estado de direito e democracia
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As contribuições da democracia deliberativa de Jürgen Habermas para um direito à cidade mais efetivo
O presente trabalho tem por objetivo promover uma análise do conceito de direito à cidade a partir do referencial teórico que conjuga a proposta do filósofo francês Henry Lefebvre com a articulação crítica entre autonomia pública e privada tal qual proposta por Jürgen Habermas. Ocupase, a partir do estudo das categorias da democracia deliberativa e da ação comunicativa, da construção de uma dinâm
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Um desafio para uma democracia inclusiva: o reconhecimento do direito de voto para refugiados
O presente trabalho propõe o estudo do reconhecimento do direito de voto para refugiados no Estado de acolhida. Inicialmente, o artigo aborda experiências já existentes de reconhecimento do direito fundamental de voto a estrangeiros, de modo a demonstrar que tal prática não constitui uma anomalia no sistema internacional. O trabalho prossegue detendo-se sobre a figura-limite do refugiado, o qual,
... Resumo ... O presente trabalho propõe o estudo do reconhecimento do direito de voto para refugiados no Estado de acolhida. Inicialmente, o artigo aborda experiências já existentes de reconhecimento do direito fundamental de voto a estrangeiros, de modo a ... - Follow the money: an analysis of the expenditures of federal deputy candidates with digital advertisement in the 2018 Brazilian general election
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Movimentos Sociais. Direito do Trabalho. Democracia
... Essas estratégias conduziram à globalização da economia, da pobreza e da precariedade, ao enfraquecimento do Estado enquanto definidor de suas políticas econômicas e sociais e, à fragilização da força coletiva dos trabalhadores, tudo isso com sérias ...
- Democracia e estado de direito
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As reivindicações identitárias da cidadania multicultural e os desafios para as teorias do direito e da democracia
O trabalho discute as reivindicações identitárias da sociedade atual, como o movimento negro, indígena, LGBT, entre outros, que demandam direitos de grupos e como estas reivindicações podem ser acomodadas em uma democracia liberal e na teoria do direito, formuladas para a proteção do individual. O artigo se insere no ramo das Ciências Jurídicas, na área do Direito Constitucional, sendo analisada...
... A concepção de cidadania ativa inclui os antigos direitos passivos individuais de cidadão, membro do Estado, mas a eles não se limitam. Deve também incluir a institucionalização de mecanismos de maior participação popular e deliberação pública nas ... -
Neoliberalismo e tecnologia: capitalismo de vigilância e o retrocesso democrático
... , em última instância, de desprezo da democracia, desde as bases da sociedade ... Em seguida, ... 1 Mestranda em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais ... ) de forma marcante a política, o Estado e a sociedade no século XX e XXI. Esta ...
- Estado de Direito, Democracia e Processo: a Projeção dos Valores Democráticos no Direito Processual e Aimportância da Participação Efetiva para Legitimação de Decisões-Modelo
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Juiz, Direito, Constituição e democracia: um quarteto indissolúvel
Zucchetti Filho: Um quarteto indissolúvel
... Trata-se de uma opção paradigmática feita pelo legislador. ( ... ) Tudo isso tem relação justamente com o problema que o conceito de Estado democrático de Direito busca atacar: que as autoridades públicas não ajam como quiserem, mas estejam constrangidas pelas leis que determinam suas ... -
Perversion of law (and democracy): six cases/Perversao do direito (e da democracia): seis casos.
... A analise a partir deste ponto de vista macroscopico da crise da democracia, tematizando os limites do sistema politico e do poder do estado, nao exclui reflexoes sobre a saude deste regime por meio da analise de processos microscopicos responsaveis por perverter o estado de direito ao ...
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Interações entre direito fundamental à informação e democracia para o controle social: uma leitura crítica da lai a partir da experiência dos portais de transparência dos municípios do rio grande do sul
Trata-se de artigo científico voltado à definição do direito à informação e à transparência, e suas relações com a Democracia e o controle social, e a partir dessa perspectiva proceder críticas aos portais de transparência de Municípios ante os dados coletados no Rio Grande do Sul em sua execução da Lei de Acesso à Informação, permitindo apontar críticas a própria Lei. O problema que envolve este
... Esta também é a razão pela qual o significado é uma construção social intersubjetiva, e não uma relação de imagem a um estado de coisas, como no pensamento pré-viragem linguística ... Com Wittgenstein, Habermas pode dizer que o significado de algo está vinculado com o ... -
Atos pró-democracia na Faculdade de Direito da USP vão ter policiamento reforçado
Os atos em defesa da democracia e do Estado de Direito que sero realizados nesta quinta-feira na Faculdade de Direito da USP, no Largo de So Francisco, em So Paulo, devem reunir cerca de 8 mil ...
- Hacking the Electorate: Thoughts on Misinformation and Personal Data Protection
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A Democracia e a Constitucionalização dos Direitos: O Direito Processual Civil Como Instrumento Democrático
O presente trabalho tem o propósito de examinar a Democracia e a constitucionalização dos direitos, tendo como base a aplicação dos princípios e os direitos fundamentais frente a busca da efetividade processual, principalmente analisando o viés do processo civil como instrumento democrático. Neste escopo, enfrenta-se acerca das questões contemporâneas sobre a constitucionalização das normas...
... se verifica também a figura da origem do direito processual constitucional e do uso do processo civil como mecanismo para acesso a tutela do Estado (forma democrática e participativa). Deste modo, ao se abordar constitucionalmente o Direito Processual Civil, não se tem como promover uma fuga ... -
Sistemas Deliberativos Remotos: como os parlamentos se adaptaram ao distanciamento social e que lições podemos tirar desse processo
... ária do século XXI, as instituições do Estado em alguns países, responsáveis pelas decisões ... dentro dessa nova área de pesquisa em Democracia" Digital. Os estudos sobre Parlamento Digital, ent\xC3" ...
- Democracia participativa e estado de direito: algumas reflexões e casos
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A crise da democracia e a crise do Direito, de mãos dadas
A crise da democracia e a crise do Direito
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Direito à educação pública, democracia e lutas sociais
... para desmontá-las e oferecer a nós, seus leitores, um campo progressivamente cristalino de percepção no qual desfraldam o papel crucial do Estado e dos Aparelhos Privados de Hegemonia, em ação na Sociedade Civil, na proposição de políticas educativas. Realçamos a presença, na maior parte ...
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Estado de Direito e Democracia: a centralidade do conflito/Rule of Law and Democracy: the centrality of the conflict.
Introducao O presente artigo pretende problematizar a questao do "conflito" em relacao ao Estado de Direito capitalista e a democracia. Contemplar o tema relacionando-o a Estado e democracia significa tentar explorar os dois flancos abertos pelo co...
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Os desafios da Justiça de Transição ante a consolidação do Estado Democrático De Direito: as dificuldades enfrentadas pelo processo transicional brasileiro expressas nas reformas institucionais para a implementação da democracia
Este artigo visa analisar os desafios para a efetivação do Estado Democrático de Direito em um contexto pós ditadura. Para isso, em sua primeira parte é feita uma abordagem conceitual acerca das peculiaridades do Estado Democrático e do Estado ditatorial; em seguida, parte-se para uma análise da importância da Justiça de Transição no contexto de mudanças e dos seus elementos basilares. Por fim, é
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Democracia e internet na ascensão da política antidemocrática: interpretações, autoritarismo e extrativismo de dados
... 1 Graduado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Advogado ... 2 ... Isso implica a diminuição da capacidade do Estado de intervir na ordem mundial, impondo, com isso, novos desafios à ordem ...
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A democracia deliberativa digital enquanto elemento transformador da esfera pública no estado democrático de direito
A pesquisa científica em evidência propõe sondar, sistematicamente, as repercussões democráticas em razão da adoção de instrumentos virtuais pelo Estado brasileiro num contexto de mudanças significativas nos modos de participação política e de implementação do e-Governo. Fez-se, então, análise comparada crítica a partir da consolidação dos direitos fundamentais como força à ação política moderna,
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Comissões parlamentares de inquérito municipalizadas: Um direito das minorias a serviço da democracia
O presente estudo examina o instituto das comissões parlamentares de inquérito municipais à luz dos parâmetros constitucionais estabelecidos na Lei Fundamental brasileira. Após indicar o formato federal, delimitar os poderes investigativos, mormente aqueles próprios das autoridades judiciais, e do âmbito de competência das investigações na Constituição de 1988, busca-se, de acordo com a doutrina,
... 1 O artigo foi produzido a partir de reflexões decorrentes do projeto de pesquisa “Estado, Constituição e Diferença: a proteção das minorias à luz do constitucionalismo contemporâneo e da jurisdição constitucional”, com a ... -
Resiliência do estado de direito democrático: o caso de Moçambique como uma democracia emergente
Um Estado de direito democrático apoia-se na soberania do povo e aplica-se a garantir o respeito pelos direitos humanos e pelas garantias fundamentais através do estabelecimento de uma proteção jurídica. Em 1975, Moçambique tornou-se independente de Portugal e aprovou a sua primeira Constituição. Na altura, o sonho de todo o cidadão moçambicano era participar livremente na vida política do país,...
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'O advogado é fundamental ao Estado Democrático de Direito e à democracia'
Entrevista: Sérgio Bermudes, advogado (parte 1)
O século XX é considerado por historiadores o mais agitado da história da humanidade. Em seus 18 anos, o XXI oferece forte competência. E o Brasil viveu intensamente esses períodos. Entrou nos anos 1900 como uma sociedade agrária, em guerra civil ...