estado de direito e democracia
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Justiça e Direitos humanos: uma análise a partir do modelo democrático radical-plural
O presente trabalho objetiva discorrer acerca das tensões entre liberalismo e democracia para Chantal Mouffe em sua relação com os Direitos Humanos. Posto isso, o trabalho inicialmente se debruça na análise de fatos e acontecimentos atuais que apontam para a crise do modelo da democracia liberal representativa. Em seguida, analisa-se a proposta da democracia radical, desenvolvida por Chantal...
... das tensões entre liberalismo e democracia para Chantal Mouffe em sua relação com os ... Graduando do curso de Direito da Universidade Federal de Lavras (UFLA) ... nacionais e limitou a capacidade do Estado-nação de responder em seu âmbito a problemas ... -
Impeachment como jogo duro constitucional: da responsabilização à remoção de governantes indesejáveis
O presente artigo objetiva retratar o uso político do instituto do impeachment a partir do conceito de jogo duro constitucional (constitutional hardball). A terminologia remete ao tangenciamento entre práticas lícitas e ilícitas cuja finalidade é disfarçar fins inconstitucionais a partir do uso de instrumentos previstos pela lei, ocultando seu potencial lesivo à estabilidade da democracia e das...
... Doutora (2020) e Mestra (2016) em Direito do Estado pela Universidade Federal do Paraná ... potencial lesivo à estabilidade da democracia e das instituições políticas. A pesquisa ... -
A ilegitimidade do direito penal simbólico na lei de crimes ambientais uma análise a partir da filosofia de Jürgen Habermas
Este artigo analisa a ilegitimidade do direito penal simbólico na lei de crimes ambientais brasileira, adotando como marco a teoria jusfilosófica de Jürgen Habermas, com o objetivo de se refletir sobre a tutela ao bem jurídico num cenário de expansionismo penal. Para tanto, utilizou-se de uma abordagem qualitativa, a partir do método hipotético dedutivo e por meio de uma pesquisa exploratória. Ao
... Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de Minas Gerais ... Arthur José Vieira Gomes Sales ... Mestre em ... seus livros “Teoria do agir comunicativo” e “Direito e Democracia: Entre facticidade e validade”. Oriundo da tradição crítica da Escola ... -
Democracia na Constituição de 1988, realidade ou utopia?: Dos Direitos Humanos ao Estado “Social” Democrático de Direito
O estudo almeja analisar o instituto da democracia sob o enfoque dos direitos humanos. Primeiramente analisaremos os direitos humanos demonstrando sua estreita ligação com o fenômeno da democracia, explanando sob a necessidade de vincular os dois institutos, pois um sem o outro não existe. Após poderemos vislumbrar se realmente estamos sob a égide de um...
@Introdução Pela atual conjuntura política do Brasil, em que temos um país sob os auspícios da corrupção e impunidade, se faz necessário considerar o momento histórico da demo... -
Caminhos e desafios da revisão judicial de constitucionalidade
O controle de constitucionalidade é pressuposto da ideia de Estado Constitucional de Direito, mas a sua atribuição ao Poder Judiciário como lugar primordial enfrenta ressalvas relacionadas à exigência democrática. O modelo de revisão judicial, inclusive pela forma de investidura dos membros dos tribunais, influencia o discurso de justificação, que, por sua vez, ecoa na postura dos magistrados....
... Doutora em Direito do Estado pela Universidade Federal do Paraná, ... Palavras-chave: Constitucionalismo. Democracia. Direitos fundamentais. Controle de ... -
Acórdão nº 2013/0163198-2 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... direito ...
- A Justiça e a Democracia Como Hipérbole: O Pndh-3 e o Projeto Constituinte do Estado Democrático de Direito Entre Nós
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Ferrajoli ensina que a democracia
apenas é possível através do Direito... do Direito ao longo dos últimos séculos, desde o paradigma jurisprudencial, passando pelo paradigma legislativo, até chegar ao paradigma do Estado Constitucional de Direito ... Após apresentar as quatro dimensões (política, civil, liberal e social) que conformam a noção de democracia ... -
A nova cláusula de barreira e a sobrevivência das minorias
... sistemas proporcionais democráticos no Direito comparado. Utiliza-se de referências ... ássico sobre os partidos políticos, democracia e Direito Eleitoral para questionar sua ... em Direito pela Universidade Federal do Estado do Ceará. Advogado. E-mail: ...
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Direito Fundamental Social à Moradia: aspectos de efetivação e sua autonomia em relação ao direito de propriedade
Neste trabalho são discutidas formas que possibilitem compreender o Direito à Moradia como um direito social fundamental, pugnando pela necessidade de, no âmbito da teoria geral do direito, desvinculá-lo do direito de propriedade para, em adequação ao conteúdo dos tratados internacionais e da própria Constituição Federal, ser finalmente declarada sua autonomia. Para a realização desta pesquisa...
... Estado, dificulta, quando não impede totalmente, a efetivação de determinados ... ência, mais próximas das funções diretamente vinculadas à democracia" representativa, pela legitimidade democrática decorrente das escolhas pol\xC3" ... -
Frente Parlamentar Evangélica: a guerra santa no exercício da função legislativa
A Frente Parlamentar Evangélica formada em 2003 no Congresso Nacional atua na política brasileira como bancada desde a Constituinte de 1987. Desde aquela época, tem como propósito a defesa dos valores morais e éticos da religião evangélica que, nos últimos anos, tem aumentado seu número de fiéis. Após o fim do primeiro turno das eleições de 2018, a Frente Parlamentar Evangélica apresentou um “Mani
... 1 Graduada em Direito e Mestre em Ciência da Religião pela UFJF ... uma agenda mínima para que se restitua o Estado ao seu único e verdadeiro dono: o Povo ... , nessa abordagem, a construção da democracia, mais que isso, a livre ma- 40 AREIAS, 2019, p ... -
Diálogos interculturais: variações do conceito de diversidade à inclusão da pessoa com deficiência através de dispositivos digitais
... Acadêmico do Curso de Direito. Pós-Graduação em Língua Brasileira de Sinais ... ativa, à participação na atual democracia eletrônica. Nesse sentido também o direito ... Estado brasileiro ab inicio , a atribuição de sua ...
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Brasil e a proteção florestal: direito ou dever no meio ambiente?
Definido como exemplo de democracia participativa, o sistema politico-jurídico brasileiro parece ser vítima do seu sucesso. Se é um fato que a Constituição brasileira de 1988 consagra o papel da sociedade civil nos processos de elaboração das normas meio ambientais, a reforma do Código Florestal de 2012 destacou que esse rol ainda é fraco. Para fazer da justiça do meio ambiente uma realidade, o...
... A promessa de um consenso eficiente para Alimentar o desejo de democracia. 3 A prática exclusiva do compromisso: uma estratégia ... opera em uma inversão do monopólio normativo estatal: o Estado não é a única entidade habilitada a criar a lei ... No caso da ... -
Novos tempos, velho remédio? Os riscos da cláusula democrática no Sistema Interamericano de Direitos Humanos
Este artigo analisa criticamente a promoção da democracia pelo olhar do direito internacional, com base no mecanismo interamericano da chamada "cláusula democrática", com foco em sua atuação tanto diante da ruptura "clássica" da democracia (golpe militar) quanto das novas crises geradas pelo uso de julgamento políticos para interromper mandatos de presidentes tidos como impopulares. Palavras-chave
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Democracia em cidades multiculturais. Re-significando os sistemas de tomadas de decisão públicas à luz dos direitos humanos das minorias / Democracy in multicultural cities. Re-meaning the public decision systems in the light of human rights of minorities
O presente artigo tem como escopo principal analisar algumas possibilidades de re-significação da democracia nos espaços geopolíticos de cidades multiculturais, em função da crise de representatividade que incessantemente vêm sofrendo os sistemas democráticos representativos praticados no âmbito nacional, especialmente pela impossibilidade de efetivação dos direitos humanos ligados à diversidade é
... Professor permanente do Programa de Pós-Graduação em Direito da UNIJUÍ, IJUÍ, RS e do Programa de Pós-Graduação em Direito da URI, ... , respectivamente, como constânciainconstância ou devir; como estado de poder e dominaçãoestado de falta de poder ou submissão; como ... -
Constitutional neutrality: an essay on the essential meaning of freedom of speech
... liberdade de expressão no contexto da democracia" constitucional contemporânea. Ao abordar a quest\xC3" ... A liberdade de expressão é o direito de não ser impedido de falar ou de não ser ...
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Direito e democracia sob os espectros de Schmitt: contribuição à crítica da filosofia do direito de Habermas.
... Voltemos ao tema em questão ... Por fim, a relação entre direito e política inserida no âmbito da justificação democrática do Estado". Justamente aqui reside a maior contribuição da obra de Pablo Guetti, conforme pretendemos demonstrar ... Ao desenvolver uma leitura das obras jur\xC3" ...
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Democracia, eternidade e universalidade à luz do constitucionalismo: o projeto constitucional e o tempo híbrido de François Ost
A efetivação da Constituição subscreve-se como um dever paulatino a cargo de todos os leitores e agentes do Estado Democrático de Direito. Do Poder Público, em especial, o dever de efetivação, mais do que um compromisso assumido no passado, é a garantia da leitura democrática. Noutras palavras, o projeto constitucional se entrelaça com o próprio projeto democrático. Uma das garantias do...
... Mais do que lidar com a história do Estado, entre aquilo que se anseia e aquilo que se repudia, bem como atender às ... * Mestre e Doutor em Direito Constitucional pela Universidade de São Paulo. Pós-doutorado em ... -
A democracia como institucionalidade da ação política
O presente estudo tem como escopo analisar a importância das dimensões institucionais da Democracia, com o intuito de responder o seguinte problema de pesquisa: Em que medida a legitimidade das instituições democráticas são importantes na perspectiva coerencial da Democracia enquanto regime de governo? A hipótese que vamos sustentar aqui é que urge termos compreensão mais ampliada e crítica...
... Doutor em Direito. E-mail: gestaleal@gmail.com ... DOI: ... , assim como a constituição de modelos de capitalismo de Estado, centralizado institucional e politicamente ... Por tais razões é que ... -
Cidadania participativa e cooperativa no islã: uma proposta viável?
Tanto nos projetos universalistas de Direito, quanto na análise sobre as revoltas muçulmanas no norte da África e no Oriente Médio, os referenciais teóricos utilizados, de natureza lógico-procedimental, são limitados, pois estão vinculados a padrões materiais eurocêntricomodernos de identidade plural, liberdade e democracia, gerando considerações míopes, que variam entre conclusões otimistas ingên
... possui graduação em Direito pela Universidade Estadual Paulista Júlio de ... de identidade plural, liberdade e democracia, gerando considerações míopes, que variam ... e bens, sem qualquer interferência do Estado. A igualdade de direitos é entendida como a ... -
Água, democracia e a construção da cidadania: linhas para uma análise sociojurídica complexa
O presente ensaio visou discutir uma das mais graves crises vivenciadas no mundo hoje, a crise hídrica, e colocá-la no centro do Estado a partir da discussão sobre cidadania e democracia, considerando-se que o acesso à água é um direito humano, e sua ausência pode indicar fragilidade nas democracias contemporâneas e, por conseguinte, precariedade no exercício pleno da cidadania. Dessa forma, o...
... Membro do grupo de estudos complexidade ambiental. Doutorando em direito e desenvolvimento ... Membro da organização internacional waterlat ... no mundo hoje, a crise hídrica, e colocá-la no centro do Estado a partir da discussão sobre cidadania e democracia, considerando-se que o ... -
A construção do estado de direito socioambiental a partir da ótica Habermasiana: A consolidação do mínimo existencial socioambiental como elemento de afirmação da dignidade da pessoa humana
O Estado, na modernidade, de maneira paulatina, sofreu uma sucessão de reconstruções em prol de um Estado social e democrático de direito, passando a aglutinar e refletir os anseios apresentados pela população. Tal fato deriva, sobretudo, das forças contidas na dinâmica concreta, manifestadas pelos direitos fundamentais, em especial os direitos de liberdade e de participação popular, propiciando...
... fundamentais, em especial os direitos de liberdade e de participação popular, propiciando o fortalecimento do liame entre direito e democracia, de maneira que aquele não pode ficar alheio ao poder comunicativo contido nos discursos que orientam para a construção de um Estado ... -
Poder empregatício e democracia
O presente artigo visa ao estudo da evolução histórica da ideia de democracia e de suas relações intrínsecas com o Direito do Trabalho. Evidencia-se a necessidade de limitação do poder empregatício, a imprescindibilidade da democratização de seu exercício, para a garantia e efetividade dos direitos fundamentais trabalhistas. Do mesmo modo, demonstra-se a essencialidade do Direito do Trabalho para
... da ideia de democracia e de suas relações intrínsecas com o Direito do Trabalho. Evidencia-se a necessidade de limitação do poder ... A Polônia é, assim, o primeiro Estado da Europa Ocidental a se juntar ao campo das democracias liberais do ... -
Devido Processo Legislativo em tempos de subversão da Constituição
... de governo e, portanto, contrário ao Estado Democrático de Direito. Para a consecução do ... a Teoria Discursiva do Direito e da Democracia no pensamento de Jürgen Habermas ... A Teoria ...
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Os Amici Curiae na Experiência Constitucional Brasileira: da Pluralidade à Participação Social
Lançar um olhar crítico para a experiência constitucional brasileira referente ao período de 1990 até 2017 auxilia na tarefa de compreender a atuação dos amici curiae no controle concentrado de constitucionalidade. O objetivo central consiste em demonstrar como é a atuação deste instituto jurídico-político, que traz consigo a promessa de democratização da jurisdição constitucional. Compete,...
... concentrado de constitucionalidade; democracia participativa; efetividade; Estado democrático e direito; intervenção de terceiros ... INTRODUÇÃO ...