionamento das sessões do Supremo Tribunal Federal (STF) representa a espetacularização da cultura constitucional. Nesse cenário, sustentado na sociologia de PIERRE BOURDIEU, investiga-se como o espetáculo, o cansaço e a ignorância afetam o campo...
... 1 Graduando em Direito na Universidade Federal de Uberlândia, membro do ... ocidental vive o curso de uma democracia de espectadores 10 segundo o linguista NOAM ... êmis e Leviatã: uma relação difícil: o Estado Democrático de Direito a partir e além de ... -
O Desempenho do Poder Executivo no Processo Legislativo Brasileiro: Análise Empírica de 1988 a 2018
O presente artigo tem como objetivo analisar o desempenho do Poder Executivo federal no processo legislativo entre 1988 e 2018, período em que se consolidou um efetivo regime democrático no Brasil, a partir da promulgação da Constituição de 1988. Para tanto, o artigo pretende analisar por meio de dados empíricos, três instrumentos presidenciais que se relacionam com o processo legislativo: a) a...
... ães é advogado, mestre e doutorando em Direito do Estado, ambos pela Faculdade de Direito da ... do governo e apoio legislativo na democracia ... -
O Atual Modelo de Controle de Conteúdo pelas Plataformas Digitais e as Possíveis Consequências às Democracias Constitucionais
... contemporâneas e seus impactos para o direito e para as estruturas de poder. Nesse debate, ... discussões novas questões acerca da democracia e da nova configuração constitucional a partir ... “a mídia” (seja ela controlada pelo Estado ou pelo comércio) e separada da sociedade, e ...
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Subjetividades e Verdades: a governamentalidade algorítmica enquanto tendência de datificação genuína
74 • Direito & Tecnologias - Capítulo 4 ... Subjetividades ... vida, da população; do que o governo do Estado, fundamentado sob a perspectiva de um território ... democracia: Educación, autonomía y democracia: fundamentos ...
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Da Caverna à Nuvem: o confronto entre capitalismo e direitos humanos
34 • Direito & Tecnologias - Capítulo 2 ... INTRODUÇÃO ... incluem o capita-lismo industrial e a democracia liberal –, que tem como paradigma a performance ... Combinadas ao estado" motivacional deflagrado pela comparação social \xE2" ...
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Ativismo judicial entre justiça dramática e justiça rotineira: a dupla forma de legitimidade das cortes constitucionais em um contexto de democracia de massas
O presente trabalho, concentrado no campo do direito constitucional, busca examinar a literatura jurídica que tem se voltado a explicar a emergência do controle concentrado de constitucionalidade e suas relações com o ativismo judicial, notadamente com foco no caso alemão. Parte-se da ideia de que direito e política são práticas distintas, surgindo daí o ativismo judicial, fenômeno controvertido...
... Diniz 2 Resumo: O presente trabalho, concentrado no campo do direito constitucional, busca examinar a literatura jurídica que tem se voltado a ... uma ótica aplicada a um contexto de democracia de massas, em que o Estado tem buscado bases para sua governabilidade, o que é perceptível também ... -
Islamic Jurisdiction: Sharie'a Courts and the Future of Public Policy
O direito egípcio preservou o sistema islâmico de direito interreligioso, no qual as sociedades muçulmana, cristã e judaica são governadas cada qual por seus próprios tribunais e leis. Porém, no decorrer do século XX, tal separação foi abolida e a aplicação das leis não-muçulmanas foi limitada a questões de casamento e divórcio, e, ainda, somente nos casos em que os cônjuges nãomuçulmanos...
... , Professor visitante de matérias no Direito da The British University School of Law, ... Revista de Direitos Fundamentais & Democracia, Curitiba, v. 25, n. 1, p. 6-26, jan./abr., de ...