estado de direito e democracia
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A contribuição dos precedentes para o fortalecimento da democracia
O propósito deste artigo é responder ao seguinte problema: o sistema de precedentes contribui para a democracia? Para a pesquisa, utilizar-se-á o método lógico-dedutivo para demonstrar que a adoção de sistema de precedentes pelo ordenamento jurídico brasileiro tem contribuído de maneira significativa para o fortalecimento da democracia contemporânea, na dimensão da democracia constitucional,...
... Glacielle Borges Torquato 1 ... Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins (TJ/TO) ... Gustavo Paschoal Teixeira de Castro Oliveira 2 ... 1 Doutoranda em Direito pelo Centro Universitário de Brasília (UniCEUB). Mestre em Prestação ... -
O direito fundamental à igualdade e a uniformização de jurisprudência
A uniformização da jurisprudência é decorrência lógica do direito fundamental à igualdade perante a lei, mas o tratamento igual sem consideração dos elementos do caso concreto desfigura a atividade jurisdicional. A sociedade moderna exige padronização, mas é necessário deixar espaço para as diferenças.
... Foi Consultor-Geral do Estado do Rio Grande do Sul, Juiz de Alçada e Presidente do extinto Tribunal de ... Revista de Direitos Fundamentais e Democracia, Curitiba, v. 15, n. 15, p. 167-173, janeiro/junho de 2014 ... 1 ... -
Cortes supremas e a herança bülowiana na jurisprudencialização do direito
O presente artigo objetiva apresentar que o modelo de Cortes Supremas para a formação e aplicação de precedentes é a continuidade do que é preconizado na Teoria do Processo como relação jurídica de Oskar Von Bülow, com a demonstração de sua incompatibilidade com a processualidade democrática. O procedimento metodológico utilizado consistiu na revisão bibliográfica acerca das cortes supremas e da
... Foi possível demonstrar que, no Estado Democrático de Direito, a construção ... 1 Artigo recebido em ... ão dos precedentes como instituto jurídico processual na democracia, sem que haja qualquer protagonismo dos tribunais ... PALAVRA-CHAVE: ... -
O direito de acesso à justiça como o mais básico dos Direitos Humanos no Constitucionalismo Brasileiro: aspectos históricos e teóricos
Este artigo analisa o direito de acesso à justiça como o mais básico dos direitos humanos e as propostas formalizadas pelo Florence Project para a sua concretização. Compreendem-se, então, as “ondas” indicadas como imprescindíveis para a sua consolidação em decorrência de se mostrar fundamental para o pleno exercício dos demais direitos. Dessa forma, estuda o direito de acesso à justiça no Brasil,
... ção lato e stricto sensu da Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul - UNIJUÍ. Coordenadora do Grupo de Pesquisa ... Revista de Direitos Fundamentais e Democracia, Curitiba, v. 13, n. 13, p. 129-144, janeiro/junho de 2013 ... FABIANA ... -
As reivindicações identitárias da cidadania multicultural e os desafios para as teorias do direito e da democracia
O trabalho discute as reivindicações identitárias da sociedade atual, como o movimento negro, indígena, LGBT, entre outros, que demandam direitos de grupos e como estas reivindicações podem ser acomodadas em uma democracia liberal e na teoria do direito, formuladas para a proteção do individual. O artigo se insere no ramo das Ciências Jurídicas, na área do Direito Constitucional, sendo analisada...
... A concepção de cidadania ativa inclui os antigos direitos passivos individuais de cidadão, membro do Estado, mas a eles não se limitam. Deve também incluir a institucionalização de mecanismos de maior participação popular e deliberação pública nas ... -
Uma reflexão crítica do constitucionalismo numa dimensão do modelo de estado democrático de direito: tendências contemporâneas
O vertente artigo se assenta numa análise crítica do constitucionalismo contemporâneo à luz dos diversos modelos presentes em outros países, tendo como escopo principal avaliar sua influência e interferência na consolidação do processo democrático. Para tanto, parte-se da metodologia analítica documental, onde diversos extratos e títulos bibliográficos são investigados, com a formação, ao final,...
... e que venham a colaborar com a formação de uma sólida base para a consolidação do Estado Democrático de DireitoǤ É certo que numa democracia de participação popularǡ esta representa o ponto de convergência de toda e qualquer atividade estatal eǡ por talǡ se faz a necessidade de ... -
Direitos humanos: da democracia participativa à eficácia dos direitos fundamentais
O objetivo do presente artigo é tecer considerações acerca da efetivação dos Direitos Fundamentais, através da democracia participativa. Faz-se necessário percorrer as formas de democracia, como a direta, indireta e a participativa, no contexto brasileiro. Assim, para a proteção e guarida dos direitos, se faz necessário que os Direitos Fundamentais tenham eficácia plena. E, somente se atingirá a...
... Universidade de Passo Fundo (UPF), Programa de Pós-Graduação em Direito da UPF, Passo Fundo, RS, Brasil e Programa de Pós-Graduação em Direito ... , garantindo a participação do cidadão na tomada de decisões do Estado. Desse modo, é através da democracia que o cidadão é inserido no ... -
Separação de poderes e diálogos institucionais nos litígios envolvendo o direito à saúde
O presente estudo, de natureza interdisciplinar, foi conduzido por profissionais da área do direito e da saúde e tem por objetivo analisar a judicialização do direito à saúde pela perspectiva do necessário diálogo institucional. Empregou- se o método de revisão bibliográfica, documental e jurisprudencial, além observação empírica de práticas adotadas em alguns municípios - em todo caso...
... ância das formas de comunicação interinstitucional para a democracia ... Palavras-chave : saúde; medicamentos; judicialização; ... ção dos direitos sociais e econômicos, cuja satisfação exige do Estado prestações de cunho material e, em decorrência, o dispêndio de ... -
PARA SEGUIR 'MANTENDO O POVO NA LINHA': ACUMULAÇÃO DE RIQUEZAS, DESIGUALDADE E FLEXIBILIZAÇÃO DA LEGISLAÇÃO TRABALHISTA NO BRASIL
O presente artigo busca discutir o atual contexto de adoção no ordenamento jurídico brasileiro de medidas de flexibilização da legislação trabalhista, fazendo um diálogo com o filme-documentário/ livro Requiem para um sonho americano de Noam Chomsky e aprofundando questões relacionadas às metamorfoses do mundo do trabalho e da classe trabalhadora. Tal diálogo vem a ser pertinente uma vez que a...
... Faculdade de Direito do Recife ... Vol.92 N.02 - Anno CXXIX ... atual e dos potenciais riscos à democracia, apresentando os “dez princípios da riqueza e ... responsável pelo desequilíbrio fiscal do Estado, a fim de privatizá-las); vi) Controlar os ... -
O antagonismo entre a ética dos precedentes e o Estado Democrático de Direito
O presente artigo objetiva apresentar o antagonismo entre a ética dos precedentes e o Estado Democrático de Direito, levando-se em consideração que a construção e interpretação do direito devem ser regidos pelos princípios constitucionais do processo. O procedimento metodológico utilizado consistiu na revisão bibliográfica acerca da ética dos precedentes, das cortes supremas e da processualidade...
... partir do referente-lógico do devido processo que irá possibilitar a compreensão dos precedentes como instituto jurídico processual na democracia ... PALAVRAS-CHAVE: Ética. Precedentes. Cortes Supremas. Processualidade Democrática ... Devido processo ... ABSTRACT: The present ... - Comportamento no trabalho e direitos do trabalhador: o que pode e o que não pode em tempos de eleições
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Neurociências e o conceito de culpabilidade no direito penal
O autor analisa quais consequências as descobertas das neurociências trazem para o Direito penal, especialmente para o seu conceito de culpabilidade e, também, em última análise, para a própria concepção de Direito, que temos atualmente. Nesse sentido, aborda o conceito penal de culpabilidade, como ele é compreendido a partir da perspectiva de livre arbítrio e das concepções normativas,...
... 529 e ss (p. 537) ... Revista de Direitos Fundamentais & Democracia, Curitiba, v. 24, n. 3, p. 226-249, set./dez., de 2019 ... KLAUS ... ou a violação a um bem jurídico, pelo menos, compreensível (estado de necessidade exculpante - § 35 StGB - excesso de legítima defesa §33 ... -
De la democracia corrupta a la democracia ética. Sugerencias para la consolidación de la democracia en México / Corrupt democracy to ethics democracy. Suggestions for consolidation of democracy in Mexico
Este trabajo tiene un doble objetivo, por un lado analizar el nivel de democracia existente en México, tres lustros después de la alternancia en el gobierno (2000), y por otro, ofrecer propuestas concretas dirigidas al Instituto Nacional Electoral (INE), con el fin de contribuir a la consolidación en México, no sólo de la democracia en sí, sino de una democracia ética. Dicha forma de gobierno...
... Sociales y Humanidades (CICSyH) de la Universidad Autónoma del Estado de México (UAEM). E-mail: odiegomx@yahoo.com.mx ... _________________________________________________ Revista de Direito da Cidade, vol. 08, nº 3. ISSN 2317-7721 pp.1011-1027 1011 ... -
Disputas de poder: entre o totalitarismo e a democracia na era digital
A sociedade, ao longo da história, tem caminhado lentamente na direção de modelos políticos mais democráticos. A consolidação das democracias europeias, a reivindicação popular através de movimentos sociais e o desenvolvimento tecnológico ampliou a percepção da população sobre a necessidade da construção de modelos democráticos cujas instituições assegurem não apenas a igualdade formal e a...
... como a construção teórica dos fundamentos da democracia e do Estado de Direito ... Palavras-chave: Democracia. Totalitarismo. Novas ... -
A efetivação da soberania alimentar na perspectiva do desenvolvimento sustentável
O objetivo do presente artigo é analisar o tema da soberania alimentar, sob a perspectiva do desenvolvimento sustentável e dos novos valores biocêntricos. Pretende-se, dessa forma, analisar formas de resistência do cidadão frente às violações ao efetivo exercício do direito à alimentação. Por meio do método hipotético-dedutivo, utilizou-se a pesquisa bibliográficodocumental, com estudos sobre...
... às violações ao efetivo exercício do direito à alimentaçãoǤ Por meio do método ... Estado" ȋ͜͟͞͝Ȍǡ em Direito Processual Civil ȋ͜͞\xCD" ... -
Direitos fundamentais e a democracia agonística: considerações jurídicas sobre a teoria política de Chantal Mouffe
O objetivo principal deste artigo reside em articular a ideia de democracia agonística desenvolvida por Chantal Mouffe e uma noção abrangente de direitos fundamentais. Pretende-se, deste modo, ressaltar mecanismos de institucionalização que promovam limites e referenciais para o conflito de perspectivas políticas ao mesmo tempo em que se rejeita qualquer fundamentação última e transcendente para...
... Rev. Direito e Práx., Rio de Janeiro, Vol. 11, N. 02, 2020, p. 944-970 ... pontuais de intervenção no domínio econômico por parte do Estado ... O enfraquecimento das identidades coletivas abrange duas ... - Setubal, Moreira Salles, Bracher e Lafer Piva assinam manifesto em defesa da democracia; leia a íntegra
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A dupla titularidade (individual e transindividual) dos direitos fundamentais econômicos, sociais, culturais e ambientais
O artigo visa a analisar se os direitos fundamentais econômicos, sociais e culturais e ambientais ostentam titularidade individual ou transindividual, e, por consequência, se a sua tutela deve ser realizada de forma isolada ou coletiva. No estudo, com base (i) na distinção entre “direito fundamental como um todo” e “pretensões jurídicas jusfundamentais”, (ii) na multifuncionalidade dos direitos...
... Professor do Departamento de Direito Público da Universidade Federal do Paraná. orando e Mestre em Direito do Estado pela Universidade Federal do Paraná. Coordenador ... Revista de Direitos Fundamentais e Democracia, Curitiba, v. 14, n. 14, p. 618-688, ... -
A configuração inovadora do princípio da boa administração entre privados e autoridades públicas na união européia
O direito a uma boa administração pública é um dos direitos fundamentais da pessoa, garantido pelo artigo 41 da Carta dos direitos fundamentais da União Europeia, que, em 2009, por força do Tratado de Lisboa, tornou-se juridicamente vinculante com o mesmo valor de fonte primária dos Tratados europeus. Ele é definido como o direito de cada pessoa (física e jurídica) de receber, por parte da...
... Resumo ... O direito a uma boa administração pública é um dos ... 2015) so re “Constitui o stado e Democracia” grade o as rofessoras Marta Mar lia Tonin e ... da Constituição, obriga o legislador do Estado e das Regiões o atendimento, também, dos ... -
Decreto nº 9.453 de 31/07/2018. Convoca a 4ª Conferência Nacional de Políticas Públicas de Direitos Humanos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais - LGBT.
... - LGBT, com o tema "A Garantia do Direito à Diversidade Sexual e de Gênero para a ta da Democracia", a ser realizada na cidade de Brasília, ... Parágrafo único. Ato do Ministro de Estado dos Direitos Humanos disporá sobre a data de ...
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A importância da Organização das Nações Unidas para a autodeterminação dos povos indígenas
O princípio da autodeterminação dos povos nasceu como um conceito histórico e político antes de se transformar em um conceito de relevância jurídica, desempenhando papel muito importante no contexto da descolonização e emergindo no cenário internacional a partir da Primeira Guerra Mundial. Relativamente, a autodeterminação como direito de todos os povos trata-se da dimensão interna do princípio,...
... Conceitos de minorias no direito internacional; 1.1. Contextualização do ... fundamental para o desenvolvimento do estado democrático de direito; 3. O multiculturalismo ... Direitos indígenas. Democracia. Cidadania ... Abstract: he ... -
O princípio da democracia econômica e social e a Constituição brasileira de 1988
O presente estudo analisa o princípio da democracia econômica, social e cultural, constante da Constituição da República de Portugal de 1976 e avalia a sua aplicação à Constituição da República do Brasil de 1988, especialmente, quanto ao capítulo da Ordem Econômica que está fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa e tem por fim assegurar a todos existência digna, conforme...
Revista de ... Direito Econômico e ... Socioambiental ... ISSN 2179-8214 ... Licenciado ... Consultora Jurídica da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará. E-mail: ginapompeu@unifor.br ... ** Doutoranda do Programa ... -
O 'esverdeamento' da convenção europeia de direitos humanos: vícios e virtudes
Não há uma previsão expressa do direito ao meio ambiente equilibrado na Convenção Europeia de Direitos Humanos (CEDH). Sem embargo, há diversas normas e políticas destinadas a promover em toda Europa uma proteção ambiental. A Corte Europeia de Direitos Humanos, embora não o reconheça como um direito implícito na CEDH, tem-se valido dos direitos expressamente nela previstos, sobretudo do direito...
... ão tem tido o destaque merecido no atual direito internacional público. (MAZZUOLI, 2015, p. 217) ... Revista de Direitos Fundamentais & Democracia, Curitiba, v. 23, n. 2, p. 161-177, mai./ago., de ... sua proteção não se esgota na ação do Estado. (TRINDADE, 1995, p. 36) ... Os idosos ... -
Alexandre de Moraes proíbe Sérgio Reis e outros alvos da PF de se aproximarem da Praça dos Três Poderes
... de expressão, para atentar contra a Democracia, o Estado de Direito e suas Instituições", ...
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Alexandre de Moraes proíbe Sérgio Reis e outros alvos da PF de se aproximarem da Praça dos Três Poderes
... de expressão, para atentar contra a Democracia, o Estado de Direito e suas Instituições", ...