estado de direito e democracia
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Democracia e criminalização dos movimentos sociais no Brasil: as manifestações de junho de 2013
O artigo tem como objetivo levantar elementos para a análise da ação do Estado brasileiro diante das manifestações de junho de 2013 e compreender o processo de criminalização dos movimentos sociais. As manifestações de junho de 2013, em todo o território brasileiro, denunciaram a precarização das condições de vida da população e a forma violenta do Estado tratar a classe trabalhadora quando ousa...
... tem como objetivo levantar elementos para a análise da ação do Estado brasileiro diante das manifestações de junho de 2013 e compreender o ... Diversos movimentos sociais estão nas ruas exercendo o direito à participação política e pressionando as instituições da ... -
Direito à privacidade e à proteção de dados pessoais: análise das práticas obscuras de direcionamento de publicidade consoante a Lei Nº 13.709 de 14 de agosto de 2018
... Democracia, Curitiba, v. 26, n. 2, p. 6-23, mai./ago., de 2021 ... DIREITO À ... deveres negativos e, sobretudo, deveres positivos por parte do Estado ... A privacidade, aspecto mais amplo que a intimidade, é um ...
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La constitucionalización del derecho peruano
O presente artigo tem por finalidade analisar o constante processo de constitucionalização do direito. Devido ao atual processo de constitucionalização do direito, fundamenta-se profundamente na fase de criação do Estado de Direito, com base no princípio da legalidade e no papel hierárquico da lei no direito. Neste sentido, o direito constitucional deve ser entendido como um sistema jurídico...
... DERECHO PERUANO CONSTITUCIONALISMO DO DIREITO PERUANO ... Cesar Rodrigo Landa Arroyo ... -se profundamente na fase de criação do Estado de Direito, com base no princípio da legalidade ... Direitos fundamentais. Democracia. América Latina ... Abstract ... This ... -
A conquista da cidadania pelas mulheres policiais: incluindo-se para participar e participando para democratizar
O presente artigo se propõe a refletir sobre a chamada "democracia de gênero", levada a efeito pelos movimentos feministas, partindo-se da relação existente entre a inclusão das mulheres enquanto agentes de Segurança Pública e o processo de consolidação democrática vivenciado pelo país, usando como fio condutor a democracia sob dois aspectos, o intercorporis, destacando-se a igualdade dos...
... de Estudos e Pesquisas sobre Gênero e Direito Centro de Ciências Jurídicas - Universidade ... propõe a refletir sobre a chamada “democracia de gênero”, levada a efeito pelos movimentos ... 1 – O NASCIMENTO DO “ESTADO" DEMOCRÁTICO DE DIREITO”: a sua contextualizaç\xC3" ... -
Democracia em cidades multiculturais. ressignificando os sistemas de tomadas de decisão públicas à luz dos direitos humanos das minorias
O presente artigo, resultado de investigações realizadas nos Programas de Pós-Graduação em Direito da Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e Missões (URISAN) e da Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul (UNIJUÍ), tem como escopo principal analisar algumas possibilidades de ressignificação da democracia nos espaços geopolíticos de cidades multiculturais, em funçã
... Possui mestrado (1999) e Doutorado (2004) em Direito pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos e graduação em Direito pela ... e Missões (URISAN) e da Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul (UNIJUÍ), tem como escopo principal analisar algumas ... -
O Desempenho do Poder Executivo no Processo Legislativo Brasileiro: Análise Empírica de 1988 a 2018
O presente artigo tem como objetivo analisar o desempenho do Poder Executivo federal no processo legislativo entre 1988 e 2018, período em que se consolidou um efetivo regime democrático no Brasil, a partir da promulgação da Constituição de 1988. Para tanto, o artigo pretende analisar por meio de dados empíricos, três instrumentos presidenciais que se relacionam com o processo legislativo: a) a...
... ães é advogado, mestre e doutorando em Direito do Estado, ambos pela Faculdade de Direito da ... do governo e apoio legislativo na democracia ... -
A influência do direito internacional no processo de erradicação do trabalho infantil no Brasil
No presente artigo se buscou demonstrar a importância do direito internacional no processo de erradicação do trabalho infantil no Brasil, fator que teve destacada influência na normatização e enfrentamento ao trabalho infantil, bem como no desenvolvimento de políticas públicas. O objetivo geral do estudo em questão foi refletir como se desenvolveram as normas jurídicas de proteção contra o...
... Revista de Direitos Fundamentais & Democracia, Curitiba, v. 23, n. 2, p. 178-197, mai./ago., de 2018 ... A ... , passaram a ser um dever da família, da sociedade e do Estado: ... Art. 227 - É dever da família, da sociedade e do Estado ... -
Acesso à informação no judiciário: necessários aprimoramentos para uma accountability social
O artigo discute a necessidade de ampliação do acesso à informação no Judiciário, especialmente, no quesito intitulado transparência jurisdicional, como instrumento indispensável para a realização de um maior controle e monitoramento do Poder Judiciário no Brasil. Para tanto, fazendo uso do método hipotético-dedutivo, em um primeiro momento, é explorado o direito de acesso à informação e sua...
... ǡ em um primeiro momentoǡ é explorado o direito de acesso à informação e sua vinculação com o desenvolvimento da democracia e uma accountability socialǤ Para em seguidaǡ ... Paraná ȋPUCǦPRȌǡ Mestre em Direito do Estado pela Pontifícia Universidade Católica de São ... -
Moraes afirma que diplomação de Lula 'atesta a vitória plena e incontestável da democracia'; leia a íntegra
... Silva (PT) "atesta a vitria plena e incontestvel da democracia e do Estado de Direito". A declarao ocorreu na cerimnia de diplomao do presidente ...
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Moraes afirma que diplomação de Lula 'atesta a vitória plena e incontestável da democracia'; leia a íntegra
... Silva (PT) "atesta a vitria plena e incontestvel da democracia e do Estado de Direito". A declarao ocorreu na cerimnia de diplomao do presidente ...
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Garantismo: constitucionalismo, direitos fundamentais e democracia. uma análise das limitações conceituais desse paradigma
O Garantismo nasce da filosofia do direito penal como reflexão a respeito das normas e dos sistemas penais, entretanto, tem se desenvolvido tanto que aspira converter-se no paradigma da democracia constitucional. É um modelo teórico que tenciona introduzir algumas alterações estruturais no campo da teoria jurídica e filosofia política. Nesse contexto, o presente artigo avalia os alcances da...
... RESUMO O Garantismo nasce da filosofia do direito penal como reflexão a respeito das normas e dos sistemas penais, ... promoção de uma determinada arquitetura institucional, como é o Estado Constitucional de Direito. Nesse sentido, esse paradigma sustentaria uma ... -
Alexandre Moraes afirma que diplomação de Lula 'atesta a vitória plena e incontestável da democracia'; leia a íntegra
... Silva (PT) "atesta a vitria plena e incontestvel da democracia e do Estado de Direito" ... 'Boa tarde, presidente Lula': grito usado por apoiadores ...
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A constitucionalização do direito administrativo para um modelo de administração pública democrática
O presente artigo analisa o movimento hermenêutico de constitucionalização do direito administrativo, a partir de suas causas e consequências e, notadamente, subsidiado pela teoria da mitigação do princípio da legalidade pela nova concepção de juridicidade, a propiciar o exercício da função administrativa ao amparo da interpretação valorativa da Constituição Federal. Por meio do método dedutivo,...
... Nessa origem, início do Estado Liberal, o establishment firmado no ancien régime quedou-se adstrito a ... -
Moraes diz que responsáveis por ataques antidemocráticos serão 'integralmente responsabilizados'
... a vitria plena e incontestvel da democracia e do Estado de Direito". Em um discurso repleto ...
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Popular demands related to sports in the National Constituent Assembly of Brazil
... ões representaram a única forma de democracia direta plena no processo constituinte. Trata-se ... Graduação em Direito pela UNIPAR. É Secretário Estadual do CBCE-PR ... – esporte brasileiro, questão de Estado (Comissão de Reformulação do Desporto – ...
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A guerra aos traficantes - uma análise do custo humanitário da política antidrogas
A pós-modernidade acentua a alteridade e representações de insegurança, fortalecendo o populismo punitivista. Uma das áreas críticas dessa expansão é a política criminal antidrogas. Segmento doutrinário tem apontado a ineficiência e ilegitimidade desta política, além de seus efeitos reversos para as políticas de atenção à saúde e para a cidadania de grupos socialmente marginalizados. Esse...
... Doutorado no Instituto Max Planck para o Direito Penal Estrangeiro e Internacional em Friburgo, ... ; CANCIO MELIÁ, 2007; GRECO, 2005), o estado de coisas inconstitucional quanto ao sistema ... Democracia, Revista Justiça do Direito ... Rev ... -
Os novos cenários transnacionais e a democracia assimétrica
Introdução; 1 Democracia e globalização; 2 A democracia obsoleta; 3 Democracia, solidariedade e participação; 4 A possibilidade de democracia transnacional; 5 A democracia para depois da modernidade; Conclusão; Referências.
... ítica, nem outras ordens políticas que não aquelas restritas ao Estado Constitucional Moderno. Por detrás das teorias que procuram orientar a ... 1 Pós-Doutor em Direito do Estado Pela Universidade de Alicante, na Espanha, Doutor em Direito do ... -
A proteção das comunidades tradicionais impactadas pela atividade mineradora à luz do princípio da participação popular
O Princípio da Participação Popular é um dos princípios norteadores que guiam a interpretação e o funcionamento do direito ambiental brasileiro. Ele se mostra extremamente relevante ao se relacionar intimamente com a concretização da democracia participativa e da legitimidade dos processos decisórios em matéria ambiental. Apesar da extensão de sua importância, são verificados alguns entraves para
5° Congresso Mineiro De Direito Ambiental: Crise do Estado ... intimamente com a concretização da democracia participativa e da legitimidade dos processos ... -
O direito de acesso à justiça como o mais básico dos Direitos Humanos no Constitucionalismo Brasileiro: aspectos históricos e teóricos
Este artigo analisa os aspectos históricos do direito de acesso à justiça nas Constituições brasileiras. Examinam-se as transformações da compreensão do direito de acesso à justiça no Brasil e as peculiaridades do sobredito direito nas Constituições brasileiras, analisando os momentos históricos do país e como as transformações sociais e políticas influenciaram na concretização do direito de...
... Possui graduação pela Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul (2010). Atualmente é mestrando do Curso de Mestrado ... Revista de Direitos Fundamentais e Democracia, Curitiba, v. 14, n. 14, p. 135-146, julho/dezembro de 2013 ... -
Paridade participativa e o acesso ao controle concentrado de constitucionalidade: em busca de uma hermenêutica emancipatória
O presente artigo trata da inclusão das pretensões de grupos socialmente vulneráveis no debate democrático. Para tanto, por menos representativos que sejam no meio legislativo, defende- se o uso de instrumentos constitucionais, através do controle de constitucionalidade concentrado, para que essas demandas sejam apresentadas. O ponto controverso é que o Supremo Tribunal Federal atribui ao inciso...
... : dri.aidar@gmail.com 2 Graduando em Direito (9º período) - Universidade de Uberaba ... a essas ferramentas de efetivação da Democracia também é vedado pela interpretação com ... No período compreendido como Estado Novo, a doutrina de Francisco Campos, amparada em ... -
Os limites do estado na promoção do desenvolvimento: democracia, direitos humanos e globalização
Buscou-se no trabalho analisar as relações entre direitos humanos, democracia e desenvolvimento, destacando-se o papel promotor do Estado nessa conjuntura. O objetivo foi identificar os limites à atuação estatal na persecução desses preceitos, que traduzem compromissos da comunidade internacional. A metodologia da abordagem é qualitativa, descritiva e exploratória, lastreada em bibliografia....
... Palavras-chave : Desenvolvimento humano. Democracia. Globalização ... INTRODUÇÃO ... O direito ao desenvolvimento foi positivado, expressamente, na Declaração das Nações Unidas de 1986, que lhe deu contornos normativos, no âmbito ... -
O direito à alimentação na perspectiva de Emmanuel Lévinas aportes para um debate a partir do filme 'O Poço
Aborda-se o desenvolvimento das políticas públicas face ao direito fundamental e da personalidade à alimentação, considerando a insegurança alimentar nacional no contexto pandêmico a partir do filme "O Poço". Destaca-se o problema orientador da pesquisa: a partir do conceito de alteridade de Emmanuel Lévinas, qual crítica ética é possível elaborar diante da insegurança alimentar? A hipótese é a...
... çar a filosofia levinasiana com o direito à alimentação e a democracia para a construção de uma crítica de dimensão ética quanto ao aumento ... pela Constituição Federal de 1988 como um dos fundamentos do Estado Democrático de Direito. A dignidade, estampada no artigo 1º, inciso III, ... -
Relevância e urgência nas Medidas Provisórias: conceitos perdidos? Análise concentrada na Medida Provisória da Declaração de Direitos da Liberdade Econômica
O excessivo volume de Medidas Provisórias editadas desde a promulgação da Constituição Federal de 1988 indica profunda flexibilização de seus pressupostos constitucionais de relevância e urgência e, ainda, alteração significativa de seu sentido como atribuído pelo Poder Constituinte Originário. Esta prática também pode representar interferência ao princípio democrático, representado pelo devido...
... Mestranda em Direito pela Universidade Federal de Uberlândia ... demanda por prestações positivas do Estado Social, em redação tomada a partir do instituto ... das leis, como elemento da verdadeira democracia, por ser o único capaz de exprimir os desígnios ... -
Acórdão nº 2006/0018783-9 de T6 - SEXTA TURMA
... HABEAS CORPUS. DIREITO" PROCESSUAL PENAL. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. IN\xC3" ... ões penais, se mostra inconciliável com o Estado de Direito e com o Direito Penal, cujas s recolhem, como elemento próprio, a democracia" ... 2. Em sendo fundamento para a determina\xC3" ...
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The inexorableness of constitutional amendments and its democratic potentiality
O direito constitucional e a democracia são dois domínios que estão inevitavelmente em tensão. No entanto, tem havido teorias e propostas para melhorar a necessária coexistência de ambos os elementos nos sistemas democráticos constitucionais modernos. O trabalho de Richard Albert distingue entre mudanças constitucionais (emendas e desmembramentos) e introduz um papel não meramente simbólico para...
... Resumo ... O direito constitucional e a democracia são dois domínios ...