Estado-Membro UE
-
O diálogo intercultural na Europa e democracia
O diálogo intercultural entre a União Europeia e a democracia nada mais é do que de um conjunto de reflexões sobre os avanços obtidos com o advento da formação do bloco econômico e, consequentemente, com o multiculturalismo. O mundo em que habitamos nos proporciona, hoje, uma vivência diversificada com as diversas culturas formadas pela união dos países em novos blocos. Ao mesmo tempo em que as...
... O documento estabelece um período máximo de detenção que não poderá ser ultrapassado em nenhum Estado-Membro e introduz uma interdição de entrada na UE para as pessoas que forem expulsas ... A directiva estabelece um procedimento harmonizado em duas ... -
Acórdão Nº 6137 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-05-2023
... Ressalta que, “havendo previsão em lei federal que possibilita a ... pulverização aérea de agroquímicos como há, não pode o Estado-membro, como o ... fez o Estado do Ceará ao editar a Lei nº 16.820, de 08.01.2019, proibir ... completamente essa forma de aplicação de defensivos ...
-
A Garantia da Duração Razoável sob a Perspectiva da Efetividade do Processo Civil. O Contexto da Itália em Face da Corte Europeia de Direitos Humanos
O artigo tenciona, a partir do panorama italiano e da jurisprudência no âmbito da Corte Europeia de Direitos Humanos, na aplicação e interpretação da garantia da duração razoável prevista na Convenção Europeia de Direitos Humanos e nos diplomas constitucionais, a fornecer subsídios para reflexões em torno do tema mundialmente conhecido, a demora do trâmite do processo. Para tanto, apontou-se a...
... 111, 2ª parte) 35 , e à vista do compromisso formalmente assumido como Estado-membro da União Europeia 36 , a desafiadora realidade da demora exagerada no trâmite de feitos judiciais tem atraído a atenção dos doutrinadores, ... -
União Europeia obtém acordo histórico para eliminar o motor de combustão até 2035
... Tambm estamos garantindo uma transio justa para cada estado membro, cada territrio e cada cidado ... Juntamente com outros quatro Estados membros, a Itlia buscou uma reduo de 90% nas emisses das montadoras at 2035, ...
-
Países da UE adotam lei que proíbe entrada de produtos ligados ao desmatamento no bloco
... Empresas que no cumprirem podem pagar multas de at 4% do faturamento da companhia em um Estado-membro da UE.A lei tambm exigir que as empresas apresentem documentos comprovando que esto cumprindo com as exigncias legais dos pases de origem, incluindo ...
-
Referências
... , indexação e armazenamento desses dados – Responsabilidade do operador do motor de busca – Estabelecimento no território de um Estado-Membro – Alcance das obrigações desse operador e dos direitos da pessoa em causa – Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia – Artigos 7º ...
-
E as crianças, senhor?
... comerciais audiovisuais relativas a medicamentos e tratamentos médicos que apenas estejam disponíveis mediante receita médica no estado-Membro sob cuja jurisdição se encontre o fornecedor de serviços de comunicação social; g) as comunicações comerciais audiovisuais não devem ...
-
‘Brasil precisa reconstruir a confiança com resultados’
... O problema no apenas a Frana de Macron ... Exatamente. Cada Estado-membro tem suas questes. Mas a mensagem da preocupao pelo que acontece na Amaznia dos 27 Estados-membros. Em seu discurso de posse, o ministro Frana ...
-
Crise bancária e responsabilidade civil: análise da jurisprudência portuguesa recente
... ária para atingir os objetivos da resolução; as pessoas singulares e coletivas respondem, nos termos do direito civil ou penal do Estado-Membro, pela sua responsabilidade na situação de insolvência da instituição; salvo disposto em contrário; os credores de uma mesma categoria são ...
-
Estrutura do Estado
... Compõe-se de um delegado de cada Estado-Membro a nível minis-terial com poderes para obrigar os seus respectivos Estados, e um representante da Comissão. A presidência é exercida ...
-
Novo regulamento europeu é reforço na proteção dos dados pessoais? (Parte 1)
Novo regulamento europeu é reforço na proteção dos dados pessoais?
... ) o tratamento de dados de titular residente no território europeu; e (iii) o tratamento dos dados num local em que o direito de algum Estado-membro seja aplicável ... O direito à proteção de dados pessoais é considerado por esse regulamento um direito fundamental, previsto na Convenção ... -
Bens digitais no direito estrangeiro
... Há que se perceber que este projeto de lei não tem a pretensão de criar uma legislação federal sobre o tema. Cada Estado-membro daquela Federação poderia, a partir da aprovação pelos Poderes Legislativos Estaduais, incorporar a redação da UFADAA em seus ordenamentos ...
-
Investigações preliminares para o direito coletivo do trabalho na era da informação
A tecnologia afeta todas as áreas da vida humana e, em especial, o trabalho. As relações de trabalho estão sempre em constante mutação, o que exige dos juristas e pesquisadores um olhar crítico e atento para lidar com novas realidades. Nesse sentido, agora o Direito Coletivo e o Individual do Trabalho se deparam com o tema da privacidade. É preciso compreender como o Direito do Trabalho pode...
... ou a associação referidos no n.o 1 do presente artigo, independentemente de um mandato conferido pelo titular dos dados, tenham nesse Estado-Membro direito a apresentar uma reclamação à autoridade de controlo competente nos termos do artigo 77.o e a exercer os direitos a que se referem os ... -
Notas sobre a escolha de normas não estatais no direito internacional privado
... última não há de ser, apenas, a de um Estado ‘soberano’, da Comunidade Internacional, podendo, perfeitamente, referir-se à de um Estado-membro de uma Federação, de uma província, região, de religião etc.”, mas especialmente ao criticar caso julgado em Nova York, que não deu força de ...
-
O ultraciclo da escravidão contemporânea: análise do caso 'trabalhadores da fazenda Brasil Verde v. Brasil
O presente artigo objetiva realizar uma análise sociojurídico-teórica do trabalho escravo contemporâneo. Como hipótese, tem-se que, na atual sociedade, complexa e globalizada, a compreensão da escravidão deve partir de considerações que não se adstrinjam apenas ao âmbito jurídico, devendo-se fazer uma análise a partir da reflexividade entre os vários sistemas sociais envolvidos na questão, dado...
... forma, as decisões dessa corte possuem um caráter obrigatório, da mesma forma que as decisões do Poder Judiciário nacional de cada Estado-membro. A partir disso, narrar a situação ocorrida na Fazenda Brasil Verde, fatos julgados e condenados pela Corte Interamericana de Direitos Humanos, ... -
O euro alemão é uma ameaça para a Europa
... (Ulrich Beck) ... Tudo é discutido em função dos interesses egoístas de cada estado-membro, sem nenhuma perspetiva europeia, e os estados-escravos só não querem ser mais escravos do que os outros escravos (o mal de muitos conforto ...
-
Por um Código de Direito do Consumo para Portugal
... E permite viabilizar tão só ações propiciadoras de tutela ocorridas num Estado-membro por empresas sediadas num outro, o que até então não seria viável ... Mas com um campo de intervenção limitado e com uma carga burocrática ...
-
LA RÉGULATION DES PROFESSIONS DE SANTÉ PAR LES ORDRES PROFESSIONNELS EN DROIT FRANÇAIS ET EUROPÉEN
Cette contribution vise à analyser les formes que peut prendre le pouvoir normatif des ordres professionnels en santé en France et en droit de l’Union Européenne et les raisons pour lesquelles ce pouvoir est limité. Les ordres des professionnels de santé ont pour mission d’intégrer leur profession dans la societé. Nous verrons que, par conséquent, l’activité des ordres professionnels est...
... O reconhecimento das qualiicações proissionais obtidas em um Estado-Membro por proissionais da saúde que desejam trabalhar em outro Estado-Membro obedece a uma diretiva europeia de 2005 14 ... As ordens proissionais não ... -
O regime jurídico da responsabilidade civil nos ensaios clínicos no ordenamento luso-brasileiro
... 2. O promotor e o investigador devem utilizar o sistema referido no n. 1 de forma adequada ao Estado-Membro em que o ensaio clínico é conduzido. 3. Os Estados-Membros não devem exigir do promotor qualquer utilização adicional do sistema referido no ...
-
União Europeia pode obrigar Facebook a apagar publicações difamatórias
UE pode obrigar Facebook a apagar publicações difamatórias
O Tribunal de Justiça da União Europeia decidiu nesta quinta-feira (3/10) não se opor a que um Estado-membro obrigue o Facebook a apagar comentários difamatórios, admitindo também que a medida "produza efeitos em escala mundial" ... Deputada austríaca ... -
A miragem das euro-obrigações
... 3º) A emissão de obrigações de estabilidade cobre apenas uma parte das necessidades de financiamento de cada estado-membro (que terá, por isso mesmo, de emitir dívida soberana de acordo com as exigências do ‘mercado’), mas a dívida não é, neste caso, garantida ...
-
?Caso Universidade Luigi Bocconi': riscos na contratação de software estrangeiro para o tratamento de dados na educação
... tratamento de dados pessoais; sempre que as finalidades e os meios desse tratamento sejam determinados pelo direito da União ou de um Estado-Membro, o responsável pelo tratamento ou os critérios específicos aplicáveis à sua nomeação podem ser previstos pelo direito da União ou de um ...