estado de direito e democracia
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Uma proposta de compreensão das bases do devido processo legal criminal a partir da dignidade da pessoa humana e da teoria Garantista
O presente estudo aborda os vínculos entre a democracia, o império do direito e o devido processo legal, relacionando-os a partir da dignidade da pessoa humana. Assim, parte-se das compreensões de democracia e Estado de direito de Bobbio e Canotilho para demonstrar a importância da dignidade da pessoa humana tanto como fundamento do Estado como critério norteador do devido processo legal. Por fim,
... Lorenzoni 1 1 Advogado, graduado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio ... estudo aborda os vínculos entre a democracia, o império do direito e o devido processo legal, ... parte-se das compreensões de democracia e Estado de direito de Bobbio e Canotilho para demonstrar ... -
Democracia, política e a potência crítica de Jacques Rancière
O presente trabalho discute os conceitos de política, polícia, dissenso, consenso, democracia e pós-democracia desenvolvidos por Jacques Rancière, bem como explora sua potência crítica a respeito dos avanços do neoliberalismo em âmbito global. Usualmente, a política é resumida à luta por poder e pela legitimidade para exercê-lo, enquanto a democracia é vista como a realização de eleições...
... Rev. Direito e Práx., Rio de Janeiro, Vol. 12, N. 3, 2021, p. 1711-1740 ... por meio de gestão financeira eficiente, não-interferência do Estado na economia e austeridade fiscal. Essas são formas sutis de dizer que a ... -
A influência da diversidade de concepções culturais na construção do direito internacional
Contextualização: Procura-se compreender a relação entre o contexto cultural e o posicionamento dos Estados no direito internacional. Trata-se de um estudo, à luz do direito, da antropologia de sociedades complexas, uma vez que vários países têm diferentes concepções culturais, com maior ou menor diversidade. Objetivo: Analisar a forma como as diferentes concepções culturais dos Estados...
... tornam essa relação mais ou menos direta, como o nível de democracia e de transparência dos órgãos responsáveis pela negociação ... e interesses na formulação da política internacional de cada Estado, que terá influência na formação jurídica do direito internacional. A ... -
O Constitucionalismo Democrático no Paradigma do Estado Democrático de Direito: Apontamentos Acerca da Legitimidade do Direito a Partir do Princípio do Discurso
Este artigo científico pretende discutir, a partir de uma perspectiva eminentemente histórica, os pressupostos lógico-fundamentais nos quais se baseiam os três modelos de Estado de maior sucesso na contemporaneidade, a saber, o Estado Liberal, o Estado Social e o Estado Democrático de Direito, conferindo grande preponderância à análise deste último, principalmente no que concerne a seus...
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Democracia, Participação e Poder Local: Uma Análise da Atuação dos Novos Movimentos Sociais no Estado Democrático de Direito Brasileiro
O presente artigo tem como objetivo analisar em que medida a democracia participativa auxilia na atuação e no surgimento dos novos movimentos sociais no Estado democrático de direito no Brasil. Busca-se estudar também a maneira como os atores sociais exercem seu poder de participação (o poder local) na sociedade civil atual e o papel da democracia...
@Introdução O limiar de um novo século12 vem reestruturando o mundo e afetando profundamente a função tradicional do Estado e as relações deste com a sociedade. Observa-se uma nova... -
A tutela jurídica do nascituro: reflexões para a eficácia dos direitos fundamentais
O Direito Civil Brasileiro adota a Teoria Natalista que compreende ser a personalidade e, por consequência, a capacidade transmitida com o nascimento, embora outorgue a proteção dos direitos do nascituro desde a concepção. Deste modo, antes do nascimento - para este diploma com reflexos em outros diplomas legais - o nascituro não é considerado pessoa. A doutrina e, de modo incipiente, a jurisprudê
... Doutora em direito pela UFSC, estágio doutoral na Sorbone, ... ídico da sociedade contemporânea, com o Estado Democrático de Direito que elegeu a dignidade da ... -
O PODER NORMATIVO DAS COMISSÕES INTERGESTORES BIPARTITE E A EFETIVIDADE DE SUAS NORMAS
O objetivo deste artigo é discutir o poder normativo da Comissão Intergestores Bipartite (CIB) e a efetividade de suas normas, no bojo do Direito Sanitário brasileiro. Metodologicamente, adotou-se a análise bibliográfica e legislativa, articulada à teoria discursiva do direito e democracia de Habermas. A CIB foi instituída pela Norma Operacional Básica 01/1993 e responde pelos aspectos...
... a efetividade de suas normas, no bojo do Direito Sanitário brasileiro. Metodologicamente, ... à teoria discursiva do direito e democracia de Habermas. A CIB foi instituída pela Norma ... á realizada: [ ... ] II - no âmbito de cada Estado e do Distrito Federal, de forma suplementar, com ... -
Islamic Jurisdiction: Sharie'a Courts and the Future of Public Policy
O direito egípcio preservou o sistema islâmico de direito interreligioso, no qual as sociedades muçulmana, cristã e judaica são governadas cada qual por seus próprios tribunais e leis. Porém, no decorrer do século XX, tal separação foi abolida e a aplicação das leis não-muçulmanas foi limitada a questões de casamento e divórcio, e, ainda, somente nos casos em que os cônjuges nãomuçulmanos...
... , Professor visitante de matérias no Direito da The British University School of Law, ... Revista de Direitos Fundamentais & Democracia, Curitiba, v. 25, n. 1, p. 6-26, jan./abr., de ... -
O rearranjo das forças políticas internacionais a partir da guerra na Ucrânia - o futuro do estado democrático de direito
Contextualização: a proposta do texto consiste em fazer uma digressão histórica nos antecedentes da Guerra da Ucrânia e na construção do Estado Democrático de Direito no século XX, tendo em vista a relevância da contextualização histórica e institucional da Guerra. Objetivo: o presente artigo tem por objetivo a análise do rearranjo das forças políticas internacionais a partir da Guerra na Ucrânia,
... Palavras-chave: Guerra-na-Ucrânia, Estado-Democrático-de-Direito, Guerra-Fria, Rússia, Democracia ... Abstract ... Contextualization: the purpose of the text is to make a historical digression into the background of the Ukraine War and ... -
Participación política ciudadana en Michoacán / Citizen political participation in Michoacán
La democracia es una forma de organización social que atribuye la titularidad del poder al conjunto de la sociedad. Sin embargo, para que el pueblo ejerza verdaderamente este poder, es ineludible que los ciudadanos tomen parte en las cuestiones públicas. Por tanto, la participación de los ciudadanos es sustancial para que el gobierno se convierta verdaderamente en el gobierno del pueblo, ya que...
... RESUMEN ... La democracia es una forma de organización social que atribuye ... Rev. de Direito da Cidade, Rio de Janeiro, Vol. 14, N.01., 2022, ... a través de 6 dimensiones: Ciudadanía, estado de derecho y acceso a la justicia; Vida política ... -
Uma década de audiências públicas no Supremo Tribunal Federal (2007-2017)
O presente artigo oferece um balanço dos últimos dez anos de audiências públicas no Supremo Tribunal Federal do Brasil. Argumenta-se que, durante esse tempo, o instituto foi utilizado de maneira incoerente e inconsistente. A incoerência diz respeito especialmente à tentativa de atribuir ao instituto das audiências públicas a função de legitimidade democrática. Essa associação entre audiência...
... Fundação Getúlio Vargas – FGV Direito Rio (Brasil) fernando.leal@fgv.br ... RACHEL ... em Direito Público pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Coordenador do Mestrado ... ção entre audiência pública e democracia pode ser criticada com base em razões ... -
A construção do estado de direito socioambiental a partir da ótica habermasiana: a consolidação do mínimo existencial socioambiental como elemento de afirmação da dignidade da pessoa humana
É necessário colocar em destaque que o Estado, na modernidade, de maneira paulatina, sofreu uma sucessão de reconstruções em prol de um estado social e democrático de direito, passando a aglutinar e refletir os anseios apresentados pela população. Tal fato deriva, sobretudo, das forças contidas na dinamicidade concreta, manifestado pelos direitos fundamentais, em especial os direitos de liberdade
... pressupostos apresentados por Jürgen Habermas, em sua Teoria da Ação Comunicativa e que é estendido, posteriormente, para Direito e Democracia , consistente no primado que as teorias sociais modernas não podem estas alheias ao efetivo papel desempenhado pelo direito, no que toca à ... -
As políticas migratórias brasileiras do século XIX ao século XXI: uma leitura biopolítica do movimento pendular entre democracia e autoritarismo
... ¹ Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul - UNIJUÍ, Ijuí, Rio Grande do Sul, Brasil. E-mail: ... Rev. Direito e Práx., Rio de Janeiro, V. 11, N. 4, 2020, p. 2330-2358 ... Maiquel ...
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Direito constitucional ao redor do globo: direitos fundamentais, liberdade de expressão e discurso de ódio nos Estados Unidos
Este artigo, analisando a Liberdade de Expressão no Direito Constitucional dos Estados Unidos, faz parte da série “Direito Constitucional ao Redor do Globo”. Esta parte da série tem por foco “Direitos Fundamentais e a Liberdade de Expressão” em democracias da atualidade. Primeiro de vários, este artigo analisa a Liberdade de Expressão na Primeira Emenda à Constituição dos Estados Unidos e como...
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Repensando o pluralismo jurídico e o direito asiático em face da globalização
O direito ocidental é um conjunto de regras sistemáticas e abrangentes baseadas, em primeiro lugar, nos sistemas jurídicos dos Estados ocidentais modernos; segundo, o constitucionalismo baseado na democracia liberal; terceiro, economias de mercado capitalistas baseadas na liberdade individual; quarto, a tradição do direito romano; e, quinto, a ética cristã. O direito não ocidental, ao contrário,...
... ocidentais modernos; segundo, o constitucionalismo baseado na democracia liberal; terceiro, economias de mercado capitalistas baseadas na liberdade ... Palavras-chave : Direito asiático; Estado de Direito, Pluralismo jurídico, Postulado de identidade da cultura ... -
Para uma política dos 'meios puros': Walter Benjamin e a questão da violência
Discutindo os conceitos de Benjamin de meios puros e violência divina, este artigo levanta a questão de como podemos pensar em um domínio de política revolucionária fora e além do direito – uma esfera de justiça e de violência não legal. Para Benjamin, estava claro que havia algo de fundamentalmente "podre no direito" – seja este o direito da monarquia, da democracia ocidental ou de regimes...
... Rev. Direito e Práx., Rio de Janeiro, Vol. 11, N. 03, 2020, ... democracia ocidental ou de regimes autocráticos. A ... ção, por uma instituição (geralmente o Estado), da responsabilidade por eles” (BALIBAR, 2009, ... -
Essay on the constitutional promises of democracy and republic
Este ensaio busca explicar o que os princípios de democracia e república declarados na Constituição Brasileira representam – ou podem representar. Primeiro, o trabalho considera a ideia de Constituição e seus modelos, combinados com o conceito de Estado de Direito. A autora também examina o preceito de liberdade, que se altera dependendo do modelo constitucional seguido, seja derivado da Revolução
... sobre as promessas constitucionais de democracia e república ... ENEIDA DESIREE SALGADO* ... seus modelos, combinados com o conceito de Estado de Direito. A autora também examina o preceito ... -
Fuentes del derecho en la constitución polaca de 1997
De acordo com a teoria do direito, o termo fontes de direito, em um aspecto formal, significa todos os tipos de documentos que contêm normas jurídicas gerais que regulam o comportamento dos sujeitos destinatários das referidas normas e outros que autorizam o funcionamento dos órgãos públicos. Na Polônia, as fontes do direito estão regulamentadas no terceiro capítulo da Constituição. As fontes de...
... FONTES DE DIREITO NA CONSTITUIÇÃO POLONESA DE 1997 SOURCES OF ... Kelsen, Teoría general del Derecho y Estado, México 1949, p. 129; F. Tena Ramírez, ... Revista de Direitos Fundamentais & Democracia, Curitiba, v. 24, n. 3, p. 211-225, set./dez., de ... -
Era Lochner à brasileira? A atuação do STF diante do esvaziamento dos direitos fundamentais do trabalho
O presente artigo tenciona a análise de marcos jurisprudenciais recentes do STF em matéria trabalhista e o modo pelo qual indicam tendência de esvaziamento dos direitos laborais previstos na Constituição de 1988. Para tanto, traça-se paralelos com a denominada Era Lochner da Suprema Corte norte-americana, vez que tal período é caracterizado pelo ativismo judicial da Corte em defesa da livre-inicia
... 1 Mestranda em Direito Constitucional pela Universidade Federal ... econômica e menor intervenção do Estado nas relações de trabalho, o mesmo movimento ... controle de constitucionalidade com a democracia deliberativa, as teorias dialógicas visam ... -
The Brazilian Constitution of 1988 and its ancient ghosts: comparison, history and the ever-present need to fight authoritarianism
O Brasil enfrenta uma de suas crises políticas mais severas desde 2016, com vários impactos em seu processo gradual de democratização. Neste contexto, o principal argumento neste trabalho é que muitos dos fantasmas que assustam a sociedade brasileira no século XXI são heranças diretas de um passado não-resolvido (pré-constitucional), cujos riscos podem ser fortemente percebidos e cuja solução é...
... ência política e uma perturbação do Estado de Direito no país, o apoio à demo-cracia ... elas ainda representam uma ameaça à democracia brasileira através de uma análise dedicada à ... -
Os Direitos Fundamentais e sua Relação com a Democracia na Modernidade
O presente trabalho tem por objetivo, tratar em linhas gerais de discorrer sobre a relação entre os direitos fundamentais e a democracia, abordando sua importância na Modernidade para a correta justificação e aplicação do Direito
... Direito ... Palavras-chave: Fundamentos; Democracia; Direito; Modernidade ... Com o seu advento, inicia-se a separação entre o Estado e a Igreja, um importante indício da caminhada evolutiva percorrida pela ... -
A necessária relação entre democracia e controle social: discutindo os possíveis reflexos de uma democracia 'não amadurecida' na efetivação do controle social da Administração Pública
O presente estudo tem por objetivo principal construir uma inter-relação com as problemáticas geradas por uma democracia “não-amadurecida” em relação aos possíveis entraves existentes para a efetividade do controle social no Brasil contemporâneo. Para tanto, buscará enfrentar e debater ao longo da história contemporânea o que pode ser considerado como uma democracia “não- -amadurecida”,...
... “não-amadurecida”, perpassando assim pelas problemáticas do Estado Moderno, o qual pressupõem principalmente ... Abstract ... This ... DOI: http://dx.doi.org/10.5380/rinc.v2i1.43663 ... * Doutora em Direito pela UNISC. Especialista em Direito Público. Professora do PPGD – ... - De forma unânime, centrais sindicais assinam carta em defesa da democracia
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Teorias constitucionais progressistas, backlash e vaquejada
... 1 Faculdade de Direito da Universidade Federal do Paraná, Curitiba, PR, ... relação entre constitucionalismo e democracia nas teorias constitucionais progressistas do ... entre “democracia constitucional” e Estado democrático de direito, ver Nino (2003, p. 5 e ...
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Dworkin, a leitura moral da constituição e os problemas da legimidade democrática e da segurança jurídica
O artigo expõe os elementos centrais da teoria da interpretação do direito de Ronald Dworkin, indica as conexões internas entre tais elementos e posteriormente analisa de forma crítica a posição adotada por Dworkin a respeito das questões da legitimidade democrática das decisões judiciais e da importância da segurança jurídica. O método empregado consiste na análise das obras de Dworkin e dos...
... centrais da teoria da interpretação do direito de Ronald Dworkin, indica as conexões internas ... -se a concepção participativa de democracia de Dworkin e por fim discute-se quando e em que ... maneira como o direito se realiza naquele estado, por meio das decisões jurisprudenciais e ...