ética profissional do administrador
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Principais pilares do pro grama de compliance no setor automotivo
... conformidade com o ordenamento jurídico e ética empresarial; 3.1 Da habilitação prévia para a ... Compete a esse profissional, junto com as áreas de negócios, realizar ... ório obter autorização do sócio administrador do estabelecimento e adotar diligências para ...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... se tratando de gestão pública, o administrador, não poderá valer-se da denunciação da lide ... , e, sobretudo, mais ainda da formação ética e moral, pertence aos pais, não cabendo à ... refletem o trabalho ministrado pelo profissional em seu labor na escora do artigo 2° § 1° da ...
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Responsabilidades dos projetistas, do construtor e dos profissionais envolvidos na construção
... por eles), mas também por profissional ou empresa contratada pelo empreendedor, sem ... preceitos éticos previstos no Código de Ética Profissional do Engenheiro e ... Nessa modalidade, o construtor-administrador assume a direção e a responsabilidade técnica ...
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As pessoas jurídicas no direito brasileiro
... de fiscalização do exercício profissional ... Dessa forma e atendendo a uma tradição ... qualquer interessado, nomear-lhe-á administrador provisório ... A forma pela qual se irá ... VIII – promoção da ética, da cidadania, da democracia e dos direitos ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... os casos já julgados, o profissional da lavagem Alberto Youssef intermediou o ... ; VI - se for sócio, acionista ou administrador de sociedade interessada no processo Já ... demonstrar a atuação lícita, proba e ética do ex-Presidente em relação aos assuntos ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... em demonstrar a má-fé do administrador e do caráter alimentar do crédito trabalhista ... sindical, portador de doença profissional, portador de vírus HIV ou detentor de ... objetivas que tornem realidade a mensagem ética de dignificação do trabalho, quando presente ...
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ADC 29 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE
... ão por violação de dever ético-profissional. 3. A presunção de inocência ... que as cobranças da sociedade civil de ética no manejo da coisa pública se acentuaram ... CONTAS DO ADMINISTRADOR PÚBLICO: REJEIÇÃO. LEI ...
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O Administrador judicial: a Lei n. 11.101/2005 e a Lei n. 14.112/2020
... haverá que se nomeie Administrador judicial, por exemplo, um profissional da engenharia. Da mesma forma, numa insolvência de sociedade hospitalar, ... As restrições de natureza ética, em termos gerais, pertencem, por óbvio, aos códigos de deontologia e, ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... , todos têm o dever de agir com lealdade, ética, honestidade e seriedade, não se admitindo ... de fiscalização de atividade profissional, na qualidade de parte ou de terceiro ... b) em que for réu administrador ou gestor de negócios alheios; ... V – de ...
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O Sistema Nacional de Seguridade Social - SNSS
... distinção em razão de ocupação profissional ou função por eles exercida, independentemente ... Aristóteles abordou o tema na Ética a Nicômaco: ... ( ... ) o equitativo, embora ... legal, podem ser aplicadas ao administrador da entidade de previdência complementar ...
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Filosofia do Direito e Noções de Política
... ? Como essas exigências de ordem lógica e ética se concretizam na ordem social e histórica do ... status quo , fazendo “de seu lugar profissional uma trincheira nessa batalha ingente contra as ... ável de discricionariedade pelo administrador, abstendo-se de sobrepor a eles sua própria ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... ÉTICA JUDICIAL. INDEPENDÊNCIA, INTEGRI-DADE E ... de fiscalização de atividade profissional, na qualidade de parte ou de terceiro ... b) em que for réu administrador ou gestor de negócios alheios; ... v. Art ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0268066-79.2019.8.19.0001 (Criminal), 22-04-2021
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Primeira Turma Recursal da Fazenda Pública Recurso Inominado nº 0268066-79.2019.8.19.0001 Recorrente: MAICON AUGUSTINHO DA ROSA Recorrido: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECURSO INOMINADO. TEMA Nº 22 DO STF. CONCURSO PÚBLICO. REPROVAÇÃO NA FASE RELATIVA AO EXAME SOCIAL. BANCA EXAMINADORA QUE CONSTATOU CONDUTA INCOMPATÍVEL COM O CARGO DE...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0208572-55.2020.8.19.0001 (Cível), 13-07-2022
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Primeira Turma Recursal da Fazenda Pública Recurso Inominado nº 0208572-55.2020.8.19.0001 Recorrente: EDUARDO GARCIA SANTOS Recorrido: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECURSO INOMINADO. TEMA Nº 22 DO STF. CONCURSO PÚBLICO. REPROVAÇÃO NA FASE RELATIVA AO EXAME SOCIAL. BANCA EXAMINADORA QUE CONSTATOU CONDUTA INCOMPATÍVEL COM O CARGO DE POLICIAL
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... processo), representante ou administrador de sua filial, agência ou sucursal aberta ou ... á a ocorrência à corporação profissional respectiva, podendo, ainda, impor multa ao ... e infelizmente, a má cultura e a má ética impingem à cultura e à escorreita prática ...
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Corrupção
... , apesar de conhecido por se distanciar da ética cristã da época, também identificava a ... na forma de contratação de um profissional com bons contatos para lobby. A atividade de ... de uma administração aduaneira, o administrador do porto tomaria um suborno de um importador e ...
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Da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)
... abrangência: a) a abrangência profissional", que diz respeito às relações entre a institui\xC3" ... da OAB, exercer com dedicação e ética as atribuições que me são delegadas e pugnar ... ípios que orientam a ação do administrador público." (CFOAB, Pleno, Proc. n. 216/98, Relª ...
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Parte geral
... Na falta desse profissional, duas pessoas qualificadas que tiverem ... , aquele que tem contato com um administrador de uma pessoa jurídica deve verificar os poderes ... técnicos e científicos; promoção da ética, da cidadania, da democracia e dos direitos ...
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Do Crime (Arts. 13 a 25)
... Obs. 3: Por uma questão de ordem ética e para seguir o objetivo deste livro, que é ... 48. Crime profissional: é o habitual, quando cometido com intuito de ... possibili-dade de responsabilizar o administrador público que não cumpra seus deveres de atuar, ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0217551-11.2017.8.19.0001 (Fazendária), 21-05-2021
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Primeira Turma Recursal da Fazenda Pública Recurso Inominado nº 0217551-11.2017.8.19.0001 Recorrente: DIÓGENES IVO FERNANDES DE SOUSA SILVA Recorrido: FUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR A DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECURSO INOMINADO. FAZENDA PÚBLICA. AÇÃO ANULATÓRIA. SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA E AVALIAÇÃO...
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Organização do estado brasileiro
... são aquelas vinculadas ao órgão administrador do sistema penal da unidade da Federação a que ... Público a atuação em conformidade com a ética, com a boa-fé, com os bons costumes, vedando ao ... ção; III – para contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou ...
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Acordao N° 1747136 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-08-2023
Apelação cível. Direito constitucional e administrativo. Agravo interno. Prejudicado. Mandado de segurança. Concurso público. Cargo de analista de auditoria interna. Apex-brasil. Diploma de graduação em administração. Previsão editalícia. Diploma de gestão de políticas públicas. Resolução normativa 507/2017 do conselho federal de administração. Conexão dos cursos. Inscrição no conselho regional...
... prerrogativas do Administrador. Os profissionais ficam sujeitos às regras do Ética ... Profissional editado pelo CFA (art. 4º) e o ... -
Legislação Complementar
... possível e adequado, à formação profissional a todas as crianças que tenham sido retiradas ... ção de protocolo aprovado pelo Comitê de Ética em Pesquisa da instituição a que o profissional ... formal do trabalhador ao Administrador do FMP-FGTS, ou do CI-FGTS, ou por meio de outra ...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... de provar as alegações que fizer, e ética, na medida que se espera das partes a ... ACIDENTE DE TRABALHO. DOENÇA PROFISSIONAL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS ... ça, o perito, o depositário, o administrador, o intérprete, o tradutor, o mediador, o ...
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Leis
... artigo reverterá em benefício do profissional que assumir o encargo da causa. (Redação deste ... VI - elaborar o Código de Ética Profissional; (Renumerado pela Lei n. 12.246, de ... que figure na condição de administrador, gerente, diretor ou acionista controlador ...