estados e capitais dos estados unidos
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Acordão da Quinta Turma, 22-02-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS, ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS, ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA E LAVAGEM DE CAPITAIS. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. IMPOSSIBILIDADE. DENÚNCIA QUE DESCREVE ELEMENTOS MÍNIMOS RELATIVAMENTE ÀS CONDUTAS IMPUTADAS. PRISÃO PREVENTIVA. SEGREGAÇÃO CAUTELAR DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. NECESSIDADE DE...
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Para além do 'mundo jurídico': um diálogo com as equipes multidisciplinares de Juizados (ou Varas) de Violência Doméstica
O presente artigo tem como objetivo entender o funcionamento das equipes multidisciplinares atuantes em Juizados (ou Varas) de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. Buscamos identificar e compreender as possíveis modificações desenvolvidas nesses espaços especializados, inaugurados há mais de uma década, na direção de novas respostas, desafiadoras daquelas tradicionalmente oferecidas...
... pesquisa empírica realizada em sete capitais brasileiras, utilizaremos de falas e reflexões ... Federal e nos Territórios, e pelos Estados, para o processo, o julgamento e a execução das ... for Restorative Practices (Estados Unidos... -
Crimes com criptomoedas: competência da Justiça estadual ou da Justiça federal?
Santa Cruz e Remor: Competência em crimes envolvendo criptomoedas
... coletivo" (CIC), construído nos Estados Unidos pela jurisprudência norte-americana, que ... competência regulatória do mercado de capitais, são os security tokens, facilmente ... -
Acordão da Primeira Turma, 04-05-2021
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL.INOCORRÊNCIA. ISS. GESTÃO DE FUNDO DE INVESTIMENTO ESTRANGEIRO.RESULTADO PRODUZIDO NO ÂMBITO DO TERRITÓRIO NACIONAL. EXPORTAÇÃO DESERVIÇO. DESCARACTERIZAÇÃO.1. O Plenário do STJ decidiu que "aos recursos interpostos comfundamento no CPC/1973 (relativos a decisões publicadas até 17 demarço de 2016) devem ser exigidos os requisitos...
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A flexibilização, as extensas jornadas de trabalho e sua relação com os acidentes do trabalho e as doenças ocupacionais
...É que o art. 6 desta Diretiva obriga os Estados Membros a adotarem as medidas necessárias para ... de 1960 e 1970 revelaram que nos Estados Unidos as doenças cardíacas eram frequentes nos ... bem maior do que a das demais capitais brasileiras - 4.489.076 empregos formais em 2008 ...
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Direito da Moda e modelos: a crise no setor e a questão da essência da imagem
Saboia: Direito da Moda: a crise no setor e a essência da imagem
...Criado nos Estados Unidos (lá chamado de Fashion Law) na primeira ..., não só como mecanismo de giro de capitais, mas também como fenômeno sociocultural. Em ... -
A soberania usurpada e as ilusões de democracia
..., como se fosse um cartão de visitas, “Estados de Direito”. O Direito e a narrativa do ... referência simbólica porque os Estados Unidos haviam se apresentado sob esse modelo treze anos ... de gerações desprovidas de acesso a capitais econômicos, culturais e sociais, sem contar ...
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Bibliografia
...BEVILÁCQUA, Clóvis. Código Civil dos Estados Unidos do Brasil comentado . 11. ed., Rio de ... de Direito Bancário e do Mercado de Capitais. São Paulo, vol. 6, n. 22, out./dez. 2003, DCO, ...
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Infraestrutura portuária, dinâmica das exportações e crescimento econômico brasileiro: uma análise empírica para o período de 2006 a 2011
O trabalho tem por objetivo analisar teórica e empiricamente o papel dos portos no crescimento das exportações e do PIB no Brasil. O setor portuário é estratégico para a competitividade e ampliação do comércio brasileiro no mercado internacional, visando alcançar uma trajetória de crescimento mais sustentada. O trabalho faz um diagnostico da situação da infraestrutura portuária brasileira no...
... dos portos dependem da renda dos Estados Unidos e da taxa real de câmbio efetiva. Esses ...F. C. Eficácia dos Controles de Capitais no Brasil: Uma Abordagem Teórica e Empírica ... -
EXTRATO DE CONTRATO
...,00 (quinhentos milhões de dólares dos Estados Unidos da América), US$ 1.250.000.000,00 (um ..., no mercado internacional de capitais. PROCESSO Nº 17944.104704/2020-55. DATA DE ...
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A fraude como elemento subjetivo essencial à aplicação da desconsideração inversa da personalidade jurídica nas 'holdings' familiares
Apresenta-se, sob o prisma do direito brasileiro, um estudo sobre a Teoria da Desconsideração Inversa da Personalidade Jurídica e a possibilidade de sua aplicação à chamada “holding” familiar, bem como uma análise quanto à imprescindibilidade da existência do intuito fraudulento. O trabalho é expositivo e analítico, porquanto é feito um exame em relação aos institutos abordados, bem como uma...
..., fora antes uma necessidade para atrair capitais, limitando os riscos inerentes à atividade ... pioneira sobre o assunto teve lugar nos Estados Unidos, no ano de 1809, no seio do caso que teve ... -
EXTRATO DE CONTRATO
...ões e quinhentos milhões de dólares dos Estados Unidos da América) e a (Reabertura do (Global ... da América) no mercado internacional de capitais", concomitante com a Oferta de Compra e Troca de T\xC3"...
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A alquimia do século XXI: pirâmides de criptomoedas
.... A ascensão dos Estados-nações fez concentrar no aparato estatal o ...ão indivíduos que promovem lavagem de capitais e procuram conferir uma aparência de idoneidade ...2020. . 42. ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA. United States Supreme Court. ...
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Os novos parâmetros de compliance na Lei n. 13.303/16
... medidas para proteção do mercado de capitais, instituindo a SEC – Securities and Exchange ...É uma agência federal dos Estados Unidos que detém a responsabilidade primária ...
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Acórdão Nº 1695 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-09-2022
EMENTA EXTRADIÇÃO INSTRUTÓRIA. CRIMES DE FRAUDE BANCÁRIA, IDENTIDADE FALSA E LAVAGEM DE DINHEIRO. DUPLA INCRIMINAÇÃO CONFIGURADA. PRESCRIÇÃO. INOCORRÊNCIA. INEXISTÊNCIA DE ÓBICES LEGAIS À EXTRADIÇÃO. DETRAÇÃO. ASSUNÇÃO DE COMPROMISSOS PELO ESTADO REQUERENTE. EXTRADIÇÃO DEFERIDA. 1. Pedido de extradição formulado pelo Governo dos Estados Unidos da América que atende os requisitos da...
...: MIN. ROSA WEBER. : GOVERNO DOS ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA. : JOHN VOLOSHIN OU JOHN H ...ções configuram crimes de lavagem de capitais (art. 1º da. Lei 9.613/19983). Nesse espectro, ... -
Escolhas contábeis na demonstração dos fluxos de caixa em companhias listadas no novo mercado da B3
Este estudo investigou quais fatores podem estar relacionados às escolhas contábeis na DFC realizadas em 112 companhias abertas não financeiras listadas no Novo Mercado da B3 no período de 2010 a 2015. A principal contribuição deste estudo é fornecer um panorama sobre a forma como as empresas consideradas com alto nível de governança corporativa no Brasil estão evidenciando seus fluxos de caixa...
... das empresas, a incentivos do mercado de capitais, à situação de endividamento e lucratividade. ... listada nos Estados Unidos. Os dois primeiros aspectos (projeção de ... - Em vigor Lei Nº 14.194, de 20 de agosto de 2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências
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Ultrapassando as periclitâncias da publicidade e da eficiência: procedimentalização, gestão de riscos e transparência na governança digital
...No final de 2011, houve protestos nos Estados Unidos da América contra as leis do Stop Online ... instrumento regulatório no mercado de capitais. . Revista Digital de Direito Administrativo , ...
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O Brasil e sua federação
... das diferentes regiões brasileiras: os estados-membros como laboratórios de melhores modelos de ..., arrendamento de alguns destes nos Estados Unidos, reforma do regulamento da Escola Naval, idem do ... e maior lastro econômico, tais como as capitais...
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Direito Constitucional
...ção que envolve o pacto federativo entre Estados brasileiros. Ao estudar mais detidamente a ...ência e vandalismo foram praticados nas capitais de alguns estados do país, com ações ...) do Cônsul-Geral do Brasil nos Estados Unidos da América. . (E) do Vice-Procurador Geral ...
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Breves notas sobre o project finance como técnica de financiamento da infraestrutura
... – IFC e o Export-Import Bank dos Estados Unidos. 18 O project finance compreende, via de ...íveis é obtido via oferta em mercado de capitais; . ( iii ) a aquisição alavancada ou ...
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A topologia social e os seus campos
...capitais de cada um dos campos da realidade social se ... pela reserva de vagas nos tribunais dos estados e nos tribunais superiores, posteriormente ...Nisso, eles estão unidos e se ...
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O Fenômeno das Falsas Memórias e sua Inferência no Processo Penal Brasileiro
A presente pesquisa tem como objeto o estudo do fenômeno das falsas memórias, tema que surge a partir do final do século XIX e que, nas últimas décadas, tem impactado os processos judiciais ao revelar graves erros durante a coleta de provas, principalmente no que tange as provas pautadas em depoimentos. Aborda-se como o Brasil vem enfrentando tal problemática, a partir da apresentação de casos...
... resultados positivos na Inglaterra e nos Estados Unidos, conclui-se, preliminarmente, que ... de erros judiciais graves em grandes capitais, há a demonstração que o problema não é ... -
Origens remotas do direito português, formação histórica do estado nacional e suas constituições
... Portugal e Espanha são considerados como Estados tributários de um Direito - em parte - de origem ...ção patrimonial, mobilização de capitais, modelos societários e atividades bancárias e ... Monroe (1823), pela qual os Estados Unidos da América, despontando como potência regional ...
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Accruals discricionários nas combinações de negócios e o preço das ações
Este estudo objetivou avaliar a relação dos accruals discricionários em períodos pré e póscombinação de negócios no Brasil com o desempenho da companhia no mercado de ações no mesmo período. Utilizou-se o modelo Kang e Silvaramakrishnan (1995) e calculou-se as médias dos accruals nos períodos pré e pós-combinação de negócios das empresas que passaram por processo de combinação de negócios com...
... de ações no período de 1985 a 1990 nos Estados Unidos da América (EUA), sendo que os ..., e sim, recursos do próprio mercado de capitais, por meio de um resultado inflado de suas ...